SUGESTÃO DE LEITURA

Este post merece ser lido por quem deseja aprofundar seu conhecimento na área de ECONOMIA, através da forte recomendação do colega ANTONIO DELFIM NETTO, diretamente da FOLHA DE S. PAULO.

A Segesta Editora (www.segestaeditora.com.br), de Curitiba, acaba de publicar o nono volume de sua imperdível coleção "Raízes do Pensamento Econômico". Trata-se de empreitada do maior alcance para a ampliação da nossa cultura econômica. As traduções são esmeradas, e a escolha dos textos, cuidadosa.

O nono volume da coleção é a obra clássica de Jean-Charles Léonard Simonde de Sismondi, "Novos Princípios de Economia Política", cuja primeira edição é de 1819. A segunda é de 1827.

Não poderia haver melhor oportunidade para servir Sismondi aos nossos jovens economistas do que o momento atual, quando o fracasso da administração econômica dos países transformou o Estado que prejudicava os "mercados" em seu "salvador de última instância"!

Para Sismondi, o Estado não é um corpo estranho na atividade econômica, mas parte integrante e decisiva para a sua boa realização. O papel do Estado no desenvolvimento econômico que olha para os menos favorecidos pela sorte é o fio condutor do seu pensamento.

Para ter uma ideia da importância de Sismondi, bastam duas indicações: 1ª) O mais distinto dos marxólogos, Maximilien Rubel, afirmou que, para Marx, Sismondi foi tão importante quanto Hegel; 2ª) a grande Joan Robinson disse que, na "Teoria Geral", Keynes deveria ter dado crédito a Sismondi, e não a Malthus, porque aquele é o seu verdadeiro precursor.

Aos 30 anos, Sismondi publicou o livro "De La Richesse Commerciale, ou Principes d'Economie Politique", uma habilíssima exposição das doutrinas de Adam Smith.

O livro consagrou-o como economista, a ponto de ser convidado para a cátedra de economia política da Universidade de Wilna.

Sismondi era um observador pragmático. Na sua visita à Inglaterra em 1819, ele testemunhou um quadro pavoroso. Uma crise financeira e industrial se abatia sobre o país, derrubando os salários abaixo do nível de subsistência, o que não encontrava explicação em Adam Smith. Isso levou Sismondi à reflexão que constitui os "Novos Princípios de Economia Política", que a Segesta põe agora à disposição de nossos economistas em excelente edição.

Sismondi recusou a Lei de Say, de que a "oferta cria sua própria procura"; desenvolveu uma noção clara do circuito econômico; antecipou o problema da demanda efetiva; introduziu um modelo dinâmico com variáveis datadas etc.

Ele anteviu o Estado do bem-estar e as modernas preocupações com a justiça social. No fim, o "socialista pequeno-burguês" (como a ele se referia Marx) foi mais conforme com o futuro do que o "socialismo científico". Que ninguém perca esse banquete!

SUPERFREAKONOMICS - O RETORNO

Para quem leu FREAKONOMICS e aprendeu divertindo-se OU divertindo-se aprendeu ECONOMIA, aguardamos o retorno do SUPERFREAKONOMICS, do colega STEVEN LEVITT e do jornalista STEPHEN DUBNER, lançamento nos Estados Unidos dia 20 próximo. (Esperamos em breve por aqui, neste país abençoado por DEUS e bonito por natureza).

Para termos uma ideia do sucesso que foi o livro anterior: com vendas superiores a 4.000.000 de exemplares e tradução para mais de 35 idiomas, tornou-se o livro de ECONOMIA mais popular da história.

Esperamos que o novo livro seja tão bom ou melhor do que o primeiro e que o merecido SUCESSO continue. Afinal, ECONOMIA é tudo. Ou nada! Depende...

