Lições de Economista - 13.08.2012

Roberto Luis Troster, doutor em economia pela USP, é consultor. Foi economista-chefe da Febraban e professor da PUC-SP, Mackenzie e USP e escreveu este artigo na FOLHA DE S. PAULO de hoje.  

Os economistas estão em dívida com o país. A categoria tem de insistir em reformas trabalhista e tributária, contra crescimento baseado em mais gasto público.

A origem do nome da profissão vem da Grécia Antiga. O desafio do profissional da área é saber combinar princípios científicos, uma leitura crítica da realidade e conhecimentos de outras disciplinas para gerir, planejar, prescrever, prever e explicar, procurando soluções adequadas para a sociedade.

No Brasil, alguns economistas já passaram à imortalidade, como Celso Furtado e Mario Henrique Simonsen. Outros ainda nos agradam como analistas, professores, estrategistas e gestores de empresas, de cidades e de países. Dois destaques especiais: a presidente, que é economista, e Roberto Macedo, merecidamente eleito economista do ano.

Bons economistas contribuem para que alguns países tenham desempenho melhor do que outros, com mais crescimento, menos inflação e distribuição de renda mais justa.

Nesse quesito, a categoria está em dívida com a sociedade brasileira.

Ela tem o dever de fazer o Brasil, que é um país rico, um país próspero. A diferença é fundamental.

Ilustrando o conceito: um país fica rico se descobre uma jazida de ouro. A cada ano que passa, extrai o metal, e esse será o seu produto. No dia em que a mina se exaurir, acabará a sua riqueza aurífera. Se tiver consumido todo o produto, entrará em crise. Mas se tiver usado parte para investir, vai ser tornar próspero e continuar crescendo. Essa é a questão chave no Brasil de hoje.

Até agora, os resultados nesse sentido são pífios.

Nossa história econômica é de ciclos, fases de ilusão, como a borracha e o café, seguidas de decepções. O crescimento é obtido consumindo a abastança, aumentando gastos públicos correntes até que o endividamento irresponsável se esgota.

A única parcela da riqueza que perdura é a que foi transformada em prosperidade. O Brasil é rico, descobriu o pré-sal, tem jazidas de minérios abundantes, o preço das suas exportações está em alta, a sua pirâmide demográfica é conveniente e o ambiente externo lhe é favorável, com taxa de juros baixas e investimentos diretos volumosos.

Todavia, as projeções de crescimento são baixas, o Brasil é lanterna na América Latina. Não se justifica, é possível mudar. A agenda para fazer o país próspero é extensa e complexa, mas viável. Inclui avanços na educação, reformas tributária, trabalhista, do Judiciário e administrativa e a inclusão de marginalizados. Exige adequações urgentes em dois itens fundamentais: na oferta de crédito e no papel do Estado.

A intermediação financeira brasileira é sofisticada e tem potencial de ser propulsora do crescimento, mas está se tornando uma trava em razão de distorções existentes. É imperativo soltar o freio de mão com uma nova arquitetura que promova o crédito responsável, a inclusão financeira e o investimento.

Fatores como globalização, tecnologia, Google, abertura comercial e financeira, formação de cadeias produtivas mundiais e interconectividade decretaram a obsolescência da nossa gestão pública. Urge mudar a política reacionária do governo.

As soluções para tornar este rico país próspero exigem imaginação, suor, cidadania, perseverança e pressa de todos os brasileiros. A importância dos economistas é fundamental, propondo a direção a ser seguida para concretizar a tarefa.

Nesse sentido, a pergunta que não pode calar hoje, dia do economista, é se o Brasil que temos é o Brasil que queremos. Se a resposta é não, mãos à obra, temos que mostrar serviço.

Hoje, parabéns a todos os colegas.

A "Copomização" do debate do sistema bancário.

Roberto Luis Troster, consultor e doutor em economia pela USP, foi economista chefe da Febraban e da ABBC e professor da USP, Mackenzie e PUC-SP. Hoje no Valor Econômico. 

