Reuters: Governo estima déficit primário de 11,3% do PIB para 2020.

https://br.reuters.com/article/topNews/idBRKCN24V31P-OBRTP

Mercado aumenta previsão do déficit primário do Governo Central para R$154,8 bi.

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda aumentaram a previsão do déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), neste ano, de R$ 145,268 bilhões para R$ 154,841 bilhões. O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros.

A projeção consta na pesquisa Prisma Fiscal elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações de instituições financeiras do mercado. O resultado foi divulgado hoje (10). Para 2018, a estimativa de déficit passou de R$ 129 bilhões para R$ 130,527 bilhões.

A projeção da arrecadação das receitas federais permanece este ano em R$ 1,340 trilhão. A estimativa pra a receita total ficou em R$ 1,293 trilhão, contra R$ 1,286 trilhão previsto no mês passado.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do governo geral, que na avaliação das instituições financeiras, que subiu de 75,6% para 75,9% do Produto Interno Bruto (PI B) . Para 2018, a estimativa foi ajustada 78,67% para 79,06% do PIB.

Hoje a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado Federal, também divulgou projeção para o déficit primário. No Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto, a projeção de deficit primário do governo central é R$ 156,2 bilhões, contra R$ 144,1 bilhões previstos no mês passado.

Para 2018, a projeção da IFI passou de R$ 166,2 bilhões para R$ 153,3 bilhões. Para isso, o governo terá que fazer um contingenciamento de R$ 30 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias).

As estimativas estão acima da meta de R$ 139 bilhões para 2017 e de R$ 129 bilhões para 2018.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-08/mercado-aumenta-previsao-de-deficit-primario-do-governo-central-para-r-154

Déficit primário em 2017 atingirá R$ 148 bilhões segundo projeções do mercado financeiro.

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda projetam que o déficit primário do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, deve chegar a R$ 148,036 bilhões neste ano. A estimativa está acima da meta de déficit perseguida pelo governo, de R$ 139 bilhões. Em abril, a projeção era R$ 147,049 bilhões.

A estimativa consta na pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em projeções do mercado financeiro.

Para 2018, a estimativa das instituições financeiras é de déficit de R$ 125,124 bilhões, contra R$ 123,606 bilhões previstos em abril.

A projeção da arrecadação das receitas federais este ano caiu de R$ 1,344 trilhão para R$ 1,341 trilhão. Para 2018, a estimativa é de R$ 1,442 trilhão, ante R$ 1,448 trilhão previstos anteriormente.

Para a receita líquida do Governo Central a estimativa para este ano é R$ 1,144 trilhão, ante R$ 1,146 trilhão previstos no mês passado.

No caso da despesa total do Governo Central, a projeção passou de R$ 1,295 trilhão para R$ 1,294 trilhão.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 75,44% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país). A previsão anterior era 75,42% do PIB. Para 2018, a estimativa ficou em 78,50% do PIB, ante 78,53% previstos no mês passado.

Edição: Maria Claudia

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-05/mercado-financeiro-projeta-estouro-da-meta-fiscal-este-ano

Déficit primário de R$ 85 bilhões neste 2016 já é o maior da história. E dezembro ainda nem encerrou...

O setor público consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais) apresentou um déficit primário de R$ 39,1 bilhões em novembro, o maior rombo para o mês desde que o Banco Central (BC) deu início à série histórica do indicador, em dezembro de 2001. O déficit primário significa que arrecadação foi menor do que os gastos, sem levar em conta as despesas com o pagamento dos juros da dívida. 

O rombo foi puxado pelo déficit recorde do Governo Central (governo federal, previdência e Banco Central), de R$ 39,9 bilhões, conforme calculado pela metodologia do BC. Estados e municípios tiveram superávit (economia de recursos) de R$ 421 milhões, enquanto que as empresas estatais tiveram resultado positivo de R$ 314 milhões em novembro.

De janeiro a novembro, o setor público já acumula um déficit primário de R$ 85,1 bilhões, também o maior da história. Em 2015, o déficit foi de R$ 39,5 bilhões no mesmo período. A meta para o ano, conforme aprovada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de R$ 163,9 bilhões negativos.

Com o resultado, a dívida bruta do Brasil subiu um ponto percentual em novembro frente a outubro, chegando a 70,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Edição: Augusto Queiroz

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-12/setor-publico-tem-rombo-recorde-em-novembro-de-r-391-bi

Em outubro/16 o déficit primário no acumulado de 12 meses caiu para R$ 137 bilhões.

Impulsionado pelo programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) obteve em outubro o maior superávit primário mensal da história. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 40,814 bilhões, superando o recorde de R$ 28,970 bilhões registrado em novembro de 2013.

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O resultado positivo de outubro reduziu para R$ 55,821 bilhões o déficit primário (resultado negativo antes do pagamento de juros) nos dez primeiros meses do ano. Mesmo com a melhoria nas contas públicas, o déficit primário continua a ser o maior registrado para o período desde o início da série histórica, em 1997. De janeiro a outubro de 2015, o déficit primário estava em R$ 32,929 bilhões.

No acumulado de 12 meses, o déficit caiu para R$ 137,633 bilhões, voltando a ficar abaixo da meta estipulada para este ano de resultado negativo de R$ 170,5 bilhões. Em agosto e setembro, o déficit acumulado em 12 meses tinha superado a meta para 2016.