DA SÉRIE: LEITURA INEVITÁVEL - ENTREVISTA

Para os meus quase dois (milhões) leitores, abaixo uma otimista e esclarecedora entrevista com o colega Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú-Unibanco e ex-diretor do Banco Central (BC), com data de 26/07/09 no ESTADÃO e o título “Juros não voltam para nível pré-crise''. Como é interessante ler uma entrevista que faz o leitor tomar uma aula de conhecimento e até fazer sua oposição ao entrevistado, porém após ter analisado as diversas variáveis do mundo econômico. Este é o tipo de entrevista que temos que ler e guardar. Ao final do ano, vamos comparar as "previsões".

Segundo o ex-diretor do BC, a taxa Selic tende a subir nos próximos anos, mas não deve voltar a ter dois dígitos. Os juros de longo prazo no Brasil estão altos demais porque a taxa de juros real de equilíbrio - aquele que faz com que a economia cresça sem inflação - caiu para o nível de 4% a 5% ao ano e não vai voltar para onde estava antes da crise. Ao contrário de parte do mercado, o Itaú-Unibanco, que tem projeção de inflação abaixo de 4% para 2010, só vê a Selic (taxa básica) subindo de novo em 2011, e mesmo assim de forma moderada.

Mas nem tudo são flores para Goldfajn. Ele critica a política de expansão dos gastos correntes, que mantém o Brasil num ritmo potencial de crescimento de 4% a 4,5%, quando poderia estar entre 6% e 7%, com taxa de juros real perto de 3%. Outra consequência do aumento dos gastos correntes, para ele, é a valorização cambial, que pode levar o real a R$ 1,70 em 2010. O mundo está disposto a financiar o investimento no Brasil e empurra o País a consumir, na visão de Goldfajn. A contrapartida, porém, será o aumento do déficit em conta corrente, algo que, ele prevê, deve provocar forte debate em 2010. O risco são políticas equivocadas para conter a valorização cambial sem mexer na política fiscal, que podem elevar a inflação e os juros. A seguir, a entrevista.

Por que os juros de longo prazo estão tão descolados?

Há várias razões, e uma delas está ligada à visão geral dos juros no mundo. Toda vez que há uma recessão, e desta vez ela é global, os juros caem o suficiente para estimular a economia. Depois, quando a economia já foi estimulada, os juros voltam a subir. Hoje, os juros estão no limite do que podem baixar: zero ou próximo de zero nos Estados Unidos, na Europa e no Japão. Uma vez que se chega a esse piso, é normal as curvas se inclinarem para cima: a única coisa que pode acontecer daqui em diante é subir. Isso se traduz em vários mercados e, em alguns deles, faz sentido. No caso do Chile, o juro chegou a 0,5%, então a curva mostra que ele vai voltar ao normal.

E o Brasil?

Bem, pode existir uma economia que não estava com os juros no seu equilíbrio, ou na qual o juro de equilíbrio estava caindo, por diversas razões. Nesse caso, o juro não tem de voltar ao nível anterior, mas sim para onde ele chegaria caso a redução gradual do juro de equilíbrio persistisse e não fosse interrompida pela queda brusca ligada ao estímulo para sair da recessão. Em outras palavras, o juro voltaria para um nível mais baixo do que aquele de onde saiu. Assim, para acreditar que o juro do Brasil tem de voltar para perto de onde estava antes da crise, é preciso acreditar que antes da crise ele estava num nível neutro e constante. A minha visão é de que os juros no Brasil estavam e continuam numa tendência de queda. Falo do que se chama juro de equilíbrio, ou juro neutro, aquele que faz com que a economia cresça sem inflação. Houve momentos em que o juro real precisou ser 15%, depois foi caindo para 10%, para 8%, e hoje acho que estamos próximos de 4% ou 5%.

A recessão ajudou o juro de equilíbrio a cair? A gente sabe que o juro neutro em países emergentes converge para níveis normais de forma mais rápida em períodos de recessão do que de boom. Processos desse tipo ocorreram no Chile, no México e na Polônia. Os bancos centrais derrubam os juros para estimular a economia e, na hora de voltar, descobre-se que o juro neutro é menor. Por algum motivo, a recessão parece ser o momento de se dar um empurrão um pouco maior. Isso é difícil de explicar, mas acontece.

