Henrique Meirelles: medidas de política econômica para o Brasil de hoje.

As medidas de política econômica que o governo anunciará nesta terça-feira (24/05) serão focadas no controle das despesas primárias e financeiras, na eliminação de ineficiências do gasto público e na busca pela melhoria do desempenho da prestação de serviços às camadas mais pobres da população. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante participação no seminário “O Brasil que temos para o Brasil que queremos”, promovido pela revista Veja nesta segunda-feira (23/5). 

“A ideia é exatamente um plano de voo, com medidas que tenham efeitos plurianuais e impactos permanentes”, disse Meirelles. A ênfase, portanto, será menos numa melhora pontual do resultado primário e mais na tentativa de colocar a dívida pública em uma trajetória de sustentabilidade no longo prazo. 

O ministro destacou que, se nada for feito, a dívida pode ultrapassar, em alguns anos, a marca de 80% do PIB, aproximando-se do dobro da média dos países emergentes, hoje em 44% do PIB. “Corremos risco de descumprimento da chamada regra de ouro, que veda emissão de dívida além do necessário para rolar a dívida vincenda e pagar as despesas de capital”, disse Meirelles. 

A combinação de aumento permanente da carga tributária com contenção temporária das despesas – fórmula historicamente usada para resolver crises fiscais no Brasil – não se aplica mais, disse o ministro. De um lado, a carga tributária já atingiu um patamar que introduz ineficiências nas decisões dos agentes econômicos e limita o crescimento. De outro, o aumento do gasto concentrou-se em despesas obrigatórias, que dão pouca margem de manobra para ajustes. 

Desta vez, “o processo começa por controle rígido e rigoroso da despesa”, afirmou Meirelles. O reforço da mensagem de que não haverá mais desequilíbrio fiscal trará aumento da confiança, do emprego, do investimento e consequente elevação da arrecadação tributária, facilitando o reequilíbrio das contas públicas, explicou o ministro. “O aumento da arrecadação tem que vir como consequência do processo, não como pressuposto de saída do processo”, defendeu. 

Meirelles destacou que as ações a serem tomadas pelo governo não são um fim em si mesmas. “Elas, sem exceção, são um meio – a rigor o único – de trazer de volta ao mercado de trabalho os 11 milhões de brasileiros que hoje estão desempregados, de reduzir a dúvida de empresários quanto ao futuro dos seus negócios, de diminuir a insegurança dos trabalhadores que conseguiram permanecer no emprego, de garantir que, em cinco, dez ou 15 anos os nossos aposentados receberão seus benefícios”, disse o ministro. 

Fonte: http://fazenda.gov.br/noticias/2016/maio/200bmedidas-economicas-vao-focar-na-eficiencia-do-gasto-e-na-sustentabilidade-da-divida-diz-meirelles

Uma nova política econômica?

André de Melo Modenesi, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e pesquisador do CNPQ - Rui Lyrio Modenesi, ex-professor da Universidade Federal Fluminense e Norberto Montani Martins, mestrando do IE/UFRJ, escreveram no VALOR ECONÔMICO de hoje sobre a atual política econômica. 

Em 1999, foi adotado no Brasil um regime de política econômica fundado no tripé metas de inflação, câmbio flutuante - com alto grau de mobilidade de capitais - e metas de superávit primário. Grosso modo, a política monetária era hierarquicamente superior às demais: a política econômica focou a estabilização dos preços, que caberia exclusivamente à política monetária - por meio de apenas um instrumento, a taxa Selic. O câmbio deveria flutuar, respondendo à política monetária e aos fluxos cambiais. A política fiscal foi coadjuvante: limitou-se a não criar pressões inflacionárias, mantendo-se restritiva. O crescimento ficou em segundo plano.

O conturbado período entre 1999 e 2003 - marcado pelo ataque especulativo de 1999 e por diversas crises, tanto internas quanto externas - ajudou a validar o tripé junto à sociedade. Criou-se um sentimento de medo, uma convenção de que se tratava da única alternativa. Os formadores de opinião repetiam "ad nauseum" a necessidade de continuar fazendo o "dever de casa". Qualquer correção de rota era repelida pelos investidores - nacionais e estrangeiros - que ameaçavam fugir do país. Assim, o mercado financeiro subjugou a gestão da política econômica e limitou drasticamente suas opções. A crise cambial durante a eleição presidencial de 2002 foi exemplo notório.

O tripé foi mantido rigidamente no primeiro mandato de Lula: as metas de inflação e fiscais eram perseguidas rigorosamente. A flutuação cambial - na ausência de controles de capitais - mantinha o câmbio como principal âncora para a inflação. No segundo governo Lula, começa a haver uma parcimoniosa flexibilização, com o resgate de política fiscal contracíclica e algumas medidas de controle cambial. O Banco Central (BC), por seu turno, foi na contramão, tornando o regime de metas de inflação ainda mais rígido. Criou-se patente falta de coordenação entre as principais instâncias da política econômica: a fiscal era expansionista, a monetária restritiva. A reação à crise do supbrime (2008-2009) foi inusitada: o Ministério da Fazenda estimulava a economia, e o BC subia os juros.

A atuação da Fazenda ampliou-se significativamente após a crise, com o uso de medidas anticíclicas. O maior ativismo na política fiscal se manteve após a superação da fase mais aguda da crise. Após 2010, o foco voltou-se para o câmbio. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi o principal instrumento para coibir a apreciação cambial e a flexibilidade cambial foi limitada por controles à entrada de capitais. O IOF serviu, também, para desestimular a demanda por crédito, atuando em complemento às medidas de contenção da demanda editadas pelo BC.

