Ipea revisa previsões e aponta queda de 6% no PIB para 2020 e alta de 3,6% para 2021.

https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=35784&catid=3&Itemid=3

IPEA: Investimentos terminam último trimestre com alta de 1,7%.

Os investimentos terminaram o quarto trimestre em crescimento, mas o resultado acumulado do ano ainda registrou queda. É o que aponta o Indicador Ipea Mensal de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). 

Esse indicador é composto pelos investimentos em máquinas e equipamentos, em construção civil e em outros ativos fixos e é considerado uma prévia do cálculo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A FBCF mostra se as empresas aumentaram ou não os seus bens de capital, ou seja, aqueles que servem para produzir outros bens. Por meio desse indicador, é possível saber se a capacidade de produção do país está crescendo e se os empresários estão confiantes no futuro.

Segundo os dados divulgados hoje (20) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a FBCF apresentou crescimento de 4,2% em dezembro em relação a novembro de 2017, na série com ajuste sazonal. Com esse resultado, o indicador de investimentos encerrou o quarto trimestre com alta de 1,7% sobre o trimestre anterior, também ajustado sazonalmente. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a FBCF atingiu patamar 2,4% superior ao verificado em dezembro de 2016. Já na comparação do quarto trimestre de 2017 com o mesmo período do ano anterior, o investimento registrou expansão de 3,3%. No resultado acumulado no ano de 2017, foi registrada queda de 2%.

Para o Ipea, o avanço da FBCF entre os meses de novembro e dezembro refletiu o “bom desempenho de todos os seus componentes”. “Após duas quedas consecutivas, o consumo aparente de máquinas e equipamentos (Came) – cuja estimativa corresponde à sua produção industrial doméstica líquida das exportações e acrescida das importações –, apresentou alta de 4,2% no último mês do ano. Entre os componentes do Came, enquanto a produção doméstica de bens de capital líquida de exportações cresceu 4,5%, o volume de importações registrou avanço de 5,6%, ainda na comparação dessazonalizada”, diz o Ipea.

O Ipea informa que o indicador de construção civil registrou o terceiro avanço consecutivo, com alta de 2% frente ao mês de novembro, na série livre de efeitos sazonais. O terceiro componente da FBCF, classificado como outros ativos fixos, contribuiu positivamente para o desempenho dos investimentos, registrando crescimento de 2% em dezembro.

Na comparação entre dezembro deste ano e o mesmo período de 2016, o Came registrou alta de 9,9% em dezembro, enquanto a construção civil avançou 0,5%. O componente outros ativos recuou 3,7%.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/investimentos-terminam-ultimo-trimestre-com-alta-de-17-diz-ipea

IPEA: Estudo mostra déficit crescente da Previdência.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado hoje (15) mostra que haverá um crescimento do déficit da Previdência Social nos próximos anos, com o aumento no número de aposentadorias.

Segundo a nota técnica do Ipea, o déficit dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPSs) em 2017 será de aproximadamente R$ 180 bilhões. Em 2016, esse déficit, que considera os regimes próprios da União, estados e municípios, ficou em R$ 170,79 bilhões.

O crescimento do número de servidores aposentados e os aumentos de salários concedidos ao funcionalismo entre 2004 e 2014 são apontados pelo Ipea como fatores determinantes para a elevação das despesas previdenciárias.

“Vai se consolidando, portanto, um quadro em que cada vez mais os recursos disponíveis para a União e os governos estaduais se direcionam para gastos com Previdência e pessoal, com impactos indiretos negativos relevantes sobre as demais áreas ou setores”, diz o estudo.

Segundo o Ipea, a reforma da Previdência é essencial para evitar que essas tendências se agravem nos próximos anos. “Trata-se de medida que melhora a situação fiscal e atuarial dos RPPSs, gera equidade entre os trabalhadores do setor privado e do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], bem como gera ganhos de sustentabilidade com impactos positivos sobre a distribuição de renda.”

No ano passado, o Senado criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a necessidade da reforma da Previdência. Após seis meses de trabalho, a CPI concluiu que não existe déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social no Brasil. 

Edição: Luana Lourenço

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/estudo-do-ipea-mostra-deficit-crescente-da-previdencia

Brasil, um país em guerra: 59.080 homicídios em 2015! O que farão os candidatos em 2018?

O Brasil registrou, em 2015, 59.080 homicídios. Isso significa 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes. Os números representam uma mudança de patamar nesse indicador em relação a 2005, quando ocorreram 48.136 homicídios. As informações estão no Atlas da Violência 2017, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estudo analisa os números e as taxas de homicídio no país entre 2005 e 2015 e detalha os dados por regiões, Unidades da Federação e municípios com mais de 100 mil habitantes. Apenas 2% dos municípios brasileiros (111) respondiam, em 2015, por metade dos casos de homicídio no país, e 10% dos municípios (557) concentraram 76,5% do total de mortes.

Os estados que apresentaram crescimento superior a 100% nas taxas de homicídio no período analisado estão localizados nas regiões Norte e Nordeste. O destaque é o Rio Grande do Norte, com um crescimento de 232%. Em 2005, a taxa de homicídios no estado era de 13,5 para cada 100 mil habitantes. Em 2015, esse número passou para 44,9. Em seguida estão Sergipe (134,7%) e Maranhão (130,5). Pernambuco e Espírito Santo, por sua vez, reduziram a taxa de homicídios em 20% e 21,5%, respectivamente. Porém, as reduções mais significativas ficaram em estados do Sudeste: em São Paulo, a taxa caiu 44,3% (de 21,9 para 12,2), e, no Rio de Janeiro, 36,4% (de 48,2 para 30,6).