De acordo com o Tesouro Nacional, o principal motivo para o superávit primário recorde em outubro foi a repatriação de recursos. Responsável pela arrecadação de R$ 46,823 bilhões de abril a outubro, o programa arrecadou R$ 45,069 bilhões apenas no mês passado. Desse total, R$ 11 bilhões de Imposto de Renda foram repartidos com estados, municípios e fundos regionais nos últimos sete meses, dos quais R$ 9,783 bilhões somente em outubro.

A conta não inclui a divisão da multa da repatriação, que será distribuída aos estados após um acordo fechado esta semana entre a União e os governadores. Em troca da adoção de um programa de ajuste fiscal nos estados e no Distrito Federal, as unidades da Federação poderão receber cerca de R$ 5 bilhões das multas. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o repasse pode ser feito antes do fim do ano.

Mesmo com os recursos da repatriação, a arrecadação continua em queda por causa da crise econômica. De janeiro a outubro, as receitas líquidas acumulam queda de 2,1%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em relação ao mesmo período do ano passado.

Pressionadas pelos gastos obrigatórios, as despesas totais ficaram estáveis e subiram apenas 0,1% acima do IPCA nos dez primeiros meses do ano. Apenas em outubro, no entanto, os gastos caíram 15,5%, descontado o IPCA em relação a outubro do ano passado por causa do adiantamento do 13° salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os gastos com a Previdência Social subiram 6,5% além da inflação nos dez primeiros meses do ano. As demais despesas obrigatórias, no entanto, caíram 2,1% descontando a inflação, enquanto os gastos com o funcionalismo público acumulam queda real (considerando o IPCA) de 2,4%. Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram 6,8%, descontado o IPCA. As despesas de custeio (gasto com a manutenção da máquina pública) caíram 8% de janeiro a setembro.

Os investimentos – gastos com obras públicas e compra de equipamentos – somaram R$ 41,336 bilhões no acumulado do ano, recuo de 17,4% também considerando a inflação oficial. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totalizaram R$ 28,941 bilhões, queda de 18,8% descontada a inflação.

Os investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida somaram R$ 5,275 bilhões, retração real de 57,5%. A queda deve-se principalmente à autorização para que a construção dos imóveis para a população de baixa renda seja financiada com recursos do FGTS, que passou a valer neste ano e diminuiu o uso de recursos do Orçamento no programa habitacional.

Edição: Amanda Cieglinski

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-11/repatriacao-faz-governo-central-ter-superavit-primario-recorde-em-outubro

Brasil: Dívida Bruta do Governo Geral alcançou R$ 4.329,7 bilhões em setembro (70,7% do PIB).

I - Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$26,6 bilhões em setembro. O Governo Central e os governos regionais apresentaram deficits primários de R$26,5 bilhões e R$298 milhões, respectivamente, enquanto as empresas estatais registraram superavit primário de R$154 milhões.

No ano, o deficit primário acumulado foi de R$85,5 bilhões, ante deficit de R$8,4 bilhões no mesmo período de 2015. No acumulado em doze meses, registrou-se deficit primário de R$188,3 bilhões (3,08% do PIB), elevando-se 0,3 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

Os juros nominais apropriados por competência alcançaram R$40,5 bilhões em setembro, mantendo-se próximo ao valor observado em agosto (R$40,7 bilhões). Houve, por um lado, ganho menor nas operações de swap cambial no mês (R$1,1 bilhão comparativamente a R$4,3 bilhões em agosto) e, em sentido contrário, redução no volume de juros apropriados em decorrência do menor número de dias úteis em setembro. No acumulado no ano, os juros nominais totalizaram R$295 bilhões, ante R$408,3 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais atingiram R$388,5 bilhões (6,35% do PIB), reduzindo-se 0,52 p.p. do PIB em relação ao observado em agosto.

O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$67,1 bilhões em setembro. No ano, o deficit nominal totalizou R$380,5 bilhões, comparativamente a deficit de R$416,7 bilhões no mesmo período do ano anterior. No acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$576,8 bilhões (9,42% do PIB), reduzindo-se 0,22 p.p. do PIB em relação ao valor registrado em agosto.

O deficit nominal do mês foi financiado mediante expansões de R$52,8 bilhões na dívida mobiliária, de R$11,5 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, de R$2,7 bilhões na dívida bancária líquida, e de R$136 milhões no financiamento externo líquido.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.920,9 bilhões (47,7% do PIB) em setembro, registrando acréscimo de R$90,7 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$62,1 bilhões e incorporação de juros de R$28,6 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$45,1 bilhões em LTN, de R$10 bilhões em NTN-B, de R$3,7 bilhões em LFT e de R$3,5 bilhões em NTN-F.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a agosto: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic passou de 20% para 20,1%; a dos títulos prefixados elevou-se de 27,5% para 28,6%, pelas emissões líquidos de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados aos índices de preços aumentou de 24% para 24,1%, pelas emissões líquidas de NTN-B. A participação das operações compromissadas reduziu-se de 27,9% para 26,5%, apresentando compras líquidas de R$50,3 bilhões.

Em setembro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$110,9 bilhões, 3,8% do total, com vencimento em 2016; R$408,2 bilhões, 14% do total, com vencimento em 2017; e R$2.401,9 bilhões, 82,2% do total, vencendo a partir de janeiro de 2018.