Dois temas dominam o mês de fevereiro: Carnaval e o lucro dos bancos. O primeiro é uma unanimidade e o outro uma polêmica que se acirra a cada ano que passa. Com a publicação dos balanços anuais, os resultados líquidos, superiores a R$ 60 bilhões em 2011, de um lado serão defendidos como consequência de uma gestão primorosa e de investimentos responsáveis e, de outro, atacados e classificados como exagerados e indecentes. É um debate de surdos.

A questão subjacente é a legitimidade dos lucros, que é a visão heterogênea que o público tem deles e está baseada em aspectos legais, éticos, concorrenciais e culturais, sendo o ponto chave se sua contribuição para a sociedade é compatível com as recompensas a seus acionistas e gestores. Um paralelo pode ser feito com a indústria do fumo, que gera empregos, impostos e divisas, mas, por outro lado, tem um custo social elevado por conta de seus efeitos danosos na saúde pública. A intermediação de recursos no Brasil é abrangente e sólida. Todavia, a oferta de crédito apresenta níveis de instabilidade e ineficiência incompatíveis com a sofisticação dos bancos.

As oscilações nos juros cobrados e nos volumes ofertados são elevadas. Em 2011, observaram-se taxas médias de crédito que variaram mais de 20% e a composição entre linhas de recursos apresentou diferenças de composição altas. A ineficiência no Brasil, medida pelas diferença entre taxas de captação e aplicação, em alguns casos, superou os 300%. De acordo com levantamento feito pelo Fórum Econômico Mundial (Davos), é a segunda pior do mundo, só o Zimbábue tem margens de crédito maiores que as tupiniquins.

As consequências são palpáveis. A inadimplência, mesmo com o recorde de desemprego baixo, é mais que o dobro da média mundial. A demanda de crédito está diminuindo, apesar dos avanços da bancarização. Ilustrando o ponto, pesquisa do IPEA mostra que o número de famílias sem nenhuma dívida aumentou e alcança a 56%; a mesma sondagem relatou que 36% das endividadas não teria como saldar suas obrigações. Levantamento do Sebrae apontou que 71% de pequenas e médias empresas não buscaram empréstimos bancários. É uma situação incompatível com a capacidade do sistema financeiro nacional em emprestar e melhorar o potencial de pessoas, de corporações e do país.

No governo Lula, houve alguns acertos pontuais como o crédito consignado e uma expansão considerável, mas também retrocessos como as margens da conta garantida e as do cheque especial, que aumentaram 30% e quase 20%, respectivamente. Em 2011, manteve-se a tendência e continuaram deteriorando-se com altas de 8% e 14%, respectivamente. Apesar da sofisticação, a relação crédito e Produto Interno Bruto (PIB) é parecida com a da Bolívia, e, se as projeções estiverem corretas, só alcançará o mesmo nível do Chile, que tem um sistema financeiro menos sofisticado que o brasileiro, em mais de uma década. Os números de expansão do crédito, recentes e projetados, mostram recursos direcionados crescendo ao dobro da taxa real dos livres, gerando inquietações com relação ao futuro.

Nos debates sobre os lucros, é comum responsabilizar a cobiça dos bancos como causa das dificuldades. Mas os banqueiros brasileiros não são mais gananciosos que os de outros países e/ou dos demais empresários. A mesma tem influência em algumas situações muito específicas, mas não é o que explica a falta de legitimidade dos lucros dos bancos. Supondo que todos eles decidissem reduzir as tarifas e taxas bancárias cobradas em 15%, zerariam seus lucros, mas não resolveriam o imbróglio. Ficariam sem recursos para investir e o sistema continuaria a ser ineficiente, com as segundas taxas de juros mais altas do planeta, instabilidade na oferta de recursos e uma expansão de financiamentos distorcida.

A origem dos problemas é outra: está na "Copomização" do debate bancário, que está focado nas reuniões do Copom que determinam a Selic (uma taxa interbancária de um dia). As decisões são tomadas em um processo em grande estilo com comunicados, atas e relatórios que detalham seus fundamentos, boletins com as expectativas do mercado, modelos econométricos que dão suporte, encontros regulares com economistas, uma equipe qualificada que analisa minuciosamente todos os fatores que influenciam e acompanhado extensivamente pela imprensa. É uma taxa importante que deve baixar. Todavia, não é a única, nem é o que mais atrapalha o desenvolvimento do país. O ponto é a pouca atenção dada às demais, que são administradas com medidas - leia-se improvisos, mais retalhos na colcha que é o quadro institucional financeiro.