Houve um aumento no número de Unidades da Federação que diminuíram a taxa de homicídios depois de 2010. Especificamente nesse período, as maiores quedas ocorreram no Espírito Santo (27,6%), Paraná (23,4%) e Alagoas (21,8%). No sentido contrário, houve crescimento intenso das taxas entre 2010 e 2015 nos estados de Sergipe (77,7%), Rio Grande do Norte (75,5%), Piauí (54,0%) e Maranhão (52,8%). A pesquisa também aponta uma difusão dos homicídios para municípios do interior do país.

http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=30253&catid=4&Itemid=2

IPEA: Queda nos investimentos pelo terceiro mês consecutivo.

Lançado nesta sexta-feira (4), o Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – que é um termômetro dos investimentos – aponta contração de 2,2% em setembro em relação a agosto de 2016, na série com ajuste sazonal. Este é o terceiro recuo mensal consecutivo do indicador de investimentos, que encerra o terceiro trimestre com queda de 4,1%. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a FBCF atingiu patamar 10,6% inferior a setembro de 2015. Já na comparação do terceiro trimestre deste ano com o mesmo período do ano passado, o investimento registrou uma redução de 9,9%.

“O recuo dos investimentos no terceiro trimestre reforça a expectativa de uma recuperação lenta da economia brasileira”, afirma o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Leonardo Mello de Carvalho, que pertence ao Grupo de Conjuntura do Instituto. Segundo ele, a queda entre setembro e agosto foi, novamente, resultado do mau desempenho de seus dois componentes. O primeiro deles, que apresentou recuo de 1,7%, é o consumo aparente de máquinas e equipamentos (Came) – que é uma estimativa dos investimentos em máquinas e equipamentos e corresponde à produção industrial doméstica acrescida das importações e diminuída das exportações. O segundo indicador, da construção civil, retraiu pelo quarto mês consecutivo, 2,3% frente ao período anterior, ainda na comparação com ajuste sazonal. Contra o mesmo mês do ano anterior, ambos os componentes da FBCF apresentaram retração, com quedas de 10,6% e 13,1%, respectivamente.

Entre os componentes do Came, a produção doméstica de bens de capital recuou pelo terceiro mês consecutivo, contraindo 5,1% em setembro, na comparação dessazonalizada. Outro importante fator que ajuda a explicar as quedas nas comparações mensal e trimestral, também na série com ajuste sazonal, é o comportamento do volume de importações de bens de capital. Enquanto a queda entre setembro e agosto foi de 3,4%, a redução verificada no terceiro trimestre atingiu 20,1%.

Confira o Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF)

IPEA: Ernesto Lozardo, professor de economia da FGV é o novo presidente.

O novo presidente do Ipea é Ernesto Lozardo, empossado nesta quarta-feira, dia 1º, em cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente interino, Michel Temer, também deu posse a Maria Silvia Bastos Marques no cargo de presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rogério Caffarelli no cargo de presidente do Banco do Brasil, Gilberto Occhi no cargo de presidente da Caixa Econômica Federal e Pedro Parente no como presidente da Petrobras.

A cerimônia teve a presença do ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, entre outras autoridades. Em seu discurso, Michel Temer afirmou que Lozardo é uma pessoa de ideias – não de ideias abstratas, mas concretas –, algo essencial para a proposição de políticas públicas.

Lozardo é mestre em economia pela Columbia University, concluiu MBA na New York University e graduação em administração pública na mesma instituição. Foi secretário de Planejamento, Economia e Gestão do estado de São Paulo, bolsista em finanças na New York University e bolsista da Organização dos Estados Americanos (OEA). É professor de economia internacional, moedas e bancos na Fundação Getulio Vargas – Escola de Administração de Empresas de São Paulo.

Fonte: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=27866&catid=4&Itemid=2

IPEA: Economista Manoel Carlos de Castro Pires é o novo presidente.

O economista Manoel Carlos de Castro Pires foi nomeado nesta quarta-feira, dia 18, para o cargo de presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Doutor em Economia pela Universidade de Brasília, Pires é efetivo da carreira de técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto desde 2004, com atuação reconhecida na área de finanças públicas e macroeconomia.

Antes de ser nomeado para presidir o Ipea, o economista esteve à frente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, onde também foi secretário interino de Acompanhamento Econômico, diretor de Programas e coordenador Geral de Política Fiscal. Chefiou a Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Pires é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal Fluminense e tem mestrado em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ganhou o Prêmio do Tesouro Nacional em 2007, 2008, 2009 e 2012.

Fonte: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=27772&catid=4&Itemid=2

Marcelo Neri no IPEA: uma vitória da pesquisa.

Leio na FOLHA DE S. PAULO que, oficializado ontem no cargo, o novo presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcelo Neri, 49, afirma que tentará aproximar o instituto dos ministérios para transformar ideias nascidas no meio acadêmico em políticas públicas.

Ele assume um orçamento que, no ano passado, foi de R$ 305 milhões e uma equipe de cerca de 250 pesquisadores. Na sua visão, estrutura de primeira grandeza: "[Essa estrutura] equivale a dez grandes departamentos de economia. As pessoas ganham bem, os salários são bons", diz. "Dá para fazer mais com o que temos".

