No Valor Econômico de hoje, matéria de
Raymundo Costa sobre a divisão do Pará.
Pouco
mais de dez pessoas atenderam ontem convite do Ipea para debater a divisão do
Pará, metade das quais jornalistas que compareceram atrás de informações para a
cobertura do plebiscito, marcado para o dia 11 de dezembro. Não bastassem as
interdições da Justiça Eleitoral ao debate, o desinteresse fora do eixo
amazônico é injustificável. Atualmente, tramitam no Congresso 23 projetos de
criação de Estados, seis propostas a mais que as apresentadas na Assembleia
Nacional Constituinte de 1988, quando afloraram com intensidade movimentos de
emancipação represados Brasil afora durante os anos de regime militar.
Um
cálculo apresentado no debate do Ipea dá conta de que a criação dos 23 novos
Estados significaria algo em torno de R$ 14 bilhões de gasto público. A criação
de três Estados nas atuais coordenadas do Pará significa trocar um Estado com
um superávit de R$ 277 milhões por unidades deficitárias. Se o plebiscito
aprovar a divisão, Carajás nasce com um déficit de R$ 1,9 bilhão; a relação
receitas menos despesas em Tapajós não fecha - falta R$ 1 bilhão - o
remanescente Pará passa a contabilizar um déficit de R$ 718 milhões, de acordo
com o consenso a que vão chegando os pesquisadores. No total, R$ 3,6 bilhões.
Há outros números referentes à manutenção dos dois novos Estados virtualmente
impossíveis de serem calculados com segurança, como os gastos com a construção
de Assembleias Legislativas e outros prédios para a prestação de serviços
públicos.
Esses
números que surgiram em pesquisas dos técnicos do Ipea, da UFPA e do Instituto
do Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental do Pará (Idesp), parceiros no
seminário de ontem. Mas antes de assustar, eles servem para chamar a atenção
sobre um problema que não é só dos paraenses. O plebiscito já não se trata de uma
discussão sobre a separação de Carajás e Tapajós, os dois Estados que seriam
criados a partir do Pará, como bem chamou a atenção o professor Gilberto Rocha,
coordenador do núcleo de meio ambiente da UFPA. A discussão, na realidade,
pauta uma agenda em nível de Estado nacional. É preciso estudar as novas
dinâmicas de divisão territorial do país decorrentes da modernização da
economia e da sociedade.
O
debate começou pelo Pará, palco de uma política de ocupação territorial e
econômica, nos últimos 40 anos, comandada pelo governo federal, da qual o
Estado foi um espectador, na maioria das vezes, cúmplice. Mas a exemplo do que
ocorreu no Pará, no decorrer da conquista da fronteira amazônica, outros polos
dinâmicos surgiram no país, especialmente na esteira do avanço do agronegócio.
Há polos dinâmicos como o Oeste da Bahia, no rio Araguaia ou o Vale do
Gurgueia, no Piauí (todas regiões com manifestações de emancipação). "Um
novo Brasil está sendo produzido e nós ainda trabalhamos tendo como referência
as estruturas administrativas tradicionais", disse Gilberto Rocha.
O
governo do Pará não foi ao menos coadjuvante nesse processo, conduzido com mão
de ferro por Brasília. Até os anos 1970 era um Estado cujo povoamento margeava
os grandes rios, o uso territorial se baseava no extrativismo e a estrutura
fundiária no sistema oligárquico. Hoje, 66% do território é comandado pelo
governo federal e há superposição de gerência de órgãos como o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio
(Funai) e o Ibama, para citar apenas as mais conhecidas de uma dúzia ou mais de
siglas federais. O Pará, também, segundo os pesquisadores, é o Estado de maior
acolhimento dos clientes da reforma agrária de todo o país - são mais de 1 mil
assentamentos.
Uma
política que colocou a Amazônia no centro das preocupações do planeta, mas que
de fato criou um polo altamente dinâmico, sobretudo na região de Carajás. Se
for criado, o novo Estado ficará com 85% das reservas minerais do atual Pará,
que perderia a pouca voz que dispõe na formulação da política mineral. O mesmo
ocorrerá em relação ao potencial para a geração de energia elétrica - 61% está
concentrado em Carajás e Tapajós. De Estado exportador de energia, o Pará
passará a importador. Os rebanhos de Carajás representam 64% do gado criado no
Pará. Todo esse potencial, por outro lado, não tem correspondência em
influência política, segundo entende a elite política da região. Mas é certo
que tanto Tapajós como Carajás, separado, continuariam imobilizados pela
presença sufocante do governo federal. E novos problemas certamente serão
criados. Feitos com bases nos municípios atuais, os novos mapas rasgam ao meio
alguma reservas indígenas e unidades de conservação ambiental.
Uma
coisa é certa: a divisão aumenta o peso político da região que constitui o
Estado do Pará. O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Paulo de Tarso
Linhares fez simulações sobre representação dos três Estados, se a divisão for
aprovada no plebiscito do dia 11 de dezembro. Com base na eleição de 2010, ele
chegou aos seguintes números: Carajás detém 34% do PIB paraense, e sua
representação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará é de 33%; o PIB do
Pará remanescente é de 56% do total, e sua representação política de 45%;
Tapajós, com 11% do PIB teria uma representação de 59% dos deputados estaduais
- a explicação é que se trata de uma região histórica, mais estável cuja elite
política foi há anos desenhada.
De
acordo com os cálculos de Linhares, a representação federal das três regiões
seria mais equilibrada, cada qual com algo em torno dos 74%. Mas o território
que hoje constitui o Pará passaria a enviar para Brasília 31 deputados
federais, contra os 17 atuais. Isso sem falar que essa região passaria eleger
mais seis senadores. Ou seja, contribuiria para aumentar o desequilíbrio
existente, onde o Pará tem uma representação proporcionalmente maior que a de
São Paulo, o maior colégio eleitoral do país.
O
plebiscito do Pará é um assunto que deve entrar na agenda do país. Pena que nem
os políticos paraenses parecem interessados. O seminário do Ipea (que levará
mais três anos estudando o assunto, em todo o país) foi realizado a pedido da
bancada do Pará. Mas nenhum deputado ou senador paraense apareceu por lá.