As distorções no tratamento da questão dos juros são gritantes. Enquanto a taxa Selic, centro das atenções, aumentou 0,25% em 2011 e foi manchete em cada alteração, a de crédito pessoal (excluído o consignado) se elevou 11,40% (quarenta e cinco vezes mais!), e não foi notícia. Há taxas médias para pessoa jurídica que são mais de dez vezes maiores que a Selic. Para pessoa física, mais de 15 e há também financiamentos para o tomador final que estão a mais de trinta. Não há diferença material relevante para esses tomadores de financiamentos se a Selic está a 9% ou 12%. Mesmo assim, a oferta de crédito continua sendo administrado com medidas, culpando-se os banqueiros e dando-se o foco das atenções ao Copom, "Copomizando" ainda mais o debate.

Falta ao país uma política bancária que trate do custo do crédito, da cunha tributária, da transparência, da proteção ao consumidor bancário, do direcionamento de recursos, do desempenho dos bancos públicos, da estabilidade da oferta, dos compulsórios, do processo de precificação, da concorrência, do financiamento de longo prazo, do microcrédito, da bancarização, do uso da tecnologia, do ônus regulatório, dos financiamentos de longo prazo, do papel de bancos menores, da liquidez, dos custos de observância, enfim, de todos os demais fatores e da taxa Selic. O setor não pode ficar refém do vaivém das circunstâncias, o momento pede uma modernização institucional.

Uma intermediação financeira eficiente e estável interessa ao país. O crédito é a ponte entre o presente e o futuro e necessita de uma política consistente que alinhe interesses privados com sociais, que proporcione mais lucros e mais legítimos para os bancos e mais desenvolvimento para o país. Não são objetivos incompatíveis, pelo contrário. É possível, há uma janela de oportunidade e o governo quer fazer acontecer. Cumpra-se!

A lei inédita de Lavoisier.

Roberto Luis Troster, doutor em economia pela USP, foi economista chefe da Febraban, da ABBC e professor da PUC-SP, USP e Mackenzie. Escreveu este artigo especialmente para o VALOR ECONÔMICO.

No século XVIII, o proeminente francês enunciou a máxima: "Na natureza nada se cria, nada perde, tudo se transforma" - é conhecida como a lei de Lavoisier de conservação das massas. Conhecido como o pai da química moderna, fez também contribuições importantes na biologia e ajudou a criar o sistema métrico. Tem outra, inédita, a lei de desperdício de riqueza que diz: "Na economia, quando não se cria e não se transforma, se perde muito". Experimentos empíricos dela abundam, o Brasil está repetindo alguns que vão comprovar sua validade.

Um é a reintrodução do populismo inflacionário, uma experiência em três etapas. Na primeira, com os preços subindo mais rapidamente, há uma queda artificial dos juros, a redução dos salários reais, do aumento de margens das empresas e de mais empregos e mais lucros, é a fase atual, a da satisfação. A segunda etapa começa com a disputa pela recuperação da remuneração dos trabalhadores e do aumento da pressão dos preços, com a economia mais vulnerável a choques de oferta. Termina na terceira, que é a de juros mais altos e menos crescimento, a da amargura. Resumidamente, troca-se crescer um pouco a mais no presente, por bem menos no futuro. Também é conhecido como miopia inflacionária ou ilusão de crescimento.

Há dezenas de casos em que momentos de complacência são seguidos de apertos posteriores. No Brasil, nas décadas de 1960 a 1990, alguns episódios ilustram o ponto. A atual curva de juros mostra que o mercado antecipa novas reduções na taxa básica de juros, mas que a mesma deve subir a partir do ano que vem e, este ano, as projeções de crescimento do PIB caíram e as da inflação subiram. São números que mostram o efeito oposto ao objetivado pelos condutores da economia.