Neri indica que seu foco é dar uso prático ao conhecimento do instituto. "O que mais ouço é: 'Para que serve o Ipea?'. Como fazer o instituto trabalhar mais para os ministérios é o nosso desafio", diz.

Em uma crítica velada ao ex-presidente do instituto Márcio Pochmann, Neri afirma que buscará unir as diferentes correntes de pensamento econômico que convivem no instituto. Nos últimos anos, o Ipea esteve no centro da rivalidade entre desenvolvimentistas e liberais. "Vejo o Ipea como a seleção. Todos estão jogando pelo Brasil e não pelo time A ou pelo time B", disse Neri, formado na escola liberal.

A ida do economista para o Ipea é atribuída a seus estudos que popularizaram o conceito de "nova classe média" -nome dado à população que saiu da pobreza com ganho de renda. O tema passou a integrar a lista de feitos políticos do PT. Neri, contudo, diz que suas pesquisas nem sempre agradaram ao governo: "Fomos os primeiros a dizer que a miséria havia aumentado no primeiro ano do governo Lula e que a crise de 2009 não tinha sido só uma 'marolinha'". 

Nota: Marcelo Côrtes Neri é economista do 1º time, pesquisador rigoroso e criador de uma agenda de pesquisa fascinante e central. Parabéns ao novo presidente e muito sucesso em sua nova atividade. Destaco que em 23 de junho passado este blog registrou a real possibilidade do Neri assumir o IPEA. Mais uma vez, acertamos.   

Marcelo Neri no IPEA?

Leio na FOLHA de hoje que intelectuais do PT criticam a indicação de Marcelo Neri ao IPEA. Lembro apenas que o economista é o nome preferido da presidente Dilma e que, apesar de não constar na lista do colega Adolfo Sachsida http://bdadolfo.blogspot.com.br/search?updated-max=2012-06-08T16:32:00-03:00&max-results=7, é um nome bem referenciado.   

Indicado para dirigir o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o economista Marcelo Neri é hoje o nome preferido da presidente Dilma Rousseff ao posto, mas enfrenta resistência da ala desenvolvimentista do governo.

Sugerido ao cargo pelo ministro Moreira Franco (Secretaria de Assuntos Estratégicos), Neri tem o aval do ministro Guido Mantega (Fazenda), egresso da Fundação Getúlio Vargas, tal como Neri.

Apesar do apoio robusto, a reação a ele cresce à medida que a definição do futuro presidente do órgão é protelada.

Economistas do Ipea tradicionalmente ligados ao PT torcem o nariz para a indicação, apesar de Neri, colunista da Folha, ter feito repetidos elogios à política de inclusão social de Lula.

Nos últimos dias, a economista Maria da Conceição Tavares, uma das gurus do pensamento petista, passou a liderar um movimento para emplacar outro titular.

Uma das alternativas é José Carlos Miranda, ex-representante do Brasil no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), mas sem amplo apoio nos bastidores.

Dilma busca um nome de "peso" para comandar o instituto e, segundo interlocutores, vê esse perfil em Marcelo Neri. A expectativa é que a decisão seja tomada a partir da semana que vem.

Por trás da resistência a Neri está uma tradicional rivalidade no mundo acadêmico: o antagonismo entre os economistas da PUC-Rio, liberais, e os da Unicamp, desenvolvimentistas -defensores de uma maior intervenção do Estado na economia.

Do ponto de vista político, o PSDB é adepto da primeira escola, e o PT, da segunda.

Também está no páreo Vanessa Petrelli, presidente interina do Ipea, mas com chances consideradas pequenas.

Previsão 2012: PIB e inflação.

Segundo o Sensor Econômico, boletim bimestral do IPEA, o PIB brasileiro crescerá 3,5% neste 2012, menor do que o percentual de 4,5% que trabalha o governo. A taxa de inflação estimada é de 5,3%, superior a meta de 4,5% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, mas dentro da margem de tolerância permitida de 2%. 

Os impasses do contingenciamento.

Mansueto Almeida e Alexandre Manoel (economistas do IPEA) e Helder Rebouças escreveram este artigo especialmente para o VALOR ECONÔMICO.  

O aperfeiçoamento da gestão e a busca do equilíbrio das contas públicas são, indiscutivelmente, preocupações que vêm marcando o governo da presidente Dilma. Nesse contexto, cabe um exame mais detalhado dos impactos do contingenciamento orçamentário, uma prática que tem sido comum no esforço de vários governos de cumprir as metas anunciadas de superávit primário. O tema é oportuno porque, recentemente, o governo contingenciou, por meio do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, cerca de R$ 55 bilhões de despesas do orçamento da União.

O contingenciamento é amparado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, na hipótese (exclusiva) de expectativas de "frustração" de receita que possa comprometer resultados fiscais, como as metas de superávit primário. Vê-se, portanto, que a legitimidade do contingenciamento depende, essencialmente, da consistência e credibilidade das prognoses de "queda" de receitas alegadas pelo Executivo.

Do contrário, o decreto de contingenciamento, por ausência de motivação legítima, se tornaria um ato juridicamente defeituoso. Neste ano, para justificar o contingenciamento, o governo estimou uma redução de R$ 29,5 bilhões na receita líquida primária em relação às previsões trazidas pela lei orçamentária anual.

