Dilma no Valor fala de economia.

Recentemente o VALOR ECONÔMICO entrevistou a presidente Dilma. Vide abaixo  comentários que mostram um pouco do que pensa a presidente.     

Valor: Seu governo também é pragmático?

Dilma: Acho que todo governo tem que ser pragmático. Um governo não pode achar que tem um receituário e que ele vai seguir esse receituário. Exemplo: eu vou fazer o ajuste mais austero do mundo e vai dar certo. O que vai acontecer? Meu crescimento cai e, então, aumenta meu déficit. Porque o denominador despenca, o PIB despenca e sobe a relação dívida pública/PIB. É isso eles estão vivendo aqui na Europa. E nós sabemos o que é porque nós já vivemos isso. A hora em que começa a crescer o seu Produto Interno Bruto, seu ajuste vai ficar mais fácil.

Valor: E por que a economia brasileira demora a reagir e crescer?

Dilma: Porque nós temos que fazer um esforço na área da competitividade. Isso não é uma figura de retórica, é real. Nós temos que diminuir o custo de capital, nós estamos tentando fazer isso, temos que aumentar as fontes de financiamento de investimento de longo prazo, não pode ser só o BNDES. Nós temos que ter um capital mais barato, vindo do mercado de capitais. O Brasil vai ter que sofisticar, temos que ter capitais, temos que ter produtos financeiros que viabilizem o investimento.

Valor: A questão macroeconômica é menos relevante hoje?

Dilma: Não, e aquela história de que a gente acabou os três pilares é absolutamente equivocada.

Valor: Mas o câmbio não está administrado?

Dilma: Não acho.

Valor: Não está nos R$ 2 a R$ 2,04 o dólar?

Dilma: Não acho, pela situação internacional ele está até... Ele esta mantendo um patamar, às vezes ele sobe, aí o pessoal fala "o Tombini vai fazer swap". Aí ele cai e o pessoal do mercado fala "vai cair"...

Valor: A senhora diria que o tripé superávit fiscal, meta de inflação e câmbio flutuante também pode ser administrado com pragmatismo?

Dilma: Não existe política que não seja pragmática. Me diz qual? Você vai ser ortodoxo e vai ver onde vai dar com os burros n'água. Você já viu momentos na história o povo ser muito ortodoxo? Nós estamos vendo agora, aqui. Já nos EUA eles nunca são. O Fundo Monetário Internacional na nossa época [nos anos 80 e 90] era de uma rigidez absoluta. Aí resolveu agora fazer uma avaliação de indicadores dos efeitos dos ajustes e percebeu o efeito negativo que têm sobre o crescimento. O problema daqui [dos países da zona do euro] é que tem problema político também. O euro não é uma obra completa. Você começa pela moeda, moeda exige Estado e exige um emprestador de última instância e exige emissão de título. Então, enquanto não teve crise eles seguraram. Agora tem que negociar e como é que você negocia com 17 Parlamentos? Tem um problema político. É a chamada "armadilha do consenso". E eu acho que tem uma especulação muito forte contra o euro.

O aumento do investimento.

Antonio Delfim Netto escreveu este artigo no VALOR de 21.8.2012. 

Gostemos ou não, a organização social ("simplisticamente" chamada de capitalismo) que o homem encontrou no desenrolar de sua história através de uma seleção quase natural é, até agora, a única que permitiu conciliar, numa medida imperfeita, a liberdade de iniciativa dos indivíduos com uma relativa eficiência produtiva. Ela dá resposta aos crescentes desejos de consumo criados pelo aumento constante da própria liberdade.

Trata-se de um movimento que depende basicamente da construção de um Estado forte, constitucionalmente controlado, capaz de assegurar o bom funcionamento de quantos mercados forem necessários para a manifestação da liberdade de iniciativa e assegurar que os benefícios dela decorrentes possam ser apropriados pelos agentes que a promovem. É por isso que a propriedade privada e a segurança jurídica são condições necessárias, mas não suficientes, para que o ciclo se complete continuamente, cada vez num nível produtivo mais elevado.

Nos casos dos países emergentes com contingente demográfico significativo, que pretendem ser repúblicas e democracias, o processo se repete: começam importando os padrões de consumo e a tecnologia dos mais avançados antes de criarem a sua. Diante desse quadro, é evidente que a antinomia Estado versus mercado é imprópria e prejudicial: não há administração estatal eficiente sem utilizar os mecanismos de mercado, e não há mecanismo de mercado que possa funcionar sem as garantias de um Estado suficientemente forte para controlá-lo.

Neste momento, o excesso de pessimismo que se abateu sobre a economia nacional - em parte consequência da mundial, e em parte resultado de entendimento defeituoso do mercado financeiro com relação aos objetivos da política econômica do governo -, parece começar a ceder e dar lugar a uma pequena recuperação da atividade. Nada mais oportuno e importante para acelerá-la do que o amplo programa de cooptação do setor privado anunciado pela presidenta Dilma Rousseff para a ampliação dos investimentos em infraestrutura.

Trata-se de um programa ambicioso, que revela uma nova postura do governo federal: 1) declara definitivamente superada a desconfiança mútua (sempre negada explicitamente) entre ele e o setor privado, mais dinâmico e melhor apetrechado de técnica e recursos; e 2) devolve aos programas do governo uma visão logística estratégica, que incorpora e integra as rodovias com as ferrovias, com os portos e a geração de energia.

A criação da Empresa de Planejamento Logístico (EPL) recupera e amplia o velho Grupo Executivo de Integração da Política de Transporte (Geipot) criado em 1965, transformado em empresa em 1973, extinta pela irresponsável "reforma" do Estado de 1990. A partir daí, destruiu-se a coordenação logística do governo. Lentamente ela foi sendo entregue à sanha dos partidos que apoiam o "presidencialismo de coalizão de plantão".

O resultado foi o caos temperado com uma boa dose de corrupção, como mostra, exemplarmente, o caso da Valec. Um ponto importante é que a EPL será dirigida por um técnico de reconhecida probidade e competência, Bernardo Figueiredo.

Outro aspecto significativo do novo programa foi a autorização para o aumento das dívidas de 17 Estados, cujas condições financeiras e administrativas são adequadas para acelerar suas próprias obras de infraestrutura: mobilidade urbana em suas capitais, estradas, saneamento básico e habitação, importante não apenas para ajudar a estimular o crescimento econômico mas, também, melhorar as condições objetivas de vida de suas populações.

O papel do governo federal é de integrador do território nacional, mas a vida de cada cidadão depende de condições locais, dos Estados e municípios. O montante de endividamento autorizado é razoável: da ordem de R$ 42 bilhões. Depois dos imensos abusos que destruíram a credibilidade de Estados e municípios e foram corrigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é saudável a mudança do entendimento (até agora vigente), que todo e qualquer endividamento é um pecado capital.

Entre o programa e o começo da sua efetiva execução será preciso pelo menos 12 meses, se houver a colaboração dos órgãos de controle ambiental e entendimento adequado do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, sem esquecer o apoio rápido e decisivo do BNDES pelo seu departamento de infraestrutura, hoje dirigido pelo excelente economista Guilherme Lacerda.