Mas os juros no Brasil então não voltam mais? Bem, as possibilidades são de que volte quase totalmente, volte muito pouco, ou volte para um nível intermediário entre esses dois extremos. Eu acho que volta muito pouco. Acho que a Selic poderia ir até 8,25%, se ficar claro um cenário em que a inflação vai para baixo de 4%. O nosso cenário de inflação para o próximo ano é parecido com o do Banco Central, estamos com pouco mais de 3,8%. Acho que, lá para 2011, quando a economia estiver chegando perto de um ritmo de 4,5% e a inflação começar a voltar para a meta de 4,5%, a Selic poderia subir para, quem sabe, 8,75%. O grande teste é que haja um cenário de inflação consistente com o que falei. Se eu estiver certo, e subirem os juros, a inflação cai muito. Se eu estiver errado, e deixarem o juro onde está, a inflação vai acabar subindo.

O que permitiu toda essa queda do juro real de equilíbrio?

São 15 anos de estabilidade, de consistência, que você pode ver nas medidas de risco, como o CDS do Brasil (credit default swap, produto ligado ao risco de crédito dos títulos externos do governo brasileiro), em que estamos hoje abaixo do México e próximos do Chile. Tem o investment grade. E há aquela percepção mais geral de que o Brasil é uma democracia que conseguiu ter políticas econômicas com uma certa continuidade, que sobreviveram a mudanças de ministros e de partidos no governo.

Como o sr. vê a política fiscal brasileira?

Nossa visão é que o superávit primário efetivo vai para 1,5% do PIB, embora o resultado oficial a ser divulgado será de 2,5%, por causa de 0,5% de desconto por conta do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e mais 0,5% do Fundo Soberano. Acho que vai ficar em 1,5% por um tempo, e isso é compatível com um juro real de 4% a 5%, quando se pensa na dinâmica da dívida pública. O que aconteceu é que esse governo usou todo o espaço conquistado nos últimos anos, com a queda dos juros por causa da redução do risco, para aumentar os gastos correntes. Tem uma parte que foi para o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), mas é muito pouco.

E o que o sr. acha do aumento dos gastos correntes?

Considero ruim. Isso se dá em prejuízo de maiores investimentos. A opção por mais gastos correntes significa um crescimento mais moderado. Significa que nosso crescimento, que vai ficar em 4%, 4,5%, poderia subir para 6%, 7%. O juro real poderia cair ainda mais, para perto de 3%. Por outro lado, o mundo vai nos ajudar a investir, mas ao preço de aumentarmos nosso déficit em conta corrente. Esse é outro aspecto dessa política fiscal, o câmbio mais valorizado.

Por quê?

O câmbio apreciado ajuda a importar, ajuda a consumir. Ele faz com que possamos consumir e investir ao mesmo tempo, mas a contrapartida é o aumento do déficit em conta corrente, que é a poupança externa. O mundo está dizendo para não nos preocuparmos porque ele vai financiar o nosso investimento.

Como assim?

Nós somos muito bons de consumir. Se tivéssemos que poupar, aí seria um problema. Nós hoje estamos junto com um grupo de países que inclui China, Índia e Indonésia, que são a coqueluche dos relatórios de bancos de investimento e que têm em comum grandes populações e mercados internos. O mundo está investindo nesses países e empurrando-os a consumir. A nossa diferença é que poupamos menos, então teremos um déficit em conta corrente maior. Outra forma de olhar para isso é constatar que o dólar vai ter de ser mais fraco. Quais são as moedas que vão ficar mais fortes? A grande dúvida do mundo é essa, qual é a contrapartida do dólar fraco. Com Europa e Japão com desempenho econômico fraco, é difícil imaginar como é que as suas moedas vão se apreciar. A China, claramente, tem de ser uma contrapartida, mas tem uma viscosidade lá, eles não deixam, tentam segurar o câmbio desvalorizado, na base de não deixar o mercado funcionar. Já as moedas flutuantes dos países emergentes vão sofrer pressão para se valorizar.