Em 2011, por exemplo, a lei de orçamento aprovada pelo Congresso previu receitas de R$ 990,5 bilhões. Naquela ocasião, o executivo, motivando o decreto de contingenciamento, refez sua previsão de receita para "baixo" e estimou que essas seriam de R$ 971,4 bilhões. A quatro meses para encerrar aquele ano, o volume de receitas já havia atingido o montante de R$ 997,4 bilhões, demonstrando que a previsão do executivo estava "equivocada". Em geral, essas inconsistências de prognoses têm ocorrido em vários anos, desde 2000, com consequências jurídicas e econômicas.

Do ponto de vista jurídico, há discussões teóricas importantes sobre a atuação do Judiciário no exame de "déficits" de prognoses de normas. A título de ilustração, o ministro Gilmar Mendes, do STF, produziu instigantes artigos acadêmicos sobre a matéria, chamando a atenção para o fato de que o controle de constitucionalidade comporta o exame das prognoses do legislador. De fato, conforme a posição dominante da doutrina jurídica vigente, quando a administração declara o motivo que determinou a prática de um ato administrativo, fica vinculada à existência do motivo por ela declarado. Assim, se houver desconformidade entre a realidade e o motivo declarado, torna-se possível a declaração de nulidade do ato pelo Poder Judiciário.

Outra dimensão jurídica relevante é a ampla discricionariedade que marca os decretos de contingenciamento. Se um ministério, em 2012, teve cortes de R$ 5 bilhões, por exemplo, como se dá a escolha de quais programas ou ações serão "sacrificados"? Diante do contingenciamento dos restos a pagar - despesas empenhadas e não pagas pelo governo -, como se decide quais delas serão "honradas"? Por que o decreto de contingenciamento inclui ações como "dinheiro direto na escola para o ensino fundamental" e "atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade"? Lembre-se aqui que, no Estado Democrático de Direito, a "discricionariedade" dos decretos de contingenciamento não pode estar fundada somente na letra da lei, mas, principalmente, em princípios constitucionais.

Do ponto de vista econômico, as inconsistências das aludidas previsões geram, entre outras consequências, diminuição da governança do setor público, pois afeta a capacidade de os gestores federais implementarem de maneira eficiente políticas públicas e diminuem a contribuição do superávit primário para a redução da dívida pública federal.

De fato, quando o governo federal "erra" nas suas previsões de receitas nos decretos de contingenciamento, acaba postergando, para muito próximo do final do ano, a efetiva liberação dos recursos, para que as unidades orçamentárias empenhem, liquidem e paguem as despesas orçadas. Em consequência, surgem os restos a pagar, porque já não há tempo hábil para empenhar, liquidar e pagar várias dessas despesas.

Existem duas formas de honrar os restos a pagar. Na primeira, são usadas receitas do atual exercício financeiro, de maneira que os pagamentos dos restos a pagar acabam concorrendo com outras despesas programadas para o ano corrente e, assim, termina dando origem a novos restos a pagar para os próximos exercícios fiscais. Neste ano, por exemplo, o orçamento para investimento da União depois do contingenciamento é de R$ 55 bilhões; valor inferior aos restos a pagar para essa mesma rubrica, que está orçada em R$ 57 bilhões. Em suma, o orçamento, que deveria se orientar para o futuro, torna-se também uma peça de planejamento do passado, diminuindo, portanto, a governança federal.

A outra forma de pagamento dos restos a pagar dá-se pelo aumento de endividamento, por meio do lançamento de títulos no mercado. Diga-se, por oportuno, que, contabilmente falando, os restos a pagar não "entram" nas apurações tradicionais de dívida (dívida bruta ou dívida líquida do setor público), que são os indicadores divulgados sobre a saúde financeira do setor público. Ora, quando o governo lança mão de títulos para honrar os restos a pagar, estes acabam se transformando em operações de crédito, agora, sim, ampliando, por exemplo, a dívida bruta do governo. Esse incremento de dívida pressiona o governo a obter mais superávit, inclusive por meio de novos contingenciamentos, criando-se um verdadeiro círculo vicioso.

Em suma, o superávit das contas públicas, que deveria ser utilizado para efetivo pagamento dos juros e amortizações do estoque da dívida, acaba por "atender" também a essa nova dívida, criada pela emissão de títulos destinados aos restos a pagar. Essa prática pode, inclusive, ser um dos fatores que explicam a resistência da queda dos juros da economia, mesmo diante de "expressivos" superávits primários.

Há, portanto, amplo espaço para que a prática de contingenciamento de despesas no Brasil seja revista. No campo econômico, cabe introduzir regra de efetivo controle do crescimento do saldo dos restos a pagar. Na esfera jurídica, exige-se que os decretos tenham motivação consistente e maior legitimidade democrática, já que o contingenciamento transformou-se em poderoso instrumento de política fiscal, sem, no entanto, submeter-se aos crivos da deliberação pública ou parlamentar.

Desenvolvimento e ciências humanas.

Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Escreveu este artigo especialmente para o Valor Econômico - 13/10/2011.    

           

O Renascentismo Europeu, ao final do século XIV, inaugurou uma nova fase de entendimentos acerca da natureza do homem e do funcionamento do mundo, o que concedeu às ciências humanas um valor estratégico substancial. Por meio de um conjunto filosófico comum e acompanhado do método de aprendizado fundamentado na razão e evidência empírica, as humanidades terminaram por subverter a perspectiva espiritualista predominante até então no mundo medieval.

