Manifesto de Apoio a Tasso Jereissati pelos competentes Bolivar Lamounier, Edmar Bacha, Elena Landau, Luiz Roberto Cunha, Persio Arida:
Visão de Brasil
• Uma economia sustentável, moderna, competitiva e aberta ao
mundo.
• Um governo ágil, eficiente e capaz de responder aos anseios dos cidadãos.
• Políticas públicas focadas em educação, saúde e segurança pública.
• Uma sociedade democrática, fundada no respeito aos direitos humanos, na
liberdade de expressão e respeito aos direitos das minorias.
• Um sistema político que represente seus eleitores de forma efetiva.
Cinco pilares para a atuação do Governo em matéria econômica
(A) Austeridade Fiscal
• O governo nem deve nem precisa aumentar a carga tributária. Se
a alíquota de um imposto aumentar a de outro deve ser reduzida.
• Programa anual de revisão dos gastos. Eliminar estruturas ociosas; aumentar a
concorrência nos processos de compra; inovar na contratação de serviços e obras
públicas assegurando processos transparentes na licitação, autorizando a
entrada de capital estrangeiro e coibindo práticas viciadas como aditivos
desprovidos de racionalidade técnica.
• Programa anual de revisão de isenções tarifárias, isenções tributárias e
benesses de toda ordem que impactam as finanças públicas. Todo subsídio deve
constar da previsão orçamentária, eliminando-se todo e qualquer subsídio
implícito.
(B) Redefinição do papel do Estado: do produtor/financiador para
o regulador e planejador
• Na economia brasileira de hoje o Estado não precisa nem
produzir nem financiar a produção. A meta é liberar o capital hoje alocado nas
estatais, bancos e empresas públicas para usos socialmente mais legítimos ou
para reduzir o endividamento público. Programa radical de privatização.
• O Estado precisa sim regular as atividades produtivas do setor privado para
assegurar a concorrência e a prestação adequada dos serviços públicos a cargo
de concessionárias com controle privado. Para tal é urgente acabar com a
captura política das agências reguladoras.
• O Estado precisa sim planejar a infraestrutura e o desenho dos mecanismos de
atração do capital privado.
• O Estado deve também fixar a política de preservação e uso sustentável do
meio ambiente, em busca de uma economia de baixo carbono, evitando a
dilapidação do nosso patrimônio natural na busca por lucros.
(C) Postura não intervencionista
• Respeitar contratos.
• Aumentar a previsibilidade do quadro legal e regulatório.
• Não intervir na formação de preços através de congelamentos de tarifas ou de
preços administrados.
• Evitar regras que criem proteção artificial a determinados setores ou
atividades (lei do similar nacional, requisito de competência técnica para
ganhar concessões etc.).
(D) Abertura
• Diminuição de barreiras e entraves à importação, com redução
gradual de todas as tarifas de importação e eliminação de entraves
burocráticos.
• Acordos de livre comércio com os parceiros relevantes abrindo espaço para
produtos brasileiros no exterior e reduzindo os custos de importação, em
especial dos insumos importados utilizados como insumos na produção e nas
exportações.
• Simplificação e eliminação das barreiras burocráticas que limitam o fluxo
migratório de estrangeiros ao Brasil.
(E) Reformas para modernizar o ambiente de negócios
• Estimular a livre iniciativa e o empreendedorismo.
• Estimular o investimento estrangeiro.
• Simplificar a vida dos cidadãos e das empresas reduzindo o custo de
conformidade com as leis e consequentemente o contencioso.
• Desburocratizar, tratar os iguais como iguais, evitar regulamentação
excessivamente minuciosa.
