Autoridades do mundo inteiro parecem alarmadas com as portas arrombadas pelo bitcoin e pelas demais criptomoedas. Querem agora providenciar as trancas. Mas não estão seguras sobre o que fazer.
Até recentemente essas criaturas digitais não despertavam mais do que curiosidade – e cobiça. Eram consideradas ou anomalias monetárias ou uma dessas tantas novidades de fôlego curto. Mas, nove anos depois de lançado o pioneiro bitcoin, esse segmento alcança valor de mercado de US$ 180 bilhões, já comparável com o ativo global em diamantes, quantificado em alguma coisa ao redor dos US$ 250 bilhões.
A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, advertiu dia 12 que essas moedas foram beneficiadas pelo vácuo regulatório e se tornaram “sistemas de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo”. O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, foi claro durante a reunião do Fórum Econômico Mundial: “Embora encoraje o financiamento à tecnologia e a inovação, quero ter certeza de que os mercados financeiros são saudáveis e não são usados para atividades ilícitas”. Também a primeira-ministra da Grã-Bretanha, Theresa May, avisou que seu governo encara as criptomoedas com muita seriedade, porque “têm sido usadas por criminosos”.
Japão, China, Coreia do Sul e Índia já vêm impondo restrições ao lançamento e às transferências de criptomoedas, fator que aparentemente tem sido a causa da enorme volatilidade das cotações.
Alemanha e França, por sua vez, pretendem discutir na reunião de cúpula de chefes de Estado e presidentes de bancos centrais do Grupo dos 20, a ser realizada em março na Argentina, propostas para regulamentar esse novo segmento.
Por aí se vê que a principal preocupação das autoridades não é coibir a proliferação de criptomoedas (hoje são 1,5 mil) e, assim, eliminar a ameaça de quebra do monopólio estatal de emissão de moeda, mas impedir que sejam usadas para atividades ilícitas.
Na terça-feira, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, remou contra essa corrente: “Não é responsabilidade do BCE regular bitcoin”. Não é o que pensa a cúpula do BIS (Bank for International Settlements), que atua na compensação de pagamentos entre bancos centrais. Em documento disse o contrário: os bancos centrais devem preparar-se para intervir.
Mas como intervir? As primeiras sugestões são de identificar os que lidam com essas moedas: os que “mineram”, os que as adquirem nos lançamentos (ICOs - Inicial Currency Offer) e os que as renegociam. Mas não ficam nisso. Chegam até a proibir seu funcionamento.
Há duas limitações importantes para essas iniciativas oficiais. A primeira é a de que a própria natureza das criptomoedas é global, descentralizada e garantidora do anonimato. Se for proibida nos grandes países, sabe-se lá por que mecanismos, nada a rigor impediria que as transações continuassem de qualquer ponto do globo ou da nuvem cibernética. O que as autoridades podem tentar com mais eficácia é proibir as ICOs, os lançamentos no mercado financeiro destinados a arrecadar dólares para iniciar uma nova criptomoeda.
A outra grande limitação – e risco – é a de que uma regulamentação abrangente e supostamente eficaz iniba o desenvolvimento tecnológico e a inovação, o que seria desastroso para todos.
