Contas públicas brasileiras em 2013.

NILSON TEIXEIRA, Ph.D em economia pela Universidade da Pensilvânia e economista-chefe do Credit Suisse, recentemente analisou na FOLHA as contas públicas brasileiras.

O tema das contas públicas ganhou destaque na imprensa nos últimos meses, por causa do novo ciclo de aumento dos juros, do alto nível da dívida pública e da adoção de sucessivas medidas de desoneração.

Nesse ambiente, nosso cenário para as contas públicas ainda pode ser classificado como favorável. Prevemos superavit primário (diferença entre as receitas e despesas do setor público, exceto as despesas com os juros líquidos sobre a dívida pública) ligeiramente inferior a 2,0% do PIB em 2013 e 2014.

Quando deduzimos o pagamento dos juros, temos uma projeção de deficit nominal em torno de 3,0% do PIB em ambos os anos, com dívida pública bruta próxima a 60% do PIB no período.

Esse quadro pode ser tido como favorável, em parte porque adotamos um cenário que está longe de ser consensual: crescimento do PIB de 3,0% em 2013 e 4,0% em 2014 e taxa Selic estável em 8,75% a partir de agosto.

Se assumíssemos menor crescimento ou mais juros, teríamos um superavit primário provavelmente inferior ao necessário para uma dívida pública estável, condição mínima para sustentabilidade fiscal de longo prazo.

Essas simulações já não sugerem, portanto, um cenário tão benigno. O mesmo pode ser dito sobre a fragilidade dos resultados fiscais neste ano. O superavit primário acumulado até abril, de 0,9% do PIB, é o menor desde 2005, com exceção de 2006 e dos anos em que a meta fiscal de 3,1% do PIB não foi cumprida (2009 e 2010).

Em todos os anos, a média do superavit primário entre maio e dezembro diminuiu na comparação com a média entre janeiro e abril, sendo o menor recuo de 38% em 2011 e o maior de 70% em 2012.

Caso o recuo seja de 55% entre os dois períodos deste ano, similar ao declínio médio entre 2006-2012, o superavit primário será de 1,6% do PIB. Um primário de 2,3%, conforme prometido pelo governo, seria compatível com um recuo de apenas 15% na média entre esses períodos, muito abaixo do usual.

A incerteza sobre a gestão de política fiscal aumentou também devido a sucessivas alterações dos parâmetros de sua execução, que incluem a retirada de certas estatais da contabilidade fiscal em 2009 e 2010; a maior anuência com a expansão dos gastos de Estados e municípios; o uso das operações de triangulação de ativos entre o Tesouro e outras entidades; e a utilização de receitas extraordinárias, como de privatização, para o cumprimento da meta.

As alterações propostas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e 2014 reduzem o superavit primário mínimo, para efeito de cumprimento da meta, para cerca de 1,0% do PIB. A mera possibilidade de um valor tão baixo compromete o papel da meta como referência para a política fiscal e eleva o risco de aumento da dívida.

Certamente, o quadro recente não representa uma deterioração fiscal irreversível. Porém faz-se necessário reduzir a incerteza sobre as contas públicas, o que requer uma política fiscal mais austera, que garanta, por exemplo, uma redução da dívida pública dos atuais cerca de 60% do PIB para patamar próximo ao de outros emergentes, em torno de 35% do PIB na média (veja gráfico).

Isso contemplaria um período com superavit primário alto o suficiente para garantir o rápido declínio do deficit nominal e da dívida pública. Mesmo com o nível de endividamento ainda alto, seria razoável admitir alguma flexibilidade. Nesse caso, poderia ser adotada uma estratégia que, de modo transparente, interrompesse o declínio da dívida bruta como proporção do PIB, de forma a estimular a economia.

Para que essa abordagem seja crível, seria necessário definir, de forma precisa, as condições para a retomada da estratégia anterior de redução da dívida.

O que torna o problema ainda mais crítico é que, desde 2008, foi emitida dívida mobiliária extra de cerca de R$ 400 bilhões, em torno de 20% do estoque da dívida total, visando atender apenas os aportes a instituições públicas, notadamente financeiras.

Dada a provável demanda por financiamento de bancos públicos para infraestrutura nos próximos anos, haverá a necessidade de emissão de mais de R$ 50 bilhões ao ano até o fim desta década.

Sem discutir seu mérito, esses aportes embutem a concessão de subsídios crescentes e disseminados e geram um fluxo também crescente de despesas com o pagamento de juros nos próximos anos, o que dificulta muito a redução do deficit nominal.

Em suma, é preciso recuperar a credibilidade da gestão da política fiscal. Isso pode ser alcançado com a aprovação de regras críveis, que, em última instância, eliminem o deficit nominal nos próximos anos. Porém os eventos aqui mencionados sugerem que esse objetivo seria perseguido pelo governo apenas no caso de expressiva expansão da arrecadação e do PIB.

Ainda que fosse o caso, uma regra contingente não seria suficiente para transmitir maior credibilidade, em um contexto de recorrentes extensões e inclusões de novas cláusulas de escape para a meta de superavit primário integral. Compromissos vagos e contingentes à recuperação da atividade não resolverão o impasse atual.

