Rogério L.
Furquim Werneck no ESTADÃO de ontem é leitura IMPERDÍVEL.
Ganhou espaço na mídia o
argumento de que o descrédito em que caiu a política econômica é, em boa medida,
simples decorrência de falhas de comunicação. Os grandes erros não estariam
propriamente na condução da política econômica, mas na forma desastrada com que
o governo tem explicado o que vem tentando fazer. Trata-se de uma
racionalização das dificuldades enfrentadas pelo governo na área econômica que
não tem aderência aos fatos. E que só contribui para dificultar e retardar as
correções que se fazem necessárias na condução da política econômica.
Não é preciso análise
exaustiva das muitas evidências de que tal interpretação não faz sentido. Basta
concentrar a atenção em poucos fatos relacionados à política fiscal. O que mais
preocupa é que o governo se recusa a aceitar que fez escolhas equivocadas que
precisam ser urgentemente corrigidas. Muito pelo contrário, continua
determinado a insistir nos mesmos erros.
Há algumas semanas chegou
a ser noticiado que, para evitar que a dívida do País fosse rebaixada pelas
agências de classificação de risco, o governo estaria disposto a fechar dois
grandes flancos que têm dado margem a avaliações muito negativas da condução da
política fiscal. Seriam gradativamente eliminadas as vultosas transferências do
Tesouro ao BNDES. E registro das contas públicas, não seriam mais
utilizados truques contábeis. A escalada de "contabilidade criativa" dos
últimos anos seria afinal encerrada.
Houve até quem
acreditasse, Mas, poucos dias depois, a real extensão dessa suposta disposição
de levar à frente tais mudanças pôde ser devidamente aferida. Perante uma
platéia de sindicalistas, o presidente do BNDES denunciou as pressões pela
redução de aportes do Tesouro à instituição como parte de um "ataque
conservador" desferido contra o banco. E esclareceu que,na verdade, os
desembolsos do BNDES em 2013 deverão atingir o nível recorde de R$ 190 bilhões.
Na mesma semana, em
entrevista concedida à revista Época o secretário do Tesouro exaltou o
"sólido" estado das contas públicas no País e, quando indagado sobre
os truques contábeis que tanto descrédito vêm trazendo ao registro das contas,
permitiu-se partir para o deboche, declarando não saber o que era
"contabilidade criativa".
Salta aos olhos que o
governo não tem a menor intenção de alterar o regime fiscal em vigor. Dados dos
primeiros nove meses de 2013 mostram que o dispêndio público federal vem
crescendo, em termos reais, ao triplo da taxa de crescimento do PIB. E é bom
não alimentar ilusões. O que se pode esperar em 2014 é mais do mesmo. Ou, com
alta probabilidade, muito mais do mesmo. A verdade é que, apesar de toda a
coreografia de política contracionista que vem sendo seguida pelo Banco Central, o governo ainda
resiste ao diagnóstico de que o crescimento do PIB esteja restrito pelo lado da
oferta. Continua acalentando a esperança de melhorar o desempenho da economia
pelo lado da política fiscal.
A perspectiva de mais um
ano de crescimento econômico pífio tem deixado as lideranças do PT cada vez
mais apreensivas com os riscos envolvidos no projeto da reeleição. E, para
conter o clamor do partido por um Plano B, o Planalto se vê obrigado a mostrar
que o desempenho da economia em 2014 poderá ser bem melhor do que se espera. A
presidente quer manter as mãos livres para apostar todas as fichas que lhe
restam na aceleração da expansão do gasto público e na manutenção das
gigantescas transferências de recursos do Tesouro ao BNDES. E, para
"manter as aparências", vai persistir na escalada de
"contabilidade criativa", não obstante todo o descrédito adicional
que isso possa trazer ao registro das contas públicas no País.
O que mais explica o
desalento com a condução da política econômica do governo é exatamente essa
percepção de que os mecanismos de correção de erros parecem ter sido
desativados. Tudo indica que, em 2014,
o governo vai teimosamente insistir nas mesmas políticas equivocadas que lhe
deixaram tão pouco a mostrar no final do mandato.