Qual a sua previsão para o câmbio no Brasil?

Acho que o câmbio vai se valorizar um pouco mais do que se espera por aí. Penso que pode fechar este ano em R$ 1,80 e ir na direção de R$ 1,70 lá na frente, no fim do próximo ano. Eu acho isso exatamente porque tenho a impressão de que o Brasil se encaixa muito bem no mundo nesse papel de consumidor que está faltando. Daquele consumidor de última instância.

Isso não vai preocupar os economistas desenvolvimentistas?

Na minha opinião, 2010 vai ser um ano de debate sobre déficit corrente, sobre câmbio apreciado, sobre regime cambial. Acho que não deveria ser feito, mas vai haver muito desejo de mexer um pouquinho na política cambial, de tentar deixar o câmbio mais desvalorizado. Há o risco de nós não aceitarmos a consequência de uma política fiscal mais frouxa, que é o déficit em conta corrente. Aliás, é fácil de resolver. Sobe o superávit primário, que significa poupar mais, e investe esse excesso. Mas o perigo é entrar num processo de tentar evitar um déficit em conta corrente sem mexer na política fiscal, o que acaba batendo na inflação e nos juros. Seria tentar manter o câmbio desvalorizado sem mexer nos fundamentos.

Será que esse risco também pode ser parte da explicação para os juros de longo prazo mais altos?

Sim, também é, embora eu tenha a impressão de que aquela questão global que eu mencionei é muito relevante.

DA SÉRIE: LEITURA INEVITÁVEL

A coluna na FOLHA do colega PAULO RABELLO DE CASTRO, sempre é daquelas que provocam reflexão e instigam o leitor a conhecer melhor a economia. E neste excelente texto, tem muito a ver com o nosso bolso $$$$. Se a Bíblia registra os dez mandamentos de DEUS, aqui temos também os dez mandamentos do mau imposto. A leitura é até cômica, se o assunto não fosse trágico. Boa leitura a todos.

"RECORDE , CARGA FISCAL CHEGA A 36% do PIB." Com essa manchete, a Folha mostrou, na quarta passada, que chegamos em 2008 à marca oficial dos 36% de peso do Estado nas costas do cidadão. Agora o governo abocanha mais de quatro meses da renda anual dos brasileiros! Nenhuma justificativa plausível existe para descompasso tão gritante entre receita e contraprestação de serviços do governo. Fica claro que uma parcela privilegiada da população já se apropriou da máquina do Estado em proveito próprio.

No livro "Tributos no Brasil: Auge, Declínio e Reforma" (2008), com Ives Gandra Martins e Rogério Gandra, e mais uma dezena de notáveis especialistas, mostramos, mais uma vez, quanto o sistema tributário brasileiro inviabiliza o país como nação justa e madura em nosso patriótico imaginário.

Em alerta contra o continuado desperdício de oportunidades, publico hoje este decálogo da tragédia tributária nacional -para ressaltar que o Brasil não é mais aquela "Belíndia" (mistura de Bélgica com Índia, criação de Edmar Bacha), mas virou "In-gana" - na perspicaz paródia de Delfim Netto -, que assim define o país como sendo metade Inglaterra, pelo nível dos impostos que cobra, e metade Gana (com as devidas desculpas aos ganenses), pela qualidade da contrapartida em serviços do Estado.

Eis o decálogo do mau imposto em "In-gana".

1) "Aqui os pobres pagam o dobro dos ricos." Provado por pesquisas diversas (Fipe, Ipea etc.) que a carga tributária é tão mais pesada quanto menor for seu salário!

2) "No Brasil, para tributar basta flagrar alguém trabalhando." É o único país que pune o trabalho e, especialmente, crucifica a industrialização, via IPI, imposto canalha que Lula sabiamente vem reduzindo. O homem sabe das coisas!

3) "Em "In-gana", só metade da carga fiscal financia os serviços do Estado; a outra metade é -toda ela- para repartir entre juros e aposentadorias!"