A Fazenda adotou, ainda, medidas para prevenir a elevação de certos preços. Ressaltam-se as desonerações tributárias e, principalmente, a linha de financiamento para estocagem de etanol para garantir oferta adequada na entressafra - evitando-se importante pressão inflacionária. Finalmente, destaque-se a alteração dos rendimentos da poupança contribuindo, de forma coordenada com o BC, para a queda dos juros. Note-se, entretanto, a indesejável indexação dos rendimentos à Selic, contrária à imperiosa desvinculação dos ativos financeiros em relação à taxa básica de juros.

As mudanças por parte do BC ocorreram a partir de dezembro de 2010. Primeiro foram elevados os compulsórios, para moderar a oferta de crédito. Adicionalmente, foram tomadas medidas macroprudenciais para também conter o crédito. Finalmente, destaca-se a atuação menos conservadora do BC, que se antecipou e, acertadamente, tomou proveito de janela de oportunidade para impor redução menos gradual e parcimoniosa da taxa Selic. Assim, distanciou-se, ainda que limitadamente, do padrão excessivamente conservador que vinha caracterizando a instituição. Exemplo notório desse conservadorismo ficou conhecido como o erro de Meirelles. Apesar do recrudescimento da crise do subprime e dos claros sinais de desaquecimento da economia, a política monetária foi mantida apertada. Além de favorecer uma queda ainda mais drástica da atividade, perdeu-se boa oportunidade de se reduzir a taxa Selic.

Essa nova postura materializou-se em corte, não previsto pelo mercado, de 50 pontos-base na Selic, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de agosto de 2011. O BC contrariou, frontalmente, o "consenso" de mercado, antecipando em cerca de três meses a redução da Selic implícita no swap de DI. O que gerou pesadas perdas para a maioria dos agentes do mercado de DI, que apostava na manutenção dos juros.

Essa decisão fundamentou-se em quadro inflacionário mais benigno, marcado por: ameaça de recrudescimento da crise europeia; arrefecimento da economia doméstica; e reaproximação da inflação ao centro da meta. Além disso, a Fazenda elevou o superávit primário. A intensidade da reação contrária de muitos analistas - ligados ao mercado financeiro, sobretudo - revela a dificuldade de efetivar-se mudança na política econômica, por mais limitada que seja. É reveladora da força da convenção pró-conservadorismo na política monetária. A firmeza do BC diante da saraivada de críticas recebidas também mostra uma nova postura da instituição, marcada por maior independência em relação ao mercado financeiro.

É inegável que no governo Dilma Rousseff houve uma mudança na política econômica. Entretanto, essa alteração, além de incipiente, é parcial e limitada. Por um lado, o tripé foi, essencialmente, mantido. Assim, não se pode falar em profunda reformulação na política econômica. Por outro, verificou-se atuação mais ativa da Fazenda, sobretudo mais coordenada com o BC, no combate à inflação.

O BC, por sua vez, adotou medidas de controle de crédito, complementares à taxa Selic. É uma clara tentativa de diversificação dos instrumentos de política monetária que resulta do reconhecimento, ainda que tácito, de que a Selic tem limitada eficácia no combate à inflação e que, portanto, seu uso é muito custoso. Trata-se de mudança na direção certa e que deveria ser aprofundada.

Inflação x Desemprego.

O que serve para os Estados Unidos, não necessariamente é útil para o Brasil. É possível até entender Paul Krugman afirmar que um pouco mais de inflação não é má ideia, considerando o atual nível de desemprego americano. Porém, acredito que isso não deve ser regra para a atual política econômica brasileira. Afinal, os indicadores de inflação e desemprego, para felicidade de todos os brasileiros, estão em queda.  E que seja sempre assim ou permaneça por um longo período.

1º de abril de 2012.

Torcendo para que a verdade abaixo não se transforme em mentira, lembro que o regime da atual política econômica é formado pelo conjunto de:

1 – Câmbio flutuante.

2 – Metas de inflação.

3 – Responsabilidade fiscal.  

Do tripé macroeconômico à tripla meta.

Juan Jensen, sócio da Tendências Consultoria e professor do Insper e Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, escreveram no Valor Econômico de hoje o artigo abaixo

As ações e declarações das autoridades econômicas, embora frequentemente confusas e contraditórias, induzem à conclusão de que o tripé de políticas macroeconômicas presente desde 1999 (metas para inflação, taxas flutuantes de câmbio e geração de superávits primários) está sendo substituído (não de forma necessariamente explícita) por uma gestão macroeconômica que visa atingir simultaneamente três objetivos no curto prazo: câmbio depreciado em termos reais; crescimento econômico ao redor de 5% ao ano e taxa de juros reais baixas (menores do que no passado recente, pelo menos). Sem contar outros objetivos declarados na retórica oficial, como combater a "desindustrialização", reagir à "guerra cambial" e ao "tsunami monetário".

Esta conclusão ganhou força com a última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) que, ao acelerar o corte sem justificativas, evidenciou que o Banco Central (BC) não tem mais apenas como objetivo a estabilidade de preços, mas também posicionar a taxa básica de juros no patamar mais baixo possível, tendo em vista impulsionar a atividade econômica e conter a apreciação do real.

O fato é que na consecução desses objetivos simultâneos, as políticas monetária, fiscal e cambial não necessariamente seguem o tripé: o câmbio é cada vez menos flutuante, o regime de metas cada vez mais "flexível" e a política fiscal, cada vez mais "anticíclica". Além disso, instrumentos "heterodoxos" são utilizados com frequência maior, como controle administrativo do câmbio, controle do crédito, uso dos bancos oficiais como forma de estimular a economia, controle dos preços dos combustíveis pela Petrobras e assim por diante.

