Editorial do Valor Econômico alerta que
gasto cresce acima do PIB, enquanto cai o investimento público.
Basta uma rápida olhada nas contas do
Tesouro Nacional relativas ao primeiro quadrimestre deste ano para constatar
que o governo está gastando bem mais do que no ano passado. De janeiro a
abril deste ano, as despesas do Tesouro cresceram 5,7% acima da expansão
estimada da economia, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da
Fazenda. No mesmo período de 2011, o ritmo era bem mais lento. A despesa total
do Tesouro crescia menos do que a economia e até abril do ano passado foi 2,4%
menor do que o crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
É um equívoco, portanto, achar que o
superávit primário obtido pelo governo federal de janeiro a abril deste ano
seja resultado do corte ou de um controle do gasto. Ele resultou principalmente
do forte crescimento das receitas. Até agora, o governo Dilma Rousseff só
conseguiu controlar o gasto com o funcionalismo público, que caiu 0,24% do PIB
nos quatro primeiros meses deste ano, em comparação com igual período do ano
passado. Todas as demais despesas correntes cresceram. E muito.
Há, no entanto, um fato que merece
atenção. Os investimentos totais feitos pela União (incluindo os três Poderes)
nos quatro primeiros meses deste ano atingiram R$ 21,1 bilhões, sendo que,
deste total, R$ 7,1 bilhões foram gastos com os subsídios do programa
habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV). Embora seja uma típica despesa
corrente, a medida provisória 561, editada este ano, oficializou a inclusão dos
subsídios do Minha Casa Minha Vida na rubrica de investimentos.
Antes de tudo, é preciso entender o que
vem a ser a despesa pública com o MCMV. Como o programa habitacional se destina
às faixas da população de mais baixa renda, as moradias produzidas são
financiadas com taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro. A despesa do Tesouro,
portanto, é com a equalização da taxa de juros, nos mesmos moldes daquela
praticada com os empréstimos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
No PSI, o BNDES oferece linhas de créditos para investimentos e compras de
máquinas e equipamentos com taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro.
O governo Dilma resolveu considerar os
subsídios concedidos no âmbito do MCMV como investimento, mas não fez o mesmo
com os subsídios do PSI que, a rigor, estão muito mais relacionados com
investimentos produtivos. O governo também não considerou investimento, por
exemplo, os subsídios concedidos à agricultura, que só nos primeiros quatro
meses deste ano atingiram R$ 4,1 bilhões, segundo dados do Tesouro. As despesas
com subsídios e subvenções são classificadas na Lei nº 4.320, que estabelece
normas para a elaboração e controle dos orçamentos, como gastos correntes e não
como investimentos.
Essa nova forma de contabilidade do MCMV
mascara o que efetivamente ocorreu com os investimentos públicos neste início
do ano. Se
a despesa com o MCMV for excluída, os investimentos totais da União atingiram
apenas R$ 14 bilhões de janeiro a abril. No mesmo período de 2011, os
investimentos totais ficaram em R$ 16,4 bilhões. Excluindo a despesa com o MCMV
de R$ 1,9 bilhão, o investimento efetivo foi de R$ 14,5 bilhões. Isto
significa que os investimentos nos primeiros quatro meses deste ano caíram 3,4%
em termos nominais, na comparação com igual período do ano passado.
É importante observar que o investimento
público vem caindo desde o início do governo Dilma Rousseff, mesmo com o
discurso oficial favorável a privilegiar esse tipo de gasto e das medidas
anunciadas para melhorar a gestão pública. Em 2011, a queda em comparação com o
ano anterior foi de 0,2 ponto do PIB. Os dados disponíveis mostram que este ano
não será diferente. Talvez seja até pior.
Como a presidente Dilma garante que não
faltam recursos para os investimentos em infraestrutura de transporte, energia
e para o saneamento básico, a conclusão a que se chega é que os gestores
públicos não conseguem desatar o grande nó dos entraves burocráticos,
constituídos pela demora no licenciamento ambiental, pelas custosas
desapropriações necessárias para os projetos de logística, pelos péssimos
projetos de engenharia e pela rigidez da lei de licitação.
Fica cada dia mais claro que o Brasil
precisa avançar nas concessões dos serviços e obras públicas à iniciativa
privada, sem o que a infraestrutura do país não vai melhorar.
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