Entrevista com Delfim Netto.

Abaixo os principais trechos da entrevista de Delfim Netto que li no portal UOL, mas a matéria é do ESTADÃO.  

Por que o sr. defende uma política fiscal austera e déficit nominal zero?

Porque só a política monetária (taxa de juros) é incapaz de controlar essa inflação. Os juros sozinhos impõem um custo social gigantesco, muito maior que o necessário. Mas o governo está mudando. Ele deixou o dólar flutuar um pouco mais, acabou aceitando a ideia de que precisa de uma política monetária um pouco mais ativa. Falta um complemento fundamental que é uma mudança radical no entendimento da economia brasileira.

Há muitas críticas de economistas que acreditam que o governo vai gerar um superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida pública) menor que 2% do PIB neste ano.

Tem de esquecer o superávit primário. Temos de ir para o déficit nominal zero. O que interessa é o déficit fiscal.

O que ocorreria se a presidente Dilma Rousseff anunciasse agora que vai buscar o déficit nominal zero?

Se ela disser "eu vou buscar o déficit nominal zero nos próximos três anos", o efeito ocorre hoje, pois ela tem credibilidade. E estamos nas vésperas de recuperar a credibilidade. Está na mão dela fazer isso. O governo precisa fazer com que todos os gastos avancem menos que o PIB, sobretudo despesas correntes. Graças aos enormes truques contábeis, ninguém mais acredita em nada. A tal quadrangulação fiscal realizada no fim do ano foi a gota que derrubou a água do copo.

E isso melhoraria o sentimento dos empresários para investir e rebaixaria os juros futuros?

E criaria também um ambiente favorável para as novas concessões públicas, como estradas, aeroportos, ferrovias. A presidente é uma mulher inteligente, preparada e pragmática. Tudo o que ela fez está correto. A forma de fazer você pode discutir. Ela agiu bem na mudança das regras da poupança, na desoneração de impostos federais da folha de pagamento, no acordo do aumento salarial do serviço público. Só que na execução tem muito atrito. Daqui a dois anos tudo isso estará no lugar certo e vai ajudar o crescimento.

A adoção do déficit nominal zero pode ocorrer no curto prazo?

Sim. O mercado tem a percepção de que a situação fiscal no Brasil é uma esculhambação. Há uma crença no mercado, que não é a minha opinião, de que o governo já não sabe mais qual é o déficit público que está criando. Para o mercado, o governo faz tanto truque, mexe com tanta coisa, que não tem mais credibilidade. É preciso encontrar um caminho claro e transparente que não tenha mais truque.

Essa percepção ruim sobre a política fiscal colaborou para que a Standard & Poor’s mudasse a perspectiva do Brasil de estável para negativa.

A decisão da Standard & Poor’s reflete esse pensamento do mercado, que é exagerado. O governo mexeu tanto que as pessoas adquiriram uma percepção de que o sistema está caminhando mal. Não adianta insistir que a situação não é essa, pois as pessoas respondem à situação na qual elas acreditam.

Por que o BC aumentou o ritmo da alta de juros pela primeira vez no governo Dilma?

O BC adotou essa postura para cortar a demanda mesmo. Mas vai cortar a demanda privada, quando o que tem de ocorrer é a redução da demanda pública. E, na medida em que isso não acontece, sobe o custo da dívida, que eleva o déficit público. A solução para o problema é fiscal. O Tombini vai aumentar os juros para onde eles terão de ir. Só que, se tiver que subir os juros sem o ajuste fiscal, a Selic vai aumentar para dois dígitos, seguramente. Se deixar tudo na mão do BC, e se ele for cumprir o seu papel, isso vai gerar uma recessão muito mais profunda do que em qualquer outra condição.

Nesse contexto, o crescimento do País de 2,5% neste ano estará de bom tamanho?

Eu acho que deve ser por aí mesmo. Mas o ano não está acabado.

O BC disse na ata da última reunião do Copom que o caminho do dólar é de fortalecimento. O sr. Concorda?

É de fortalecimento mesmo, o que tem consequências, como a queda do preço das matérias-primas. E sobem os juros nos EUA. Ou seja, a direção do investimento estrangeiro vai mudar. Os EUA são um elefante na sala. Ele mexe o rabo e quebra quatro ou cinco peças de louça, e nós somos uma louça que está lá na sala. Hoje é o momento próprio para fazer essa inversão: dar para o setor externo aquela convicção que existia há três anos de que o Brasil é um país no qual as oportunidades de investimentos são as mais seguras. 

Dilma ensaia retorno à receita de FHC.

Hoje, na FOLHA, um "resumo" da atual situação da economia brasileira e a necessidade do retorno ao que era observado nos governos de FHC e Lula. 

Com a inflação ameaçando sair do controle e a popularidade em queda, a presidente Dilma Rousseff vem promovendo uma mudança na sua política econômica ao elevar os juros e soltar as amarras da taxa de câmbio.

Economistas renomados avaliam que o governo vem sendo obrigado a adotar, parcialmente, a receita que garantiu a estabilidade de preços nos governos FHC e Lula.