A recorrente discussão sobre desindustrialização, por exemplo, que retornou com força ao debate, tem afetado as decisões de política econômica. O Planalto tornou a defesa dos interesses da indústria como uma questão de Estado, central para o crescimento de longo prazo da economia. Acontece que a simples opção por formular políticas públicas para alterar a dinâmica do setor não representa acerto no caminho escolhido. O "salvamento" da indústria está passando pelo sacrifício da política macroeconômica, o que põe em risco a estabilidade, condição básica e necessária para o crescimento sustentável do país.

A questão central diz respeito à capacidade da "nova política econômica" de assegurar uma trajetória sustentável de crescimento com estabilidade monetária nos próximos anos. Em uma perspectiva mais pessimista, o abandono do tripé pode levar à gradual deterioração do ambiente macroeconômico e institucional, num processo de "argentinização" da política econômica no Brasil, embora, provavelmente, sem atingir os extremos dos nossos "hermanos".

Se os livros-texto de macroeconomia estão corretos, não é necessária muita reflexão para se concluir que as chances de a política macroeconômica atual ser sustentável são reduzidas no médio prazo, a não ser, talvez, se estivessem sendo acompanhadas por reformas estruturais que implicassem mudanças nos fundamentos que afetam a oferta agregada, como aumento da poupança doméstica e do investimento e elevação da taxa de crescimento da produtividade. Porém, não se nota no diagnóstico do governo, e menos ainda em suas ações, que avanços nestes temas estejam em curso. O que se observa é estímulo à demanda, como se isso fosse resolver todos os problemas. O resultado é vazamento de demanda ao exterior, refletido no aumento das importações. Então, limitam-se as importações. As medidas são feitas de forma incremental, atabalhoada, sem racionalizar que o diagnóstico inicial é que pode estar equivocado.

Por outro lado, cabe observar que a vida útil da política da "tripla meta" depende de alguns fatores conjunturais, entre os quais, evidentemente, o mais importante é a situação econômica mundial. Ou seja, enquanto o mundo desenvolvido estiver em dificuldade, ampliando a liquidez monetária, e a China estiver demandando nossas commodities, traduzida em boa situação de nossos termos de troca, a política deve persistir.

De todo modo, em algum momento, o governo vai se defrontar com escolhas difíceis. A inflação poderá se desgarrar da meta o suficiente para causar incômodo na sociedade e nos mercados e alguma (ou algumas) das suas metas triplas deve ser abandonada. Na melhor hipótese, o tripé é retomado. Na pior, aprofundam-se os assassinatos institucionais, o que nos conduziria à trajetória semelhante à da Argentina. Lá, como aqui, os objetivos também foram fazer crescer o PIB, manter desvalorizado o peso e praticar juros baixos, tudo ao mesmo tempo. Não está sendo possível e a contabilidade da inflação acabou grosseiramente forjada.

Vale notar que o momento do ciclo político pode ser determinante na escolha do caminho a trilhar. Para Dilma Rousseff, o pesadelo seria se os desequilíbrios aflorarem com força em 2014, ameaçando sua reeleição, mesmo no contexto de uma oposição inerme. Nesta hipótese, as chances de o governo redobrar as apostas nas políticas equivocadas serão maiores. Para infelicidade do Brasil e dos brasileiros.

Guerra cambial.

Editorial do ESTADÃO afirma que as medidas contra a guerra cambial são insuficientes. 

O aumento da liquidez internacional, para reativar a economia de alguns países do Primeiro Mundo, está trazendo problemas para os países emergentes com a valorização das suas moedas, o que chega a ser um freio para o crescimento.

O governo brasileiro tomou algumas medidas para enfrentar essa guerra cambial, mas até agora o efeito é limitado e o preço, muito alto. A compra de dólares pelo Banco Central o obriga a compensar os gastos em reais, decorrentes da compra, com a emissão de títulos da dívida pública - operação em que o custo não é compensado com a aplicação, em títulos do governo norte-americano, das divisas adquiridas, cujo uso não pode ser especulativo.

Uma primeira medida que se justificaria no momento atual seria colocar pelo menos parte das divisas adquiridas no Fundo Soberano que foi criado no Brasil, no qual se poderia obter uma remuneração mais elevada do que a das aplicações em títulos do Tesouro norte-americano.

Tratando-se de um ativo que pertence ao País, sua utilização teria de corresponder ao menor risco possível, mas com uma remuneração que superasse o custo da emissão de títulos públicos. Atualmente, esse Fundo Soberano é administrado pela Secretaria do Tesouro, mas parece-nos que deveria haver uma modificação nessa responsabilidade, incluindo-se, além do Tesouro, representantes do Banco Central e da Bolsa de Valores.

Atualmente, as compras de divisas pelo Banco Central são destinadas ao aumento das reservas brasileiras. Ora, o efeito disso é atrair mais capital estrangeiro. Alguns economistas estão sugerindo uma quarentena de mais de seis meses para a entrada de dinheiro estrangeiro, complementar às ultimas medidas, como a criação de um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos externos com prazo de até três anos.

Achamos que caberia, também, encontrar meios para reduzir os empréstimos intercompanhias, que no ano passado representaram 18% dos Investimentos Estrangeiros Diretos no País, recursos que certamente foram aplicados em títulos de renda fixa para aproveitar a alta remuneração obtida no Brasil.

