Paulo Rabello de Castro: Crescer 1% em 2017 é claramente insuficiente.

Paulo Rabello de Castro, economista e presidenmte do IBGE, em excelente entrevista na Folha de S. Paulo de hoje:

Há risco de sairmos da recessão e ficarmos presos a uma estagnação?

Esse risco é visível a olho nu. O desafio é enorme. São dificuldades internacionais e domésticas. Portanto, minha torcida pela saída da recessão fica só no plano estatístico. Porque, se crescermos 1% em 2017, provavelmente teremos um ou dois trimestres positivos no fim do ano. Isso ensejará a saída estatística da recessão, mas não agradará, porque a resposta em termos de emprego e renda vai ser muito fraca.

Crescer 1% em 2017 é claramente insuficiente. Ficará para 2018 o hercúleo trabalho de, aí sim, demonstrar números mais parecidos com uma recuperação.

Na íntegra:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/12/1838374-risco-de-economia-permanecer-estagnada-e-visivel-a-olho-nu-diz-presidente-do-ibge.shtml

O BRASIL MERECE MUITO MAIS!!!

Em tempos de eleição presidencial, uma reflexão com PAULO RABELLO DE CASTRO, com o sugestivo nome: “O BRASIL MERECE MUITO MAIS”, na FOLHA DE S. PAULO de 19/05/10. E nós, que andamos nas ruas e estradas deste Brasil, lugares onde nossos governantes desconhecem (afinal, para que querem aviões...), sabemos quanto falta para que o BRASIL seja realmente um país desenvolvido. E a educação onde fica? E a saúde? E o saneamento básico? E a ausência de respeito ao cidadão como sustentáculo desse ESTADO que aí está para SERVIR e não para ser utilizado como instrumento patrimonial de quem está na cadeira principal? Espero que nesta eleição de 2010 vença o ou a melhor candidato (a), contanto que realmente possamos dizer que o país do futuro é HOJE e que ele pode ser MAIS.

Tenho sido questionado por muita gente sobre qual o candidato ou candidata "mais adequado" a suceder o presidente Lula. Com quem converso, simpatias à parte, dúvidas persistem sobre o perfil das propostas de cada um. Afinal, ainda falam como pré-candidatos, embora com importante currículo de bons serviços prestados ao país. A dúvida dos eleitores reflete bem mais do que desconhecer a plataforma dos candidatos. O eleitor desconfia de que coisas importantes estão por acontecer. Saímos da "era Lula" para algo novo, com equipe que trará sua marca própria ao governo. Que marca será essa? O Brasil cresceu na foto internacional e suas oportunidades econômicas se multiplicaram. E se o candidato vitorioso puser todo esse imenso potencial a perder, por excesso de voluntarismo ou falta de criatividade? O risco é enorme e os custos aumentaram porque agora "temos mais a ganhar ou perder...". Em magnífico artigo ("O Brasil merece mais"), publicado anteontem nesta Folha, Abram Szajman, presidente da Fecomercio SP, coloca os pingos nos is, com coragem e lucidez. "O voto - lembra ele - não deve ser um prêmio, mas uma tarefa... pois o regime democrático não oferece, com a vitória eleitoral, um cheque em branco para o ganhador, de quem se espera o cumprimento de compromissos assumidos com o eleitorado". Perfeito. Mas Szajman nos alerta para o fato de que o debate amplo dos programas de governo acaba ficando em segundo plano, e o eleitorado, embrulhado por mensagens vazias e jingles eleitorais. Desta vez, o risco é maior por causa do que está em jogo nesta década 2011-2020. A Fecomercio SP vem colaborando para mapear esses riscos da transformação do Brasil, que envelhece rapidamente, que ficou mais alfabetizado, porém não mais escolarizado diante dos países emergentes (que dirá frente aos desenvolvidos!) e que tem como desafio maior mudar o modelo de "alto consumo e endividamento" para um de crescimento com "alto investimento e sustentabilidade". Como? A sociedade civil não quer mais esperar pelos candidatos. Passamos, nós mesmos, a desenhar esse futuro, a muitas mãos, num movimento espontâneo que surge com o nome de "Brasil Eficiente" e vem recebendo adesões de federações de comércio, indústria e de trabalhadores, do terceiro setor e de associações profissionais. A mensagem é simples: o país quer buscar máxima eficiência em todos os campos, inclusive dos governos, por que não? Os candidatos serão convidados a debater uma espécie de decálogo do Brasil Eficiente. Os compromissos: 1) exigir dos governos o equilíbrio fiscal e eficiência nos gastos que a lei dos mercados impõe às empresas e aos cidadãos. 2) aumentar o investimento de 18% para 25% do PIB, dobrando a renda pessoal em dez anos. 3) trazer a carga tributária para 30% do PIB até 2020, com simplificação radical dos impostos e da burocracia. 4) manter o gasto corrente sob estrita vigilância, com mais recursos para a infraestrutura, inovação e investimentos sociais. 5) mais poupança de longo prazo e reinversão dos lucros, democratizando o capital acionário e imobiliário. 6) estimular a formalização do emprego. 7) unificar a regras previdenciárias e equilibrar os benefícios sociais com a renda tributada aos que trabalham. 8) concentrar a ênfase educacional no ensino fundamental de qualidade. 9) limitar a dívida pública, melhorar sua composição e, com isso, baixar os juros na corrente produtiva. 10) colocar o longo prazo na política, seja pelo ambiente, por uma Previdência com lastro e pelas alianças continentais do país.

