DÁ PARA REGULAR E SUPERVISIONAR AS FINANÇAS?

Há dias não posto um artigo do Professor da FGV LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA. Diretamente da Folha de S. Paulo de hoje, BRESSER-PEREIRA escreve sobre “REGULAR E SUPERVISIONAR AS FINANÇAS.” Para uma boa leitura, análise e reflexão.

Em Nova York, os dois temas que continuam a dominar a discussão de economistas e financistas são o "grande demais para quebrar" ("too big to fail") e a necessária regulação e supervisão dos bancos. Em outras palavras, pergunta-se, de um lado, como impedir que os grandes bancos comerciais façam operações arriscadas porque sabem que, na última hora, serão socorridos, e, de outro, como regulá-los e supervisioná-los melhor. Essa dupla preocupação dominou a Conferência Minsky, organizada pelo Levy Institute e patrocinada pela Fundação Ford. Participaram dela um equilibrado número de financistas, representantes do governo (inclusive três diretores do banco central americano) e professores de economia.

Na conferência, poucos se mostraram seguros quanto à solidez da recuperação econômica depois da crise.

Boa parte dos que intervieram nos debates se mostrou convencida de que a crise poderá voltar a qualquer momento, principalmente porque, apesar do empenho do presidente Barack Obama, o governo não foi ainda capaz de re-regular o sistema financeiro desregulado durante os 30 Anos Neoliberais (1979-2008). Há também uma grande insatisfação com a teoria econômica ortodoxa ou convencional, que, evidentemente, contribuiu para a crise ao pressupor um mercado financeiro eficiente, autorregulado.

Em relação ao problema do "grande demais para quebrar", a solução apresentada por Paul Volcker -ex-presidente do Fed e hoje assessor especial de Obama- de proibir os bancos de realizarem operações de tesouraria (uma espécie de volta à separação dos bancos comerciais dos bancos de investimento) dividiu as opiniões. Volcker argumentou que a medida é necessária para impedir que os bancos participem de operações financeiras arriscadas demais. Entretanto, muitos consideraram a proposta pouco realista; incompatível com a necessária rentabilidade dos bancos comerciais. Melhor será regulá-los e supervisioná-los mais cerradamente, já que são entidades quase públicas que criam crédito e, portanto, dinheiro.

Embora a principal causa da crise tenha sido a desregulação do sistema financeiro promovida no início dos 30 Anos Neoliberais, houve também grande falha de supervisão, já que muitas operações com securitização e derivativos não eram apenas excessivamente arriscadas; elas violavam a regulação ainda existente, implicando fraude. Esse fato, assinalado por diversos participantes, foi mais uma vez confirmado no dia seguinte ao término da conferência, quando os jornais publicaram que a SEC acusou de fraude e iniciou ação civil contra o banco Goldman Sachs, porque este teria participado, com o fundo hedge Paulson & Co., da securitização e empacotamento de hipotecas que sabiam ser de baixa qualidade. Eles as venderam para clientes e outros bancos mal informados para, em seguida, o próprio banco e o fundo hedge apostarem contra esses mesmos títulos e, assim, obterem enorme ganho à custa dos que compraram os títulos empacotados. Nessa fraude, o fundo ganhou US$ 1 bilhão, enquanto Goldman Sachs ganhava quase a mesma quantia.

Antes da crise, muitas operações desse tipo passaram sem supervisão, não por falta de regulação, mas porque se supunha que os mercados eficientes tudo regulavam. A crise global ainda custará muito ao mundo, mas, pelo menos, convenceu a todos quão importante é a regulação e a supervisão e quão enganadora é a teoria econômica neoclássica dos mercados autorregulados.