Aloizio Mercandante: como crescer com inclusão social.

Aloizio Mercadante, economista, ministro da Casa Civil e coordenador de campanha de Dilma Rousseff, defende neste artigo para a ÉPOCA, a economia com Dilma Rousseff.

O Brasil criou as bases para um novo ciclo de desenvolvimento. Nos últimos 12 anos, passamos a ser uma sociedade mais próspera e justa. Elegemos o social como eixo estratégico do desenvolvimento econômico, sustentado por inovadoras políticas de transferência de renda, ampliação maciça do emprego, aumento real dos salários e diversas políticas de inclusão social.

O novo padrão de desenvolvimento que estamos construindo mostrou que é possível conciliar crescimento com inclusão social. E também que a construção de um vigoroso mercado interno de consumo de massa abriu novas possibilidades de investimento para as empresas, além de ser decisivo para amortecer o impacto da crise internacional.

O Brasil se tornou não apenas referência mundial no combate à desigualdade, à miséria e à fome, como tem sido um dos países mais bem-sucedidos no enfrentamento da atual crise, a maior desde 1929. Diante dela, preservamos a estabilidade macroeconômica. Optamos por uma política econômica em favor do crescimento e da geração de mais de 12 milhões de novos empregos. Paralelamente, acumulamos US$ 376 bilhões de reservas cambiais e reduzimos a dívida pública líquida de 60% do PIB para 35% do PIB.

A política econômica ortodoxa do governo anterior produziu baixo crescimento, altas taxas de desemprego e mais desigualdade social. Desde então, já crescemos 46% em relação a 2002, e o PIB per capita aumentou 29,6%. De 2003 a 2013, a produção anual de veículos passou de 1,6 milhão para 3,7 milhões de unidades; o número de passageiros de avião passou de 36 milhões para 109 milhões; e a safra agrícola, que era de 123 milhões de toneladas, deve atingir 195 milhões de toneladas. Com isso, o Brasil saltou da 13a para a sétima posição na economia mundial.

No mesmo período, reduzimos a taxa de desemprego para os atuais 5%, a menor taxa da série histórica; o salário mínimo cresceu 71,5%; e os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, retiraram o Brasil do Mapa da Fome, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Quando começamos a governar, tivemos de enfrentar a fragilidade das contas externas e das contas públicas, além de enormes gargalos em infraestrutura.

Retomamos a capacidade do Estado de planejar, investir e regular o setor de infraestrutura. São exemplos disso o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o fortalecimento dos bancos públicos, em especial do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em 2012, lançamos um ousado plano de concessão que abarca portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.

Nos transportes, adotamos um novo modelo de concessão e investimentos no setor ferroviário e aprovamos um novo marco regulatório dos portos. Só no governo Dilma, foram concedidos ao setor privado quase 5.000 quilômetros de rodovias, com um novo padrão que reúne mais investimentos, qualidade do serviço e tarifas justas. Desde 2007, foram concluídos quase 2.000 quilômetros de novas ferrovias, metade deles no governo Dilma. Em portos, serão investidos R$ 25 bilhões. A concessão de aeroportos permitiu uma expansão de capacidade de 69 milhões de passageiros por ano, com investimentos da ordem de R$ 26 bilhões.

No setor energético, reorganizamos a geração e a transmissão de energia elétrica. Na atual estiagem, não falta energia, graças à ampliação de nossa capacidade de geração, em 48,8 gigawatts, e de transmissão de energia, com mais 47.600 quilômetros de novas linhas de transmissão.

Na infraestrutura social, o programa Minha Casa Minha Vida já entregou e contratou 3,7 milhões de unidades habitacionais. Na mobilidade urbana, estamos investindo R$ 143 bilhões em metrôs, BRTs, VLTs e corredores de ônibus.

Impulsionamos o setor produtivo, por meio de políticas de crédito, apoio à inovação, desonerações, simplificação tributária e compras públicas com exigência de conteúdo local. Enfraquecer os bancos públicos, neste cenário de crise internacional, desarmaria nossa indústria para uma competição com países que adotam políticas industriais ativas.

Também demos prioridade ao investimento em educação. O orçamento do Ministério da Educação triplicou. Passou de R$ 35,3 bilhões, em 2002, para R$ 118 bilhões, em 2014. Também vinculamos os recursos dos royalties do petróleo, incluindo o pré-sal, à educação. Nossas ações estendem-se da creche à pós-graduação. Basta lembrar a expansão das universidades federais e das escolas técnicas, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Programa de Financiamento Estudantil), além do Ciência sem Fronteiras e do enorme sucesso do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), com mais de 8 milhões de matrículas em cursos profissionalizantes.