No final de setembro a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$107,5 bilhões. O resultado dessas operações no mês (diferença entre a rentabilidade dos Depósitos Interfinanceiros e a variação cambial mais cupom) foi favorável ao Banco Central em R$1,1 bilhão.


III - Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou R$2.699,9 bilhões (44,1% do PIB) em setembro, elevando-se 0,8 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

No ano, houve elevação de 7,9 p.p. na relação DLSP/PIB, decorrente do impacto da incorporação de juros (+4,8 p.p.), da valorização cambial de 16,9% no período (+3,3 p.p.), do deficit primário (+1,4 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-1,3 p.p.), e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (-0,3 p.p.).

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$4.329,7 bilhões em setembro (70,7% do PIB), elevando-se 0,6 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

https://www.bcb.gov.br/htms/notecon3-p.asp

Setembro vermelho: déficit primário de R$ 25,3 bilhões.

Em setembro de 2016, o resultado primário do Governo Central, em termos nominais, foi deficitário em R$ 25,3 bilhões, contra déficit de R$ 6,9 bilhões em setembro de 2015.

A composição e a evolução desses indicadores, bem como os fatores que as influenciaram, podem ser conhecidos nos arquivos: Apresentação e Relatório.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/resultado-do-tesouro-nacional

Brasil: um país sem fundo precisa de um limite de gasto.

Dívida Bruta do Setor Público: 80% em 2017? Sem teto, impagável?

Para reflexão e preocupação, de acordo com dados oficiais e estimativa do mercado, a Dívida Bruta do Setor Público brasileiro em percentual do PIB cresceu 41% no período de 2007 a 2017 (estimada dívida de 79% do PIB para 2017). 

E a tendência é crescente se a gestão não for alterada!

E a moeda brasileira é o R$ e não o verde US$...

   

169 bilhões é o saldo devedor do governo nos últimos 12 meses!

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$ 22,3 bilhões em agosto. O Governo Central e os governos regionais apresentaram deficits primários de R$ 22,1 bilhões e R$ 653 milhões, respectivamente, enquanto as empresas estatais registraram superavit primário de R$ 529 milhões.

No ano, o deficit primário acumulado foi de R$ 58,9 bilhões, ante deficit de R$ 1,1 bilhão no mesmo período de 2015. No acumulado em doze meses, registrou-se deficit primário de R$ 169 bilhões (2,77% do PIB), elevando-se 0,23 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

Os juros nominais apropriados por competência alcançaram R$ 40,7 bilhões em agosto, praticamente no mesmo patamar observado em julho. Observou-se, por um lado, ganho de R$ 4,3 bilhões nas operações de swap cambial no mês (comparativamente a perda de R$1,8 bilhão em julho) e, em sentido contrário, elevação no volume de juros apropriados em decorrência de um maior número de dias úteis em agosto. No acumulado no ano, os juros nominais totalizaram R$ 254,6 bilhões, ante R$ 338,3 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais atingiram R$ 418 bilhões (6,86% do PIB), reduzindo-se 0,19 p.p. do PIB em relação ao observado em julho.

O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 62,9 bilhões em agosto. No ano, o deficit nominal totalizou R$ 313,4 bilhões, comparativamente a deficit de R$ 339,4 bilhões no mesmo período do ano anterior. Já no acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$ 587 bilhões (9,64% do PIB), elevando-se 0,04 p.p. do PIB em relação ao valor registrado em junho.

O deficit nominal do mês foi financiado mediante expansões de R$ 50,6 bilhões na dívida mobiliária e de R$ 17,2 bilhões na dívida bancária líquida, compensadas, parcialmente, pela redução de R$ 4,8 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, e de R$ 138 milhões no financiamento externo líquido.No Boletim Focus, divulgado hoje pelo Banco Central, o mercado estima inflação menor e melhora no PIB. 

Fonte: http://www.bcb.gov.br/htms/notecon3-p.asp

Com déficit de R$ 151 bilhões, um Brasil falido!

Enquanto os portais de agora apresentam o Resultado Primário do Governo Central com números divergentes, ficamos então com os dados da própria Secretaria do Tesouro Nacional:

Déficit de R$ 151,5 bilhões nos últimos doze meses a preços de maio de 2016, o que equivale a -2,42% do PIB. 

Neste maio de 2016 o resultado foi deficitário em R$ 15 bilhões, o pior desde a série histórica com início em 1997.  

Ou seja, o Brasil está falido!!!

Fontes:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/06/1786494-deficit-do-governo-central-atinge-r-145-bi-em-12-meses-o-pior-ja-registrado.shtml
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,contas-do-governo-federal-tem-rombo-recorde-em-maio,10000059712
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/246449/Apresenta%C3%A7%C3%A3o+RTN_Mai2016.pdf/3375fa65-2006-432d-8f6f-bb2d703e0767

Brasil: Dívida Bruta do Setor Público - 2007 - 2017: um número preocupante!

Com dados oficiais e estimativas do mercado, a Dívida Bruta do Setor Público, que contabiliza os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, chegará a R$ 5,5 trilhões em 2017. Trata-se de um número preocupante e que deve ser avaliado desde agora pelo Ministério da Fazenda visando retomar o controle das contas públicas.   