Não há dúvida de que uma redução da taxa Selic teria a vantagem de eliminar a atração que a remuneração dos títulos públicos brasileiros exerce sobre o capital especulativo estrangeiro. Seria agora, talvez, a boa hora de modificar a remuneração desses títulos, enfrentando as dificuldades de colocar papéis do governo. Isso traria sobretudo a vantagem de reduzir o déficit nominal.

O FUTURO DO REAL.

Um colega tem uma boa reserva em reais e como gostaria de transformar esse valor em dólares pergunta qual o momento certo. Sua preocupação é que a política econômica de JOSÉ SERRA seja diferente da atual, principalmente com relação à queda da taxa de juros.

Respondo-lhe que o momento é agora. Estamos num ano eleitoral, sendo comum a existência de notícias que causam verdadeiro ataque “terrorista” ao mercado. Acredito que se ele conseguir comprar entre R$ 1,75 e R$ 1,85 por US$ 1.00 estará fazendo um bom negócio.

Mesmo com a última pesquisa da FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos prevendo que o dólar fechará dezembro/10 valendo R$ 1,81 e para dezembro/11 valendo R$ 1,88, não sabemos até que momento a entrada de dólares no país continue valorizando o real, considerando a atração da taxa de juros brasileira pelos investidores estrangeiros. A economia mundial ainda não está recuperada e de um momento para outro capitais aqui mantidos, poderão retornar aos seus países de origem, desvalorizando a nossa moeda.

COMPARAÇÕES INCOMPARÁVEIS!

Como comentamos anteriormente, o que aconteceu na década de 1930, NÃO é exatamente o que aconteceu/acontece agora no mundo. Apenas sobre o DESEMPREGO, vejam os dados: Em 1933 chegou a 25% nos Estados Unidos. Em 1932 atingiu quase 27% na Inglaterra. Em 1930 chegou a 33% na Alemanha.

Diante disso, podemos afirmar: que bons tempos vivemos nesta década?

INTERVENÇÃO NO CÂMBIO?

É cada um puxando brasa para a sua sardinha... É como entendo a atuação da FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FIESP ao preparar um documento solicitando ao governo uma intervenção no câmbio para chegar a um valor entre R$ 2,00 e R$ 2,20, o que, segundo ela, garantiria competitividade às exportações brasileira. MENOS FIESP, MENOS. Reavaliem a economia brasileira de forma macro e vejam que NÃO é o câmbio a causa raiz das nossas deficiências empresariais.

ECONOMIA E ELEIÇÃO = MISTURA AZEDA

Como postamos anteriormente, misturar economia com eleição não resulta no melhor para o país. É possível com isso eleger o(a) candidato(a) A ou B, mas nossas contas públicas e o resultado delas na economia provocam consequências que o político, neste momento, não está nem aí. Deixo com vocês um editorial do O GLOBO sobre o PAC. Leitura imperdível e didática. Como a matemática desmascara a face de certos políticos...

Como o Palácio deu a partida na campanha eleitoral de 2010 há muito tempo e, a cada dia, se envolve mais no projeto Dilma-2010, qualquer pronunciamento de autoridade do primeiro escalão, qualquer movimento mais ostensivo de estatais aparelhadas, em linha com o pensamento único do Planalto, pode ter relação com as urnas do ano que vem.

O exemplo mais recente é o anúncio do presidente Lula, primeiro e mais dedicado cabo eleitoral da ministra, que, em fevereiro do ano que vem, lançará o PAC 2, "para quem vier depois de mim não começar do zero".

É evidente o teor eleitoreiro do anúncio, pois sequer o PAC 1 consegue deslanchar. Grande feito seria desatolar os projetos do Plano de Aceleração do Crescimento formalmente em vigor.

Os números: em 2007, dos R$ 16 bilhões reservados (empenhados) para o PAC, apenas R$ 4,5 bilhões, ou menos de 30%, foram efetivamente gastos; em 2008, o índice subiu para 60%; este ano, no entanto, o quadro voltou a piorar: até 21 de maio, passado quase meio ano, só foram empenhados 37,6% da dotação de R$ 20,5 bilhões, e pagos somente R$ 3,7 bilhões Mesmo assim, R$ 3 bilhões provieram do orçamento do ano anterior.

Embora nos palanques da campanha precoce de Dilma - mal disfarçados em inaugurações e visitas a canteiros de obras - uma das palavras de ordem mais propaladas seja "investimento", isto é o que menos há no governo Lula.

Aos números: em 2002, final da Era FH - quando se instalou a tendência de crescimento dos gastos à frente do investimentos e do PIB -, os investimentos públicos foram de 2,1% do PIB, pouco menos que no início do primeiro governo tucano.

Em 2003, ano inaugural da Era Lula, caíram para 1,5%, embora deva ser reconhecido que se tratou de um período de ajuste, por causa da crise deflagrada em 2002 pelo "risco Lula" . A economia se recuperou, mas não os investimentos, apesar de todo o discurso. Eles continuam a patinar na faixa do 1% do PIB.

As estatísticas do PAC explicam parte do cenário anêmico nos investimentos. O resto da explicação fica por conta da gastança no custeio da máquina e com o funcionalismo.

Tudo fica evidente nas contas públicas do primeiro semestre: o superávit primário desabou para 1,28% do PIB (foi 4,4% no ano de 2008), basicamente porque, ao lado da queda na arrecadação, as despesas correntes (pessoal e custeio) aumentaram 2,7% do PIB, enquanto os investimentos, o melhor meio para ser usado em políticas anticíclicas, cresceram apenas 0,1% do Produto.

Os números são frios e indesmentíveis. Já em discurso político de palanque, vale tudo.

