BRASIL - PREVISÕES ECONÔMICAS?

Em meados de 2004 escrevi o texto abaixo que encontra-se publicado no site do CORECON CE. É apenas para recordar neste ano eleitoral que muitas críticas a algo que está sendo realizado é depois mantido sem alterações substanciais. Decorridos quatro anos do que publiquei, estarei em breve atualizando o assunto e verificando "minhas previsões".

Quando em 1989 John Williamson escreveu "What Washington Means by Policy Reform", uma explicação concisa com dez das reformas que o FMI, o BIRD e o governo americano julgavam necessárias serem aplicadas pelos países da América Latina, o Brasil era governado por José Sarney e o Partido dos Trabalhadores tentava chegar ao governo considerando as idéias do artigo como um neoliberalismo que deveria ser combatido ferozmente. Decorridos mais de 15 anos, comparando as recomendações do texto com o momento presente, verificamos deficiências no cumprimento dessa agenda, denominada posteriormente "Consenso de Washington", porém a ortodoxia da política econômica do governo anterior, tão combatida, não foi substancialmente alterada pelo governo petista.

Contrariando a recomendação inicial de que os déficits orçamentários podem até ser aceitos, desde que pequenos, o governo fechou 2004 com um superávit primário de 4,61% do PIB, a custa de mais cortes em gastos essenciais. No entanto, fato é que as contas públicas registraram em 2004 um déficit nominal de R$ 47,1 bilhões, uma vez que o governo vem aumentando seus gastos de consumo e transferências. Somente em 2003 e 2004 as despesas correntes aumentaram R$ 30 bilhões acima da inflação. A dívida pública interna de R$ 826,7 bilhões é alta, prevista para 58% do PIB ao final de 2005 e significativamente maior do que os 28% de 1994. Ao invés dos gastos públicos serem redirecionados para áreas como saúde, educação primária e infra-estrutura visando melhorar a distribuição de renda, o governo gasta mais com juros do que com investimentos. E quando investe, gasta mais com um aluno de uma universidade pública do que com uma criança na creche Em 2004, somente com pagamento de encargos da dívida, o governo gastou cerca de 7,29% do PIB.

Recentemente o governo realizou uma parcial reforma tributária e tem uma nova medida em estudo, o que prejudica basicamente a classe média e as empresas. Se quando da Constituinte em 1988, a carga tributária era de 22,43% do PIB, em 2004 atingiu 36,76%, uma das mais altas do mundo. Ao invés de administrar uma taxa de juros que incentive à produção, o país mantém hoje 18,75%aa. Trata-se da mais alta taxa de juros reais do mundo, para a alegria do oligopolista e não competitivo setor bancário que, totalmente avesso ao risco, busca conquistar agora apenas empréstimos através do desconto em folha de pagamento. Quanto à taxa de câmbio, que deve ser competitiva visando aumentar as exportações, principalmente dos produtos não tradicionais, a mesma recua aos valores de 1997/1998, cerca de R$ 2,55, o qual não tem refletido negativamente no resultado da balança comercial, como receiam os exportadores. É importante ressaltar que a produtividade das empresas colabora para o bom resultado do setor.

Medidas para reduzir as restrições comerciais e a abolição de barreiras à entrada de investimentos estrangeiros diretos são ainda insuficientes e dificultam as relações com os investidores, que dependem das decisões dos políticos em estabelecerem regras claras para a realização dos seus negócios. Após um período da gestão tucana em que o estado realmente privatizou várias empresas, o que temos atualmente são certos setores encastelados no governo favoráveis ao monopólio estatal e ao invés de novas privatizações são favoráveis até a estatização de empresas privadas. A criação das agências reguladoras foi vista como uma maneira de deixar ao mercado as operações diárias, sendo o governo apenas o organismo regulador. O que temos hoje é a escolha política em detrimento à técnica, restringindo a autonomia das agências e preocupando os investidores na manutenção dos seus direitos de propriedade. É necessária uma reforma da legislação trabalhista e finalizar a reforma tributária e da previdência, além de regulamentar a área de infra-estrutura.

É fato que os últimos números do PIB real, da taxa de inflação e da taxa de desemprego, as três variáveis macroeconômicas mais importantes, estão com melhores resultados. Porém, estimando em 5,3%aa o desempenho econômico brasileiro em 2004, o resultado é inferior a países de mesmo padrão, mesmo o Brasil tendo se beneficiado por um contexto internacional favorável. Além do que, considerando as décadas perdidas, o país necessita elevar o seu nível de crescimento a níveis que sejam suficientes para empregar a maior parte de sua força de trabalho.

Diferente do período em que criticava a política econômica de Fernando Henrique, Lula mantém a mesma política econômica do antecessor, tornando-a inclusive ainda mais rígida quando muitos críticos acreditam que haveria espaço para afrouxa-la. Hoje o Banco Central está implacável em atingir uma meta de inflação de 5,1%aa e a manter um câmbio flexível, o que afirma na prática sua independência e penaliza o setor produtivo, além de continuar aumentando a dívida pública.

Embora duramente criticado, o Consenso de Washington busca a melhor política que conduza ao crescimento e desenvolvimento. Trata-se da redução do papel do estado, mantendo a estabilidade econômica através do equilíbrio fiscal e de estímulos ao aumento da eficiência da economia. Caso os governos anteriores tivessem aplicado totalmente as reformas recomendadas, é possível que o país tivesse iniciado mais cedo um ciclo de crescimento sustentado. A manutenção de políticas populistas, visando apenas o curto prazo, pode até causar bem-estar momentâneo ao eleitor. No entanto, a conta será cobrada de alguma maneira no futuro. Muito tempo o Brasil perdeu. Não precisamos mais inventar a roda.