“A política é a conquista do poder a serviço do bem comum. Logo, fica
excluída a gula do poder para gôzo próprio, ou de sua família ou classe. Se ao
político, no interêsse comum, é defeso o emprego de meios imorais (...), que
nome terá quem, sob a capa da política, esconde apenas o apetite depravado de
usufruir as vantagens do poder, monopolizando-o, degradando-o a instrumento de
opressão e abastardamento de seu país? Êsse é apenas o delinqüente da
política. Será tratado como tal se malograr-se o crime. (...).” (grifei)
O
saudoso Deputado ULYSSES GUIMARÃES, por sua vez, na sessão solene de
promulgação da vigente Constituição, ao encerrar os trabalhos da Assembleia
Nacional Constituinte que tão bem soube conduzir, repudiou, com extremo vigor,
qualquer prática comprometedora da integridade ética dos agentes públicos e
ultrajante da correção e lisura dos costumes políticos, administrativos e
empresariais que devem prevalecer em nosso País: “A vida pública brasileira
será também fiscalizada pelos cidadãos. Do presidente da República ao prefeito,
do senador ao vereador. A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da
República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos,
que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na
cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.” (grifei)
É por
essa e por outras razões, Senhora Presidente, que se impõe repudiar e reprimir
– sempre, porém, sob a égide dos princípios que informam o Estado Democrático
de Direito e que consagram o regime dos direitos e garantias individuais – todo
e qualquer ato de corrupção, pois não constitui demasia insistir no fato de
que a corrupção traduz um gesto de perversão da ética do poder e de erosão da
integridade da ordem jurídica, cabendo ressaltar que o dever de probidade e de
comportamento honesto e transparente configura obrigação cuja observância
impõe-se a todos os cidadãos desta República que não tolera o poder que
corrompe nem admite o poder que se deixa corromper."