INVESTIMENTO VERSUS ASSISTENCIALISMO

Enquanto países como a CHINA investem em sua infraestrutura, o BRASIL reajusta em 9,68% o valor do benefício do programa Bolsa Família, o que impactará o orçamento 2009 em R$ 406 milhões. O Bolsa Família atende cerca de 11 milhões de famílias e seu orçamento já atinge quase R$ 12 bilhões.

Tenham absoluta certeza meus caros dois (milhões) de (e)leitores: NÃO é com esse exclusivo tipo de "ajuda" que o BRASIL será uma grande potência econômica. Pensar somente em 2010 sem pensar nas contas públicas resultará em graves prejuízos ao país.

REVISTA EXAME: UM NOVO CAPITALISMO?

A edição atual da CEO EXAME que está nas melhores bancas de revistas do Brasil, traz como capa o tema "Um novo capitalismo?". E acrescenta: Um dos defeitos mais imediatos da atual crise foi colocar o sistema capitalista sob feroz ataque. E pergunta: Há alternativas reais à nossa frente OU a solução passará pela purgação de nossos próprios excessos?".

Somente a leitura do artigo de PAUL KENNEDY, Professor de História na Universidade Yale e bastante conhecido pelo seu famoso livro "Ascensão e Queda das Grandes Potências", vale o preço pago pela revista. Em resumo, Kennedy afirma que o capitalismo está longe de acabar. Ele está convicto, (assim como este aprendiz) que "o sistema baseado no poder da iniciativa privada ressurgirá mais forte após a atual crise, pois tem sido assim nos últimos 500 anos e não há nada que indique o contrário".   

Alguém aposta o contrário? 

GUSTAVO FRANCO NO ESTADÃO

Para melhor entendimento da atual época, vide abaixo, entrevista no Estadão de 17/04/2009 com o Economista GUSTAVO FRANCO:

'Cada mês será melhor, mas pior que o de 2008'' 

Para o economista, a redução da taxa Selic seria mais eficaz para a economia que qualquer pacote do governo Os efeitos da crise internacional na economia brasileira transformaram uma política fiscal "quase irresponsável" em um quase acerto, na opinião do economista Gustavo Franco. Ex-presidente do Banco Central, o hoje sócio-fundador e estrategista-chefe da Rio Bravo Investimentos diz que o sentimento de alívio seria "mais justo" do que euforia no governo. 

Para ele, a redução da taxa Selic para um dígito será mais eficaz para a atividade do que qualquer pacote do governo, "inclusive o PAC, de efeito pequeno na economia como um todo". A seguir, os principais trechos da entrevista: 

Foi um erro classificar os efeitos da crise como marola? 

Uma coisa são as declarações das autoridades, outras são as ações. 

As declarações são, às vezes, infelizes, mas não têm a menor importância, a não ser no noticiário, no imaginário e na política. Para a economia propriamente dita, não creio que seja verdade que as autoridades econômicas tenham tratado a crise com pouca importância. 

Do ponto de vista das medidas efetivamente tomadas, acho que a direção, sem dúvida, é correta. 

E o que, na sua opinião, não está na direção correta? 

A política fiscal. Antes de setembro tínhamos uma situação inadequada, excessivamente expansionista, quase irresponsável, sobreaquecendo a economia. 

Depois de setembro, as coisas se precipitam com enorme velocidade e essa política contracíclica se inverte, fica menos deslocada e excessiva. 

As autoridades começam a falar de política anticíclica e aumentam o gasto público. Isso dá a sensação de observar um relógio parado que pelo menos uma vez por dia marca a hora certa. 

O relógio estava errado, veio a crise, do ponto de vista fiscal ficou certo, mas o tempo não para de passar e daqui a pouco vai precisar encolher, o que será mais complicado. 

Os indicadores econômicos melhoram mês a mês, mas há grande saldo negativo em relação há um ano. Está bom ou ruim? 

Temos agora uma das pequenas armadilhas da estatística. 

O País vinha crescendo a um ritmo bastante veloz e a partir de setembro teve um encolhimento em curva muito rápida. 

A partir daí recomeçamos a crescer lentamente. Vamos continuar, lá pelo meio do ano, com a sensação de que cada mês é melhor do que o anterior, mas ainda pior do que o mesmo mês do ano passado. 

Essa situação vai prevalecer durante muito tempo e as pessoas vão se divertir com os paradoxos da estatística. A sensação vai ser de crescimento e de que as estatísticas estão erradas. 

Essa evolução será suficiente para evitar crescimento negativo este ano? 

Difícil dizer. Dependendo do ritmo que as coisas andarem é possível, sim, crescimento positivo este ano. 

Há muita gente projetando crescimento negativo, ou perto se zero. Mas isso é adivinhação. Depende do que ocorrer no futuro, especialmente em relação à política monetária. 

Há um fato histórico, que é a taxa de juros cair a um dígito. Isso será muito mais útil e relevante do que os impulsos que vêm nessas iniciativas governamentais; são sempre seletivas e de pouco alcance. Eu incluiria aí o próprio PAC. 

O investimento total do setor público este ano de 2009 será um pouquinho maior do que 1% do PIB, mesmo com o PAC, o que não é muito diferente do que foi nos últimos anos.

Este governo, como muitos que o precederam, sempre procura pegar os investimentos que vai fazer de qualquer jeito e reempacotá-los de um jeito que parece uma iniciativa deste governo. 

Há euforia no governo? 

Acho deslocada totalmente a ideia de euforia. Alívio talvez seja o sentimento mais justo de perceber nas autoridades. 

Uma coisa muito séria está se dissipando sem que isso tenha produzido nenhuma catástrofe. 