É visível seu crescimento contínuo e em ritmo mais intenso após o ano de 2013. Um risco a ser avaliado com muita atenção por qualquer governo minimamente preocupado com o endividamento público, num país que já possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo. 

Bacen - Nota para a Imprensa: Política Fiscal.

I - Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$10,6 bilhões em março. O Governo Central, os governos regionais e as empresas estatais apresentaram deficits respectivos de R$8,9 bilhões, R$893 milhões e R$806 milhões.

No ano, o deficit primário acumulado é de R$5,8 bilhões, ante superavit de R$19 bilhões no mesmo período de 2015. No acumulado em doze meses, registrou-se deficit primário de R$136 bilhões (2,28% do PIB), 0,18 p.p. do PIB superior ao observado em fevereiro.

Os juros nominais, apropriados por competência, registraram receita líquida de R$648 milhões em março, comparativamente a despesa líquida de R$29,8 bilhões em fevereiro. Contribuiu para essa trajetória o resultado favorável de R$42,7 bilhões das operações de swap cambial no mês. No acumulado no ano, os juros nominais somam R$85,4 bilhões, comparativamente a R$143,8 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais totalizaram R$443,3 bilhões (7,44% do PIB), reduzindo-se 1,2 p.p. do PIB em relação ao observado em fevereiro.

O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$10 bilhões em março. No ano, o deficit nominal soma R$91,1 bilhões, comparativamente a deficit de R$124,8 bilhões no primeiro trimestre do ano anterior. No acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$579,3 bilhões (9,73% do PIB), reduzindo 1,02 p.p. do PIB em relação ao valor registrado em fevereiro.

O deficit nominal de março foi financiado mediante expansões de R$9,2 bilhões na dívida mobiliária, de R$5,7 bilhões na dívida bancária líquida e de R$3,9 bilhões no financiamento externo líquido, compensadas, parcialmente, pela redução R$8,9 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária.

II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.753,5 bilhões (46,2% do PIB) em março, registrando acréscimo de R$75,3 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$45 bilhões, decréscimo de R$2 bilhões em razão da apreciação cambial e incorporação de juros de R$32,3 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$23 bilhões em LTN, de R$10,3 bilhões em NTN-B, de R$8,1 bilhões em NTN-F e de R$3,9 bilhões em LFT.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a fevereiro: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio permaneceu em 0,5%; a dos títulos vinculados à taxa Selic elevou-se de 19,2% para 19,5%, devido a emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados aumentou de 28% para 29,1%, pelas emissões líquidas de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados aos índices de preços passou de 25,6% para 26,2%, pelas emissões líquidas de NTN-B. A participação das operações compromissadas reduziu-se de 26,4% para 24,5%, apresentando compras líquidas de R$78,9 bilhões.

Em março, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$410,3 bilhões, 14,9% do total, com vencimento em 2016; R$340,5 bilhões, 12,4% do total, com vencimento em 2017; e R$2.002,7 bilhões, 72,7% do total, vencendo a partir de janeiro de 2018.

No final de março a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$368,4 bilhões. O resultado dessas operações no período (diferença entre a rentabilidade dos Depósitos Interfinanceiros e a variação cambial mais cupom) foi favorável ao Banco Central em R$42,7 bilhões.

III - Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou R$2.314,8 bilhões (38,9% do PIB) em março, elevando-se 2,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. A valorização cambial de 10,6% no mês respondeu por elevação de R$129,2 bilhões no estoque da DLSP.

No ano, a elevação de 2,7 p.p. na relação DLSP/PIB decorre da incorporação de juros (+1,4 p.p.), do deficit primário (0,1 p.p.), do impacto da valorização cambial de 8,9% no período (1,8 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-0,3 p.p.) e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (-0,3 p.p.).

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$4.005,7 bilhões em março (67,3% do PIB), reduzindo-se 0,4 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

"Fiscal, a mãe de todas as ordens" - Delfim Netto.

Li hoje no no site do CORECON SP, mais um artigo do mestre Delfim Netto, escrito para o Valor Econômico em 19/11/2014.

O professor Marcio Holland, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, coordenou, no dia 7, um magnífico Encontro de Política Fiscal na Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Com uma única e óbvia exceção, os participantes são o "crème de la crème" dos especialistas nacionais e internacionais sobre o assunto. O ilustre ministro Guido Mantega fez uma cuidadosa e equilibrada exposição, na qual defendeu, com sóbria habilidade, a política fiscal do governo.

Mas afinal, o que é a política fiscal? Podemos repetir a síntese do professor R.A.Musgrave ("The Theory of Public Finance", 1959) que sugeriu que ela consiste na intervenção deliberada do poder incumbente sobre a receita e a despesa públicas para cumprir alguns papéis que dele se espera: 1) de alocador de recursos para suprir os bens públicos (justiça, saúde, educação, infraestrutura, pesquisas etc.) que se acomodam muito mal nas condições que tornam eficiente a sua oferta pelo mercado; 2) de redistribuidor de recursos no espaço social para reduzir as desigualdades e atender às necessidades básicas dos menos favorecidos e, redistribuir no tempo, para a seguridade social; e 3) de estabilizador da conjuntura, com a manobra de aumentar ou diminuir receita e a despesa públicas para amortecer as flutuações ínsitas no sistema capitalista.