Certamente haverá um efeito antecipado sobre o ânimo da sociedade, que começa a ver uma pequena retomada econômica em resposta às medidas fiscais, monetárias e cambiais executadas até agora. A redução da desconfiança mútua entre o setor privado e o governo vai melhorar o ambiente de negócios em todos os setores. O primeiro não quer e não precisa de benesses ou subsídios. Precisa: 1) de condições isonômicas para competir; e 2) de leilões bem projetados, não apenas para atender o presente, mas, principalmente, sustentar investimentos futuros que garantam a melhoria permanente da qualidade dos serviços.

Caiu a ficha! Quando a incerteza sobre o futuro é absoluta, quando o passado não contém informação sobre o futuro, só uma ação decidida e forte do Estado, como a que estamos vendo, pode pôr em marcha o setor privado e a economia. Essa ação, correta e crível, é capaz de antecipar a esperança...

Os economistas da primeira-dama da economia.

Trecho de recente matéria especial do VALOR ECONÔMICO com a       primeira-dama da economia brasileira.

Apesar do rarefeito clima para o livre exercício do pensamento - piorado depois do Ato Institucional nº 5, em dezembro de 1968 -, surgiu uma nova geração de economistas, que influenciaria o debate macroeconômico do país pelos 40 anos seguintes. "Era uma geração de cinco brilhantes economistas", afirma e, sem acanhamento, inclui-se entre eles. No lado do governo, destaca Antônio Delfim Netto e Mário Henrique Simonsen. Na oposição, ela própria e seus colegas, sete e oito anos mais jovens, Carlos Lessa e Antônio Barros de Castro, autores de "Introdução à Economia - Uma Abordagem Estruturalista", best-seller entre estudantes de economia, já na 31ª edição.

Aposentada. Mas não retirada, isolada, distante. Aos 82 anos, Maria da Conceição Tavares tem direito ao relaxamento, ocupar-se com outras coisas além dos gráficos, tabelas, estatísticas que povoaram sua vida e seu cérebro desde a graduação em matemática na Lisboa dos anos 50 do século passado. "Já não gosto de economia", diz. Mas isso é apenas a expressão de um desejo de tranquilidade, pois nos minutos seguintes está a falar do necessário impulso para o Brasil e o mundo voltarem a crescer: "Você paralisa uma economia com corte de investimento público e alta de juros. É como fechar uma janela puxando um cordão. Mas você não abre uma janela emperrada com um cordão, talvez seja preciso um porrete. No sentido figurado, é claro".

De queda em queda um PIB de 1,85% em 2012?

Caio Megale, mestre em economia pela PUC-RJ, economista do Itau-Unibanco, escreveu no VALOR de 09.08.2012 as razões do baixo crescimento brasileiro.

O crescimento brasileiro vem decepcionando em 2012. Há um ano, a mediana das projeções de crescimento do PIB para este ano, coletadas pelo Banco Central em seu relatório Focus, estava em 4,1%. Hoje, essa mesma mediana está em 1,85%. Isso depois do crescimento de 2011 também ter decepcionado, ficando em 2,7%.

Alguns analistas sugerem ser essa uma evidência de que a capacidade de crescimento do Brasil está comprometida. Depois de um período particularmente favorável entre 2004 e 2010, estaríamos voltando para nossa antiga sina de crescer perto de 2% ao ano.

A conclusão parece precipitada. Há uma parte cíclica pesando sobre o crescimento econômico que, há razões para acreditar, será gradualmente superada. No entanto, também é verdade que alguns fatores que permitiram um crescimento mais acelerado no passado recente não estão mais presentes. Mesmo quando os obstáculos de curto prazo forem superados, o crescimento talvez não retorne aos níveis pré-2011.

O componente cíclico está relacionado a excessos de 2010, quando o país andou rápido demais. O consumo das famílias cresceu muito, especialmente de bens duráveis. As empresas aceleraram o investimento e a produção, motivadas pela crença de que a economia brasileira manteria o crescimento forte indefinidamente.

No entanto, com a desaceleração da demanda observada a partir de 2011, vendas ficaram abaixo do projetado, estoques se acumularam em muitos setores. Algumas famílias se perceberam endividadas, acentuando a redução da demanda.

A piora do cenário de crescimento global também tem sua influência. China e Estados Unidos perderam vigor, e o risco de uma ruptura na Europa não é desprezível. A incerteza externa também vem pesando sobre a confiança do empresário brasileiro, ajudando a retardar a retomada do investimento.

Diante deste cenário, o governo passou a estimular a demanda com cortes de juros e impostos, e aumento de gastos. As medidas expansionistas, mantidas por tempo suficientemente prolongado, devem fazer com que a economia supere os obstáculos de curto prazo. O país ainda conta com um mercado consumidor amplo, com demanda reprimida em muitos segmentos. O avanço da classe média continua, como revelaram os últimos dados do censo do IBGE. Há gargalos de infraestrutura que geram oportunidades de investimentos, relacionados ou não aos grandes eventos esportivos que vamos sediar. O setor imobiliário ainda tem espaço para expansão, haja vista que o volume de crédito residencial é baixo, mesmo com a arrancada dos últimos anos.

Ao longo dos próximos trimestres a demanda interna seguirá melhorando e atingindo mais setores da economia. O nível de estoques na indústria estará mais ajustado, a produção deve retomar. As projeções do Itaú apontam para uma aceleração do PIB de 1,9% em 2012 para 4,5% em 2013, com o crescimento do quarto trimestre de 2012 já perto de 5%, em termos anualizados.

Passado o período de baixa, no entanto, o novo ritmo de cruzeiro da economia brasileira nos próximos anos deve ser menor do que na década passada. Entre 2004 e 2010, o Brasil cresceu 4,5% ao ano, mas durante este período ocorreram alguns fenômenos que não devem se repetir.

Primeiro, o nível de crédito como proporção do PIB subiu de 25% para perto de 50%. Não é um movimento que preocupa, dado que 50% ainda é um nível confortável. Mas é prudente que o avanço seja mais moderado daqui para frente.

Segundo, a taxa de desemprego caiu para 5,5%, nível próximo do chamado pleno emprego. Não há mais a ociosidade no mercado de trabalho de anos passados. Para continuar a crescer no mesmo ritmo anterior, é preciso agora acelerar a produtividade da mão-de-obra, que é relativamente baixa no Brasil. Investimentos em automação e em qualificação de pessoal vêm sendo feitos, mas ainda são localizados.

Terceiro, ao longo da década passada o mundo cresceu muito acima do normal, em parte porque Europa e EUA viviam a bolha do endividamento, em parte porque a China estava em processo acelerado de urbanização. Com a crise financeira e o avanço da urbanização chinesa, o crescimento destas regiões tende a ser mais baixo, reduzindo a demanda pelas exportações brasileiras.

Finalmente, como resultado do mundo crescendo menos, os preços das commodities que exportamos devem se estabilizar. Ficará mais difícil manter o ritmo de crescimento das importações - que dobraram em termos reais desde 2004, fruto da forte expansão da demanda interna - sem gerar desequilíbrios externos.