Outro teste que tem o resultado conhecido, é fazer manifestações, artigos e abaixo assinados para baixar a Selic. São bem intencionados, mas comprovadamente, não alcançam seus objetivos. Se tivessem algum efeito, considerando a quantidade de protestos contra os juros altos no Brasil, observar-se-iam aqui as taxas mais baixas do mundo. Não é o que acontece. É primordial baixar os juros, mas o foco tem que ser mais ambicioso, de reduzi-los definitivamente.

Diminuir as taxas deveria ser um dos objetivos mais importantes da política econômica brasileira. Seus efeitos são perniciosos, concentram a riqueza, encarecem o crédito, postergam investimentos e desestimulam o crescimento. São centenas de bilhões de reais jogados fora com juros altos. Todavia, é um fato comprovado na economia que uma taxa de juros muito abaixo do nível de equilíbrio tem o mesmo efeito de uma acima do patamar neutro, restringe o potencial de crescimento da economia. Reduzir demais é economizar um pouco no presente, para desperdiçar muito mais à frente.

Com uma dinâmica fiscal parecida com a de outros países, o valor dos juros no Brasil é várias vezes mais alto aqui. O custo do crédito, apesar da sofisticação do sistema, é o segundo maior do planeta. Sua redução traria mais crescimento, estabilidade e lucros mais sólidos e duradouros para os bancos.

O foco das ações para baixar os juros deveria se um conjunto de medidas para reduzir a taxa neutra. Uma poderia ser a remoção do entulho inflacionário do sistema financeiro. Um exemplo, aumentar o prazo para creditar rendimentos da poupança, o mesmo foi diminuído para a cada trinta dias, na época de inflação alta, para preservar o patrimônio do pequeno poupador; atualmente, seu efeito é perverso, estimulando gastos com juros altos. Tornando-o trimestral, ou semestral, motivaria a postergação das decisões de consumo, aumentando a potência da política monetária. Falta ao país uma política de juros consistente com a nova dinâmica econômica e os novos tempos.

Falta ao país uma política de baixar os juros de maneira definitiva que inclua uma política de crédito mais sensível ao custo de captação dos bancos e menos condicionada à liquidez do mercado, a redução da cunha de intermediação, à melhoria do quadro institucional, a eliminação dos créditos tabelados e a mais transparência na gestão da política monetária. Anunciar que a meta é 4,5% e praticar 6,5%, sem um choque de oferta, gera incertezas desnecessárias que pressionam os juros de prazos mais longos.

Outra política com o resultado sabido é a de incentivar o consumo interno numa economia aberta. Não dá certo. O que acontece é um aumento nas importações de bens de consumo e uma pressão no custos dos serviços, com um resultado pífio na atividade econômica e efeitos indesejáveis na balança comercial e na inflação. O Brasil não é mais uma economia fechada, são outros tempos. Em vez de estimular a demanda, a prescrição, numa economia aberta, é fomentar a oferta, a produção.

Um exemplo emblemático é o café. Um dos melhores para tomar no Brasil é fabricado na Suíça, por uma multinacional que têm várias plantas industriais aqui. Apesar do clima melhor, da mão de obra mais barata, dos custos de transporte e da proximidade do plantio, a empresa, conhecida pela excelência de sua gestão, decide fabricar as capsulas a dez mil quilômetros de distância para vender aqui. Acontece algo parecido com a pimenta, uma das mais vendidas aqui é americana, com grãos brasileiros, ou com o chocolate, feito com cacau baiano na Bélgica.

A causa é que a política econômica não tem como objetivo prioritário melhorar as condições empresariais do país. Ilustrando o ponto, nas 182 Metas do Centenário Brasil 2022, apenas uma trata de reformar. É irônico, mas seu objetivo é mudar algo fora do Brasil o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Há uma obsolescência nas normas para produzir gerando dezenas de milhares de empregos para burocratas, advogados, contadores e despachantes. São custos que tiram a competitividade do país. No ranking empresarial do Banco Mundial, divulgado esta semana, o Brasil caiu seis posições e está em 126º lugar. A melhor ginga do mundo tem que conviver com uma das piores burocracias.

O desenvolvimentismo tem um nome lindo, teve sua importância na metade do século passado, mas não serve mais para o Brasil do século XXI. Propõe obras públicas, que há cinquenta anos geravam empregos e atualmente aumentam a importação de máquinas pesadas. Culpa o resto do mundo pelos problemas internos, com isso consegue Ibope, mas não crescimento.