Com exceção do controle de gastos públicos, pouco a pouco o governo retoma as outras duas bases do tripé econômico: metas de inflação e câmbio flutuante.

"O Banco Central resolveu se mexer e isso representa um reforço ao tripé", disse à Folha o ex-presidente do BC, Armínio Fraga, que instalou o sistema de metas de inflação no Brasil em 1999.

Nas duas últimas semanas, o BC apertou o ritmo de elevação da taxa básica de juros e o governo baixou impostos para atrair investidores estrangeiros em renda fixa. Dilma frisou publicamente que "o câmbio é flutuante".

O discurso marca uma diferença em relação ao que vinha sendo praticado até então. O governo havia flexibilizado o tripé em direção ao que chamou de "nova matriz econômica": juros baixos, câmbio forçadamente desvalorizado e desonerações.

Para economistas, as mudanças promovidas pelo governo não estão sendo feitas por convicção, mas por necessidade, por conta do aumento dos preços e do movimento global de apreciação do dólar.

"Está começando a pegar fogo na sala, então jogam um balde de água", diz Affonso Celso Pastore, ex-presidente do BC. A inflação acumulada em 12 meses até abril está em 6,5% --teto da meta do BC.

Pastore avalia que a política econômica de Dilma não gerou crescimento e, sim, inflação. "O governo ficou preso num dilema: crescimento baixo e inflação alta."

Apesar dos sinais de mudança, o mercado financeiro ainda não está convencido de que é para valer, por conta da resistência do governo em controlar seus gastos.

Sem reduzir as despesas públicas é mais difícil conter a inflação e o BC tem que elevar ainda mais os juros. Há uma descrença no mercado de que o governo está disposto a subir a taxa o suficiente para trazer a inflação de volta para a meta (4,5%).

Na quinta-feira à noite, a S&P ameaçou rebaixar a classificação do Brasil, citando a "perda de credibilidade" da política econômica.

Segundo a Folha apurou, a avaliação no Ministério da Fazenda é que a política fiscal "já é austera, anticíclica e vai continuar sendo".

Para Armínio Fraga, o tripé econômico não tinha sido abandonado, mas "flexibilizado". "A inflação foi saindo de controle e o governo respondeu com medidas pontuais, que mascaram o problema. Agora o BC agiu."

Para ele, o mercado teve a impressão que o dólar estava "tabelado" em torno de R$ 2, mas isso foi "desmentido pelos fatos". "O que me preocupa é que a política fiscal segue expansionista e isso prejudica o trabalho do BC".

Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp e conselheiro da presidente Dilma, concorda que o governo está economizando menos.

Mas, para ele, isso é resultado da queda da arrecadação, provocada pela fraqueza da economia, e das reduções de impostos para recuperar o crescimento.

"O BC está elevando os juros porque o ajuste fiscal é mais difícil. E isso é o preço que pagamos pelo desarranjo do passado", afirma, referindo-se aos efeitos da valorização do dólar por anos sobre a indústria brasileira.

Para o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, o governo está aproveitando o momento de alta global do dólar, provocado pela recuperação da economia americana, e permitindo minidesvalorizações do real.

"Há uma pressão de depreciação no mercado, devido ao deficit comercial e à redução de entrada de capital, e o governo deixou o dólar chegar a R$ 2,15", disse Bresser.

O ex-ministro tem críticas ao tripé macroeconômico. Segundo ele, nesse regime, o dólar barato foi o principal instrumento contra a inflação. Tampouco prevê como exitosa a estratégia de Dilma:

"Com essa política, não vamos retomar o crescimento, porque a taxa de câmbio continua apreciada."

A caminho do fracasso.

Que bom ler hoje na FOLHA o reconhecimento pelo Bresser-Pereira que, afinal, a Argentina não é um exemplo a ser seguido.  

Liberalismo econômico e desenvolvimentismo são duas formas de organização econômica e social do capitalismo e dois estilos de política econômica. Nesta segunda acepção, a escolha do estilo envolveria uma troca: mais estabilidade no liberalismo, mais crescimento no desenvolvimentismo.

Na realidade, o liberalismo econômico rejeita deficit públicos, mas aceita deficit crônicos em conta corrente, o que o deixa sujeito a crise de balanço de pagamentos.

Já o desenvolvimentismo competente rejeita ambos os deficit, e promove crescimento com estabilidade, enquanto o desenvolvimentismo populista aceita os dois deficit, e acaba não logrando nem crescimento nem estabilidade.

As políticas econômicas liberais, ao aprovarem deficit em conta corrente crônicos, estão praticando populismo cambial: pensam que promovem o aumento do investimento, mas, ao levar o país como um todo a gastar mais do que suas receitas de exportação permitem, apreciam o câmbio, incentivam mais o consumo do que o investimento e, afinal, levam o país à crise.

O caso argentino mostra como um desenvolvimentismo que começou competente pode derivar para o populismo fiscal e cambial ("fiscal" se o Estado gastar irresponsavelmente, "cambial" se o país como um todo fizer o mesmo).