Em suma, o crescimento muito baixo do primeiro semestre no Brasil tem um componente cíclico importante, que vai sendo superado conforme os exageros do passado recente são digeridos. É legítimo esperar uma retomada da economia no segundo semestre, e em 2013. Mas isso não significa que voltaremos ao crescimento acelerado da década passada. Para isso, precisamos de reformas adicionais, que aumentem a capacidade de investimento e gerem ganhos de produtividade ao país.

Política fiscal no Brasil.

Editorial do VALOR de ontem e os velhos desafios para a política fiscal neste ano.  

Acendeu a luz amarela na política fiscal. Dados divulgados nesta semana mostram uma forte queda na arrecadação no primeiro semestre e o aumento nas despesas, indicando que o governo pode ter dificuldade para cumprir a meta de fechar o ano com um superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em junho os números foram ruins. O superávit primário do setor público foi de R$ 2,8 bilhões, um terço do esperado pelo mercado e cerca de 80% inferior ao de igual período de 2011. Decepcionaram tanto o governo central, com superávit primário de R$ 2 bilhões, quanto os governos regionais, que tiveram déficit de R$ 333 milhões, pela primeira vez desde 2000. Nos municípios, houve a antecipação de gastos, que geralmente ocorre em ano de eleição.

No semestre, o superávit primário ficou em R$ 65,7 bilhões, com queda de 16%, dos quais R$ 48,1 bilhões proporcionados pelo governo central. O resultado é equivalente a 3,06% do PIB, praticamente dentro da meta. Mas está em 2,71% em 12 meses, o menor patamar desde janeiro de 2011. A previsão é que será difícil fechar o ano dentro da meta porque a arrecadação está crescendo menos do que as despesas. Afetada pela desaceleração, a arrecadação federal cresceu 8,7% no semestre, totalizando R$ 427,6 bilhões, e as despesas avançaram 12,5% para R$ 379,5 bilhões.

Para complicar, não está havendo neste ano o elevado volume de arrecadações extraordinárias que caracterizaram 2011. Apenas em julho do ano passado o governo contou com uma arrecadação extraordinária de R$ 7,54 bilhões, que se somou aos R$ 6,08 bilhões de junho, permitindo ao governo reforçar o superávit primário em R$ 10 bilhões.

O governo insiste que conseguirá atingir a meta de superávit primário. Se a esperada recuperação da economia se confirmar, cumprir o prometido será mais viável. Mas o governo também conta com apostas menos factíveis. Uma delas é receber R$ 26 bilhões em dividendos das estatais. No primeiro semestre, foram arrecadados apenas R$ 7,95 bilhões em dividendos, o que significa esperar mais do que o dobro disso no segundo semestre. É preciso levar em conta também que as desonerações fiscais anunciadas para estimular a economia devem ter maior impacto nas contas do governo nos próximos meses.

Ao mesmo tempo, o governo está precisando investir mais e incentivar os investimentos privados. No primeiro semestre, os investimentos públicos cresceram 30,7% em comparação com igual período de 2011, totalizando R$ 32,8 bilhões. Mas nada menos do que R$ 25,1 bilhões desse total são restos a pagar, investimentos que deveriam ter sido desembolsados em anos anteriores. O valor ainda inclui R$ 22,5 bilhões em despesas do programa Minha Casa Minha Vida, que, desde meados de 2010, passaram a ser contabilizadas como investimento, mas são, na realidade, subsídios de equalização de taxa de juros.

A situação resgata a discussão a respeito do caráter pró-cíclico da política fiscal, pois a contenção de gastos para se obter o superávit primário prometido pode, em circunstâncias como a atual, aprofundar a desaceleração do nível de atividade ao sacrificar os investimentos. O governo debate a questão desde o fim do ano passado, quando o nível de atividade começou a recuar e alguns setores passaram a defender uma política anticíclica, em que o superávit seria reduzido em momentos de desaceleração; e elevado quando a economia estivesse aquecida.

O núcleo do governo receia, porém, que o rompimento da meta de superávit, definida para garantir a intenção de se reduzir a dívida pública, atrapalhe seu objetivo maior, que é reduzir a taxa básica de juros. Além disso, corroeria a credibilidade da política econômica, pois é um dos seus três pilares, ao lado do câmbio flutuante e da meta de inflação.

O articulista do Valor e professor da PUC/Rio, Márcio Garcia, escreveu artigo nesta semana defendendo uma meta de superávit fiscal estrutural, ajustada pelo ciclo econômico, que seria reduzida em anos ruins e elevada nos bons períodos. Para ele, o ponto principal é garantir que só haverá aumento de gastos com investimentos, e não despesas correntes.

Blindar o superávit anticíclico, garantindo a liberação de gastos apenas para investimentos nos momentos de desaceleração econômica, parece um bom caminho para se aprimorar a ideia. De toda forma, começar com uma ampla discussão com a sociedade pode ser o mais acertado para evitar prejuízos à credibilidade da política econômica.

Crise e capitalismo de Estado.

No VALOR de hoje, Jorge Arbache escreve sobre a crise e o capitalismo de Estado.     

A "The Economist" publicou um provocativo relatório especial sobre capitalismo de Estado, modelo que, segundo a revista, "combina as forças do Estado com as forças do capitalismo". Desde então, o assunto ganhou atenção mundo afora e tem contribuído para os debates sobre a crise econômica e sobre modelos de desenvolvimento. A crescente influência das economias emergentes na economia mundial e a sua resiliência à crise financeira estariam por detrás do grande interesse pelo assunto. Contrariamente ao dirigismo muitas vezes observado até recentemente em muitos países em desenvolvimento, o capitalismo de Estado se utilizaria, segundo a revista, de instrumentos e métodos de gestão de mercado para atingir seus objetivos. O relatório justifica o foco nas experiências recentes dos países emergentes, notadamente a da China, porque elas "parecem ser cada vez mais a tendência futura".

As manifestações do capitalismo de Estado são variadas e podem ser complexas e sofisticadas, como as políticas públicas de apoio aos conglomerados privados sul-coreanos, ou a montagem de fundos soberanos com crescente influência nos fluxos de capitais e investimentos. Mas as experiências de capitalismo de Estado de países emergentes coexistem com manifestações de forte intervencionismo estatal na economia também nos países desenvolvidos, como no caso da empresa de petróleo estatal norueguesa, Statoil, e das políticas americana e europeia de subsídios ao setor agrícola. As experiências das diferentes vertentes de capitalismo de Estado sugerem haver em comum entre elas uma tensão, em maior ou menor grau, entre pragmatismo e ideologia.

Mais recentemente, as inéditas e massivas intervenções na economia pelos governos dos países no epicentro da crise financeira por meio de "quantitative easing" e "bailouts", por exemplo, têm provocado profundas repercussões na alocação de recursos e formação de preços não apenas no plano doméstico, mas, também, internacional. Essas intervenções, muitas delas oportunistas, são especialmente intrusivas devido ao tamanho dessas economias e ao fato de suas moedas serem reserva de valor internacional, criando e agravando desequilíbrios macroeconômicos internacionais e acentuando as condições já assimétricas de competição.