Atualmente, vive-se um momento bom, há um potencial a ser usufruído. Não se deve desperdiçar riquezas. É hora de adequar a política econômica, o país não pode ficar refém de uma visão ultrapassada.

Know before you owe.

Roberto Luis Troster, é doutor em economia pela USP, foi economista-chefe da Febraban e da ABBC e professor da PUC-SP, USP e Mackenzie. Escreveu hoje no VALOR ECONÔMICO sobre uma melhor análise do mercado consumidor americano quanto do brasileiro, buscando maior proteção ao consumidor financeiro.

Nos EUA, autarquia dará proteção ao consumidor de produtos financeiros.

"Saber antes de dever" é uma tradução livre do lema do Consumer Financial Protection Bureau, (CFPB) uma agência de proteção ao consumidor financeiro que começa a funcionar hoje, 21 de julho de 2011, nos Estados Unidos. Sua criação foi catalisada pela crise bancária de 2008 e objetiva assegurar uma oferta de crédito mais conscenciosa e competitiva no mercado americano.Entendeu-se que uma das causas dos problemas lá foi a concessão de empréstimos predatórios. Por um lado, deterioraram a qualidade de todos os títulos e derivativos que os usavam como lastro no sistema financeiro - uma construção com alicerces frágeis rui; e, por outro, o impacto na economia, especialmente nas famílias que tiveram seus imóveis retomados, foi desastroso.

O novo órgão vai centralizar as atividades que estavam dispersas em outras organizações. Será uma autarquia independente com poderes para regulamentar e punir, incluindo multar e anular contratos, e terá como foco principal informações em boas práticas a todas as partes envolvidas. Sua agenda é ambiciosa: eficiência na concessão de financiamentos, concorrência do sistema, transparência e proteção ao consumidor de produtos financeiros. Com uma ação mais focada, evitar-se-ão parte considerável de estragos onde poucos agentes inescrupulosos deterioram a qualidade das carteiras e a imagem do sistema.

Trabalhará para reduzir os custos de observância (compliance) e de operação no sistema financeiro, garantindo uma operação mais enxuta. Um objetivo é eliminar as regulamentações obsoletas e inúteis e simplificar as desnecessariamente redundantes e complexas. Uma ação parecida ao que outras agências fazem com vigilância sanitária, medicamentos e educação.

Outro foco é o fortalecimento de bancos pequenos e médios. Seu número tem declinado nos últimos anos, em parte por conta de uma estrutura que exige deles uma legião de advogados, contadores e consultores para operar e de outras dificuldades comparativamente maiores. O que se busca é mais competitividade no setor, em que instituições menores operem em igualdade de condições com as grandes em nichos específicos, oferecendo mais alternativas aos consumidores.

A questão a ser analisada, neste artigo, é se é oportuno a criação de uma instituição em moldes parecidos no Brasil, uma Associação de Proteção ao Consumidor Financeiro (APCF). Obviamente, aqui não houve uma crise como os Estados Unidos, todavia há paralelos entre os dois países que merecem uma análise. Há alguns sinais de alerta, como as estatísticas da Fecomércio sobre o endividamento das famílias ou a reportagem do "Financial Times" sobre uma possível bolha de crédito no Brasil. Ter problemas não convêm.

Alguns dos sintomas brasileiros chamam a atenção. Apenas em 2011, os atrasos superiores a quinze dias aumentaram 1,7% alcançando 12,7% mais que o dobro da inadimplência média em outros países - R$ 1,00 em cada R$ 8,00 em dívida bancária de pessoas físicas está em atraso; valores que não podem ser explicados apenas por falta de educação financeira ou o desemprego que está num patamar histórico baixo. É inconcebível o nível de morosidade considerando o quadro macroeconômico de bonança que se está vivendo.

Empresas também têm dificuldades. Os índices de descumprimentos de contratos estão altos e a maior causa de mortalidade de empresas é a financeira. Parte é explicada por aumentos intempestivos de taxas ou de reduções abruptas de limites e outras distorções; o restante pode ser atribuído ao custo do crédito, o segundo mais alto do mundo, inferior apenas ao do Zimbabwe.

