Na VEJA Michel Temer: O candidato de oposição.

Estamos em ano eleitoral. Recentemente em face de declarações que fiz alardeou-se que eu estaria tomando posição em função das candidaturas que transitam pelo meio político. Não foi minha intenção, e nem é o momento oportuno para que o Governo entre nessa disputa. Fiz considerações pessoais, e elogiosas, em relação a cada qual dos possíveis pré-candidatos à Presidência da República. Haverá momento para definição e o governo há de definir-se em tempo próprio.

Quero notar que nosso governo tem apenas um ano e sete meses e, creio, pela primeira vez dá-se cumprimento a um programa pré-estabelecido encartado no documento “Ponte para o Futuro”. Assumindo, aplicamo-lo por inteiro. E ainda há muito por fazer como a reforma da previdência e a simplificação tributária. Tudo com dois objetivos: um, o de cumprir um programa pré-estabelecido, outro o de caracterizar-se como um Governo que fez as reformas necessárias e desejadas pelo país, sem nenhuma preocupação de natureza eleitoral. As reformas são para agora, mas muito mais para o futuro.

Não sem razão demos saltos vigorosos combatendo a recessão, reduzindo o número de desempregados, abrindo a economia, reduzindo juros e a inflação, e ainda recuperando as estatais. Este seria um discurso para um candidato da situação. É verdade que neste momento uma das agências de risco rebaixou a nota do Brasil, sem embargo de termos reduzido a margem de risco de 360 para 146 pontos. Rebaixamento que se deu tendo em vista a incerteza quanto à Reforma da Previdência e quanto ao próprio ano eleitoral. Mas este fato deve nos estimular ao invés de desestimular.

Estimular para que no mês de fevereiro levemos adiante a Reforma Previdenciária nos termos em que foi posta nos últimos tempos, sem causar nenhum prejuízo aos mais carentes e garantindo naturalmente a percepção dos ganhos dos aposentados e daqueles que irão aposentar-se. Trata-se de um alerta. E como todo alerta há de ser levado em conta pelo Executivo e pelo Congresso Nacional que tem sido parceiro governamental indispensável para o Executivo e por meio de quem temos obtido os grandes avanços que se deram durante o Governo. A partir dai sou tentado a perguntar: qual será o discurso da oposição ao fazer a sua campanha contra o Governo?

Penso que haveria de declarar-se contra a fixação do teto para os gastos públicos, contra a reforma do ensino médio e contra a modernização trabalhista. Também haveria de alardear que é contra a queda da inflação ( de 10% para 2,95%) , contra a queda dos juros (de 14,25 para 7%) contra a safra recorde de grãos e, em consequência, contra a redução do preço dos alimentos, contra a recuperação das estatais (vide o caso da Petrobrás ou da Eletrobras), contra a repactuação da dívida dos Estados, matéria ansiada há muitos anos e que lhes deu folego financeiro, contra o auxílio dado aos municípios, o que os tornou adimplentes, seja pela divisão da multa da repatriação que se deu no final do ano passado e que permitiu o fechamento de seus balanços.

Mais ainda: terá que combater a nossa permanente pregação pelo fortalecimento do sistema federativo, pela harmonia entre os poderes e pela pacificação entre os brasileiros. E ainda, lembrando, a eliminação de uma litigiosidade jurídica e social que data de mais de 24 anos referentemente a mais de um milhão de ações judiciais derivadas dos chamados planos econômicos resolvida por comum acordo entre o Governo e os autores. Também haverá de criticar a liberação das contas inativas do FGTS que injetaram cerca de 44 bilhões de reais na economia e auxiliaram milhões de trabalhadores, a quem o dinheiro pertence, a saldar dívidas, fazer poupança ou outra atividade. O mesmo está acontecendo com a liberação do PIS/PASEP para todos os trabalhadores públicos ou privados que tenham mais de 60 anos o que injetará mais de 12 bilhões na economia.

Todos estes pontos, imagino, serão objeto, certamente, de repúdio e contestação por aqueles candidatos que se opuserem ao Governo. Tudo isto sem contar centenas de outras medidas nas áreas educacional, da saúde, de infraestrutura, que foram tomadas por este Governo. Quem quiser opor-se haverá de fazê-lo criticando o trabalho que trouxe o Brasil, em definitivo, para o século XXI.

https://complemento.veja.abril.com.br/pagina-aberta/o-candidato-de-oposicao.html

Samuel Pêssoa: O choque político piora a recuperação.

“O Brasil é um País complicado. Quando parecia que as coisas estavam minimamente se acertando, que a gente ia arrumar um monte de coisas, acontece isso. Eu queria que o governo Temer fosse até o final e que a gente tivesse, na sequência, uma eleição tranquila. Fiquei triste com tudo. 

Daqui para frente, no aspecto político, a gente vai ter de ver qual pessoa o Congresso vai escolher. Precisa ser alguém que tenha alguma sobrevivência no ambiente do Congresso – que está na penúria – e não seja indigesto para a sociedade. Senão, nós vamos ter gente na rua indisposta a engolir o cara. Temer vai ter de renunciar. Se ele se agarrar ao cargo, vai ser mesquinhez. Vai afundar o País. Dadas as circunstâncias em que tudo ocorreu, talvez também seja difícil manter o Meirelles (Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda, foi presidente do conselho de administração da holding J&F, controladora da JBS, dos irmãos Batista). 