Essa descrição, tão "certinha", contrasta fortemente com as dificuldades e incertezas que cercam a sua execução: a existência de defasagens na resposta aos estímulos, o uso de conceitos não mensuráveis como o produto potencial, o estabelecimento de prioridades (análise custo/benefício), da taxa de desconto social, do custo de oportunidade etc.

É evidente que o papel do poder incumbente não se esgota aí. Ele ainda: 1) tem - através de instituições adequadas - que garantir o bom funcionamento dos mercados que controlam a alocação dos fatores de produção privados e que produzem os bens e serviços para atender à demanda dos consumidores; e 2) deve ter a capacidade de regulá-los para evitar a concentração e estimular a competição.

Quando convenientemente conduzida, a política fiscal: 1) "garante" a relativa estabilidade da atividade econômica e do emprego, fundamentais para a coesão social; 2) dá credibilidade ao ajuste "mais fino" da política monetária que, com pequenas manobras da taxa de juro real de longo prazo, compatibiliza a soma da demanda privada com a demanda pública para manter a taxa de inflação baixa e relativamente estável; 3) por sua vez, "credibilidade" e "previsibilidade" tornam possível uma política salarial capaz de manter o desejável aumento do salário real sem pressões marginais sobre a taxa de inflação; e 4) propicia uma relativa estabilidade da taxa de câmbio real, fundamental para determinar o nível de atividade, oferecendo um "buffer" de recursos para minorar os excessos das flutuações idiossincráticas.

Por essa rápida descrição deve ficar claro que o equilíbrio fiscal é o maestro que comanda a política monetária, salarial e a cambial. A ordem fiscal é a mãe de todas as ordens! É por isso que um Estado forte, constitucionalmente controlado, capaz de regular o funcionamento dos mercados e implementar uma política fiscal adequada - 1) pequeno déficit fiscal/PIB e 2) relação dívida bruta/PIB relativamente constante e em nível apropriado para garantir espaço para as manobras anti e pró-cíclicas -, é condição necessária, ainda que não suficiente, para a promoção do desenvolvimento social e econômico sustentável com equilíbrio interno (aumento harmonioso entre a igualdade de oportunidade e o investimento) e externo (relativo equilíbrio do balanço em conta corrente durante o ciclo).

Por motivos internos e externos, estamos hoje muito longe dessa configuração. No quadriênio 2011-2014, em parte pela perda do "bônus" externo, apresentamos: 1) um crescimento do PIB per capita de 0,6% ao ano; 2) uma taxa de inflação que namorou o nível superior da margem de tolerância da meta; 3) uma significativa deterioração da situação fiscal com déficit nominal de 5% do PIB e clara tendência de aumento da relação dívida bruta/PIB. Parte disso se explica pela estagnação do PIB, mas é preciso insistir que ela não parece ser apenas cíclica, tem uma componente estrutural. Por fim, 4) acumulamos um déficit em conta corrente de US$ 270 bilhões, devido à tragédia imposta ao setor industrial. O resultado positivo do período - que não é pouca coisa -, é que se manteve o nível de emprego.

A situação é muito desconfortável. Não estamos à beira do fim do mundo, mas é imperioso corrigi-la com a devida urgência. Isso exige um novo diagnóstico, ajustado às novas condições internas e externas e envolverá mudanças na política macroeconômica e, ainda mais, na micro, para encurtar a distância entre o governo e o setor privado produtivo.

Dilma recebeu das urnas um "voto de confiança". Esse é o fato fundamental incontornável. Supera todas as opiniões, mesmo as que se pensam "científicas"... Por que não dar-lhe, então, algum tempo para que apresente um bom programa de política fiscal?

A conta de luz e a baderna fiscal.

Editorial do "O Estado de S. Paulo" e a piora nas contas públicas.  

A redução da conta de luz, um dos truques do governo para maquiar as pressões inflacionárias, poderá custar ao Tesouro Nacional R$ 17 bilhões, segundo cálculo da consultoria PSR, de Mário Veiga, um respeitado especialista em energia.

Se o cálculo estiver correto, o governo terá de gastar com essa política o dobro do estimado no começo do ano, de acordo com reportagem publicada no Estado na sexta-feira passada. Relatório distribuído pela consultoria a seus clientes apontou falhas importantes nas projeções oficiais: faltou acrescentar o custo adicional das térmicas, ligadas mais tempo do que o normal, e o aumento de preço da eletricidade comprada pelas distribuidoras. Esse documento é mais um de uma série de más notícias sobre as condições reais das contas públicas.

Bastaria esse gasto a mais com a política da conta de luz para neutralizar quase toda a economia de R$ 10 bilhões anunciada na última revisão bimestral do Orçamento. A maior parte dessa economia será provavelmente um corte de vento, mas está incluída nas novas estimativas do resultado fiscal.

Essas estimativas já haviam sido prejudicadas, logo depois do anúncio, pela decisão da presidente Dilma Rousseff de liberar R$ 6 bilhões para emendas de senadores e deputados ao Orçamento-Geral da União (OGU).

Essa liberação é parte do costumeiro toma lá dá cá entre o Executivo e a base aliada, uma barganha para obtenção de apoio em votações importantes para o Palácio do Planalto.

Ninguém deveria criminalizar as emendas, disse recentemente secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Mas não se trata de criminalizar. As emendas, geralmente usadas para atender a interesses eleitorais dos parlamentares, independem de objetivos próprios da administração federal Na prática, são uma forma de apropriação de recursos para fins privados.

