Conselho Regional de Economia de São Paulo manifesta apoio à aprovação da PEC 241
Em Sessão Plenária realizada em 11 de outubro de 2016, o Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), que congrega o maior número de Economistas do Brasil, deliberou, por unanimidade, apoio à aprovação da PEC 241, por acreditar que o equilíbrio das contas públicas é crucial para a retomada do crescimento econômico de forma sustentável com estabilidade inflacionária.
Nessa mesma Plenária foram discutidos temas relevantes de gestão e financiamento da Educação e Saúde.
O colegiado deliberou que uma gestão eficiente das políticas públicas corrobora um fluxo contínuo de recursos para as áreas de Saúde e Educação, apoiando a sistematização de uma política de qualidade do gasto público anticíclico e a formação de poupança fiscal em períodos de prosperidade.
A despeito de compreender que essa política seja a mais adequada para não interromper as despesas planejadas na Saúde e na Educação em períodos desfavoráveis do ciclo econômico, o Corecon-SP alerta que potenciais ajustes no projeto da PEC-241 podem ser necessários nos próximos anos, de forma a compatibilizar as necessidades da demanda da Saúde com a disponibilidade de sua oferta.
Devemos ressaltar que o aumento da confiança na condução da política econômica está provocando a revisão para cima das projeções de crescimento econômico a partir de 2017, com efeitos esperados sobre a arrecadação federal, estadual e municipal e, portanto, sobre o financiamento dos gastos de Educação e Saúde.
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