Com o desafio estabelecido de compreender a realidade em sua totalidade, floresceram as universidades e a pesquisa comprometidas com o papel central de organização, produção e difusão técnico-científico de caráter universal. Concomitantemente às revoluções industriais dos séculos XVIII e XIX, as ciências, sobretudo as aplicadas, foram incorporadas às exigências do padrão de desenvolvimento urbano-industrial. Ou seja, foram incorporadas à vida nas cidades, uma vida constituída pela materialidade do consumismo decorrente da produção de bens e serviços em escala cada vez mais global.

Para isso, a partilha do conhecimento em múltiplas especializações se fez crescente, gerando fragmentação do ensino e pesquisa compatível com os requisitos de maior produtividade técnico-científica exigidos por distintos setores de atividade econômica. A aplicação recorrente do conhecimento técnico-científico à produção material de bens e serviços modernos tornou possível agregar valor ao processo de acumulação de capital e impor progresso material inimaginável às sociedades urbano-industriais.

A perspectiva de crescente especialização da produção técnico-científica, que até então se encontrava encastelada em contidos centros de pesquisas, possibilitou a emergência de novos laboratórios e investimentos em pesquisa inseridos nos plano de negócios empresariais. Assim, a associação entre diversos centros difusores das ciências humanas - públicos e privados - fortaleceu gradualmente a crença de que a mercantilização do trabalho imaterial deveria atender às exigências do padrão de desenvolvimento urbano-industrial.

Tudo isso, contudo, não deixou de produzir colateralmente o esvaziamento de uma unidade filosófica comum que concedia às ciências humanas o valor estratégico no entendimento totalizante da realidade do mundo e do homem. Certa cegueira situacional passou a acompanhar o desenvolvimento fragmentado das ciências humanas, com inegáveis graus de alienação na produção do conhecimento.

Tanto assim que a partir dos últimos 25 anos do século XX, a produção do conhecimento, anteriormente centrado nas universidades tradicionais, foi sendo substituída pelas chamadas universidades corporativas, responsáveis por funções como a formação de quadros e capacitação permanentes dos trabalhadores nas grandes empresas. Nos dias de hoje, somente as 500 maiores corporações transnacionais respondem por cerca de 4/5 de toda a produção global de investimentos em ciência e tecnologia. Em vários países do mundo, a quantidade de universidades corporativas supera as universidades tradicionais.

A reação radicalizada do sistema universitário tradicional foi o de se comprometer com a maior elevação da produtividade nas ciências, especialmente por meio do aprofundamento das especializações, o que a dispensou de vez de qualquer compromisso com a existência de algum corpo filosófico integrador do entendimento acerca do homem e do mundo. Por conta disso, currículos foram simplificados e esvaziados da identidade comum, enquanto as ciências humanas seguiram aprendizagem desinteressante e descomprometida da referência e aplicação prática na realidade.

No mesmo sentido, as agências públicas de financiamento da pesquisa concentraram-se no fomento setorial e individualizado da produção do conhecimento comprometido fundamentalmente com a perspectiva de elevação da produtividade sistêmica das ciências humanas. Apostaram-se também na competição inter e intrauniversitária movida pelo uso de tecnologias das competências, o que rompeu com a fronteira nacional dos conteúdos curriculares. De caráter cada vez mais internacionalizado, as medidas nacionais de avaliação e monitoramento do ensino e pesquisa subordinam-se à coordenação exógena e descolada dos interesses nacionais. Tanto assim que não tem sido incomum conceder à produção técnico-científica valorização superior com publicação externa e descontextualizada do que aquela comprometida com as exigências da realidade nacional.

Esse modelo internalizado nos países não-desenvolvidos não reduziu o fosso que separa a produção técnico-científica das exigências associadas ao setor produtivo. Da mesma forma, o movimento de internacionalização do parque produtivo tornou mais interessante a importação da tecnologia dominante na mesma medida em que empresas multinacionais realizam concentradamente em suas matrizes os maiores esforços de desenvolvimento da pesquisa em ciência e tecnologia. É isso que faz com que somente 10% dos 11 mil doutores formados anualmente no Brasil possam se estabelecer nos centros de pesquisa vinculados ao setor produtivo, bem ao contrário de outros países.

A recuperação da unidade filosófica comum nas ciências humanas e o seu engajamento no entendimento do mundo e do homem atual constituem peças fundamentais de uma estratégia de superação do atraso subdesenvolvimentista. Do contrário, produção do conhecimento e exigências do padrão de desenvolvimento poderão continuar a andar em sentido distinto.

TUDO PARA O ESTADO.

Qual o Estado que queremos para 2011?

Conforme divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, será que é este que registra uma carga tributária em proporção ao PIB que era de 34,85% em 2008 para 34,28% em 2009?

BRASIL MELHOR QUE ESTADOS UNIDOS?

O Brasil conseguiu reduzir a desigualdade de renda por dois quinquênios seguidos. É o que confirma o "Comunicado no 38 -Pobreza, Desigualdade e Políticas Públicas", que o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou recentemente.

A medida adotada foi o índice de Gini, que vai de 0 a 1, sendo 1 o maior grau de diferença. Entre 1995 e 2000, a redução foi de 1%. De 2000 a 2005, de 4,5%. Já nos EUA, o movimento foi inverso, com aumento da desigualdade de 6,5% no primeiro período e de 1,5% no segundo.

