Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo
valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da
União de hoje (30). O mínimo passou de R$ 880 para R$
937, e começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário
mínimo foi anunciado ontem (29) pelo governo federal.
Em nota divulgada no início da noite dessa quinta-feira, o Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um
aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa
0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos
positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da
União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No
anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração.
A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto
inicialmente.
“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da
Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio
da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o
INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor
do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de
aplicação estrita da legislação”.
Edição: Aécio Amado
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