O emprego de políticas de capitalismo de Estado parece estar se popularizando mundo afora à medida que a crise econômica e as incertezas se agravam. O capitalismo de Estado da China e o fracasso de políticas econômicas ultra-liberais, como algumas perseguidas pelos Estados Unidos até antes da crise, nos ajudam a entender porque um dos prováveis legados dessa crise para os políticos é a lição de que governos não devem limitar os seus papéis na economia.

Embora seja compreensível a atratividade do capitalismo de Estado num contexto de crise econômica, a sua multiplicação em escala global tem implicações deletérias. De fato, parece ser pouco plausível que muitos países possam se beneficiar, simultaneamente, de políticas de capitalismo de Estado devido à falácia da composição e devido às externalidades negativas por elas provocadas, que tendem a desorganizar o sistema econômico, fomentar reações mercantilistas e alimentar tensões políticas entre países. Por isso, é muito provável que a popularização dessas políticas dificulte a recuperação da economia mundial. O emprego de políticas de capitalismo de Estado também suscita questões associadas às escolhas entre interesses nacionais e compromissos internacionais, como os do G-20, com reflexos para a credibilidade do sistema multilateral.

Para que se mitiguem a proliferação do capitalismo de Estado e seus potenciais riscos para o crescimento econômico mundial, será preciso que os países, notadamente Estados Unidos, União Europeia e China, reconheçam a interdependência das políticas micro e macroeconômicas nacionais e seus impactos nos países em desenvolvimento. Será preciso, assim, redobrar os esforços de coordenação de políticas e de gestão de interesses conflitantes. No entanto, experiências como o colapso do Acordo de Doha, crise do Euro e as dificuldades de avanço nos acordos do clima ilustram os desafios de coordenação e de solução de controvérsias em períodos de crise.

Como as políticas de capitalismo de Estado têm significativos impactos adversos na economia brasileira, incluindo valorização cambial, especulação com preços de ativos e barreiras ao comércio e ao investimento, torna-se necessário o emprego de estratégias de desenvolvimento e de inserção internacional que busquem mitigar esses impactos. Tais estratégias deveriam levar em conta a combinação dos benefícios do comércio com os das políticas públicas de promoção da indústria conciliada com o desenvolvimento e a exploração das vantagens produtivas e competitivas nacionais. Deveriam, também, reconhecer as relações entre comércio e variáveis macroeconômicas como câmbio, juros e política fiscal e seus impactos na indústria e no comércio, buscar o reconhecimento internacional dos impactos dos grandes desequilíbrios macroeconômicos e das políticas de outros países na economia brasileira, e intensificar esforços indutores do aumento da competitividade através da redução dos custos de produção e aumento da produtividade e dos investimentos em capital humano e inovação.

Delfim Netto, hoje, no VALOR ECONÔMICO.

Antonio Delfim Netto, hoje no VALOR, busca responder se o Brasil é manipulador de câmbio.

   

Este é um bom momento para lembrar como a introdução de um pouco mais de cuidado e realismo corrige as conclusões que se extraem automaticamente de modelos abstratos. Todos lembram a crítica feroz que sofreu o governo brasileiro quando sugeriu: 1) que existia uma espécie de "guerra cambial"; e 2) que o problema da subvalorização prolongada de algumas moedas (particularmente o yuan) deveria, sim, ser discutido na Organização Mundial de Comércio (OMC), uma vez que o FMI não tinha nenhum poder para fazer valer o seu papel de "vigilante" dos desequilíbrios fundamentais dos balanços em conta corrente. A surpreendente resposta do sistema financeiro internacional foi atacar o Brasil, por "exagerar na manipulação da sua moeda"!

A lição vem de um interessante e meticuloso trabalho do economista J.E.Gagnon, "Combating Widespread Currency Manipulation" (Peterson Institute for International Economics, Policy Brief 12-19, July 2012). O autor começa reconhecendo que, "ainda que as manipulações cambiais para aumentar o balanço comercial de um país sejam uma violação dos artigos do acordo que instituiu o Fundo Monetário Internacional (FMI), não existe, na prática como puni-lo". E continua: "O melhor fórum para produzir sanções contra as manipulações cambiais é a Organização Mundial do Comércio (OMC), em consulta com o FMI. Os países prejudicados por tais manipulações devem ser autorizados a impor tarifas alfandegárias às importações dos países manipuladores".

Uma curiosa sugestão de Gagnon é a alternativa de "taxar ou restringir a compra pelos países manipuladores de ativos financeiros dos EUA e da zona do euro", o que dificultaria e aumentaria os custos e os riscos da acumulação de reservas.

O importante no trabalho é a pergunta preliminar do autor: o que é, afinal, uma manipulação cambial? Ele formula uma definição cuidadosa: "Ocorre uma manipulação cambial quando um governo compra ou vende a moeda estrangeira para colocar a taxa cambial longe do seu equilíbrio, ou impedir que ela se mova para atingir aquele equilíbrio". E como ele define a "taxa de equilíbrio"?

"É aquela que é sustentável no longo prazo, ou seja, em que o balanço em conta corrente não está gerando aumento explosivo dos ativos estrangeiros líquidos relativamente à riqueza interna e externa. A sustentabilidade geralmente implica um pequeno valor para o balanço em conta corrente. Entretanto, as economias em rápido crescimento podem manter déficits em conta corrente, na medida em que seus passivos não cresçam mais do que o seu PIB e que tal passivo seja relativamente pequeno com relação aos passivos totais do mundo".

Que características têm que ter uma economia para ser considerada uma "manipuladora de câmbio"? O autor estabelece três condições que devem ser simultaneamente satisfeitas para que isso ocorra:

1) o país deve ter reservas externas que superem seis meses do valor de suas importações de bens e serviços;

2) o país deve ter tido, na média de 2001-2011, um balanço em conta corrente, como percentagem do PIB, maior do que zero. O autor exclui a possibilidade que o país possa estar tentando apenas reduzir o seu déficit em conta corrente;

3) o país deve ter visto crescer a relação reserva/PIB nos últimos dez anos.

Os países de "baixa renda" são excluídos da análise pelo princípio que eles devem ter maior liberdade do que os outros para implementar políticas de desenvolvimento, que podem ter externalidades negativas. Examinando os restantes países-membros do FMI e da OMC, J.E.Gagnon identifica 20 que satisfazem, simultaneamente, às condições para serem classificados como "manipuladores de câmbio". Ele os divide em quatro grupos:

1) velhas economias desenvolvidas, como Japão e Suíça;

2) novos países industrializados, como Israel, Cingapura e Taiwan;

3) os países asiáticos em desenvolvimento, como China, Malásia e Tailândia;

4) países exportadores de petróleo, como Argélia, Rússia e Arábia Saudita.

Para tristeza de alguns de nossos economistas, o Brasil não é classificado como "manipulador" por lhe faltar a condição "2" acima. Não acontece o mesmo com a Argentina, com a qual temos, não sem alguma razão, exercido uma paciência chinesa.