Esses indicadores mostram que, apesar de nossas dificuldades e de ajustes necessários, estamos prontos para um novo ciclo de desenvolvimento, impulsionado pela força da nossa agricultura, pela diversidade da nossa indústria e de nossos serviços, pelos avanços na educação e pela riqueza do pré-sal. Não podemos retroceder.

Entrevista com Aloizio Mercadante.

Ministro tem o desafio de, nos próximos anos, tornar o Brasil competitivo internacionalmente nas áreas de média e alta tecnologia. Hoje no VALOR ECONÔMICO, entrevista com o ministro Aloizio Mercadante.

O ministro Aloizio Mercadante faz jus à sua formação. Economista e professor licenciado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o chefe do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) não poupa números e estatísticas em suas falas. À frente da pasta desde janeiro, Mercadante comemora a expansão da rede de pesquisa e pós-graduação no Brasil na última década — os programas receberam, no ano passado, R$ 450 milhões, oito vezes mais do que em 2003, quando a verba foi de R$ 53 milhões. O aumento, porém, está longe de atender a demanda dos pesquisadores e não é o único problema que o ministro tem para resolver. "Nós precisamos criar condições para preparar o Brasil para a sociedade do conhecimento, com atenção às áreas de média e alta tecnologia, onde há pouca competitividade", reconhece.

Uma das principais queixas da comunidade acadêmica diz respeito à transferência de tecnologia. Muitas vezes, os cientistas passam anos desenvolvendo soluções que acabam esquecidas nos laboratórios, sem ser aproveitadas pela indústria nacional. "Não há, no Brasil, uma cultura de inovação. O empresário acostumou-se a importar tecnologia e acredita que trazer uma grande máquina do exterior implica produtividade", afirma Mercadante. Para tentar reverter esse quadro, o MCT pretende criar uma empresa pública voltada para o setor, aos moldes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A medida está sendo acordada com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Outro desafio de Mercadante é melhorar o sistema de concessão de patentes. O processo demora cerca de oito anos, período até três vezes maior do que o de países ricos. Além da modernização do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi), já anunciada pelo governo, o ministro pretende implantar uma rede de analistas de patentes, servidores federais do quadro que receberiam por avaliação realizada. Muito trabalho para uma pasta que recebeu orçamento 5,4% menor do que no ano passado e que pode sofrer cortes de até 25% com o contingenciamento. Em entrevista exclusiva ao Correio, Mercadante falou sobre a solução para os ajustes do governo e sobre projetos para uma nova área de pesquisa. Leia, abaixo, os principais trechos da conversa:

Corrida contra o tempo

Durante a campanha, a presidente Dilma Rousseff prometeu investir 2% do PIB em ciência e tecnologia. Nós ainda não chegamos nessa relação, certo? Para analisar isso, precisamos comparar com outros países. Os Estados Unidos investem 2,7% do PIB em pesquisa e desenvolvimento; o Japão, 3,4%; a China, 1,5%. No Brasil, o investimento é de 1,2%, o equivalente a US$ 25 bilhões. Nós temos que melhorar essa relação com o PIB, mas o Estado brasileiro investe aproximadamente o mesmo que outras nações. A grande brecha está no setor privado: as empresas investem apenas 0,51% do PIB em pesquisa e desenvolvimento; nos EUA esse índice é de 1,8%. Precisamos criar uma cultura de inovação nos empresários. Nós ficamos 20 anos com baixo crescimento, crise econômica, hiperinflação, e as pessoas acabaram ficando com aversão ao risco, e investir em inovação é risco.

O que está sendo feito para mudar esse quadro?

Nós estamos dialogando com o movimento empresarial constituído pela CNI e promovendo eventos para estimular a inovação, dentro da política industrial da presidenta Dilma. Estamos também concluindo uma negociação para lançar uma Embrapa da indústria, a Embrapi, Empresa Brasileira de Pesquisa Industrial. Essa instituição vai ter governança predominantemente privada e vai promover uma política de fomento aos centros de excelência de alto desempenho no Brasil, para atender, especialmente, a demanda das pequenas e médias empresas. Elas são mais ágeis, mais corajosas e criativas, e nós queremos estimular isso ainda mais.