UM GOVERNO SÉRIO EM 2010 - ECONOMIA

Agora, diretamente da FOLHA DE S.PAULO, um artigo SÉRIO sobre 2010, do nosso colega PAULO RABELLO DE CASTRO, doutor em economia pela Universidade de Chicago, vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating, classificadora de riscos. Preside a RC Consultores, consultoria econômica e o Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomercio SP.

Encerro nossas conversas deste ano reproduzindo o apelo da Kamila Umbelino Paiva, estudante do 2º ano do Colégio QI, no Rio de Janeiro, ao concluir sua redação sobre "Uma nova forma de governo", dedicada ao futuro presidente (ele ou ela), e publicada no jornalzinho do Instituto Rogério Steinberg, entidade beneficente: "A verdade é esta", diz Kamila, "o Brasil precisa de um governo que funcione". Mais direto, impossível.

Kamila é muito nova para lembrar que padecemos de males detectados há mais tempo do que ela tem de vida. Mas a garota intui, como milhões de outros jovens, quanto será difícil competir e vencer no mundo. Percebe que suas chances não dependem só dela, mas do conjunto chamado Brasil. Seria bom se o recente surto de crescimento acelerado virasse realidade sustentada. Bom para Kamila e melhor para todos. Mas como podemos almejar 6% de crescimento e dobrar a renda das pessoas nesta década se o país onde Kamila nasceu ainda não conseguiu:

- elevar o investimento, como proporção do PIB, para 24%, na média, de modo a garantir as infraestruturas do progresso almejado;

- "choque de eficiência" na gestão pública de modo a assegurar serviços públicos eficazes sem onerar o cidadão (meta de 5% ao ano de ganho de produtividade no governo);

- reduzir a carga tributária dos quase 40% do PIB que, afinal, vão direto para o custo dos produtos, onerando o trabalhador e eliminando a margem competitiva dos empresários ante os importados (meta seria rebaixar para 30% do PIB até 2020);

- rebaixar os atuais 5% do PIB pagos em juros sobre a dívida pública, que sobe a 70% do PIB em termos brutos, verdadeiro tendão de aquiles da estabilidade;

- controlar melhor os 12% do PIB gastos na rubrica previdenciária pública e do INSS, o dobro da média de países em estágio de renda e idade semelhantes ao nosso (meta seria conter em 10% do PIB, até 2020);

- por último, sair do topo da lista das nações mais burocratizadas do mundo (dados do Banco Mundial), o que duplica o custo de tarefas como pagar impostos e se livrar de multas, notificações e intimações.

Kamila provavelmente nunca ouviu falar de taxa de investimento nem de carga tributária nem de gestão pública nem de impasses burocráticos. Mas provavelmente conhece bem alguns dos efeitos dessa imensa e surda ineficiência, na qualidade da educação, na prestação da saúde, na segurança ausente, na justiça lenta. A próxima geração estará mais atenta do que antes à relação entre promessa de político e resultado de governo. E cobrará mais desenvolvimento efetivo, e não a continuação da prosa solta que disfarça a ineficácia da gestão pública.