Mas produziu, sim, um efeito negativo. Não há nada para comemorar. As perspectivas são razoáveis e vamos conseguir sair dessa. 

No setor privado e no mercado financeiro não há nenhum sinal de euforia, mas de cautela. Às vezes Brasília produz um sentimento desvinculado da realidade próprio daquele ambiente.

LORD KEYNES É GENIAL MESMO EM 2009

Ao final de sua Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, JOHN MAYNARD KEYNES afirma que "as idéias dos economistas e dos filósofos políticos, seja quando estão certos, seja quando estão errados, são mais poderosas do que geralmente se imagina. Na verdade o mundo é governando por pouca coisa mais." 

John Maynard Keynes is doubtlessly one the most important figures in the entire history of economics.  He revolutionized economics with his classic book, The General Theory of Employment, Interest and Money (1936).  This is generally regarded as probably the most influential social science treatise of the 20th Century, in that it quickly and permanently changed the way the world looked at the economy and the role of government in society.  No other single book, before or since, has had quite such an impact.

Alguém duvida, mesmo discordando de KEYNES como seu colega, crítico ferrenho, MILTON FRIEDMAN, do poder da assinatura acima?

INCERTEZAS ECONÔMICAS EM 2009

• Economia rima com incerteza, sem dúvida. E como. Li na Folha que dois dos principais membros do Fed (Federal Reserve, o Banco Central dos EUA) sugeriram que o pior da crise financeira já passou no país. Donald Kohn, vice-presidente do Fed, e William Dudley (diretor da unidade regional do banco em Nova York) defenderam os cortes de juros e as injeções de capital na economia como forma de reativar o crescimento americano. Enquanto isso, a economista suíça Beatrice di Mauro, primeira mulher a integrar o grupo de cinco peritos em economia que assessora o governo da Alemanha, disse que os piores efeitos da crise financeira ainda estão por vir e que é preciso rigor com os bancos que não estão preparados para superá-la. Afinal, quem tem razão nesse caso? Vai chover ou vamos a la playa? Acredito que nunca foi tão importante como agora estudar a questão das Expectativas Racionais. SE existir otimismo, como tentamos fazer na nossa vida, também na Economia o que está tóxico pode ficar saudável...  

POLÍTICA ECONÔMICA VERSUS 2010

Na Folha de S.Paulo, LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, 66, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso). No texto abaixo ele coloca os pontos nos iiss para quem ainda possa achar que entre uma política econômica séria e uma eleição em 2010, de que lado o governo fica.

O processo de decisão sobre mudanças no superávit primário para 2009 mostra o que de pior tem o governo Luiz Inácio Lula da Silva: hesitação, confusão de conceitos e mistificação da opinião pública. Até as pedras sabem que a aproximação do ano eleitoral de 2010 está no centro dessa questão. O acaso, que tanto afeta a vida dos governantes nesta era da democracia de massas, tirou de Lula os benefícios de uma economia que crescia de forma exuberante. Em uma situação mais tensa, com a perspectiva de uma batalha eleitoral no mínimo equilibrada, o governo deixou de lado o discurso racional dos últimos anos. 

Assistimos agora a um debate dentro do governo entre os que colocam a disputa eleitoral como centro de suas ações e alguns membros da equipe econômica que procuram navegar na crise econômica com um mínimo de cuidado. Os sinais externos desse conflito são assustadores. Os agentes políticos já perceberam essa armadilha e passaram a exercer uma pressão sobre o governo que excede os limites do razoável. 

Tomemos o exemplo dos prefeitos. Seus Orçamentos foram feitos no pressuposto da manutenção da bonança dos últimos anos. Poucos foram os que, aos primeiros sinais da crise, definiram Orçamentos menos ambiciosos. Acreditaram piamente na imagem oficial da marolinha. Posteriormente, em um alegre encontro em Brasília, ouviram as doces palavras de um presidente à beira da euforia. Agora foram acordados desse sonho pela dura realidade da arrecadação fiscal nos primeiros meses do ano. Personagens-chave na campanha eleitoral do próximo ano, colocaram uma faca no pescoço de nosso presidente, e a chantagem triunfou. Também no governo federal a realidade de uma arrecadação em queda cobrou seu preço.

Os gastos com pessoal e benefícios da Previdência Social, contratados na época da euforia e a serem pagos neste ano de vacas mais magras, comprometerão o Orçamento federal. O espaço de redução de despesas - principalmente no item investimentos-  é muito pequeno para compensar os erros cometidos. Além disso, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é uma das marcas da possível candidata oficial nas eleições de 2010 e não pode ser ainda mais desmoralizado. A única solução possível é a redução do superávit primário. 

Pressionado, o governo reagiu no estilo Lula: com mistificação da opinião pública por meio da manipulação de conceitos e dos números. Aproveitando-se da crise, carimbou a redução do superávit primário como medida anticíclica. Para defender-se, um gaguejante ministro da Fazenda apontou o aumento do déficit fiscal decidido em Brasília como um dos menores entre as maiores economias do mundo. Não diferenciou, entretanto, a qualidade do esforço fiscal em outros países - estes, sim, de natureza anticíclica - com o nosso. 

Aumentar os gastos com salários de funcionários públicos em 27% não é medida anticíclica nem no Brasil de Lula, nem na China de Mao e, muito menos, nem na nova China da dupla Hu-Wen. A mesma observação vale para as prefeituras que vão usar os recursos adicionais apenas para gastos correntes. 

Medidas anticíclicas de verdade abrangem controle estrito do custeio, redução de impostos - como o do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos carros - e aumento de investimentos produtivos. Um pouco de verdade nas justificativas oficiais para a redução do superávit primário não faria mal a ninguém. 