Outra reclamação dos pesquisadores e das empresas que investem em inovação é quanto ao processo de patentes, muito lento, se comparado a outros países. Como pretendem resolver esse problema?

Eu vejo isso com muita preocupação. Nessa área, há casos emblemáticos, como o do óleo de copaíba. Setenta e seis por cento da produção científica recente sobre esse extrato foi de cientistas brasileiros. No entanto, nos últimos 10 anos, não houve nenhuma patente brasileira registrada. O Inpi precisa de mais agilidade no processo de patenteamento; nós temos 300 analistas no instituto, a China tem 2,5 mil e chegará a 9 mil nos próximos quatro anos. Como vamos acompanhar esse ritmo? Uma das sugestões do MCT é montar uma rede de 3 mil servidores públicos — professores, analistas, técnicos, pesquisadores de várias áreas do conhecimento, que seriam treinados para serem pareceristas do Inpi. Eles fariam uma análise preliminar, e, depois, o analista com dedicação exclusiva faria a avaliação final. Encaminhamos essa proposta ao MIDC (Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior) e o ministro Fernando Pimentel demonstrou grande simpatia pela ideia.

Para que tudo isso dê certo, é preciso investimento. Como levar adiante essas propostas com o corte anunciado pelo governo? Nós vivemos uma situação internacional muito delicada, com crises nos Estados Unidos e na Europa. Nos antecipamos ao que outros países vão ter que fazer e, com isso, vamos crescer de forma sustentável, sem pressão inflacionária. Sem crescimento, não há recurso para financiar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação. A decisão do governo de dar ênfase à política fiscal está correta, mas não podemos prejudicar projetos estruturantes. Ciência, tecnologia e inovação são os principais eixos do desenvolvimento. A presidenta comunga dessa visão, e tenho certeza que, daqui para a frente, vamos ter uma melhora no orçamento do nosso ministério.

Mas quais seriam as alternativas para cobrir o atual corte?

Precisamos investir em fontes permanentes de financiamento e vamos fazer isso por meio da criação de novos fundos setoriais, aos moldes do CT Petro, mantido pela Petrobras. Queremos levar esse modelo para a construção civil, para a indústria automotiva e para o sistema financeiro. Mas o mais importante é o futuro dos royalties do pré-sal. Se for mantido o projeto que o congresso aprovou, vetado pelo presidente Lula, o MCT vai perder, em nove anos, R$ 12 bilhões. O pré-sal é o grande passaporte para o futuro do Brasil, desde que a gente não pulverize esse recurso na máquina pública, como está sendo proposto por governadores e prefeitos. O pré-sal não é uma receita renovável, temos que saber usá-lo para criar uma economia do futuro. A prioridade tem que ser educação, ciência, tecnologia e meio ambiente.

O que o MCT está planejando para estimular a indústria eletrônica?

Estamos realizando agora uma série de testes no Ceitec (a primeira fábrica de chips do Brasil) e vamos começar a produzir dispositivos a partir de outubro. O Ceitec é nosso projeto de aprendizado; com ele, vamos aprender a fazer os chips, um processo extremamente delicado. Só 20 países produzem semicondutores e todos que dominaram essa tecnologia deram um salto quântico na indústria eletrônica. Estamos também fomentando as design houses, que fazem o desenho dos chips, e tentando trazer fábricas de ponta ao Brasil. Nossa ideia é conseguir produzir, aqui, a tela de TFT dos smartphones e tablets, display que só é produzido por quatro países. Com isso, vamos melhorar a cadeia produtiva brasileira. Somos o sétimo país que mais produz TICs, mas temos um deficit de mais de US$ 19 bilhões relativo à importação de equipamentos. É muito importante dominar essa tecnologia para substituir a importação.

Além da tentativa de trazer empresas de ponta, que outras parcerias devem ocorrer nos próximos meses?

Eu estou muito empenhado no contato com uma comunidade que produz conhecimento e que não está nem nas universidades, nem nos centros de pesquisa, nem nas empresas. Está dentro da web. São os hackers — diferentes dos crackers, que usam a internet para praticar crimes. A minha ideia é integrá-los em um amplo programa de pesquisa, uma garagem-laboratório, e criar uma estrutura de apoio, com cursos de formação e tudo o mais para fomentar o software livre e outras bandeiras dessa comunidade. Vamos ter políticas públicas para trabalhar com esse novo espaço de pesquisa que surgiu na internet.