Divisão do Pará e um novo modelo para a Amazônia

Neste momento eleitoral que vive o estado do Pará, editorial de hoje do VALOR ECONÔMICO veio no momento exato para uma boa reflexão.  

Os 4,8 milhões de eleitores do Pará estão sendo convocados a responder, em plebiscito marcado para 11 de dezembro, se o Estado deve ser dividido em três unidades federativas, em duas ou ficar como está, um gigante com 1,2 milhão de quilômetros quadrados, rico em recursos naturais (tem a maior jazida de ferro do planeta), mas apenas 1,4% de participação no Produto Interno Bruto (PIB), com indicadores sociais sofríveis e palco de violenta disputa pela posse e uso da terra.

Trata-se de oportunidade única para discutir não apenas a divisão administrativa do Pará mas também o modelo de desenvolvimento que o país quer para a Amazônia, ainda hoje assentado em bases lançadas na época do "Milagre Econômico", nos anos 1970, fincadas na teia de estradas rasgadas na selva, na pata do boi e no avanço desordenado de frentes econômicas.

Pesquisa Datafolha realizada no início da abertura da campanha no rádio e na televisão revela que 58% dos paraenses são favoráveis à manutenção do status quo. Os emancipacionistas apostam na propaganda para tentar reverter o quadro. Difícil, quando se considera que 60% do eleitorado a se manifestar no plebiscito está concentrado na região de Belém e adjacências, sede do governo contra a qual se voltam as províncias distantes e queixosas do abandono oficial.

Na hipótese de a maioria votar pela divisão, o Pará remanescente ficará com apenas 17% do atual território - e a grande maioria da população.

Na região Sul será criado o Estado de Carajás, com 35% do território, 39 municípios, uma população estimada em 1,6 milhão de habitantes, as imensas jazidas de minérios da Serra dos Carajás. O município de Marabá será a capital da nova unidade federativa.

A outra nova unidade será o Estado do Tapajós, com 58% da área do atual Pará, 27 municípios, a cidade Santarém, situada no encontro das águas dos rios Amazonas e Tapajós, como capital, e densidade demográfica rarefeita - a população estimada é de cerca de 1,2 milhão de habitantes para uma área de 718 mil quilômetros quadrados.

"O surgimento de três unidades federativas onde atualmente há apenas uma deverá reproduzir os problemas e queixas, em vez de resolvê-las", escreveu o jornalista Lúcio Flávio Pinto no "Jornal Pessoal", publicado em Belém, um fórum de excelência sobre a divisão que elevou de patamar o debate sobre o plebiscito.

"O que acarreta as distorções não é o excesso de terra a ser jurisdicionada pelo governo local ou a insuficiência de gente para melhorar a relação habitante/quilômetro quadrado, que asseguraria a soberania nacional sobre a fronteira, mas o "modelo" de ocupação", diz Lúcio Flavio, jornalista de larga vivência e estudos sobre a Amazônia.

De fato, é de se perguntar se o Tapajós, com população rarefeita, não terá tantos problemas quanto Belém para dar atenção a províncias longínquas. Será uma sombra da Vale e o modelo a ser replicado no Tapajós, região onde ainda é possível uma correção no curso impresso nos anos 70?

O custo de criação de duas novas unidades federativas também deve ser considerado.

Segundo estudo do Ipea coordenado pelo professor Rogério Boueri, o custo fixo para a manutenção de um novo Estado é de R$ 832 milhões ao ano, a preços de 2008. Boueri detectou também que esse custo de manutenção, expresso pelo gasto público estadual, cresce com a população e com a produção econômica da unidade - cada habitante acresce R$ 564,69 ao gasto estadual e cada real de produção eleva esse gasto em 7,5 centavos de real.

A criação de dois novos Estados significará a eleição de seis novos senadores da Amazônia e de 13 novos deputados federais para a Câmara (o Pará, que atualmente tem uma representação de 17 deputados ficaria com 14). Aumenta, portanto, o desequilíbrio da representação legislativa federal. Em cada um dos novos Estados será criada uma Assembleia Legislativa. Alguém terá de pagar essa conta, ao final.

Os paraenses, sem dúvida, são soberanos para decidir o que fazer com o Estado, mas essa é uma discussão que definitivamente diz respeito a todo o país. E não é apenas pela fatura, que será paga por todos, mas também pelo destino de uma região cuja sorte sempre foi escrita por mãos de outras paragens.