O Brasil talvez tenha exagerado, mas não mentiu: 1) uma certa "guerra cambial" existe; 2) é preciso mesmo envolver a combinação FMI-OMC (câmbio e tarifa) para enfrentá-la e restabelecer o equilíbrio do comércio internacional; e 3) cometeu apenas pecado venial. Salvou-se do pecado capital da "manipulação" por uma análise mais profunda e cuidadosamente isenta do viés antigoverno que continua a dominar alguns de nossos analistas.

Uma nova política econômica?

André de Melo Modenesi, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e pesquisador do CNPQ - Rui Lyrio Modenesi, ex-professor da Universidade Federal Fluminense e Norberto Montani Martins, mestrando do IE/UFRJ, escreveram no VALOR ECONÔMICO de hoje sobre a atual política econômica. 

Em 1999, foi adotado no Brasil um regime de política econômica fundado no tripé metas de inflação, câmbio flutuante - com alto grau de mobilidade de capitais - e metas de superávit primário. Grosso modo, a política monetária era hierarquicamente superior às demais: a política econômica focou a estabilização dos preços, que caberia exclusivamente à política monetária - por meio de apenas um instrumento, a taxa Selic. O câmbio deveria flutuar, respondendo à política monetária e aos fluxos cambiais. A política fiscal foi coadjuvante: limitou-se a não criar pressões inflacionárias, mantendo-se restritiva. O crescimento ficou em segundo plano.

O conturbado período entre 1999 e 2003 - marcado pelo ataque especulativo de 1999 e por diversas crises, tanto internas quanto externas - ajudou a validar o tripé junto à sociedade. Criou-se um sentimento de medo, uma convenção de que se tratava da única alternativa. Os formadores de opinião repetiam "ad nauseum" a necessidade de continuar fazendo o "dever de casa". Qualquer correção de rota era repelida pelos investidores - nacionais e estrangeiros - que ameaçavam fugir do país. Assim, o mercado financeiro subjugou a gestão da política econômica e limitou drasticamente suas opções. A crise cambial durante a eleição presidencial de 2002 foi exemplo notório.

O tripé foi mantido rigidamente no primeiro mandato de Lula: as metas de inflação e fiscais eram perseguidas rigorosamente. A flutuação cambial - na ausência de controles de capitais - mantinha o câmbio como principal âncora para a inflação. No segundo governo Lula, começa a haver uma parcimoniosa flexibilização, com o resgate de política fiscal contracíclica e algumas medidas de controle cambial. O Banco Central (BC), por seu turno, foi na contramão, tornando o regime de metas de inflação ainda mais rígido. Criou-se patente falta de coordenação entre as principais instâncias da política econômica: a fiscal era expansionista, a monetária restritiva. A reação à crise do supbrime (2008-2009) foi inusitada: o Ministério da Fazenda estimulava a economia, e o BC subia os juros.

A atuação da Fazenda ampliou-se significativamente após a crise, com o uso de medidas anticíclicas. O maior ativismo na política fiscal se manteve após a superação da fase mais aguda da crise. Após 2010, o foco voltou-se para o câmbio. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi o principal instrumento para coibir a apreciação cambial e a flexibilidade cambial foi limitada por controles à entrada de capitais. O IOF serviu, também, para desestimular a demanda por crédito, atuando em complemento às medidas de contenção da demanda editadas pelo BC.

A Fazenda adotou, ainda, medidas para prevenir a elevação de certos preços. Ressaltam-se as desonerações tributárias e, principalmente, a linha de financiamento para estocagem de etanol para garantir oferta adequada na entressafra - evitando-se importante pressão inflacionária. Finalmente, destaque-se a alteração dos rendimentos da poupança contribuindo, de forma coordenada com o BC, para a queda dos juros. Note-se, entretanto, a indesejável indexação dos rendimentos à Selic, contrária à imperiosa desvinculação dos ativos financeiros em relação à taxa básica de juros.

As mudanças por parte do BC ocorreram a partir de dezembro de 2010. Primeiro foram elevados os compulsórios, para moderar a oferta de crédito. Adicionalmente, foram tomadas medidas macroprudenciais para também conter o crédito. Finalmente, destaca-se a atuação menos conservadora do BC, que se antecipou e, acertadamente, tomou proveito de janela de oportunidade para impor redução menos gradual e parcimoniosa da taxa Selic. Assim, distanciou-se, ainda que limitadamente, do padrão excessivamente conservador que vinha caracterizando a instituição. Exemplo notório desse conservadorismo ficou conhecido como o erro de Meirelles. Apesar do recrudescimento da crise do subprime e dos claros sinais de desaquecimento da economia, a política monetária foi mantida apertada. Além de favorecer uma queda ainda mais drástica da atividade, perdeu-se boa oportunidade de se reduzir a taxa Selic.

Essa nova postura materializou-se em corte, não previsto pelo mercado, de 50 pontos-base na Selic, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de agosto de 2011. O BC contrariou, frontalmente, o "consenso" de mercado, antecipando em cerca de três meses a redução da Selic implícita no swap de DI. O que gerou pesadas perdas para a maioria dos agentes do mercado de DI, que apostava na manutenção dos juros.

Essa decisão fundamentou-se em quadro inflacionário mais benigno, marcado por: ameaça de recrudescimento da crise europeia; arrefecimento da economia doméstica; e reaproximação da inflação ao centro da meta. Além disso, a Fazenda elevou o superávit primário. A intensidade da reação contrária de muitos analistas - ligados ao mercado financeiro, sobretudo - revela a dificuldade de efetivar-se mudança na política econômica, por mais limitada que seja. É reveladora da força da convenção pró-conservadorismo na política monetária. A firmeza do BC diante da saraivada de críticas recebidas também mostra uma nova postura da instituição, marcada por maior independência em relação ao mercado financeiro.

É inegável que no governo Dilma Rousseff houve uma mudança na política econômica. Entretanto, essa alteração, além de incipiente, é parcial e limitada. Por um lado, o tripé foi, essencialmente, mantido. Assim, não se pode falar em profunda reformulação na política econômica. Por outro, verificou-se atuação mais ativa da Fazenda, sobretudo mais coordenada com o BC, no combate à inflação.

O BC, por sua vez, adotou medidas de controle de crédito, complementares à taxa Selic. É uma clara tentativa de diversificação dos instrumentos de política monetária que resulta do reconhecimento, ainda que tácito, de que a Selic tem limitada eficácia no combate à inflação e que, portanto, seu uso é muito custoso. Trata-se de mudança na direção certa e que deveria ser aprofundada.

Gasto acima, investimento abaixo.

Editorial do Valor Econômico alerta que gasto cresce acima do PIB, enquanto cai o investimento público.