Apesar da prometida liberação de verbas, a base abandonou o governo em duas questões importantes: a destinação dos royalties do petróleo e a proposta de emenda constitucional para adoção do orçamento impositivo, aprovada há poucos dias na Câmara.

Se esse projeto for sacramentado nas duas Casas do Parlamento, a presidente Dilma Rousseff poderá, como último recurso, tentar derrubá-lo na Justiça, mas enfrentará resistência política e precisará arregimentar mais forças. Se a emenda entrar em vigor, o Tesouro será forçado, provavelmente já no próximo ano, a soltar mais dinheiro para as emendas. Isso resultará em mais pulverização e mais desperdício de verbas e, naturalmente, em piora das contas públicas.

A iniciativa dos parlamentares, nesse caso, é apenas uma contribuição adicional à demolição das contas fiscais. Sem essa ajuda, o Executivo já tem feito mais que o suficiente para bagunçar a política orçamentária e enterrar todo compromisso com a disciplina fiscal.

Democraticamente, a presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica têm procurado abrir espaço para também os governos estaduais e municipais participarem da farra. A ampliação de limites de endividamento é uma eficiente forma de inclusão nessa festa, mas é também uma forma de afrouxar as normas da gestão pública.

Autoridades têm exibido, no entanto, pouca preocupação com essas normas, apesar de alguma encenação, como a proposta, formulada pela presidente, de um pacto de responsabilidade fiscal. Não há como levar a sério essa proposta, quando se considera a prática efetiva.

Até o fim do ano haverá ocasiões para novos golpes contra as finanças públicas. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, anunciou negociações para obter mais dinheiro do Tesouro. Essa ajuda, segundo informação extraoficial, poderá ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Para isso, o Tesouro emitirá títulos e aumentará sua dívida.

O mercado anotará o desmando, mas o governo continuará agindo como se nada importante houvesse ocorrido. Em breve, a Lei de Responsabilidade Fiscal será menos seguida que o Código de Hamurabi.

Análise das contas públicas.

ÍTALO MARTINS, pesquisador do Centro de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp e PEDRO ROSSI, professor do Instituto de Economia da Unicamp, analisaram a atual situação da política fiscal para a FOLHA DE S. PAULO.

Os números recentes da arrecadação federal devem ser compreendidos no âmbito de uma mudança do papel da política fiscal como instrumento de política econômica.

Esta passou a ter três frentes de atuação.

A primeira segue a concepção keynesiana, que atribui à política fiscal o papel de afetar a demanda agregada no curto prazo de forma anticíclica.

Desde a crise de 2008, o governo brasileiro tem feito uso anticíclico da política fiscal principalmente por meio de desonerações de setores estratégicos, como o setor automobilístico e o da linha branca.

O objetivo, nesse caso, é estimular a demanda nesses setores, que possuem encadeamentos produtivos importantes, e, com isso, promover o crescimento econômico.

A outra frente de atuação da política fiscal tem o intuito de fomentar a competitividade da indústria brasileira e se expressa nas medidas de desonerações da folha de pagamento de vários setores industriais e aquelas associadas ao Plano Brasil Maior.

Nesse contexto, a política fiscal é utilizada como instrumento de política industrial, com o objetivo de atenuar a perda de competitividade recente da indústria brasileira, decorrente, entre outras coisas, do longo período de câmbio apreciado.

Assim, não se pode caracterizar tal política como meramente anticíclica, mas uma política de cunho estrutural, que se utiliza da política tributária com objetivos de médio e longo prazo.

Por fim, a terceira frente de atuação da política fiscal consiste nas desonerações em setores estratégicos, não para estimular demanda, mas com a finalidade de atenuar a pressão inflacionária e, assim, dar suporte à política monetária.

Entre os exemplos recentes, está a redução de tributos da cesta básica.

Nos três casos tratados, o instrumento fiscal utilizado foi a redução de tributos, redução essa que se desdobrou como queda de arrecadação nesse trimestre.

Apesar disso, a continuidade dessa nova política fiscal, mais flexível e abrangente, pode ser assegurada com a retomada do crescimento econômico.

Deficit é mais um sinal de alerta na política fiscal.

Em recente artigo na FOLHA, ROGÉRIO MORI, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EESP), analisa a atual política fiscal.

Cada vez mais a política econômica do governo parece perder consistência do ponto de 

vista macroeconômico e se perder em meandros, carecendo de um foco mais claro.

Até poucos anos atrás, a política macroeconômica brasileira era pautada por um sólido regime de metas para inflação, tendo como pilares o ajuste das contas públicas e um regime de taxa de câmbio flutuante. Não sem razão, os fundamentos da economia brasileira foram bem avaliados internacionalmente.

A recente realidade dos fatos mostra que esse tripé tem se esfacelado gradualmente.

A política monetária não tem mais reagido de forma coerente com os desvios da inflação em relação à meta estabelecida.

As recorrentes altas das projeções de inflação para 2013 têm feito o Banco Central dar sinais mais concretos de um aperto monetário coerente com a convergência da inflação de volta para o centro da meta.

Nem a recente desoneração de produtos da cesta básica trouxe o esperado alívio no ritmo da alta dos preços, e a trajetória dinâmica inflacionária segue inalterada.

