Os 50 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi celebrado
nesta terça-feira (13) em evento no Ministério do Trabalho com a presença do
ministro, Ronaldo Nogueira, do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e o
presidente dos Correios, Guilherme Campos, e da secretária Nacional de
Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Alves. Na oportunidade
foi lançado um selo comemorativo aos 50 anos e um bilhete especial da Loteria
Federal. Ao final, o ministro fez a entrega da premiação aos vencedores do
concurso de melhores monografias sobre o FGTS.
Presidente do Conselho Curador do FGTS, Ronaldo Nogueira destacou a
importância do fundo em prol do trabalhador e como fator de desenvolvimento do
país. “São 3,5 milhões de empregos diretos gerados anualmente, como resultado
de um orçamento direcionado às obras habitacionais, de saneamento e de
infraestrutura. Somente para esse ano, a previsão é de uma aplicação de R$103,7
milhões. No quadriênio (2016/19), serão R$302 bilhões injetados na economia por
meio de seus programas de financiamento”, destacou o ministro.
Ao setor de habitação popular, que contempla famílias com rendimentos de
até R$ 6.500,00, serão destinados R$231,7 bilhões no quadriênio, que vão
beneficiar 2,2 milhões de famílias. Outros R$ 31,5 bilhões serão direcionados a
obras de saneamento básico e R$ 32 bilhões para infraestrutura urbana no mesmo
período.
Com um total de R$498 bilhões em ativos e patrimônio líquido superior a
R$100 bilhões, o FGTS se consolidou, nestes 50 anos, como um dos principais
agentes de desenvolvimento do país. No período foram mais de R$426 bilhões
injetados na economia no financiamento a obras de moradia popular, rodovias,
portos, hidrovias, aeroportos, ferrovias, energia renovável e saneamento
básico.
Contabilizados os últimos 20 anos, foram injetados R$408 bilhões na
economia por meio de empréstimos habitacionais que possibilitaram a construção
de mais de 7 milhões de moradias, beneficiando cerca de 350 mil pessoas e
possibilitando a geração de 21 milhões de emprego desde 1995. “Ou seja, o papel
do FGTS tem sido primordial na economia nos seus 50 anos de existência,
demonstrando a importância de manutenção de suas políticas e de apoio as suas
iniciativas”, avaliou Ronaldo Nogueira.
Reunião do Conselho – Após os atos comemorativos, o ministro Ronaldo
Nogueira presidiu a 154ª reunião ordinária do Conselho Curador no ministério,
onde foram aprovadas duas resoluções: a primeira inclui a Central dos
Sindicatos Brasileiros (CSB) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) no Grupo
de Trabalho criado para discutir a governança e o direcionamento do Fundo de
Investimento do FGTS (FI-FGTS). A segunda enquadra os financiamentos com
recursos destinados aos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Letras
de Crédito Imobiliário (LCI) no Sistema Financeiro de Habitação. Com essa
mudança, o FGTS pode investir recursos dessa modalidade dentro das normas do
SFH, ou seja, em imóveis com limites até R$750 milhões.
Em fevereiro, o Conselho liberou R$10 bilhões para investimento em CRIs.
Ao vender esses papéis para o FGTS, o banco conta com novos recursos para
aplicar em habitação. Essas operações foram autorizadas em duas parcelas nesse
ano. A primeira - de R$4 bilhões – já foi liberada em março e outra de R$6
bilhões será disponibilizada até dezembro, dentro das novas regras aprovadas
nesta terça-feira (13).
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