O choque político piora a recuperação da economia. Nisso não há a menor dúvida. As reformas pararam. Não consigo ver de onde virá ambiente político para votá-las no meio da indefinição. Alguma coisa vai ser possível tocar depois de cumprido o rito da eleição indireta, de a gente ver quem foi eleito e qual é a agenda dele.

Na economia, a tendência da atividade é para baixo e o câmbio, para cima. A resultante disso sobre a inflação ainda é uma incógnita. Em 2008, tivemos inflação para baixo. Mas, lá atrás, a crise era internacional e agora ela é só nossa. Por outro lado, estamos numa recessão muito mais profunda. Não consigo saber se o processo é inflacionário ou desinflacionário. E é isso que vai definir a velocidade de queda da taxa de juros pelo Banco Central.” 

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-choque-politico-piora-a-recuperacao,70001799921

Otavio Frias Frio: Ainda é cedo para dizer que a administração Temer acabou.

Neste domingão de ansiedade econômica e especialmente para a leitura de meus três ou quatro leitores diários, compartilho a visão do inteligente Otavio Frias Frio, diretor de redação da FOLHA DE S. PAULO, sobre o atual e complexo momento político brasileiro.     

Montaigne escreveu, citando Sêneca, que a natureza criou um só meio de entrar na vida, mas cem de sair dela, omitindo que por nenhum deles é fácil passar.

Algo parecido se aplica às saídas para a crise endêmica que esgarça o país desde 2013 e que se tornou outra vez galopante com as revelações de quarta-feira (17). Caso surjam evidências irrefutáveis de que o presidente Michel Temer cometeu crime, o que era discutível quando se concluía esta seção, haverá quatro opções no horizonte.

A primeira delas, a renúncia, foi rechaçada no breve e veemente discurso de quinta-feira (18). Mas renunciar, na vida pública, não é exatamente decisão de alçada pessoal; o incumbente é antes "renunciado" pelas circunstâncias, conforme os próprios aliados o informam em dado momento de que seu governo se esvaiu, como um piloto que é ejetado após perder controle do aparelho. Ainda estamos longe disso, o palácio dispõe de recursos políticos consideráveis, mas a crise se acelerou da noite para o dia.

Outras duas possibilidades constitucionais –impeachment e aceitação, pelo Supremo Tribunal Federal, de denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral da República (o que inabilitaria o presidente, uma vez convertido em réu)– dependem ambas de autorização por parte de 2/3 dos deputados. Estes se movem pelos próprios interesses, muito bem incrustados no governo semiparlamentarista de Temer. Que conveniência falaria mais alto entre eles, o usufruto imediato do poder ou o medo de não se reeleger e ficar ao relento, muitos à mercê dos azares da primeira instância do Judiciário?

A quarta via é a judicial, por meio de cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, previsto para o início de junho e estribado em clamorosos indícios de financiamento ilegal da campanha que elegeu essa malsinada dupla no já remoto outubro de 2014. Mas também aqui o caminho não deixaria de ser tortuoso: Temer recorreria ao Supremo, que daria início a novo julgamento, durante o qual o presidente permaneceria, ao que tudo indica, no posto.

Removido Temer, restaria o problema da eleição indireta do sucessor. Como se sabe, é o que manda a Constituição: o Congresso escolhe o novo presidente quando a vacância se der na segunda metade do mandato. No entanto, depois de a sociedade haver engolido a ascensão de Temer e suas impopularidades em nome do respeito à Constituição, parece inverossímil que possa tolerar um presidente escolhido a dedo por 500 e tantos parlamentares vilipendiados. Seria, como se diz em inglês, adicionar insulto à injúria.

Não é da boa doutrina mudar as regras do jogo em meio ao jogo; a rigor, só um referendo popular poderia autorizá-lo. Mas uma emenda constitucional, que requer aprovação de 60% dos parlamentares, talvez baste em termos de legitimidade. Tramita proposta do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que confina a eleição indireta aos casos de vacância presidencial no último semestre do mandato; antes disso, Diretas-Já.

Claro que esses são formatos jurídicos vazios à espera de ser movimentados pelo jogo das forças políticas reais. O combustível desta crise, que é a monstruosa recessão econômica legada pela gestão de Dilma Rousseff, continua a abastecer a insatisfação que grassa na sociedade e parece prestes a se inflamar de novo em vigorosas manifestações de rua, pois os efeitos saneadores da política econômica de Temer, a melhor parte de sua gestão, ainda não se fazem sentir. Escala e intensidade dos protestos em praça pública nos próximos meses deverão definir que desenlace institucional vai prevalecer.

Mesmo no campo predominante dos que desejam a saída de Temer, começa a surgir uma dissidência indiretista disposta a resistir à campanha pela emenda Miro Teixeira, em boa parte por recear que eleições diretas reconduzam Lula à Presidência. As pesquisas indicam que o ex-presidente petista é favorito no primeiro turno, ao mesmo tempo que sugerem expressiva probabilidade de que venha a eleger seu antagonista em segundo turno. Agora ou em 2018, as eleições parecem mais imprevisíveis que nunca.

Os alicerces do governo Temer, sempre frágeis, estão ainda mais abalados. Mas é cedo para dizer que esta administração acabou. A economia, que aos poucos sai do atoleiro, atua em seu favor. O relógio, que mostra as eleições gerais de 2018 cada vez mais perto, também. Enquanto isso, um governo cambaleante se encastela ao forcejar por reformas que preparam o ciclo de expansão econômica apto a consagrar, talvez, seu sucessor. 

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/otavio-frias-filho/2017/05/1885529-ainda-e-cedo-para-dizer-que-a-administracao-temer-acabou.shtml