A ECONOMIA SEGUNDO O IPEA

É muito bom o texto abaixo por envolver as diversas variáveis econômicas que afetam no resultado do PIB, bem como o conhecimento do que pensa o "polêmico" colega MARCIO POCHMANN, do nosso INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA. Reconheço que o texto, matéria divulgada em entrevista ao portal UOL é longo, mas quem não gosta de ler sobre Economia, indiferente se concorda ou não com o assunto, até para conseguir debater de uma outra forma?

MEDIDAS MAIS OUSADAS CONTRA A CRISE

"Apesar da crise, o Brasil não deverá ter uma recessão drástica, como verificada em outros países, em razão de várias políticas anticíclicas adotadas, como redução de impostos, de juros, aumento do salário mínimo, do Bolso Família, que não foram adotadas em outras crises. Por outro lado, por que o Brasil teve recessão na virada do ano, ao contrário da Índia, da China? Lá, se tomaram medidas com maior fôlego, mais ousadas. Por isso, acreditamos que o Brasil, para sair da crise, para aproveitar as oportunidades que a crise oferece - porque frente à decadência dos Estados Unidos, há espaço para países liderarem outro tipo de desenvolvimento -, precisamos ter ações. Temos um grupo estudando a ação de empresas nacionais com interesse de se tornarem empresas globais. Na China e na Índia, há um espaço brutal de compra de ativos nos Estados Unidos. Nós estamos sendo pouco ativos nesse sentido. O Brasil poderia ter um pacto dos governos estaduais e do federal para redução do ICMS em setores intensivos em mão-de-obra e de consumo."

VAMOS PAGAR PREÇO ALTO?

"Aqueles que têm uma visão mais ideológica, assentada em modelos estáticos, veem que a dívida cresceu e que as futuras gerações vão pagar. Outros acham que o Estado pode aumentar essa dívida, para criar um colchão de proteção da economia, depois a economia volta a crescer e essa dívida relativamente cai. É um debate feito pelos republicanos anos 1930. Depois da guerra a economia americana voltou a crescer, essa relativamente ao PIB caiu."

RECUPERAÇÃO DAS EXPECTATIVAS

"O indicador do mês de junho aponta uma recuperação das expectativas para os próximos 12 meses. Essa recuperação se fundamenta sobretudo no que diz respeito à melhora das contas nacionais. Há uma visão relativamente otimista para a recuperação do PIB. Até o mês de maio o setor produtivo vinha com uma perspectiva de PIB próximo de zero e agora já há sinais de uma recuperação. E essa recuperação vem sendo mais entusiasmaticamente elevada pela indústria e pela agropecuária, ao contrário do setor de serviços, que reduziu suas expectativas. "

SEM GRANDE IMPACTO NO EMPREGO

"Por outro lado, o sensor aponta que a recuperação econômica deverá ser orientada pela recuperação da capacidade produtiva, recuperando as margens de lucro, sem grande impacto no emprego. Essa recuperação se dará, possivelmente, através dos ganhos de produtividade."

APREENSÃO

"Embora o indicador esteja no quadrante de apreensão, ela é menor do que anteriormente se apresentava. Apreensão, no nosso modo de ver, indica ainda dúvidas em relação ao comportamento da economia para os próximos 12 meses, mas essas dúvidas estão sendo amenizadas, especialmente porque essa apreensão se dava no quadro de recessão do final do ano passado e início deste ano, e fortemente estimulado pela indústria e pelo que estava acontecendo no Sul e Sudeste do Brasil. Hoje as regiões Sul e Sudeste estão mais animadas em relação à possibilidade de crescimento da economia, enquanto as regiões Norte e Nordeste reduziram um pouco sua expectativa de expansão, o que mostra que a crise ainda está tendo efeitos importantes na região Norte e Nordeste, tendo em vista que há uma saída mais rápida da crise nas regiões Sul e Sudeste."

A RECESSÃO ACABOU?

"Se analisarmos a composição do PIB brasileiro, vamos verificar que a recessão que tivemos de outubro a março foi uma recessão fortemente industrial. A queda acumulada da indústria brasileira, de quase 12%, foi praticamente equivalente à de países industriais, o que mostra que o Brasil hoje tem um setor industrial integrado ao comportamento econômico do mundo. O mesmo não pode ser dito do setor agropecuário e de serviços."

DECISÕES ERRADAS NA TAXA DE JUROS

"Acontece que este período de queda drástica teve a ver não apenas com a recessão econômica internacional, mas também com decisões tomadas aqui no Brasil. A nosso modo de ver, por exemplo, o impacto da elevação dos juros no primeiro semestre do ano de 2008 trouxe conseqüências negativas para o setor produtivo no último trimestre de 2008, porque a elevação ou redução da taxa de juros não têm efeito imediato na economia."