Depois de uma brutal crise causada pela adoção de políticas ortodoxas, o peso se desvalorizou. O novo governo que surgiu da crise estabeleceu uma retenção sobre as exportações de commodities que neutralizou a doença holandesa e produziu superavit em conta corrente; ao mesmo tempo, adotou política fiscal responsável, alcançou superavit fiscais e reestruturou sua dívida externa com coragem e firmeza.

O resultado foi o surgimento de oportunidades de investimento lucrativo para as empresas. A taxa de investimento aumentou, e o país cresceu a taxas elevadíssimas durante vários anos: em média, 8,5%.

Entretanto, em 2007, a inflação, que estava em torno de 9%, saltou para 18%, devido a um crescimento acelerado dos anos anteriores.

O governo, no quadro do pleno emprego, ao invés de adotar políticas duras e ajustar a economia, segurou o câmbio para controlar a inflação, e aumentou a despesa pública. Em consequência, o peso valorizou-se 41% entre 2007 e 2012, o país perdeu competitividade e entrou em deficit em conta corrente.

Devido a essa combinação de populismo cambial e fiscal, em 2012 o crescimento do PIB foi de apenas 1,9%, enquanto surgia novamente um mercado paralelo de dólar, hoje comprado pelo dobro do preço oficial, porque o medo de nova crise cambial ressurgiu na população.

Durante um tempo, vendo a responsabilidade fiscal, o superavit em conta corrente e a neutralização da doença holandesa, acreditei que os argentinos haviam aprendido a administrar o câmbio e a garantir a competitividade do país, e que poderiam ser um exemplo de novo desenvolvimentismo para o Brasil, que até hoje não aprendeu essa lição.

Mas, com tristeza, vejo agora uma estratégia de desenvolvimento que poderia ter garantido prosperidade e estabilidade para a Argentina caminhar para o fracasso.

O mundo não é culpado.

Apesar de ser leitor da Míriam Leitão, raramente comento algum artigo seu neste espaço. Porém, neste domingo em sua coluna no GLOBO e em seu blog, consegue bem escrever o que muitos sensatos colegas também pensam.  

Esta semana se soube que Brasil e Estados Unidos cresceram no mesmo ritmo no primeiro trimestre de 2013. Nós, 0,6%, e eles, 2,4%. É a mesma coisa. A diferença é apenas a forma como se calcula: eles apresentam o índice de forma anualizada e nós temos o hábito de olhar o dado do trimestre em relação ao anterior. Mas ficou claro que o que é bom para os Estados Unidos não é bom para o Brasil.

Para eles, o número significa a continuação da recuperação. Para nós, sinal de que estamos perto da estagflação: crescemos pouco com inflação alta. Eles são a maior economia do mundo, vivem ainda uma crise sistêmica e fizeram um forte corte de gastos públicos. Nós estamos aumentando os gastos e desidratando o superavit primário. Eles estão demonstrando dinamismo econômico. O Brasil tem perdido competitividade.

Nós sentimos os abalos da crise, mas o Brasil estava mais bem preparado do que em outros eventos de crise externa. O problema é o ponto em que estamos agora. O país não consegue sair do baixo crescimento. Os cálculos apontavam números mais robustos mas eles definharam novamente. Tem sido assim desde o começo de 2011.

Se o Brasil não é o centro da crise e se está mais forte do que em outros eventos internacionais, por que não consegue crescer? E, se não está crescendo, por que não consegue derrubar a inflação?

São as inquietações do momento. Elas é que fazem o 0,6% de crescimento no primeiro trimestre parecer pior do que é. Esperava-se mais, porque nada nos impede de crescer em ritmo maior a não ser a gestão confusa da economia.

O governo anunciou uma sequência tão grande de pacotes de estímulo que nem é necessário parar para contar. Seria perda de tempo. Todos viram a hiperatividade sem rumo com a qual o governo administrou a economia nos últimos dois anos e meio. Foram vários pacotes, desonerações, R$ 400 bilhões transferidos para o BNDES, estímulos ao consumo, bancos oficiais oferecendo dinheiro aos clientes para alavancar as compras, subsídios a vários setores industriais, subsídios ao uso da gasolina. Ao fim disso, o país colheu... PIBs pequenos e minguantes.

Talvez seja porque o governo está no rumo errado. Menos hiperatividade e mais estratégia trariam os resultados esperados. Ao intervir demais na economia, criou incertezas e distorções. O governo concedeu benefícios fiscais a setores industriais para incentivar o consumo. Conseguiu no máximo antecipar decisões de compra. Estimulou o consumo das famílias através do endividamento. Aumentou seus gastos. Desta forma, foi alimentando a inflação, que tirou capacidade de consumo das famílias.

Aos investidores, o país tem emitido sinais erráticos. A intervenção na energia descapitalizou o setor. Para cobrir o custo da decisão de reduzir o preço da energia, o governo tem inventado fórmulas que caem abruptamente sobre as empresas. Um desses aparecimentos repentinos foi a resolução do Conselho de Política Energética estabelecendo que todas as geradores, mesmo as de fontes limpas, tenham que pagar pelo custo extra do uso das térmicas. Algumas já entraram na Justiça contra a decisão estranha.