Basta uma rápida olhada nas contas do Tesouro Nacional relativas ao primeiro quadrimestre deste ano para constatar que o governo está gastando bem mais do que no ano passado. De janeiro a abril deste ano, as despesas do Tesouro cresceram 5,7% acima da expansão estimada da economia, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Fazenda. No mesmo período de 2011, o ritmo era bem mais lento. A despesa total do Tesouro crescia menos do que a economia e até abril do ano passado foi 2,4% menor do que o crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

É um equívoco, portanto, achar que o superávit primário obtido pelo governo federal de janeiro a abril deste ano seja resultado do corte ou de um controle do gasto. Ele resultou principalmente do forte crescimento das receitas. Até agora, o governo Dilma Rousseff só conseguiu controlar o gasto com o funcionalismo público, que caiu 0,24% do PIB nos quatro primeiros meses deste ano, em comparação com igual período do ano passado. Todas as demais despesas correntes cresceram. E muito.

Há, no entanto, um fato que merece atenção. Os investimentos totais feitos pela União (incluindo os três Poderes) nos quatro primeiros meses deste ano atingiram R$ 21,1 bilhões, sendo que, deste total, R$ 7,1 bilhões foram gastos com os subsídios do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV). Embora seja uma típica despesa corrente, a medida provisória 561, editada este ano, oficializou a inclusão dos subsídios do Minha Casa Minha Vida na rubrica de investimentos.

Antes de tudo, é preciso entender o que vem a ser a despesa pública com o MCMV. Como o programa habitacional se destina às faixas da população de mais baixa renda, as moradias produzidas são financiadas com taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro. A despesa do Tesouro, portanto, é com a equalização da taxa de juros, nos mesmos moldes daquela praticada com os empréstimos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). No PSI, o BNDES oferece linhas de créditos para investimentos e compras de máquinas e equipamentos com taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro.

O governo Dilma resolveu considerar os subsídios concedidos no âmbito do MCMV como investimento, mas não fez o mesmo com os subsídios do PSI que, a rigor, estão muito mais relacionados com investimentos produtivos. O governo também não considerou investimento, por exemplo, os subsídios concedidos à agricultura, que só nos primeiros quatro meses deste ano atingiram R$ 4,1 bilhões, segundo dados do Tesouro. As despesas com subsídios e subvenções são classificadas na Lei nº 4.320, que estabelece normas para a elaboração e controle dos orçamentos, como gastos correntes e não como investimentos.

Essa nova forma de contabilidade do MCMV mascara o que efetivamente ocorreu com os investimentos públicos neste início do ano. Se a despesa com o MCMV for excluída, os investimentos totais da União atingiram apenas R$ 14 bilhões de janeiro a abril. No mesmo período de 2011, os investimentos totais ficaram em R$ 16,4 bilhões. Excluindo a despesa com o MCMV de R$ 1,9 bilhão, o investimento efetivo foi de R$ 14,5 bilhões. Isto significa que os investimentos nos primeiros quatro meses deste ano caíram 3,4% em termos nominais, na comparação com igual período do ano passado.

É importante observar que o investimento público vem caindo desde o início do governo Dilma Rousseff, mesmo com o discurso oficial favorável a privilegiar esse tipo de gasto e das medidas anunciadas para melhorar a gestão pública. Em 2011, a queda em comparação com o ano anterior foi de 0,2 ponto do PIB. Os dados disponíveis mostram que este ano não será diferente. Talvez seja até pior.

Como a presidente Dilma garante que não faltam recursos para os investimentos em infraestrutura de transporte, energia e para o saneamento básico, a conclusão a que se chega é que os gestores públicos não conseguem desatar o grande nó dos entraves burocráticos, constituídos pela demora no licenciamento ambiental, pelas custosas desapropriações necessárias para os projetos de logística, pelos péssimos projetos de engenharia e pela rigidez da lei de licitação.

Fica cada dia mais claro que o Brasil precisa avançar nas concessões dos serviços e obras públicas à iniciativa privada, sem o que a infraestrutura do país não vai melhorar.

Projeções para o PIB caem mais com economia fraca

No Valor, em 22/5/12, notícia sobre o PIB brasileiro. Recebi o texto do grupo de Economia Política.

Já não há mais dúvida de que o Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre, a ser anunciado no início do próximo mês, não será nada animador. A economia está devagar e são poucas as chances de o crescimento deste ano superar em muito os fracos 2,7% de 2011.

Uma previsão desse cenário nada auspicioso foi vislumbrada no comportamento do Índice de Atividade Econômica do Banco Central, chamado de IBC-Br, divulgado sexta-feira, que assustou até os mais pessimistas. Concebido como indicador antecedente do PIB, o IBC-Br caiu 0,35% em março em relação a fevereiro, a terceira queda consecutiva, acumulando crescimento de apenas 0,15% no primeiro trimestre em relação ao último trimestre de 2011 na série com ajustes sazonais; e de 1,06% frente a igual período de 2011, sem ajuste.

Espera-se que o PIB do primeiro trimestre seja um pouco melhor, mostrando expansão de 0,3% a 0,4%, mas não o suficiente para sustentar a meta do governo de que a economia cresça 4,5% neste ano nem a do Banco Central, de 3,5%. Até o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está mais conformado e já admite que um crescimento igual ao de 2011, de 2,7%, já seria "muito bom". No mercado financeiro, há consultorias esperado índices ainda menores.

O primeiro sinal de alerta foi o comportamento da produção industrial, que diminuiu 3% no primeiro trimestre em comparação com igual período de 2011, com retração em 15 dos 27 setores industriais pesquisados. A maior queda foi na fabricação de veículos automotores, que recuou 20,4% em comparação com o primeiro trimestre do ano passado. Na comparação anual, também diminuiu a produção de máquinas e materiais elétricos (12,1%), material eletrônico e equipamentos de comunicações (13,1%), máquinas para escritório e equipamentos de informática (12,7%), borracha e plástico (5,1%), têxtil (7,5%) e vestuário e acessórios (14,1%).

O setor de veículos voltou a convencer o governo de que precisava de ajuda, com estoques equivalentes a 43 dias de vendas no fim de abril e queda de 3,4% das vendas no primeiro quadrimestre. Ainda ontem foram anunciadas medidas de estímulo. Apesar da arrecadação inferior à esperada neste início de ano, o governo reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e utilitários e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do crédito para pessoas físicas. Além disso, diminuiu o recolhimento compulsório dos bancos para aumentar a oferta de financiamento para aquisição de veículos.

Já as vendas no varejo começaram o ano bem, graças às medidas de estímulo do governo ao setor de eletrodomésticos da linha branca e móveis e ao aumento da renda das famílias. O chamado varejo restrito, excluído o desempenho de automóveis, peças e material de construção, cresceu 0,2% em março em relação a fevereiro e 4% em comparação com o último trimestre de 2011. A principal sustentação do consumo das famílias está no ganho real de renda, que cresceu 5,6% em março em comparação com igual mês de 2011, uma vez que a oferta de crédito está contida pela inadimplência e endividamento elevados. Já o varejo ampliado teve aumento de 0,6% entre março e fevereiro, graças ao desempenho do setor de material de construção, que neutralizou a queda de 1,4% das vendas de veículos no mês e de 0,3% no trimestre.