AJUSTE NOS ESTOQUES

"Outra razão que contribuiu para a queda significativa do PIB foi o ajuste de estoques. Decisões tomadas especialmente pelas grandes empresas de ajustar seu estoque permitiu que houvesse uma redução do emprego drástica e da produção. Dados deste ano já apontam para uma reorganização da indústria para atender não apenas o mercado interno, mas também o externo. Inegavelmente, temos uma economia se recuperando mais para o lado do mercado interno. Mas não há dúvida de que, enquanto a economia internacional não se recuperar plenamente, o Brasil sofre com os impactos decorrentes do seu comércio internacional. "

CRISE DE LONGA DURAÇÃO

"Não dá para dizer que o Brasil saiu da recessão e não pode encontrar uma situação de piora mais à frente. Porque também partimos do pressuposto de que a crise é de longa duração. Veja a experiência do Japão, que permaneceu nos anos 1990 num período largo de baixo dinamismo e num quadro recessivo, os Estados Unidos deverão ter muito tempo de ajuste, a economia internacional terá percalços nos próximos anos e pode ter conseqüências para o Brasil. Preferimos avaliar que estão saindo daquela queda do final do ano passado, mas isso não significa dizer que estamos entrando num céu de brigadeiro e que não poderemos ter, mais à frente, algum tropeço."

TAXA DE JUROS

"Cometeram-se dois erros no nosso modo de ver na política monetária. Primeiro, pela elevação da taxa de juros em 2008, que no nosso modo de ver não se justificou porque não estávamos diante de uma inflação de demanda. O consumo interno não estava tão expressivo, superior à capacidade de produção. Sobretudo porque foi um período de expansão dos investimentos muito intenso. Se a gente comparar o que estava ocorrendo do final de 2004 até o primeiro semestre de 2008, foi um ciclo de expansão dos investimentos que somente pode ser comparado ao que ocorria no Brasil nos anos 70. Do final dos anos 70 para cá, nós nunca tivemos no Brasil tantos anos com expansão tão rápida dos investimentos. O segundo equívoco do BC foi não ter reduzido a taxa de juros mais rapidamente quando o Brasil é contaminado pela crise, final de setembro e início de outubro. O BC demorou muito para tomar uma decisão de taxa de juros."

TERCEIRO ERRO

"Esperamos que o BC não cometa um terceiro erro de interromper a queda da taxa de juros que imaginamos ser necessária ao longo do ano, com quedas bastante significativas para o Brasil. Acreditamos que o Brasil pode reduzir mais sua taxa de juros nominal. Se a gente olhar outros países, frente à crise, parte significativa dos países opera taxas de juros reais negativas, abaixo da inflação.Seria uma contribuição necessária para que o Brasil saísse mais rápido da crise e ao mesmo tempo municiasse melhor o orçamento público com juros em queda, facilitando o estímulo a outros setores da atividade econômica e desoneração fiscal.

IPEA x BC

"Desde que assumimos o Ipea, nossa perspectiva foi oferecer as diferentes visões que podem ser calcados no estudo técnico. Dissemos no discurso de posse que o papel do Ipea não é organizar o consenso para o governo, dizer o que o governo deveria fazer, mas organizar o dissenso. Mostrar para o governo, para o poder Legislativo, para o Judiciário e para a sociedade que há visões distintas, há alternativas, nunca há apenas uma decisão a ser tomada. Esse é o papel que se espera de um organismo técnico como o Ipea. Ao mesmo tempo, por exemplo, fazemos projeções e erramos, como outras instituições erram. Mas, ao contrário de outras instituições, procuramos entender por que erramos, analisar os erros, oferecer para a sociedade, porque se trata de uma instituição pública."

DESLIGAMENTO DE PESQUISADORES

"De fato, alguns comentaristas fizeram a vinculação de decisões administrativas como essas e outras teriam a ver com um alinhamento ideológico da instituição. Evidentemente não procede. Os quatro colegas [foram afastados] por questões distintas. Estamos falando de duas pessoas aposentadas que se mantinham na instituição e nós fomos alertados pela procuradoria da instituição da ilegalidade da situação. Estávamos cometendo uma ilegalidade em ter dois colegas, excelentes colegas, diga-se de passagem, mas não tínhamos mecanismos legais para que eles continuassem fazendo o trabalho que deve ser feito. Os outros dois colegas pertenciam ao quadro do BNDES, estavam lá como fruto de um convênio que se extinguiu em dezembro de 2007."

TRABALHOS

"As publicações do Ipea, de agosto do ano passado para cá, foram multiplicadas por dez. Ampliamos drasticamente nossa capacidade de produção técnica. Nosso diretor de macroeconomia, João Sicsú, por exemplo, foi um dos organizadores de uma série de publicações, e uma delas retrata as visões do desenvolvimento, e tem personalidades das mais diferentes, de Maílson da Nóbrega a Maria da Conceição Tavares. Estamos prestes a publicar um estudo independente, que analisa 30 políticas públicas do governo, e muitas vezes o governo não se sente bem com as posições que temos evidenciado."

LONGO PRAZO

"Antes de 2007, o Ipea estava muito mais focado na produção de estudos de curto prazo e de avaliação de algumas políticas. Nós ampliamos as avaliações para as principais políticas públicas e passamos a entrar em áreas em que não tínhamos muito o que dizer, o que foi resultado de um concurso público que fizemos agora. O Ipea passa a ter uma diretoria de assuntos internacionais. A mesma coisa em relação a democracia, Estado, instituições, tema sobre os quais não tínhamos grande quantidade de técnicos. Nós ampliamos as áreas analisadas, não abandonamos o curto prazo, mas estamos orientando a instituição para tratar de temáticas de longo prazo. Infelizmente, nas décadas de 1980 e 1990, o Brasil ficou muito prisioneiro do curto prazo."

