Hoje, na FOLHA, Delfim Netto.
Pesquisas
empíricas recentes mostram que os efeitos das "incertezas" sobre o
comportamento da economia são mais graves do que se supunha. Alteram,
inclusive, a natureza e a qualidade da resposta dos agentes às políticas fiscal
e monetária.
Os
fatos sugerem que a reação aos desequilíbrios fiscal e monetário tem que ser
muito mais pronta, energética e agressiva quanto maior forem as incertezas que
os cercam.
Por
um lado, em condições normais de pressão e temperatura, elas são parte inerente
da economia de mercado, uma vez que as flutuações são ínsitas ao seu
funcionamento e, frequentemente, são acentuadas pela ciclotimia dos próprios
agentes econômicos, que tendem a um comportamento imitativo: a um eventual
excesso de "otimismo" segue-se, sempre, um excesso de pessimismo. Por
outro, as "incertezas" são maiores ou menores na justa medida em que
há uma "confiança" recíproca maior ou menor entre o poder incumbente
e os agentes econômicos.
Estamos
terminando 2013 com um importante grau de incerteza, mas com os seguintes
resultados (que, se não são brilhantes, não são desastrosos diante das
dificuldades da economia mundial): 1) crescimento do PIB em torno de 2,7%; 2)
taxa de inflação ligeiramente abaixo de 6%; 3) robusto deficit em
conta-corrente da ordem de 3,6% e uma relação dívida bruta/PIB parecida com 60%
do PIB. Há, entretanto, desconforto com alguns controles de preços (inflação
reprimida) e com a relação dívida/PIB, não só pelo seu tamanho, mas pelas
perspectivas de seu crescimento, apesar de ela ser, basicamente, em reais.
Num
prazo mais curto, dois eventos preocupantes a ameaçam: 1) a aprovação, por expressiva
maioria na Câmara dos Deputados, da negociação das dívidas de Estados e
municípios, que, além de violar seguramente o "espírito" (e talvez a
letra) da Lei de Responsabilidade Fiscal --o instrumento fundamental da nossa
estabilidade--, estimula o aumento do endividamento dos entes federados; 2) a
aprovação, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de dispositivo que,
implicitamente, dá início à concretização do "Orçamento impositivo".
Sem uma regulamentação adequada de como se fará a estimativa da receita do
Orçamento, ele terminará em tragédia.
São
fatos como esses, contra os quais não se vê um sério engajamento do Executivo
para mostrar à sociedade suas consequências no longo prazo, que têm chamado a
atenção das desastradas agências de rating, do FMI, da OCDE e do Banco
Internacional de Compensações (BIS), e podem levar a um rebaixamento da nossa
classificação soberana. Isso poderá ter consequências dramáticas, sobretudo se
coincidir com a redução dos estímulos monetários nos EUA.
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