A massa salarial, combinação de variação do nível de emprego com a renda real, cresceu 6,2% acima da inflação nas seis principais regiões metropolitanas no primeiro trimestre em comparação com igual período de 2011. O que explica essa expansão em um momento em que a economia rateia é o aumento do salário mínimo e da remuneração de trabalhadores de setores que não sofrem a concorrência externa, como a construção civil.

Esperava-se que a economia se recuperasse a partir do segundo trimestre. No entanto, o recrudescimento da crise na zona do euro não autoriza maiores expectativas. A piora na região, com a cada vez mais provável saída da Grécia, e a falta de consenso entre os líderes mundiais entre estimular o crescimento da economia ou fazer pé firme na austeridade vai repercutir no resto do mundo. A crise internacional vai prejudicar a expansão das exportações brasileiras, especialmente de manufaturados, e, se for muito intensa, corta a oferta de crédito, como aconteceu em 2008. Com reservas internacionais elevadas e um sistema financeiro relativamente sólido, o Brasil está preparado para aguentar a onda de choque. Além disso, tem espaço para cortar mais os juros - e tudo indica que irá fazer isso. Mas não há como passar incólume a esse novo solavanco.

O necessário equilíbrio.

Antonio Delfim Netto, hoje no Valor Econômico e a sua visão do “programa nacional” brasileiro. 

Neste momento de incerteza em que parece que o país não tem rumo, que parece viver de pequenos expedientes e no qual se exige um "coerente programa nacional em que o Brasil explicite com clareza o que quer de si mesmo", é bom lembrar que ele existe. A Constituição tem, ínsita, uma linha de desenvolvimento político, social e econômico que, com as dificuldades naturais, vem sendo seguida. Afinal, que tipo de sociedade os brasileiros escolheram para viver através dos seus constituintes? Não é coisa fácil de definir porque a Constituição é extremamente analítica, mas podemos definir o seu "espírito original" em três grandes vetores:

1) uma sociedade republicana em que todo cidadão, independente de sua origem, cor, credo, gênero, educação ou patrimônio, obedecerá à mesma lei, à qual se submeterá, inclusive, o Estado; 2) uma sociedade democrática, controlada pelo sufrágio universal com voto secreto, amplo e irrestrito no qual, em princípio, quem vota pode também ser votado; 3) um Estado forte, mas constitucionalmente controlado, que garanta o funcionamento de uma sociedade aberta, onde os indivíduos têm plena liberdade para iniciativa lícita e podem apropriar-se dos seus benefícios; com poder para regular a organização econômica que sustenta o uso dos mercados na alocação de bens e serviços; e com poder para ir ampliando a construção de uma sociedade onde cada vez mais adquire significado concreto a igualdade de oportunidades. É preciso dizer que diante desse programa civilizatório não há a menor dicotomia entre Estado e mercado.

Para entender porque os economistas podem ser úteis, não no estabelecimento desse objetivo, mas na facilitação da sua realização é preciso reconhecer que a condição preliminar para atingi-los é o aumento da produtividade do trabalho, que encolhe o tempo necessário do homem para construir sua sobrevivência física e expande o tempo disponível para que ele conquiste a sua humanidade. O desenvolvimento é apenas o instrumento que, eventualmente, tornará possível ao homem realizar-se plenamente.

O problema é que, por maior que sejam nossos desejos e por melhor que sejam as "instruções" da Constituição para a construção do nosso processo civilizatório, há realidades físicas que obstruem a sua marcha e decisões políticas que podem acelerá-la ou retardá-la. Para entender isso observe-se o gráfico abaixo, já publicado nesta coluna uma meia dúzia de vezes, ao longo dos últimos 12 anos. Numa simplificação radical ele revela a essência do processo de desenvolvimento numa economia fechada. Da população total (N) extraímos a população economicamente ativa (com seu nível de educação e saúde) e, dela, a Força de Trabalho (L), os que podem e querem trabalhar. Esses, usando o Estoque de Capital (K), que é trabalho do passado congelado na forma de infraestrutura, máquinas etc. produzem o PIB. É fato empírico bem comprovado que a "produtividade" da combinação do capital (K) com o trabalho (L) depende, dentro de certos limites da intensidade da relação entre eles (K/L), ou seja, da quantidade de capital (K) de que dispõe cada unidade da mão de obra (L).

Trata-se, obviamente, de uma metáfora não mensurável que permite entender que o tamanho do PIB depende do estoque de capital (K), da disponibilidade do trabalho (L) e da sua "produtividade" (K/L). A velocidade do processo é determinada pelo ritmo de crescimento do capital com relação ao do trabalho. Há, portanto, uma clara relação entre o ritmo possível do consumo e a velocidade desejada de crescimento.

Até aqui o processo é puramente físico e a economia tem muita coisa útil para dizer e ensinar sobre ele. Uma vez produzido, entretanto, a distribuição do PIB entre o consumo que volta para a população (N) e o investimento que retorna ao estoque de capital (K) para repor o capital consumido na produção (depreciação) e aumentá-lo, é um processo político. Nas democracias ele é resolvido nas urnas. Nos regimes autoritários pelo arbítrio, fora do alcance da economia e dos economistas. O que esses podem fazer é apontar os inevitáveis resultados práticos das escolhas políticas e o nível de sua coerência no longo prazo com os objetivos estabelecidos pela sociedade.

Não é preciso ser um físico quântico para compreender que sem um equilíbrio entre o consumo e o investimento, o sistema não tem energia para se manter funcionando adequadamente. Quando há ênfase exagerada no consumo (como no Brasil) ou no investimento (como na China) o sistema perde funcionalidade no longo prazo. Chega a hora de mudar. O Brasil precisa dar ênfase ao investimento e às exportações sem recuar na inserção social. A China precisa reduzir os investimentos e a exportação para dar ênfase ao consumo.

Balança comercial reflete fragilidade da economia.

Editorial do Valor Econômico de 04.05.2012 alerta que a atual situação de crise internacional atingiu a balança comercial brasileira. 

Apesar de o real ter caído cerca de 10% em relação ao dólar nos últimos dois meses e do pente-fino nas importações promovido pela operação Maré Vermelha, a maior já lançada pela Receita Federal, o saldo da balança comercial em abril foi o menor em dez anos. Não dá para negar que a crise internacional atingiu em cheio o comércio.

O saldo da balança comercial despencou 52,7% em comparação com março e 55% frente a abril de 2011, para US$ 881 milhões, o pior desempenho para o mês desde 2002. As exportações totalizaram US$ 19,6 bilhões e caíram 7,9% em comparação com abril de 2011 e 2,9% em relação a março, pelo critério de média diária de embarques, divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). O resultado só não foi pior porque as importações brasileiras também recuaram 3,1% pelo critério de média diária em comparação com abril de 2011 e 8,8% em relação a março, acumulando US$ 18,68 bilhões no mês.

A desaceleração da economia internacional teve impacto direto na redução do saldo da balança comercial brasileira em abril ao afetar a demanda de parceiros comerciais importantes como a União Europeia e até a China.