O resultado das contas do governo central de fevereiro representa mais um sinal de alerta para mais um tripé que vai se esfarelando aos poucos, o da política fiscal.

O surpreendente deficit de R$ 6,4 bilhões em fevereiro ficou bem acima do que era esperado para o período.

Uma análise simplista dos fatos poderia dizer que esse é um evento pontual e não indica maiores razões para preocupações. No entanto, uma avaliação sob um espectro mais amplo revela que esse é mais um ponto em um quadro de deterioração fiscal que vem se desenhando há algum tempo no país.

Nesse contexto, ainda estão vívidas na memória de todos as manobras fiscais realizadas pelo governo no final do ano passado para fechar suas contas de forma um pouco mais positiva.

Ainda no campo fiscal, deve se considerar que a atividade econômica tem se recuperado de maneira lenta, o que tem impactado negativamente a arrecadação neste ano. Por fim, a já mencionada desoneração de itens da cesta básica também terá custos para os cofres públicos.

O somatório desses elementos revela um quadro fiscal preocupante em 2013. Será este mais um pilar da política econômica que se vai?

Indefinição da política fiscal turva a trajetória dos juros.

Editorial do Valor Valor Econômico de hoje vai de juros a política fiscal. 

Em uma de suas decisões mais antecipadas, o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou quarta-feira o corte de meio ponto na taxa básica de juros (Selic) para 10,50% ao ano. A como sempre sintética nota emitida pelo Copom após a reunião indica novos cortes pela frente. Até aí, nenhuma novidade. A dúvida é até onde chegará a tesoura do Copom.

Foi o quarto corte consecutivo de meio ponto da taxa Selic, acumulando dois pontos de redução desde a histórica reunião do fim de julho, quando o Copom inverteu a trajetória dos juros. Naquele momento, o Copom surpreendeu o mercado com a avaliação de que haveria uma significativa piora na crise da zona do euro, com impacto forte na economia brasileira.

A realidade mostrou que, infelizmente, o Copom tinha razão e o mundo viveu um dos piores semestres da história. A avaliação de que o cenário externo ainda é hostil permanece, como indica a nota divulgada na noite da quarta-feira: "O Copom entende que, ao tempestivamente mitigar os efeitos vindos de um ambiente global mais restritivo, um ajuste moderado no nível da taxa básica é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012".

Mas já há tênues sinais de mudança no cenário doméstico e internacional, que vão influenciar as decisões futuras do Copom. No exterior, a economia americana parece começar a reagir, embora à custa das volumosas injeções de dinheiro do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), a ponto de causar a melhora no nível de emprego pela primeira vez em muito tempo. Os dados mais recentes da economia chinesa afastam o risco da temida desaceleração brusca, embora ainda sejam frágeis; e a Europa parece ter conseguido represar os riscos com as operações do Banco Central Europeu (BCE), dando tempo para os países mais problemáticos executarem seus programas de ajuste fiscal.

No front doméstico, outubro parece ter sido o fundo do poço da economia. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que antecipa os resultados do Produto Interno Bruto (PIB), surpreendeu com o crescimento de 1,15% em novembro, na série com ajuste sazonal. Foi o primeiro resultado positivo após três meses de quedas consecutivas e o maior em 19 meses. A sinalização do IBC-Br é que a economia brasileira começou a reagir em novembro, mesmo que moderadamente, processo que deve ter continuado em dezembro, a julgar pelos dados de produção industrial e do varejo. Neste ano, o nível de atividade contará com o impulso do aumento de 14,1% do salário mínimo e da redução do IPI para os produtos da linha branca, além da provável redução do IOF do crédito. Já a inflação mostra sinais de que vai se acomodar entre 5% a 5,5% neste ano.

O quadro todo coloca o prumo da balança na política fiscal. Cumprir a meta fiscal é política defendida pelo Banco Central e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e considerada fundamental para que os juros mantenham a trajetória de queda. O superávit primário cheio previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano é de R$ 139,8 bilhões, ou 3% do PIB.

Até fevereiro o governo deve definir os cortes orçamentários necessários para atingir essa meta, tarefa que será dificultada pela perspectiva de redução da arrecadação neste ano. Fala-se em diminuir as despesas em R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões, esforço maior do que o feito em 2011, quando foram cortados R$ 24 bilhões, principalmente em investimentos.

É isso que alguns setores do governo não querem repetir neste ano. A questão que se discute nos círculos mais íntimos do governo é como equilibrar o cumprimento do superávit primário fiscal com o desejável crescimento da economia. A presidente Dilma gostaria que a economia crescesse 4% a 5% neste ano, acima dos 3% a 3,5% previstos pelo mercado, considerando as condições atuais. Para estimular o nível de atividades, o Planalto quer enfatizar os investimentos especialmente em infraestrutura, como em portos, aeroportos e rodovias, que inclusive estimulam a iniciativa privada. O governo poderia ainda usar a prerrogativa prevista em lei de descontar da meta os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de cerca de R$ 42 bilhões, o que não é visto com bons olhos por todos. Mais do que nunca, a trajetória dos juros está atrelada à política fiscal.

A resistência da política fiscal capenga.