CONSENSO DE WASHINGTON E A CRISE

Por mais que reclamem, muito do que o BRASIL tem de bom hoje é resultado de umas idéias que foram erroneamente denominadas de Consenso de Washington, situação essa que já postei anterirmente. A entrevista abaixo, que acabei de receber do meu ex-Professor da UnB Carlos Pio e foi publicada no Estadão de hoje, esclarece muito do que aconteceu e serviu para hoje. Com vocês, John Williamson, o criador do Consenso de Washington:

O Consenso de Washington não morreu, e o cumprimento das suas recomendações fiscais explica a resistência da América Latina, em especial Chile e Brasil, diante da pior crise global desde os anos 30. A afirmação é do economista britânico John Williamson, o "pai" do Consenso de Washington, um conjunto de recomendações de política econômica elaborado em 1989, com foco específico na América Latina. Segundo o economista, o governo Lula tomou decisões muito boas na área macroeconômica. Para ele, a postura fiscal rígida dos países latino-americanos os ajudou a atravessar a atual crise com custos relativamente moderados. Na recente reunião do G-20, em Londres, o primeiro-ministro Gordon Brown declarou que "o velho Consenso de Washington acabou". Williamson discorda, mas diz que são necessários ajustes. Williamson falou por telefone com o Estado na quinta-feira, de seu escritório no Instituto Peterson de Economia Internacional, em Washington:

A reunião do G-20 em Londres aponta para um novo consenso econômico global. O Consenso de Washington acabou?

Não, as nossas recomendações ainda valem. Esse novo consenso tem uma parte em comum com o que eu venho dizendo, mas também vai além. Eles falam no crescimento ser compartilhado, que haja prosperidade não apenas para os ricos e poderosos, mas que seja disseminada e chegue aos menos privilegiados. Isso é muito importante. Eles também falam sobre regular o sistema financeiro, e certamente isso não é algo que estivesse no Consenso de Washington inicial. Eu gostaria de ter colocado pelo menos alguma menção, mas nem isso eu fiz. Esse é um acréscimo merecido. 

Que outros pontos do comunicado de Londres não estão no Consenso de Washington?

Eles mencionam a importância de instituições globais fortes, o que não estava no consenso original. Mas, nesse caso, eu tenho uma desculpa bem melhor, porque estava escrevendo para a América Latina, uma região específica, e não para o mundo todo. Não haveria porque falar de instituições globais naquele contexto. O ponto final que eles enfatizaram, e que também não consta do Consenso de Washington, é o meio ambiente, algo que realmente entrou na agenda nos últimos anos.

A regulação não entrou no Consenso de Washington original?

É até um pouco embaraçoso, porque um dos tópicos (do documento original) era sobre desregulação. Mas eu estava me referindo à desregulação do tipo que elimina barreiras à entrada e saída de mercados, e não em desregulação financeira. Eram temas como os empresários não encontrarem diversos obstáculos para demitir funcionários, o que os torna menos inclinados a contratar. Ou desregulação em áreas como transporte por caminhão, ferrovias, aviação, como ocorreu nos Estados Unidos nos últimos vinte anos.

Mas o que havia sobre o setor financeiro?

Fui bastante específico em falar de liberalização do sistema financeiro, e é provavelmente verdade que, se mantivéssemos um setor financeiro completamente regulado, não haveria acontecido uma crise desse tipo. Eu ainda acho que o melhor sistema envolve liberalização mas, junto com isso, uma boa supervisão do sistema financeiro, e regras, regulação. Posteriormente, eu reconheci a importância do tema, e afirmei que, se é para liberalizar o sistema financeiro, tem de regular também. Eu disse que ter uma sem a outra é um convite a problemas.

De qualquer forma, parece ser consensual agora que a regulação insuficiente, que foi endossada pelo establishment econômico-financeiro global, é uma das grandes causas da crise.

Claro que houve uma falha. Com o benefício do olhar retrospectivo, vemos que foi um erro dar tanta liberdade. Algumas coisas que aconteceram no sistema financeiro foram claramente excessos. Acho certo apertar a regulação, mas não é preciso também usar os princípios corretos. Não se trata apenas de coordenação internacional, da questão do pagamento a banqueiros, mas também de impedir que os bancos se tornem grandes demais. É muito pouco saudável ter bancos "grandes demais para falir". Também é preciso ter uma supervisão prudencial macroeconômica. Tradicionalmente, a ênfase é inteiramente na supervisão prudencial microeconômica, e isso não está certo, porque os bancos são atingidos por choques similares, simultâneos. Havia uma suposição implícita na regulação de que isso não ia acontecer, mas aconteceu. 

Em que pontos o comunicado de Londres coincide com o Consenso de Washington?

O primeiro é a ideia de que a globalização é uma coisa boa, e de que precisamos manter o comércio internacional fluindo, e não voltar para uma situação de diversas economias fechadas. Isso está logo no começo. O comunicado também foi muito explícito em dizer que a maioria das economias que fazem parte do G-20 é baseada em princípios de mercado, e eles veem isso como importante. Esse era um dos pontos que eu mais quis enfatizar no Consenso de Washington.

Por quê?

Porque se trata de uma grande mudança de pensamento. No período inicial do pós-Guerra, havia um argumento de que as pessoas em países em desenvolvimento não respondiam a incentivos econômicos da mesma forma que nos países desenvolvidos, e que, então, um tipo de pensamento econômico diferente tinha de ser usado. Eu acho que isso está errado, e não penso que o comunicado de Londres tenha embarcado neste caminho.

