JAIRO SADDI, Pós-Doutor pela Universidade de Oxford, Doutor em Direito Econômico (USP) e Professor de Direito do Insper (ex-Ibmec São Paulo) nos envia artigo para publicação. Nele aborda como as empresas estão pagando os seus executivos ou funcionários, muitas vezes só favorecendo um lado, o do acionista ou do dono da empresa. Com isso, o professor Jairo Saddi descreve com uma reflexão crítica como está esse cenário atualmente.
Todos os anos o debate se repete: Quais empresas deram maior remuneração aos seus executivos? No fundo, a discussão é sobre o que é remuneração excessiva e o que é o bom e correto pacote de incentivos para obter o melhor desempenho da equipe gestora. Entre nós, a Instrução CVM n. 480 (em vigor desde 1º jan. 2010), contestada, inclusive judicialmente, veio impor a obrigatoriedade de as companhias abertas revelarem a remuneração das diretorias e dos conselhos de administração.
Mas a visão de montante numérico é equivocada. Pensar apenas no valor quantitativo é uma forma de convidar outros atores, estranhos ao processo de propriedade privada, a discutir um assunto que só interessa ao acionista, que, em última instância, é quem paga a conta. O que deveria ser melhor discutido com os acionistas é como se paga essa conta, ou seja, quais são os critérios de remuneração vis-à-vis os resultados obtidos; se a política de remuneração é condizente com o desempenho esperado e, por fim, se a gestão aumenta o valor da empresa para o acionista.
Há inúmeros estudos explicando a relação entre incentivos financeiros aos executivos e o desempenho das companhias, mas está claro que criar um esquema operacional de bônus contribui para aumentar a remuneração do acionista. Isso é verdade desde que exista um contrato claro entre o que se paga e como se paga. E é fundamental que esse contrato seja preciso e objetivo em métrica e em resultados. Opções de ações, pacotes e salários adicionais são detalhes de um quadro maior e mais importante do velho e bom capitalismo: gerou valor ao acionista, ganhou!
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