O setor de petróleo ficou cinco anos sem fazer leilão de concessão porque o governo argumentava que era necessário mudar o modelo. Acabou retomando as rodadas no modelo velho. Nesse meio tempo, a produção e área prospectada diminuíram. O governo baixou regras para privatizar os aeroportos que afastaram operadores internacionais experientes e incentivaram os grupos menores a darem grandes lances. Por uma razão nunca explicada, não incluiu o Galeão na primeira etapa da privatização. Agora, o Galeão será licitado, mas as regras já mudaram. Decidiu-se criar normas que evitem grupos com pouca experiência em administração de aeroportos. Mas os atrasos nos colocam na marca do pênalti. O governo quer que o grupo que ganhar a licitação — que ainda não feita — garanta que vai melhorar a situação do aeroporto até a Copa do Mundo. Difícil ter mudança importante em tempo tão exíguo.

Para controlar a inflação — da forma errada — subsidiou o uso da gasolina e com isso desorganizou o setor de biocombustíveis. Fez anúncios preparados por marqueteiros sobre obras e licitações na área da infraestrutura que ainda não deslancharam. Olhando bem, o baixo crescimento brasileiro tem razões internas. O mundo não tem culpa.

Um plano Dilma.

Editorial de hoje da FOLHA DE S. PAULO mostra como a presidente Dilma pode preparar a economia para retomar o crescimento.

A decepção com o crescimento da economia brasileira no início deste ano evidenciou o impasse da política econômica do governo Dilma Rousseff. Ao final de três anos de mandato, o PIB não terá crescido mais que 2% ao ano, metade do que o Planalto por tanto tempo apontou ser o mínimo aceitável.

O Brasil poderia ter crescido os mesmos 2% destes anos sob Dilma, e ainda assim seu governo teria triunfado caso desvencilhasse o país dos excessos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A economia estaria agora mais preparada para retomar o crescimento.

Até aqui os problemas se acumularam, contudo. Havia assuntos urgentes: custos de produção em alta, famílias endividadas, consumo demasiado aquecido. Na ânsia de estimular o crescimento, o governo criou novos estorvos. Passou a gastar mais, a incentivar o crédito, a alimentar mais inflação.

Frustradas as investidas, o governo recorreu a iniciativas fortuitas e atrabiliárias. Tentou controlar preços e lucros por meio de pressões políticas. Reduziu impostos de modo desorganizado. Distorceu estatísticas fiscais e acuou o Banco Central. Custos altos e insegurança deprimiram investimentos.

Perdeu-se tempo e mais tempo vai se perder com o rescaldo dessa agitação sem sentido aparente.

Como primeira tarefa, o governo deve renunciar à insensatez de tentar estimular a economia com gastos públicos enquanto o BC se dedica à missão contrária de desincentivar crédito e consumo, necessária para debelar a inflação.

O controle da alta de custos será mais rápido e menos custoso se o governo poupar mais. O compromisso não pode ser provisório nem improvisado: é preciso declarar que se cumprirá a meta fiscal na íntegra e sem truques até 2015.

Tal compromisso será ainda mais crível se o governo baixar o centro da meta de inflação para 2014 ou 2015, ainda que apenas de 4,5% ao ano para 4,25%. As expectativas estão deterioradas demais.

Tão cedo o setor público não deve recuperar sua capacidade operacional e financeira de investir. O governo deve, portanto, concentrar energias em conceder à iniciativa privada, mais rapidamente, as obras de infraestrutura. Mais que recuperar o exasperante atraso nas concessões de aeroportos e estradas já prometidas, é preciso esquadrinhar o país em busca de oportunidades para privatização.

O ânimo econômico pode ser revivido, além disso, se o Planalto se dedicar a remover empecilhos burocráticos à atividade. São reformas que não custam nada -- além de trabalho e discernimento. É uma oportunidade para a presidente restaurar a fama de gerente.

Mais que gerente, porém, a presidente Dilma precisa liderar um grande esforço político de mudança, para remover outro empecilho quase feudal à operação eficiente da economia. Trata-se da cobrança de impostos interestaduais, vale dizer, da reforma do ICMS, que naufraga a olhos vistos no Congresso.

É certo que Dilma Rousseff terá de negociar com governadores de escasso espírito público, mas presidentes da República devem conduzir pessoalmente as transformações importantes, em vez de atulhar sua agenda cotidiana com a engenharia de usinas hidrelétricas ou décimos de percentual da taxa de retorno em editais de licitação de projetos de infraestrutura.

A Petrobras é a maior investidora do país, responsável por liderar o único grande novo projeto econômico nacional em quase 30 anos, o do pré-sal. Mas a empresa continua encalacrada por controles de preços, investimentos politizados e um programa de reserva de mercado para insumos nacionais que atrasa e encarece sua operação. É fundamental dar-lhe mais desenvoltura e agilidade.

Este roteiro pode ser complementado pela revisão da política comercial do país. O Brasil vai sendo aos poucos escanteado nos acordos internacionais. Corre o risco de ficar à margem das redes transnacionais de produção. Os países mais avançados ou dinâmicos contornam a falência da Organização Mundial do Comércio (OMC), enquanto o Brasil se enreda nas negociações infrutíferas do Mercosul e dos Brics.

