Editorial do ESTADÃO de hoje
informa que as contas fiscais pioram com estagnação e mais gastos.
No primeiro semestre, a estagnação da
economia afetou as contas consolidadas do setor público (União, Estados,
municípios, estatais e Banco Central), divulgadas ontem. O governo central
contribuiu negativamente para o resultado, pois, enquanto as despesas
cresceram 12,5% em relação ao primeiro semestre de 2011, as receitas totais
aumentaram apenas 8,7%.
Os dados do superávit primário
(resultado das contas, menos juros) foram insatisfatórios: em junho, o saldo
foi apenas de R$ 2,79 bilhões, bem abaixo das expectativas dos agentes
econômicos; e, no semestre, atingiu R$ 65,6 bilhões (3,06% do PIB), muito
inferior aos R$ 78,1 bilhões (3,9% do PIB), do mesmo período do ano passado.
O efeito da queda dos juros básicos nas
contas governamentais ainda é restrito. A Selic saiu de 12,5% ao ano, em
julho de 2011, para 8% ao ano, no mês passado, ou seja, caiu 36%, mas, dada a
estrutura da dívida mobiliária, a conta de juros foi reduzida de apenas 7% em
relação ao primeiro semestre do ano passado. Em parte, essa conta foi
influenciada pelas dívidas de Estados e municípios, que são corrigidas pelo
IGP-DI, mais pressionado no segundo trimestre.
O governo espera uma melhoria da
economia, até o final do ano, mas, mesmo que essa hipótese se
confirme, o efeito positivo sobre as contas fiscais não será imediato, com
maior impacto no ano que vem.
Até junho a receita de tributos vinha
evoluindo em ritmo inferior ao esperado, como já reconheceu a Secretaria da
Receita Federal. O mesmo parece estar ocorrendo com a arrecadação
previdenciária, que vinha ajudando a sustentar o patamar da arrecadação
federal, como mostraram dados do Ministério da Previdência relativos ao
primeiro semestre.
As contas fiscais de junho foram
influenciadas negativamente pelo efeito estatístico do recolhimento excepcional
do Refis da Crise, em junho de 2011. Ainda assim, provavelmente será tarefa
mais difícil do que preveem as autoridades atingir as metas de superávit
primário deste ano, num momento em que o Tesouro promete mais recursos para os
Estados e promove desonerações fiscais.
Afinal, a área fiscal ganhou mais
relevância para o equilíbrio macroeconômico - e, assim, para o controle da
inflação -, na medida da perda relativa de importância da política de juros e
do regime de metas de inflação.
Se as pressões sobre os preços visíveis
nos últimos dias se confirmarem, a política fiscal exigirá ainda mais atenção,
por fragilidades tanto no longo como no curto prazo.
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