4) "Aqui, qualquer reforma tributária será sempre para elevar a carga fiscal, portanto, cuidado com a próxima." Vide a última mudança de alíquotas do PIS e da Cofins, que elevou a carga desses tributos.

5) "O custo administrativo de estar em dia com o fisco no Brasil é provavelmente o mais alto do mundo." Aqui, via de regra, o contribuinte é quem está errado.

6) "Nossa carga tributária recorde corresponde a uma ineficiência previdenciária recorde." Gastamos 12% do PIB para ter uma das previdências menos justas do mundo.

7) "Nos últimos 15 anos (Plano Real), a carga tributária financiou uma conta de juros do tamanho da própria dívida pública original." É o peso financeiro dos políticos.

8) "Com uma crescente carga fiscal, nem o governo investe nem deixa o setor privado investir." O setor público elimina, via tributação, mais de 60% da capacidade de investimento anual do setor privado, assim que essa intenção brota na renda pessoal e, via lucro, nos balanços das empresas.

9) "Contradição: com uma carga fiscal mais baixa (máximo de 30% do PIB), o Brasil poderia crescer o dobro (6% ao ano) até 2020 e arrecadaria o mesmo volume de tributos para o Estado."

10) "O atual regime tributário não permitirá ao Brasil ser líder, nem mesmo dos países vizinhos, quanto menos se projetar na cena mundial." Enquanto perdurar o atual arranjo político e tributário, é melhor para "In-gana" continuar investindo apenas no futebol.

FHC E OS 15 ANOS DO PLANO REAL

Somente quem viveu e conviveu com hiperinflação reconhece os méritos do PLANO REAL e como não devemos acordar o dragão da inflação. Ele não morreu. Está apenas dormindo um sono profundo, mas que pode acordar dependendo de um grito ou de um gasto desnecessário. Para comemorar estes 15 anos de REAL, nada como um texto do nosso Fernando Henrique Cardoso, o próprio FHC, direto do jornal O Estado de São Paulo. A visão de FHC é correta: precisamos ver além de hoje.

O pós-Real

Fernando Henrique Cardoso

Por mais que o governo atual se tenha omitido em rememorar os 15 anos do Real e que o temor da inflação esteja distante do cotidiano das pessoas, muita gente escreveu nas páginas econômicas dos jornais sobre o significado do controle da inflação desde os "longínquos" tempos de 1994. Não cabe, portanto, voltar ao tema.

Desejo chamar a atenção para conquistas que ainda não fizemos ou para as que não me parecem asseguradas. Os progressos na construção de um país mais estável e melhor - depois do cataclismo inflacionário do final dos anos 70 ao início dos 90 - começaram antes de 1994. A organização do Tesouro Nacional, o fim do orçamento monetário, a abertura comercial, a renegociação da dívida externa em outubro de 1993 e o início da renegociação das dívidas dos Estados e municípios foram passos prévios indispensáveis à estabilização. Da mesma forma como foi importante o saneamento financeiro que levou ao fechamento de cerca de cem bancos sob as regras do Proer e do Proes, na época tão vilipendiados por setores da esquerda e da direita que tinham olhares antiquados. A redemocratização do Brasil deu o marco de referência no qual esses processos ocorreram. As modificações foram feitas às claras, com muita luta no Congresso e nos tribunais, sem "tapetão".

Até que ponto a estabilidade está garantida? Depende: se o tripé da política econômica (metas de inflação, câmbio flutuante e Lei de Responsabilidade Fiscal) for mantido e levado adiante com consistência, pouco haverá a temer. Mas isso ocorrerá? Pelo que se vê nos últimos meses, há riscos: gastos crescentes, sobretudo onerando a folha de pagamentos, com arrecadação cadente, são sinais inquietantes. Eles não são inquietantes em si mesmos, pois bem poderiam ser justificados, como quer o governo, pelo momento difícil da economia. Então, por que a dúvida?