Entramos no último ano da era Lula, que melhor se chamaria de "duplo ciclo de estabilização (FHC) e inclusão (Lula)". Foram 16 anos, a provável idade de Kamila. Entramos numa década que pede desenvolvimento mais acelerado, num regime de mais criatividade e menos desperdício, incluídos menos roubos e corrupção. Embora não mentalize, Kamila será capaz de vasculhar, nas promessas de candidatos, quem terá mais capacidade de virar o disco da estabilidade com juro alto e o da inclusão social com ênfase no assistencialismo, para começar a tocar a música do "desenvolvimentismo", termo hoje quase profano que o ministro Mantega teve a coragem de resgatar em recente entrevista. Kamila não sabe, mas é desenvolvimentista, como o resto do país, à procura de uma agenda para crescer. Pede só que o governo funcione.

DA SÉRIE: LEITURA INEVITÁVEL

A coluna na FOLHA do colega PAULO RABELLO DE CASTRO, sempre é daquelas que provocam reflexão e instigam o leitor a conhecer melhor a economia. E neste excelente texto, tem muito a ver com o nosso bolso $$$$. Se a Bíblia registra os dez mandamentos de DEUS, aqui temos também os dez mandamentos do mau imposto. A leitura é até cômica, se o assunto não fosse trágico. Boa leitura a todos.

"RECORDE , CARGA FISCAL CHEGA A 36% do PIB." Com essa manchete, a Folha mostrou, na quarta passada, que chegamos em 2008 à marca oficial dos 36% de peso do Estado nas costas do cidadão. Agora o governo abocanha mais de quatro meses da renda anual dos brasileiros! Nenhuma justificativa plausível existe para descompasso tão gritante entre receita e contraprestação de serviços do governo. Fica claro que uma parcela privilegiada da população já se apropriou da máquina do Estado em proveito próprio.

No livro "Tributos no Brasil: Auge, Declínio e Reforma" (2008), com Ives Gandra Martins e Rogério Gandra, e mais uma dezena de notáveis especialistas, mostramos, mais uma vez, quanto o sistema tributário brasileiro inviabiliza o país como nação justa e madura em nosso patriótico imaginário.

Em alerta contra o continuado desperdício de oportunidades, publico hoje este decálogo da tragédia tributária nacional -para ressaltar que o Brasil não é mais aquela "Belíndia" (mistura de Bélgica com Índia, criação de Edmar Bacha), mas virou "In-gana" - na perspicaz paródia de Delfim Netto -, que assim define o país como sendo metade Inglaterra, pelo nível dos impostos que cobra, e metade Gana (com as devidas desculpas aos ganenses), pela qualidade da contrapartida em serviços do Estado.

Eis o decálogo do mau imposto em "In-gana".

1) "Aqui os pobres pagam o dobro dos ricos." Provado por pesquisas diversas (Fipe, Ipea etc.) que a carga tributária é tão mais pesada quanto menor for seu salário!

2) "No Brasil, para tributar basta flagrar alguém trabalhando." É o único país que pune o trabalho e, especialmente, crucifica a industrialização, via IPI, imposto canalha que Lula sabiamente vem reduzindo. O homem sabe das coisas!

3) "Em "In-gana", só metade da carga fiscal financia os serviços do Estado; a outra metade é -toda ela- para repartir entre juros e aposentadorias!"

4) "Aqui, qualquer reforma tributária será sempre para elevar a carga fiscal, portanto, cuidado com a próxima." Vide a última mudança de alíquotas do PIS e da Cofins, que elevou a carga desses tributos.

5) "O custo administrativo de estar em dia com o fisco no Brasil é provavelmente o mais alto do mundo." Aqui, via de regra, o contribuinte é quem está errado.

6) "Nossa carga tributária recorde corresponde a uma ineficiência previdenciária recorde." Gastamos 12% do PIB para ter uma das previdências menos justas do mundo.

7) "Nos últimos 15 anos (Plano Real), a carga tributária financiou uma conta de juros do tamanho da própria dívida pública original." É o peso financeiro dos políticos.

8) "Com uma crescente carga fiscal, nem o governo investe nem deixa o setor privado investir." O setor público elimina, via tributação, mais de 60% da capacidade de investimento anual do setor privado, assim que essa intenção brota na renda pessoal e, via lucro, nos balanços das empresas.

9) "Contradição: com uma carga fiscal mais baixa (máximo de 30% do PIB), o Brasil poderia crescer o dobro (6% ao ano) até 2020 e arrecadaria o mesmo volume de tributos para o Estado."

10) "O atual regime tributário não permitirá ao Brasil ser líder, nem mesmo dos países vizinhos, quanto menos se projetar na cena mundial." Enquanto perdurar o atual arranjo político e tributário, é melhor para "In-gana" continuar investindo apenas no futebol.