Trata-se, enfim, de estipular e fazer cumprir um rol de metas mínimo, não tanto um plano ambicioso de reformas. Um programa factível de remoção de obstáculos mais imediatos, de restauração da racionalidade econômica elementar, da recuperação da confiança nas possibilidades da economia.

Uma verdadeira faxina, preliminar e possível, que entregaria uma casa mais arrumada para o próximo governo, com Dilma Rousseff ou outro presidente.

Brasil rico é um Brasil sem inflação.

Nesta parte de um artigo do Gustavo Franco, o poder da palavra certa escrita de maneira inteligente. Desconheço a data em que ele escreveu este artigo, mas continua tão atual, como somente assim são os autores que ficam na história.     

Na economia, o charlatanismo é mais flagrante por que há interesses envolvidos. Seria, de fato, extraordinário que a inflação brasileira fosse “puramente inercial”, há muita gente que acredita nisso, tal como os que acreditam que foram abduzidos por discos voadores. Uma pesquisa de 1992 indica que cerca de 2% da população americana genuinamente acredita ter sido abduzida por alienígenas, ou seja, cerca de 3,7 milhões de terráqueos, só nos EUA.

É tão absurdo como pensar que uma das maiores inflações que a humanidade conheceu, e que acumulou 20,7 trilhões por cento em 15 anos, teria acontecido por nenhuma razão, por que a inflação de hoje é a de ontem, e se “apagarmos” o “ontem”, ela desaparece, como por mágica.

O fato é que a crença na “inflação inercial” atua como uma poderosa influência no sentido de barrar os esforços para moralizar as contas públicas brasileiras, onde, com efeito, as maiores atrocidades acontecem. Há um enorme público para essa ladainha da “inércia”, ou para o efeito sem causa, pois ela serve para preservar a irresponsabilidade fiscal, mãe da corrupção e outras criaturas aparentadas, e os interesses a elas relacionados.

Keynes é nosso.

Localizei em meus arquivos este artigo do Gustavo Franco, o qual compartilho com os meus quase, ainda, espero, dois fiéis leitores. 

Há muita gente celebrando o fim do capitalismo, ou do neoliberalismo, os termos são usados como sinônimos.

Mas é verdade também que todos os celebrantes estão com muito medo, por causa de ao menos uma de três razões: não têm idéia do que está se passando, não sabem o que vem "depois" e, como as pessoas comuns, têm dúvidas sobre suas poupanças, sua aposentadoria, essas coisas materiais que afetam até mesmo os grandes poetas.

Embora a atmosfera esteja carregada demais para vaticínios, parece razoável supor que o capitalismo não vá acabar. E mais: como disse recentemente Paul Samuelson, a economia de mercado tem cerca de mil anos de serviços prestados, ao passo que os experimentos sob os auspícios de Marx, Lênin, Stálin, Fidel, Chávez são nada menos do que trágicos. Tal como a democracia, o capitalismo tem muitos defeitos, mas bate a concorrência por ampla margem.

Vale lembrar que as crises financeiras existem desde sempre, e que invariavelmente são combatidas por intervenções salvadoras dos governos, que terminam fazendo o sistema mais robusto. John Maynard Keynes, tão lembrado recentemente, foi um dos heróis na vitória sobre uma grande crise e estava muito longe de ser hostil ao que hoje se chama de neoliberalismo.

Muito ao contrário, desprezava os heterodoxos e dizia que a luta de classes sempre o encontraria ao lado da burguesia educada.

Na verdade, para os que acreditam em mercados e no capitalismo, o pragmatismo se chama Keynes. É dele que as pessoas falam quando é preciso inovar e produzir uma "resposta criadora" diante de uma urgência grave e inesperada. Podiam invocar também Schumpeter, a quem pertence esta linguagem, mas dá no mesmo. Ambos eram homens do sistema, e não "rebeldes".

O fato é que, na presença de crises bancárias, sempre há intervenção governamental, e não é preciso ir longe para atestar: aqui mesmo, durante uma época que se dizia haver um "interlúdio neoliberal", entre 1995 e 1998, o Banco Central do Brasil fez cerca de 80 intervenções em bancos, metade no contexto de regimes especiais, o resto no contexto de mudanças de controle acionário com variado grau de incentivo ou empurrão.

Graças a estas intervenções não tivemos crise bancária na ocasião, e chegamos a este momento com o sistema em excelentes condições.

Fica-se com a impressão de que "intervenções do Estado no domínio econômico" têm mais chances de funcionar quando feitas por gente que acredita em mercados e que vê a intervenção como exceção, não como regra.

Debelar a inflação é a escolha correta.