Felipe Salto é economista pela EESP/FGV-SP, mestrando em administração pública e governo pela EAESP/FGV-SP, cofundador do Instituto Tellus e especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria. E tem um excelente blog: blogdosalto.blogspot.com. Hoje no VALOR ECONÔMICO. 

O cumprimento da meta de superávit primário em 2011 não é uma surpresa, mas uma confirmação de expectativas formadas há algum tempo. O desafio do governo é outro. As autoridades precisam mostrar de que forma se dará o enfrentamento das pressões contratadas para 2012. Até agora, a única estratégia oficial foi o ajuste fiscal de curto prazo, que deu fôlego ao governo para ostentar importante austeridade, ao longo do ano corrente, refletida em um superávit primário robusto, como se tem observado até agosto. Contudo, este tempo não foi utilizado para a concepção de novas regras para o comportamento da despesa no médio prazo.

Como se sabe, não há ajuste por "geração espontânea", tampouco há disposição política, neste momento, para mais um ano de forte contingenciamento de gastos, com queda real de investimentos, como vem ocorrendo até agosto (queda de 5,9% ante o acumulado no ano até agosto de 2010). Sendo assim, dificilmente o governo cumprirá a meta fiscal de 2012. Um cenário de recriação de tributos e outras surpresas nas receitas poderiam alterar esta percepção, mas seria um ajuste de qualidade ruim, com nova redução da renda disponível da sociedade e aumento da carga tributária.

É verdade que o cumprimento da meta, neste ano, após o uso indiscriminado de mecanismos contábeis para contornar o sistema de metas fiscais (2009 e 2010), será muito importante. E este ajuste traz consigo um custo político, uma vez que no curto prazo as despesas que mais costumam sofrer são os investimentos, pela natureza rígida do orçamento, e os gastos sociais ou previdenciários (o caso do mínimo é emblemático), em que é possível postergar reajustes.

Limitar aumento real do gasto no máximo em 50% da elevação prevista do PIB seria uma medida concreta

É aceitável que, em um ano, que os investimentos e as postergações de toda ordem paguem a conta do ajuste. No médio prazo, por outro lado, espera-se que medidas mais estruturais passem a balizar uma política menos emergencial. Para isso, no entanto, precisariam ter sido concebidas justamente no período em que o governo ganhou fôlego para fazer isso.

Essa ausência de uma estratégia para equacionar as pressões fiscais esperadas para o próximo ano (legítimas, isto é, frutos de decisões de governo) torna razoável nossa estimativa de 2,2% do PIB para o superávit primário do setor público em 2012 (abaixo da meta de 3,1% do PIB). Os gastos previstos no orçamento federal não são compatíveis com o crescimento estimado para a receita líquida do governo, que tende a desacelerar, em relação a 2011, movimento a ser impulsionado pelas renúncias fiscais de cerca de R$ 27,3 bilhões do programa "Brasil Maior".

Mesmo nesse cenário, o Banco Central segue usando como premissa para suas análises o cumprimento da meta de 3,1% do PIB no ano que vem. Isso só poderia se concretizar com a obtenção de novas receitas, via aumento de impostos e/ou recriação de tributos. Vale mencionar que a saída de recriar a CPMF, por exemplo, sob o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), só traria uma receita elevada para o governo se ressurgisse já com uma alíquota elevada, de pelo menos 0,38%.

Assim, só haverá cumprimento de metas, em 2012, com um aumento importante de receitas. A estratégia ideal, que mais uma vez foi negligenciada pelo governo, seria aprimorar a qualidade do gasto público. Na prática, fixar um limite para o crescimento real do gasto corrente (em especial, do gasto com pessoal) que ficasse limitado a um crescimento de no máximo 50% do crescimento previsto para o PIB seria uma medida concreta. O projeto de lei do Senado nº 611, de 2007, trata deste assunto e, apesar de ter sido aprovado e seguido à Câmara, encontra-se fora do regime de urgência.

Como, então, o governo pode garantir o cumprimento da meta, como vem sinalizando? Recriará a CPMF? A hipótese de contenção de gastos parece pouco provável, pelos custos que uma estratégia de contenção brusca de dispêndios poderia acarretar, dado que não houve planejamento. Resta saber se a hipótese de expandir a carga tributária será levada adiante. As declarações da presidente, que chegou a sugerir que a própria sociedade perceberá a necessidade de novas receitas para a saúde, levam a crer que este é um cenário com probabilidade não desprezível. Contudo, acreditamos que o ajuste no esforço primário seja a hipótese mais provável.

O relevante é que as condições fiscais atuais não permitem o cumprimento da meta fiscal cheia, como é chamada a meta sem abatimentos dos gastos do PAC (0,6% do PIB, desta vez, segundo Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2012), tampouco da meta "descontada".

O mais provável, depois do ajuste de curto prazo promovido em 2011, é a volta da política fiscal expansionista, pautada no avanço de despesas sem priorização e controle, em prejuízo do avanço dos investimentos. Não se trata, como no passado, de um problema de solvência fiscal, mas, sim, de qualidade da despesa pública. De que maneira um país pode avançar sem fomentar os investimentos e expandir sua poupança? É razoável seguir com um nível de 18% a 19% de formação bruta de capital fixo e uma carga tributária de 33% a 34% do PIB?

O pano de fundo é exatamente o mesmo: a resistência da política fiscal capenga, que sustenta um padrão necessariamente elevado de juros e de baixo investimento.