Há algumas taxas exageradas, como o cheque especial com uma média de 185,4% ao ano e algumas faturas de cartão de crédito com juros superiores a 400% ao ano. Desde dezembro de 2002, quando as margens (spreads) estavam altas em razão da crise, até as últimas informações disponíveis, a conta garantida, o crédito pessoal sem o consignado, e o cheque especial subiram, esta último 31,7%.

Aqui a defesa do consumidor financeiro está dispersa entre os Procons, da ouvidoria dos próprios bancos e do Banco Central do Brasil - vale destacar que sua missão é "assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente", portanto não incluí explicitamente a proteção ao tomador de crédito. O sistema ampara quem faz investimentos com certificação obrigatória, entretanto, o tomador não tem algo parecido, ainda. Poder-se-ia concentrar tudo num único órgão com vantagens a serem ponderadas.

Há também espaço para aprimoramentos nas condições concorrenciais do mercado financeiro. Os números mostram que as cinco maiores instituições têm 65% do patrimônio líquido e 75% do lucro do sistema, enquanto que as mil e oitocentas restantes têm 35% do patrimônio e 25% do lucro apenas. As medidas macroprudenciais recentes afetaram mais as pequenas que as grandes, prejudicando a competitividade.

Nos últimos anos observou-se um crescimento do crédito elevado mas um desenvolvimento baixo. O acesso ao sistema financeiro é amplo, entretanto seu uso está bem aquém do potencial. Falta bom senso em algumas práticas. Comparações internacionais mostram uma relação crédito/PIB acanhada e que a proteção ao consumidor financeiro pode e deve ser aperfeiçoada.

A hora é boa para mudanças. O debate está na ordem do dia: a regulamentação do cadastro positivo está sendo elaborada e ajustes do Código de Defesa do Consumidor, CDC, estão sendo propostos. Há espaços para aprimoramentos e para avançar ainda mais com a criação de uma autarquia aqui, nos moldes da americana, uma APCF. Dessa forma obter-se-á um equilíbrio mais saudável entre as partes e a diminuição das distorções. Propiciaria uma oferta de crédito mais sólida e com isso, mais inclusão, lucros mais sólidos e legítimos de todos os bancos e um crescimento com menos sobressaltos para o país.

Triângulo de incertezas.

O tripé-base da política macroeconômica desde 1999 objetiva um círculo virtuoso entre seus instrumentos.

Os superavit fiscais comprimem os juros e permitem um câmbio mais depreciado, o que impulsiona o crescimento e a arrecadação tributária, sem pressionar a inflação, facilitando o desempenho orçamentário e criando condições para o desenvolvimento.

O ponto é que está havendo uma perda de virtuosidade e os três pilares, em vez de se reforçarem, estão enfraquecendo uns aos outros e drenando cada vez mais recursos para se sustentarem.

A dinâmica financeira está aos poucos asfixiando o setor produtivo e limitando o crescimento do país. O tripé está transformando-se num triângulo de incertezas.

A política de aumentar as reservas internacionais é duplamente perversa; por um lado, à medida que aumenta o estoque de dólares, ao contrário dos anúncios, o preço da moeda norte-americana cai mais, prejudicando a indústria brasileira; por outro, é financiada com títulos públicos, gerando uma despesa líquida de dezenas de bilhões de reais ao ano.

A política monetária é míope. A protelação do aperto monetário (com debates sobre juro neutro, minimização do risco inflacionário e medidas macroprudenciais, que confundem apertos de liquidez com instrumentos monetários) já se reflete em um aumento da taxa para rolar a dívida pública, elevando o custo do ajuste.

Em política fiscal, o desempenho pode melhorar com mais transparência e eficiência. Um exemplo: foca-se demais o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que demanda recursos vultosos e tem um efeito limitado no crescimento, em detrimento de outras ações.

Poder-se-ia criar o PAI (Programa de Adequação Institucional); medidas para facilitar a vida dos que produzem (leia-se: simplificar a burocracia brasileira, literalmente a pior do mundo de acordo com o Fórum Econômico Mundial).