A dúvida decorre da falta de modificações comportamentais, que não dependem só do governo, mas para as quais a ação pública tem efeito catalisador. Voltou a se instaurar no Brasil um certo desdém quanto à gravidade de "pequenos" desvios que, pouco a pouco, podem tornar-se uma avalanche. Isso não ocorre só na economia. Nela, a aceitação pela opinião pública de um "pequeno" aumento dos gastos com pessoal, por exemplo, embora postergável, apoia-se na ideia de que "é preciso dar emprego", ou de que "sem um governo com mais funcionários como atender às necessidades sociais do País?" Em si, os comentários seriam justificáveis. Porém a reiteração de práticas fiscais menos rigorosas, e não só no caso de pessoal, mas também de facilidades na concessão de subsídios a empresas, debilita a higidez de um sistema público que nunca foi muito controlado.

Dito assim, de forma quase banal, pode parecer que faço tempestade em copo d?água. Por trás dos exemplos triviais, entretanto, está a verdadeira preocupação: a paralisia do espírito reformista, a leniência com a corrupção, a inversão na relação entre "baixo" e "alto" clero no Congresso - ou mesmo a sua identidade em práticas condenáveis - estão a indicar que a velha cultura corporativista-clientelista está estrangulando o impulso de modernização que se fez sentir com mais força a partir da implantação do Real. Hoje prevalece uma política de concessões continuadas, que agrada aos beneficiários, sejam eles pobres ou ricos, sendo facilmente assimilada e aplaudida. Temo que o pós-Real, tal como está sendo vivido, encubra uma volta ao passado, em vez de ser um passo adiante na modernização do País.

Mesmo noutro aspecto, crucial para a consolidação dos ganhos do Real, o da política de desenvolvimento econômico, há sinais inquietantes. Sempre foi aspiração nacional ver o crescimento sustentável da economia. Posso dizer o quanto me decepcionaram os efeitos negativos das crises financeiras internacionais sobre as taxas de crescimento. O mesmo ocorre agora com o presidente Lula, que lastima a queda dos 5% de crescimento do ano passado para o ponto quase zero de 2009. Mas isso é efeito de ciclos e conjunturas. O que independe deles é o "estilo de desenvolvimento". Quando se acrescenta o adjetivo sustentável, não se quer dizer apenas que tenha continuidade no tempo, pois os ciclos continuarão a ocorrer e a afetar as taxas de crescimento. Quer dizer, isso sim, que não seja predatório dos recursos não-renováveis nem do meio ambiente em geral.

Ora, em matéria de crescimento econômico, estamos assistindo no pós-Real a uma volta ao passado. O espírito dos anos 70, do "milagre econômico" dos governos militares, voltou à cena: um "desenvolvimentismo produtivista", que não busca a compatibilidade entre crescimento econômico e a geração de novas formas de energia, muito menos de restrição às emissões de gases-estufa. Quase voltamos ao "bendita poluição" dos anos 70, que significava mais fábricas e menos miséria. Se na época essa visão já não se justificava, menos ainda hoje.

Essa captura do novo pelo velho, esse renascer no Brasil de uma cultura do desperdício, do patrimonialismo e da ocupação predatória do território vêm juntos com a neutralização de forças renovadoras, agora cooptadas. É o caso do próprio PT, que trocou a luta contra os resquícios do Estado Novo na legislação sindical e a bandeira da ética na política pelo que há de mais arcaico em nossas práticas políticas. Daí que falar de "reformas" passou a ser politicamente incorreto; e crescer a qualquer preço, prova do sucesso.

Não quero ser pessimista, menos ainda em época de celebração. Mas, como alertava o conselheiro Acácio, as consequências vêm sempre depois. Temo, reitero, que o pós-Real esteja sendo vivido como se, assegurada a estabilização, bastasse "pau na máquina" e o futuro do País estaria garantido. Entretanto, há muita construção ainda a ser feita e boa parte dela diz respeito às instituições e ao comportamento. Quando se trata de mudança cultural, se pelo menos não engatinhamos, retrocedemos. O ideal seria avançar muito mais.