NOVOS PESQUISADORES TODOS EM BRASÍLIA

"Porque foram alocados em Brasília? Na verdade, não houve um alocação definitiva. O edital do concurso estabeleceu que durante o estágio comprovatório os novos pesquisadores deveriam permanecer em Brasília. Depois de encerrado esse estágio, eles podem ser alocados em outras áreas, como Rio de Janeiro, ou na perspectiva que trabalhamos, em escritórios regionais do Ipea. A gente considerou que esses colegas novos passassem em Brasília para ter uma visão da formação de quadros para poderem ser alocados em qualquer lugar do Brasil."

ESTRUTURA TRIBUTÁRIA

"Entendemos que o setor terciário é portador de novas fontes de riqueza, que a gente chama de 'riqueza imaterial'. Na nossa visão, essas novas fontes de riqueza não estão sendo tributadas de forma adequada. Previamente, estamos fazendo um estudo mais esclarecedor a respeito disso. É preciso rever a estrutura tributária deste país. A estrutura tributária que temos hoje é herdeira da economia material, da economia agrícola, agropecuária e industrial. A economia de serviços não tem uma boa estrutura tributária, não só no Brasil, mas no mundo todo. Isso não significa abandonar impostos nos outros setores. Temos de encontrar uma estrutura tributária que dialogue com o futuro."

IMPOSTO SOBRE OS POBRES

"O sistema tributário hoje onera demasiadamente o consumo, pouco a propriedade, pouco a renda. O Imposto Territorial Rural já chegou a representar, por exemplo, nos anos 1950, 6% da arrecadação, hoje é irrisório. Ademais das várias ineficiências, o sistema tributário onera demasiadamente os pobres. A cada 2 reais que as pessoas de baixa renda recebe, 1 ela transfere para o governo. Não há razão para isso."

CARGA TRIBUTÁRIA

"O aumento da carga tributária nos anos 1980 e 1990 se deu, basicamente, para pagar custo da dívida e as transferências, em programas como o Bolsa Família e o sistema previdenciária. Aquilo que o Estado tem para gastar em educação, saúde e habitação é praticamente 1 real em cada 3 arrecadados, o que parece ser uma situação muito estranha para um país que tem tanta desigualdade e depende ainda tanto do Estado como é o caso brasileiro."

ESTRUTURA TRIBUTÁRIA

"Entendemos que o setor terceário é portador de novas fontes de riqueza, que a gente chama de 'riqueza imaterial'. Na nossa visão, essas novas fontes de riqueza não estãop sendo tributadas de forma adequada. Previamente, estamos fazendo um estudo mais esclarecedor a respeito disso. É preciso rever a estrutura tributária deste país. A estrutura tributária que temos hoje é herdeira da economia material, da economia agrícola, agropecuária e industrial. A economia de serviços não tem uma boa estrutura tributária, não só no Brasil, mas no mundo todo. Isso não significa abandonar impostos nos outros setores. Temos de encontrar uma estrutura tributária que dialogue com o futuro."

IMPOSTO SOBRE OS POBRES

"O sistema tributário hoje onera demasiadamente o consumo, pouco a propriedade, pouco a renda. O Imposto Terrotorial Rural já chegou a representar, por exemplo, nos anos 1950, 6% da arrecadação, hoje é irrisório. Ademais das várias ineficiências, o sistema tributário onera demasiadamente os pobres. A cada 2 reais que as pessoas de baixa renda recebe, 1 ela transfere para o governo. Não há razão para isso."

CARGA TRIBUTÁRIA

"O aumento da carga tributária nos anos 1980 e 1990 se deu, basicamente, para pagar custo da dívida e as transferências, em programas como o Bolsa Família e o sistema previdenciária. Aquilo que o Estado tem para gastar em educação, saúde e habitação é praticamente 1 real em cada 3 arrecadados, o que parece ser uma situação muito estranha para um país que tem tanta desigualdade e depende ainda tanto do Estado como é o caso brasileiro."

BOLSA FAMÍLIA

"Nossas pesquisas mostram que desde 2004 vem caindo a desigualdade da renda pessoal. Dentro do Ipea, há diferentes interpretações. Há quem coloque a ênfase em programas como o Bolsa Família, por ser uma transferência focada nos fundamentalmente pobres. Há outros que avaliam que, além do Bolsa Família, o que tem tido um impacto forte é o sistema previdenciário, acompanhado do aumento do salário mínimo. Qual é o seu limite? Praticamente, estamos aproveitando todo o potencial do Bolsa Família na redução da desigualdade. A pobreza foi reduzida desde outubro para cá, apesar da crise. Analisando as razão, foi que nós temos hoje 35% da população protegida, de alguma forma, por programas de transferência de renda, seja o Bolsa Família, o Seguro Desemprego ou outro. Agora, analisando a evolução do índice de Gini, a gente percebe que o ritmo da desigualdade, percebemos que a queda desacelerou. Nós precisamos ter um papel mais ativo, por isso achamos que a tributação deve ter um papel mais importante na redução das desigualdades."

PROPRIEDADE QUASE NÃO É TRIBUTADA

"Simplificando, o sistema tributário no Brasil é bom para quem é rico e muito bom para quem tem propriedade. Vamos divulgar vários estudos sobre tributação, um deles é sobre IPTU. No Brasil, de maneira geral, os moradores de favela pagar mais, proporcionalmente a sua renda, mais do que quem mora em mansão.