Editorial do carioca O GLOBO em 31.05.2013. É feliz a coincidência da divulgação do PIB trimestral com uma reunião do Copom de definição da taxa de juros básica (Selic). Isso pelo fato de a economia se encontrar em delicado momento, com riscos, como registrou o jornal inglês "Financial Times", de ficar prisioneira no pior dos mundos, numa "estagflação", mistura de baixo crescimento com inflação em alta. A coincidência permitiu ao Banco Central - a julgar pela decisão unânime de seus diretores, reunidos no Conselho de Política Monetária - sinalizar que isso não acontecerá, se depender dele. A elevação da Selic em 0,5 ponto percentual, para 8%, foi a melhor alternativa que poderiam escolher, independentemente de um PIB trimestral fraco, divulgado pelo IBGE na mesma quarta-feira. A importância da decisão do Copom é grande, pois pode ajudar a melhorar as expectativas de formadores de preços e investidores, embaralhadas nos últimos tempos por erros do próprio governo, cometidos, entre outros, em atos cujo resultado foi elevar a insegurança regulatória diante do futuro. Um exemplo, a intervenção no setor elétrico. Outro ruído nas expectativas, e em elevados decibéis, foi causado pela perigosa sinalização (ou má interpretação) de que o governo Dilma é leniente com a inflação, em nome da ilusória suposição "desenvolvimentista" de que preços em alta poderiam ajudar no crescimento. Quando é o contrário. Certo ou errado, Dilma concluirá o mandato, ano que vem, sem ter mantido a inflação na meta dos 4,5%, até mesmo incluído no currículo o estouro do limite superior do alvo, 6,5%, em alguns meses. Especulou-se, inclusive, que haveria uma nova meta, informal, acima dos 5%, próxima dos 6%. Se confirmado, seria algo inflamável num país ainda com vários mecanismos de indexação e persistente memória da era da superinflação. Ao primeiro sinal de que o passado pode voltar, a sociedade aciona sistemas de defesa que levam à mais inflação, no mínimo ao seu enrijecimento. Elevar os juros no dia em que se sabe que a economia, no primeiro trimestre, continuou a gerar um "pibinho" é forte e bem-vinda mensagem do BC. Afinal, por trás do insuficiente 0,6% de expansão de janeiro a março, em relação ao último trimestre de 2012, identificam-se efeitos da própria inflação elevada, na faixa dos 6,5%. O comportamento do setor de serviços, uma desaceleração de 0,7% para 0,5%, é sugestivo, pois a inflação do segmento roda na faixa dos 8%, bem acima da média de 6,5%. Não é por acaso. A evolução do consumo das famílias praticamente estagnou (alta de apenas 0,1%), e a relação do resultado com a alta de preços também é óbvia, além de ser uma reafirmação do esgotamento do modelo de crescimento. Boa notícia é a ampliação, acima do consumo, dos investimentos (4,6%), única alternativa viável de retomada da expansão em bases equilibradas. Mas, para isso, o BC precisará ser coerente com a decisão que tomou quarta-feira.

PIB, um fracasso anunciado.

Pessimista editorial do ESTADÃO em 31.05.2013.

Mais que um tropeço, o fraco desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre, com expansão de 0,6% em relação aos três meses anteriores, é um péssimo prenúncio. Se o ritmo for mantido, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentará apenas 2,4% neste ano, menos que nos primeiros 12 meses do governo da presidente Dilma Rousseff.

A cúpula federal havia decidido, segundo informou o Estado na terça-feira, batalhar por um crescimento de pelo menos 2,7%,"igual ao de 2011 - algo parecido com uma questão de honra. Pelos números divulgados na quarta-feira, a luta por esse objetivo será mais dura do que devem ter imaginado, poucos dias atrás, os formuladores da política econômica. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, referiu-se ao ritmo atual de atividade como equivalente a 2,2% ao ano, ao comentar os novos números das contas nacionais.

Pelo menos o investimento cresceu vigorosamente e isso aponta maior capacidade de produção nos próximos tempos, podem argumentar as autoridades. O volume de recursos destinado à compra de máquinas e equipamentos, à construção civil e a obras de infraestrutura foi 4,6% maior que o do trimestre final de 2012. Isso é consequência, segundo o ministro da Fazenda, dos estímulos proporcionados pela política oficial Mas o aumento indicado pelos novos números nem sequer compensou a forte retração do ano anterior.

O total investido ficou 3% acima do contabilizado um ano antes, mas a comparação entre períodos de 12 meses ainda acusa uma redução de 2,8%. Além disso, o País investiu no primeiro trimestre apenas 18,4% do PIB. Nos primeiros três meses do ano passado essa taxa havia ficado em 18,7%. Qualquer das duas taxas é muito inferior àquela fixada pelo governo como objetivo para os próximos anos, algo em torno de 24%.

Vários países emergentes, incluídos alguns latino-americanos, investem a cada ano pelo menos o equivalente a 25% do PIB. Na Ásia são encontradas taxas acima de 30%. Além disso, o Brasil tornou-se mais dependente do capital externo para investir, porque a poupança interna caiu de 15,7% do PIB no primeiro trimestre de 2012 para 14,1% um ano depois. Todos conhecem a explicação: o governo continua gastando em custeio mais do que deve e dificultando a formação da poupança nacional.

O ministro procurou também enfeitar os números muito ruins do amplo setor industrial. A queda de 0,3% em relação ao trimestre final de 2012, afirmou, resultou basicamente do recuo de 2,1% da mineração. A indústria de transformação, acrescentou, produziu mais que nos três meses anteriores. As duas afirmações são verdadeiras, mas o trabalho de maquiagem foi inútil De fato, o produto da indústria de transformação cresceu, mas apenas 0,3%, e ainda foi 1,4% inferior ao de um ano antes.

