O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta segunda-feira (21) medida provisória extinguindo o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Parte das 15 medidas prioritárias anunciadas pelo Governo do Brasil em fevereiro, a MP será publicada na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU).
Criado em um momento de superávit nas contas, o FSB não era mais operante. A edição da medida provisória, que ainda será analisada pelo Congresso Nacional, permite que os recursos do fundo sejam usados para o pagamento da dívida pública federal. O texto também extingue o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil (CDFSB).
Fonte: Planalto.
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