Isso teria impactos positivos no investimento e na produção; além disso, seu custo é ínfimo.

A reversão dessa dinâmica é imperativa. Há sinais de alerta nos indicadores: as projeções de crescimento estão caindo, a inflação está mais forte, há mais pressão fiscal, os juros e a inadimplência estão aumentando, há perda de competitividade da indústria nacional e a necessidade de cortes de gastos está maior a cada dia. Não é um quadro que alarma, mas exige mudanças.

O Brasil tem um potencial formidável, sua condução econômica é determinada e tem realizado ações positivas, entretanto, está preso a uma concepção anacrônica da economia. Ajustes são mandatórios.

Em política monetária, a prescrição é clara: contundência no curto prazo e atuação para baixar a taxa neutra no médio prazo, o triplo da observada em outros países com dinâmica macroeconômica similar. É imperativo eliminar distorções, como ter quase metade do crédito imune às variações da Selic, ativos pós-fixados, compulsórios draconianos e tributação do crédito.

Uma política fiscal mais racional é premente. No câmbio, deve-se aumentar a demanda interna por divisas, liberando contas em moeda estrangeira, abandonar a política de comprar dólares, que é comprovadamente perversa, minorar os efeitos da valorização com a criação do PAI e fazer adaptações para melhorar a qualidade dos recursos que entram no país.

Concluindo, políticas cambial, fiscal e monetária adequadas são apenas meios para criar condições para o desenvolvimento do país.

As distorções apontadas podem e devem ser corrigidas para sair do triângulo, voltar ao tripé e fazer o Brasil acontecer.

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ROBERTO LUIS TROSTER é doutor em economia pela USP. Foi economista-chefe da Febraban, da ABBC e do Banco Itamarati e professor da USP, da PUC-SP e da Universidade Mackenzie.

CARTA AOS PRESIDENCIÁVEIS - TROSTER

Conheci Roberto Luis Troster em São Paulo, quando o mesmo era o economista-chefe da FEBRABAN. Trata-se de profissional de extrema competência e que publicou no VALOR de 25/05/10, que recebi através do professor Carlos Pio, carta aberta aos atuais candidatos à Presidência. Pela inteligência, questionamentos, inquietações e didática da mesma, tenho que publicá-lo no meu blog. Além do que, como estive ausente deste espaço por alguns dias, o texto resume também o que pensamos neste ano tão importante para o BRASIL.

Prezados Dilma, Marina e José. Saudações!

É oportuno que se conheça o perfil das pessoas que ajudarão a fazer com que o Brasil ocupe o destino que ambiciona.

Os três têm credenciais para ocupar o cargo que postulam, vontade de fazer acontecer e aparentam consenso sobre as linhas mestras da condução econômica: câmbio flexível, responsabilidade fiscal e o regime de metas de inflação. Entretanto, os pormenores de suas propostas são desconhecidos, gerando incertezas desnecessárias.

Escrevo para pedir-lhes que atenuem as inseguranças que pairam sobre o que esperar. Com mais clareza, o sistema financeiro nacional poderá canalizar mais recursos para o desenvolvimento a que se propõe. Apesar de ser sólido, ter abrangência nacional e competitividade internacional, ele depende de alguns quesitos para funcionar bem e tem alguns entraves que deverão ser removidos na próxima presidência. Nesse sentido, é oportuno o detalhamento solicitado. Dez pontos precisam ser esclarecidos: a) o regime de metas, b) a margem financeira, c) a inclusão bancária, d) o crédito estatal, e) o quadro institucional, f) o câmbio, g) o tratamento ao capital estrangeiro, h) a tributação no mercado financeiro, i) a gestão fiscal e a j) a equipe econômica.

O regime de metas de inflação cumpre um papel importante estabilizando preços e coordenando expectativas. Apesar de alguns senões sobre a sintonia fina, é uma unanimidade que tem sido bem aplicado no Brasil. Será mantido como está ou haverá mudanças? Em caso afirmativo, quais? A composição do Copom continuará sendo apenas a diretoria do Banco Central (BC)? A meta de 4,5% será mantida, aumentada ou diminuída? Será fixada uma meta de longo prazo? Enfim, qual é a proposta?