Um dia antes a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) havia divulgado suas novas projeções para o ano: o crescimento do PIB foi revisto de 3% para 2,5%; o da indústria de transformação, de 2,4% para 1,9%; o da construção civil, de 3,3% para 1,9%; o dos serviços, de 3% para 2,7%; e o da agropecuária, de 3,4% para 3,7%.

A fraqueza da economia brasileira é visível de longe. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada por economias desenvolvidas e algumas emergentes com histórico de boas políticas, cortou para 2,9% em 2013 e 3,5% em 2014 o crescimento estimado para o Brasil. As projeções feitas no fim de 2012 eram de 4% e 4,1%.

Não há novos estímulos na agenda, disse o ministro Mantega. É uma boa notícia, diante do fracasso previsível das medidas já adotadas, um conjunto de incentivos improvisados. Beneficiaram alguns setores, pouco ajudaram o conjunto da produção e agravaram a situação das contas públicas. Sem mais estímulos desse tipo, o governo terá uma oportunidade para agir mais seriamente, controlando seus gastos, contribuindo para o combate à inflação e cuidando com mais eficiência dos problemas de competitividade. Mas é preciso ser muito otimista para apostar nessa mudança.

A inflação brasileira e suas jabuticabas .

Antônio Corrêa de Lacerda, no Estadão de 31.05.2013. 

A inflação resistindo próxima do teto de 6,5% da meta anual não é uma situação confortável para a Nação. É preciso persistir no combate à elevação geral dos preços como um valor em si. A carestia afeta a todos, mas especialmente os mais pobres.

Para um diagnóstico mais abrangente, primeiro é necessário destacar que a inflação brasileira, inegavelmente elevada e que deve ser repudiada, está muito próxima da inflação média dos países em desenvolvimento, que é de 5,8%.no acumulado dos últimos 12 meses. Há, mesmo entre os Brics, países com inflação próxima à brasileira, como é o caso da África do Sul, com 5,9%, e de outros em situação ainda mais grave, como a índia, com 12%. Argentina e Venezuela têm indicadores oficiais mais elevados e fortemente questionados quanto à sua fidelidade.

A questão é por que países em desenvolvimento têm tido inflação média equivalente quase ao triplo da dos países desenvolvidos. Trata-se de uma questão estrutural. Esses países vêm experimentando mudanças expressivas do padrão populacional, com urbanização, elevação da renda e alterações de costumes. Isso tem aumentado a demanda por alimentos e por serviços, dois itens comuns de pressão de preços em vários países. A demanda por esses itens tem crescido mais rapidamente do que sua oferta, abrindo espaço para elevação de preços.

Isso não pode ser entendido como um álibi para a inflação brasileira, mas um alerta. Ao mesmo tempo que temos de tomar medidas para combater a inflação, é preciso sair da armadilha de considerar a elevação das taxas de juros como remédio único para a enfermidade, seja qual for o diagnóstico de sua origem. No caso brasileiro, temos o impacto das questões já citadas e comuns à maioria dos países em desenvolvimento, assim, temos peculiaridades próprias que precisam ser enfrentadas. São como nossas jabuticabas, fruto originariamente brasileiro: pouco presente ou praticamente ausente em outras paragens.

A primeira é a ainda elevada indexação ou o reajuste automático e regular dos preços baseados em indicadores da inflação passada. É o caso de preços administrados, como medicamentos, tarifas públicas como pedágios, energia, telefonia, água e esgoto e aluguéis. Grande parte deles indexadas a indicadores como o índice Geral de Preços (IGP) e sua variante, o IGP-M, ambos calculados pela Fundação Getúlio Vargas - cuja composição tem pouco a ver com a estrutura de custos dos setores.

Além disso, também influenciado por esse fator e pela cultura inflacionária,vivemos uma espécie de indexação informal de preços de serviços, especialmente os pessoais, que, por sua natureza, são pouco concorrenciais.

Um outro aspecto peculiar nosso está na indexação do mercado financeiro. Grande parte da dívida do governo é pós-fixada pela Selic, a taxa definida pelo Comitê de Política Monetária, redefinida a cada 45 dias, com grande repercussão midiática. Gomo grande parte dos títulos das dívidas oferece liquidez imediata e correção automática pela taxa de juros, há uma certa torcida pela subida da inflação.

Obviamente trata-se de um processo que, longe de ser neutro, provoca transferências bilionárias de renda. Daí a resistência e mitificação que envolve tudo o que se refere ao tema. Muitas vezes, intensificar as expectativas de inflação futura representa um verdadeiro prêmio, na forma de elevação dos juros, favorecendo os portadores de títulos da dívida pública pós-fixada.

É preciso desarmar o consenso pró-inflação. O enfrentamento do problema implica ações conjugadas que vão além dos juros e da ampliação da capacidade de oferta da economia. O problema hoje não reside tanto no setor industrial, que ainda opera com um nível de ociosidade média da ordem de 15%. Mas no macrossetor serviços o quadro é diferente. É preciso ampliar a competitividade, incentivando a formação de novos prestadores, e gerar maior concorrência, diminuindo o poder de elevação dos preços.