A diminuição da compra de produtos brasileiros foi generalizada, atingindo inclusive os primários. Boa parte do saldo comercial dos últimos anos foi garantida exatamente pelos produtos primários, cuja participação na pauta das exportações brasileiras aumentou de 32% para 48% de 2007 a 2011, ocupando o espaço dos manufaturados, cuja fatia foi reduzida de 52% para 36%, informou Alexandre Schwartsman no artigo Datafobia (Valor de 3/5). Como os preços mundiais dos produtos primários dobraram no período, na esteira da voracidade chinesa, o saldo comercial brasileiro aumentou a reboque. No mesmo período, o preço dos produtos manufaturados subiu 35%.

Com a desaceleração global, alguns produtos estão sendo particularmente afetados. A redução de 22,1% das exportações de minério de ferro no mês passado, por exemplo, teve como principal causa a queda de 20,8% dos preços do produto no período. Já a queda de 9,7% da soja e de 62,5% do açúcar reflete a diminuição da quantidade exportada. No caso da soja, houve um fator atípico: a forte antecipação dos embarques nos primeiros meses do ano quando há entressafra do grão, o que fez com que o produto contribuísse pouco para o resultado do mês, quando começa efetivamente a safra. De toda forma, as exportações dos produtos básicos caíram 7,2% em abril, menos do que os 8,2% dos industrializados.

Do lado das importações, as quedas foram generalizadas, de 6,6% nas matérias-primas e bens intermediários e de nada menos que 11,1% no caso de bens de consumo, com impacto forte das restrições aos automóveis estrangeiros. As importações de bens de capital, máquinas e equipamentos caíram menos, 0,6%. O comportamento das importações preocupa porque sinaliza a dificuldade de recuperação da economia brasileira. A produção industrial caiu 0,5% no primeiro trimestre e deve ter voltado a recuar em abril.

O próprio governo não está otimista com a balança comercial deste ano. "Disse e continuo dizendo que este semestre será o pior para a indústria brasileira em relação ao comércio internacional", afirmou o secretário-executivo do Mdic, Alessandro Teixeira.

Os Estados Unidos foram o único grande mercado do Brasil a aumentar as compras nos últimos 12 meses e, ainda assim, em meros 5,5%, ampliando sua participação nas exportações brasileiras de 9,3% em abril de 2011 para 10,7% em abril deste ano. As vendas brasileiras para a União Europeia caíram 8,5%; e para a China, 2,9%. Mas nada se compara ao baque de 27,1% registado nas vendas para a Argentina, em consequência das fortes medidas restritivas ao comércio exterior adotadas pelo país vizinho.

Teixeira acredita que, de toda forma, o Brasil atingirá a meta de ampliar as exportações em 3,1% neste ano, modesta quando comparada ao crescimento de 26,8% do ano passado. Mas a expectativa do mercado não é tão otimista e situa em US$ 19 bilhões o saldo comercial esperado para este ano, US$ 10 bilhões a menos do que o superávit de US$ 29,79 bilhões de 2011. Já a Funcex conta com apenas US$ 16 bilhões.

Ainda há muito o que melhorar na educação.

Educação no Valor Econômico de hoje, 03/05/2012. 

Apesar de o governo se orgulhar do progresso social dos últimos anos, o balanço da educação ainda é bastante insatisfatório. Entre 2000 e 2010, o número de pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto, com dez anos ou mais, diminuiu, mas ainda representa metade da população, caindo de 65,1% para 50,2%, de acordo com dados do Censo de 2010 que acabam de ser divulgados. O percentual de pessoas com ensino superior completo aumentou de 4,4% para 7,9%, mas continua extremamente baixo. Até mesmo na região Sudeste, 44,8% da população não tem instrução ou não concluiu o curso fundamental, e apenas 10% têm ensino superior completo.

Não é por outro motivo que a educação deficiente é sempre apontada como uma das principais causas da falta de competitividade da indústria brasileira e fala-se até em um apagão de mão de obra qualificada.

O setor público tem investido nos últimos anos o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação e considera um grande avanço a meta do Plano Nacional de Educação de aplicar 7% a 8% do PIB, o que elevaria o país ao patamar das nações da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que o percentual oscila entre 6% e 8%. A comparação falha, porém, ao não levar em conta a diferença de tamanho da população em idade escolar e do PIB de cada país.

As deficiências educacionais influenciam também o desempenho da produção científica e inovação, que irá igualmente se refletir na competitividade. Não é por outro motivo que o Brasil estava em 47º lugar no The Global Innovation Index do ano passado, à frente da Rússia (56º lugar), mas atrás da China (29º).

O Brasil investe pouco mais de 1% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, dividido praticamente em partes iguais entre o governo (0,54%) e o setor privado (0,57%), de acordo com o Ministério de Ciência e Tecnologia. Na China, o investimento é de 1,5% do PIB, sendo 1,1% do setor privado e o restante do setor público. O caso mais extremo é o da Coreia do Sul, que investe 3,36% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, dos quais nada menos do que o equivalente a 2,46% são desembolsados pelo setor privado.

Apesar disso tudo, raramente vê-se o setor privado investindo em educação, atribuição que é considerada quase que exclusivamente do setor público. Doações a universidades feitas por empresas e pessoas, como ocorrem nos Estados Unidos, ainda são raras no Brasil. É mais provável um brasileiro fazer uma doação a uma universidade americana onde fez mestrado ou doutorado do que a uma brasileira.

Por isso, foi com relutância que o setor privado aderiu ao programa Ciência sem Fronteiras, lançado em julho de 2011, com o objetivo de enviar estudantes de graduação e pós-graduação brasileiros para estágios no exterior. Têm prioridade as áreas de engenharia e tecnologia, biologia, ciências biomédicas, computação e ciências exatas.

A meta do Ciência sem Fronteiras é enviar ao exterior 75 mil estudantes até 2015 bancados pelo governo e mais 26 mil pelo setor privado, totalizando 101 mil bolsas. O governo deve investir no programa cerca de R$ 3 bilhões, e o setor privado mais cerca de R$ 1 bilhão.

Conforme reportagem publicada pelo Valor na edição de 24/4, até abril, o programa público havia cumprido 20% de sua meta. Foram cerca de 15 mil bolsas de graduação e pós-graduação em áreas de carência de mão de obra qualificada consideradas prioritárias para o desenvolvimento técnico. Mas o setor privado não havia fechado uma única bolsa, às voltas com questões burocráticas e operacionais.

Na verdade, falta ao setor privado a experiência no assunto do setor público, cujas agências de fomento à pesquisa, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), têm parceria com instituições de ensino estrangeiras há décadas. Nessa primeira fase do programa, a quase totalidade das bolsas se concentrou nos Estados Unidos e os alunos não puderam escolher a universidade de preferência, tarefa executada por uma agência de colocação contratada. A Petrobras, que financiará 5 mil bolsas até 2017, nas áreas de energia, óleo, gás e biocombustíveis, preferiu repassar os recursos ao CNPq e à Capes.

Já o setor privado preferiu cuidar da concessão de bolsas à escolha das universidades diretamente e a demora se deve à falta de experiência no assunto. Como o processo será feito não é relevante. O importante é que saia do papel.