A margem financeira (spread) do Brasil é uma das mais altas do mundo com consequências perversas no desenvolvimento do país. Apesar dos discursos, neste governo, ela aumentou para a pessoa jurídica e para a pessoa física só diminuiu nas modalidades de aquisição de bens e crédito pessoal. Há distorções que podem e devem ser corrigidas. Algo tem que ser feito, pois margens tão elevadas tornam inviável uma expansão sustentável do crédito. O endividamento das pessoas e empresas não pode crescer indefinidamente a taxas superiores a sua capacidade de pagamento. Serão adotadas medidas para reduzir a margem? Em caso afirmativo, quais?

A inclusão financeira promove a inserção econômica e social, a formalidade e a cidadania. Duas condições são necessárias para isso: o acesso e a utilização de produtos e serviços bancários. Enquanto o acesso é abrangente, sua utilização é baixa e incompatível com a sofisticação do sistema. Há propostas para aumentar a inclusão das classes de rendas mais baixas? Quais são?

O crédito estatal cumpriu um papel na superação da crise, todavia, a experiência mostra que é um bom remédio a curto prazo mas, em doses exageradas e quando aplicado por muito tempo, traz mais malefícios que benefícios. Qual será o papel dos bancos públicos em seu governo? Fala-se numa fusão da Caixa com o Banco do Brasil? Ou dos bancos de desenvolvimento, BNDES, BASA e BNB? A participação do crédito estatal no total do crédito deve manter-se no atual patamar? Subirá? Será reduzida? Qual será a orientação a ser dada aos bancos públicos?

O quadro institucional do mercado financeiro tem quase meio século e é obsoleto, com superposição de atribuições entre órgãos reguladores e supervisores. Há intenção de modernizá-lo? Será dada independência formal ao Banco Central? À semelhança de outros países, será criada uma agência para a proteção do pequeno tomador? Haverá uma fusão de instituições reguladoras? Haverá um novo desenho funcional para o setor?

O tratamento dado ao câmbio é fundamental para uma economia sólida, mesmo com o compromisso de flutuação livre, há algumas definições em aberto. Haverá alguma política para amortizar a volatilidade? Permitir-se-á uma convertibilidade maior? Contas em divisas dentro do país serão autorizadas?

O capital estrangeiro é importante para financiar o déficit em contas correntes, aumentar o investimento interno, trazer novas tecnologias e abrir novos mercados no exterior. Tem também um componente com distorções nos movimentos especulativos. Pode-se esperar continuidade no tratamento? Ou haverá mudanças? Em caso afirmativo, quais?

A tributação no mercado financeiro é uma colcha de retalhos, fruto de medidas emergenciais ao longo de décadas. Apresenta defeitos como incidir mais no pequeno tomador de crédito que no grande e distorcer preços de ativos. Haverá alguma correção? Uma nova estrutura de impostos para o setor está sendo elaborada?

O comprometimento com a responsabilidade fiscal é consenso entre os três, entretanto, como cada um dos candidatos pretende definir responsabilidade fiscal é a questão. Qual será a meta de superávit primário? Será criada a meta de déficit nominal zero? Pode-se esperar uma redução de gastos do governo? De quanto e aonde? O uso de outras fontes de financiamento, como as PPP, para investimentos em infra-estrutura será utilizado? Haverá mais transparência fiscal?

A última interrogação é a composição da equipe econômica que cada candidato a presidente coordenará. É oportuno conhecer o perfil das pessoas que ajudarão a fazer com que o Brasil ocupe o destino que ambiciona. Há alguns nomes já?

É fato, há questões mais importantes num programa de governo, tais como educação, a saúde e a qualidade de vida. Todavia, as solicitações acima são mais urgentes. O sistema financeiro é uma ponte entre o presente e o futuro, e quanto mais transparentes forem os horizontes, mais incentivos terá para direcionar investimentos. O novo governo começa só no ano que vem, entretanto, sua construção já está em andamento.

Finalizando, espero que o (a) melhor para o Brasil vença as eleições e faça acontecer. Agradeço seus posicionamentos e desejo um bom dia aos três.