O governo Temer se iniciou anunciando a construção de uma ponte para o futuro. Seu objetivo era a criação de condições para a retomada do crescimento sustentado.
Crescem mais os países que mais investem e que elevam a produtividade, mas por que alguns têm sucesso e outros fracassam? Usando a história econômica e a distinção entre instituições extrativistas e inclusivas, Acemoglu e Johnson (Why Nations Fail) mostram evidências de que os sucessos de desenvolvimento sustentado somente ocorrem quando as instituições políticas e econômicas são inclusivas, isto é, voltadas para os interesses da maioria da população, e fracassam quando permitem que minorias “extraiam” permanentemente recursos em benefício de partidos e amigos que apoiam o governo.
O Brasil não chegou ao extremo extrativista que inviabilizou o crescimento de muitos países, mas a política econômica desde o segundo mandato de Lula, e os resultados das apurações da Lava Jato mostram que enveredávamos por esse caminho. Dois exemplos são: o direcionamento de investimentos com retornos sociais duvidosos a empresas como a Odebrecht; e o crédito abundante aos “campeões nacionais”, como a JBS, ambos fornecendo propinas para abastecer partidos da base aliada.
Para voltar a crescer era preciso retornar à ética na política e basear as decisões no princípio que todos são iguais perante a lei; preservando o direito de propriedade; garantindo a execução rápida da justiça, e dando ao setor privado os incentivos corretos, que na definição de Zingales (Capitalism for the People) levam a políticas “pró-mercado” e não “pró-negócios”. Uma redução de impostos estimulando todo e qualquer investimento é um exemplo de política “pró-mercado”. Já a desoneração da folha para setores escolhidos arbitrariamente; ou a redução do IPI no Inovar-Auto; ou a decisão de construir aRrefinaria Abreu e Lima, caracterizam políticas “pró-negócios”, que elevam os lucros dos beneficiados, mas não a produtividade e o crescimento econômico.
O Brasil progrediu nesse campo. Um exemplo é o disciplinamento do BNDES abandonando a concessão de créditos com subsídios implícitos não justificáveis pela divergência entre retornos sociais e privados. O outro é a melhoria na governança da Petrobrás, que deixou de ser uma “supridora indireta” de recursos que abasteciam os cofres de alguns partidos, e readquiriu o poder de repassar ao mercado as variações nos preços internacionais do petróleo, defendendo sua capacidade de investir na busca de petróleo.
Progredimos, também, com a reforma que corrigiu a rigidez no mercado de trabalho. Mais do que tudo, progredimos na execução da política monetária, e se hoje temos a expectativa de um crescimento do PIB de 3% em 2018, devemos isso ao Banco Central. Porém, a médio prazo a tarefa do Banco Central será impossível caso não se consiga progredir na reforma fiscal. O congelamento dos gastos primários em termos reais foi apenas um sinal, indicando o rumo, cujo cumprimento requer que sejam aprovadas reformas – nos campos dos tributos e das despesas primárias - a mais importante das quais é a da previdência.
Estivemos próximos de aprová-la, mas os acontecimentos de maio de 2017 começaram a fechar a janela de oportunidade, que praticamente acabou de se fechar com a intervenção no Rio de Janeiro. Não tenho nenhuma simpatia pela teoria de que uma conspiração de corporações contrárias à reforma da Previdência deliberadamente forjou a denuncia que enfraqueceu o presidente. Na minha interpretação Temer é muito mais um ator responsável pelos acontecimentos do que uma vítima das circunstâncias. Seu fracasso veio da contradição entre uma atitude “inclusiva” no campo das reformas na economia, com a manutenção de um comportamento próximo do “extrativismo” no campo da política. Como, a 10 meses de uma eleição, poderia ser aprovada uma reforma altamente impopular proposta por um governo igualmente impopular?
Precisamos acentuar o compromisso com o fortalecimento de instituições que estimulem o crescimento e a redução das desigualdades de renda e riqueza. Para isso precisamos de um governo apoiado por uma coalizão comprometida com as reformas e com a ética.
* EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS
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