Mas a recomendação de aumentar gastos públicos para sair da recessão não contradiz a defesa de disciplina fiscal pelo Consenso de Washington?

Não, o comunicado menciona duas vezes a importância de se alcançar sustentabilidade fiscal no longo prazo, o que eu defendia para a América Latina. É claro que é apropriado ter políticas fiscais expansionistas neste momento, no meio de uma recessão, mas também é apropriado torná-las menos expansionistas à medida que o tempo passa e essas economias se recuperam.

O Consenso de Washington está ligado à agenda liberal de Margaret Thatcher e Ronald Reagan?

Bem, a intenção era de buscar um consenso, e, portanto, determinar o que tinha sobrevivido em termos de ideias ao final daquele período. Em relação a Margaret Thatcher, foi importante que ela tenha introduzido e tornado popular a privatização. Acho que ela estava certa. Mas o Consenso de Washington nunca foi um apoio generalizado às ideias de Reagan e Thatcher.

Como o sr. vê a América Latina e o Brasil diante da crise?

Eu realmente acredito que diversos países latino-americanos seguiram razoavelmente bem a parte macroeconômica do Consenso de Washington, especialmente o item relativo à disciplina fiscal. O governo Lula, por exemplo, tomou decisões muito boas na área macroeconômica. E eu acho que essa postura fiscal dos países latino-americanos os ajudou enormemente a atravessar a atual crise com custos relativamente moderados. É claro que o Chile é a estrela, mas aquilo é verdadeiro também em relação ao Brasil - e mesmo, até certo ponto, à Argentina. Já diversos países da Europa Oriental, cujas políticas fiscais divergiram fortemente da disciplina recomendada no Consenso de Washington, estão sendo muito mais duramente atingidos nesta crise.

Quer dizer que, no final das contas, a América Latina implementou o Consenso de Washington?

Bem, eu não acho que todos os países, e aí incluo o Brasil e, obviamente, a Argentina, tenham ido tão bem em relação aos temas de aperfeiçoamento da economia de mercado, mas isso é mais relevante para o crescimento de longo prazo do que para a capacidade de resistir a uma crise no curto prazo. A liberalização comercial, por exemplo, foi feita de uma forma infeliz, com a conta de capital liberalizada (liberalização dos fluxos de capital) simultaneamente. Então, houve esse fluxo de capital que tendeu a tornar as exportações não competitivas (pela valorização do câmbio), e isso foi um erro. E há muitas falhas na educação, das quais tratamos na revisão do Consenso de Washington.

As mudança no FMI decididas em Londres estão em linha com o que o sr. defende?

Bem, realisticamente, ninguém esperava que eles concordassem um dia sobre como reformar o FMI. Mas, em linhas gerais, fiquei surpreso com o quanto o comunicado foi na direção que venho favorecendo. Por exemplo, na questão de escolher o diretor-gerente, com base no mérito, e não da geografia, não tendo mais de ser de algum país em particular.

E em relação ao aumento dos recursos para o FMI?

Sou a favor e acho que ajuda muito na situação atual, mas não escrevi especificamente sobre isso. Uma questão que não foi resolvida, na minha opinião, é que os novos empréstimos, com poucas condicionalidades, são para países que sofrem fugas de capital ou paradas súbitas da entrada de capital. Isso deixa de fora todos os países dependentes de commodities, e que podem ter problemas no balanço de pagamentos (no caso de os preços das commodities caírem muito), sem ser por culpa deles. Já houve empréstimos desse tipo, mas, desta vez, uma falha foi não reativar este instrumento.

O que o sr. acha do plano de Tim Geithner (secretário do Tesouro americano) para sanear os bancos do país?

Os americanos pagarão um preço alto por serem tão avessos à possibilidade de nacionalização temporária. Ninguém iria querer um sistema bancário permanentemente estatal, mas provavelmente a melhor coisa seria permitir que alguns bancos sejam nacionalizados temporariamente, e serem privatizados de novo no futuro. Não acho que isso represente uma ameaça tão aterradora, a ponto de se pagar qualquer preço para evitá-la - e é assim que encaro a abordagem do Geithner.  

KEYNES HOJE: NOSSO ESTADO GASTA BEM?

1. Foi Richard Kahn, um aluno de John Maynard Keynes, que fez a pergunta que fazemos ainda hoje: É possível eliminar o desemprego mediante uma política de obras públicas? Brilhantemente, Keynes aproveitou a idéia criando o “multiplicador do investimento ou dos gastos.” Os argumentos de Keynes influenciaram e influenciam toda uma geração de economistas, passando o pleno emprego a ser um dos objetivos da macroeconomia.
2. Recordo desse fato, lendo a Folha de hoje, quando diz que “entre 2006 e 2008, governadores e prefeitos ampliaram gastos com o funcionalismo público a taxas superiores à inflação. Enquanto a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial de inflação, ficou em 10,6%, as despesas com funcionários do Executivo aumentaram 25,2% nos Estados e 26% nas prefeituras das capitais. O quadro é percebido nas administrações de governadores e prefeitos que fazem lobby por pacotes de socorro federal e incluem partidos como DEM e PSDB, que atacam a expansão da folha de pagamentos do governo Lula, de 26,2% nos dois anos. As justificativas ficam por conta da recomposição de salários defasados, da ampliação de serviços de saúde, educação e segurança e da valorização dos recursos humanos."
3. É o que eu sempre penso: o Estado não é o melhor administrador de recursos que conhecemos. Será que não passou da hora do Estado gastar menos com uma turma que já ganha bem acima da média nacional e investir mais, de verdade, por exemplo, no próprio PAC?