Celso Ming no Estadão: Tranca no bitcoin.

Autoridades do mundo inteiro parecem alarmadas com as portas arrombadas pelo bitcoin e pelas demais criptomoedas. Querem agora providenciar as trancas. Mas não estão seguras sobre o que fazer.

Até recentemente essas criaturas digitais não despertavam mais do que curiosidade – e cobiça. Eram consideradas ou anomalias monetárias ou uma dessas tantas novidades de fôlego curto. Mas, nove anos depois de lançado o pioneiro bitcoin, esse segmento alcança valor de mercado de US$ 180 bilhões, já comparável com o ativo global em diamantes, quantificado em alguma coisa ao redor dos US$ 250 bilhões.

A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, advertiu dia 12 que essas moedas foram beneficiadas pelo vácuo regulatório e se tornaram “sistemas de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo”. O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, foi claro durante a reunião do Fórum Econômico Mundial: “Embora encoraje o financiamento à tecnologia e a inovação, quero ter certeza de que os mercados financeiros são saudáveis e não são usados para atividades ilícitas”. Também a primeira-ministra da Grã-Bretanha, Theresa May, avisou que seu governo encara as criptomoedas com muita seriedade, porque “têm sido usadas por criminosos”.

Japão, China, Coreia do Sul e Índia já vêm impondo restrições ao lançamento e às transferências de criptomoedas, fator que aparentemente tem sido a causa da enorme volatilidade das cotações.

Alemanha e França, por sua vez, pretendem discutir na reunião de cúpula de chefes de Estado e presidentes de bancos centrais do Grupo dos 20, a ser realizada em março na Argentina, propostas para regulamentar esse novo segmento.

Por aí se vê que a principal preocupação das autoridades não é coibir a proliferação de criptomoedas (hoje são 1,5 mil) e, assim, eliminar a ameaça de quebra do monopólio estatal de emissão de moeda, mas impedir que sejam usadas para atividades ilícitas.

Na terça-feira, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, remou contra essa corrente: “Não é responsabilidade do BCE regular bitcoin”. Não é o que pensa a cúpula do BIS (Bank for International Settlements), que atua na compensação de pagamentos entre bancos centrais. Em documento disse o contrário: os bancos centrais devem preparar-se para intervir.

Mas como intervir? As primeiras sugestões são de identificar os que lidam com essas moedas: os que “mineram”, os que as adquirem nos lançamentos (ICOs - Inicial Currency Offer) e os que as renegociam. Mas não ficam nisso. Chegam até a proibir seu funcionamento.

Há duas limitações importantes para essas iniciativas oficiais. A primeira é a de que a própria natureza das criptomoedas é global, descentralizada e garantidora do anonimato. Se for proibida nos grandes países, sabe-se lá por que mecanismos, nada a rigor impediria que as transações continuassem de qualquer ponto do globo ou da nuvem cibernética. O que as autoridades podem tentar com mais eficácia é proibir as ICOs, os lançamentos no mercado financeiro destinados a arrecadar dólares para iniciar uma nova criptomoeda.

A outra grande limitação – e risco – é a de que uma regulamentação abrangente e supostamente eficaz iniba o desenvolvimento tecnológico e a inovação, o que seria desastroso para todos.

MANIPULAÇÃO DO CÂMBIO?

Recentemente recebi o artigo abaixo, escrito por CELSO MING, com um assunto que merece a nossa reflexão antes de eventual desastre na nossa atual política econômica, o que espera-se não ocorrer, independente de quem vencer a eleição. Isso é possível?

O Tesouro dos Estados Unidos desistiu no dia 8 de julho de declarar a China como país que manipula sua moeda, o yuan. Se tivesse feito essa declaração oficial, o Congresso americano estaria liberado para impor represálias comerciais à China.

Não há nenhum critério objetivo que defina o que seja manipulação em câmbio. O que há são intervenções do governo ou do banco central no câmbio de maneira a obter determinada cotação ou uma certa estabilidade entre as cotações das moedas.

Logo depois da Segunda Grande Guerra, até 1972, os Estados Unidos participaram do sistema de Bretton Woods, que manteve fixas as cotações do dólar entre as principais moedas. E, nem por isso, foram considerados manipuladores da cotação do dólar. Durante a crise da Ásia, em 1998, ao contrário do que vêm repetindo as atuais autoridades econômicas americanas, o então secretário do Tesouro, Robert Rubin, louvava a estabilidade cambial administrada pela China numa paisagem de enorme turbulência.

A base teórica que define o que possam ser as políticas na área do câmbio é o chamado trilema de Mundell-Fleming (referência aos economistas Robert Mundell e Marcus Fleming). Um trilema é a situação em que alguém tem de escolher entre três opções que se excluem uma à outra ou permitem manter apenas duas tendo necessariamente que excluir a terceira.

O trilema em questão diz o seguinte: nenhum governo consegue ao mesmo tempo garantir livre fluxo de capitais, controlar o volume de moeda na economia (taxa de juros) e controlar o câmbio.

Cada uma dessas três opções apresenta inegáveis vantagens na condução de uma economia. O livre fluxo de capitais, por exemplo, facilita o financiamento dos pagamentos externos e o investimento. A administração dos juros (política monetária) garante o controle sobre a inflação. E o câmbio fixo, além de evitar a especulação com moedas, dá estabilidade aos negócios e aos contratos de longo prazo.

O problema é que não é possível ficar com as três opções. Se o banco central quer manter fixa a cotação da moeda, terá de comprar os dólares que excederem a oferta desejável e vendê-los quando faltarem no mercado. E quando compra e vende moeda estrangeira, o banco central injeta ou retira moeda nacional no/do mercado. Ou seja, não consegue manter fixos os juros, que são o preço do dinheiro, e, assim, a inflação fica sem ancoragem.

O Brasil, por exemplo, mantém relativamente livre o fluxo de capitais, controla os juros, mas tem de aceitar que a cotação do dólar flutue (no caso, flutuação suja) no mercado. E é o que também acontece com os Estados Unidos.

A China fez outra escolha. Mantém o câmbio fixo em relação ao dólar, tem um bom domínio sobre a política monetária e sobre os juros, mas teve de adotar rígido controle sobre os fluxos de capital. Os dirigentes americanos e alguns analistas econômicos de peso, como Paul Krugman, poderiam argumentar que o mix de políticas escolhido pela China diante do trilema não é o que mais convém no momento ao jogo dos Estados Unidos, embora possa ter sido conveniente durante a crise da Ásia, como ficou dito. Mas estão equivocados quando dizem que essa escolha seja manipulação do câmbio.