MÁRIO HENRIQUE SIMONSEN.

Formado em engenharia civil, com especialização em economia, Mário Henrique Simonsen foi considerado um dos homens mais inteligentes de sua geração. Durante quase cinqüenta anos, manteve sempre o mesmo ritual: depois do almoço, dedicava 50 minutos do seu dia para estudar matemática, uma de suas maiores paixões.

O gosto pelos números marcou a sua vida. Aos 21 anos, começou a dar aulas de Matemática Pura e Aplicada, ao mesmo tempo em que entrou para o mercado financeiro, fundando uma distribuidora de valores, tendo como parceiro o banqueiro Júlio Bozano.

A carreira política de Mário Henrique Simonsen começou em 1964, ano marcado na história do país pelo golpe que derrubou o presidente João Goulart. Nesta época, passou a colaborar com o então ministro do Planejamento, Roberto Campos. Com pouco tempo na atividade, Simonsen ganhou a antipatia das centrais sindicais, ao apresentar um novo cálculo salarial, pelo qual os vencimentos dos trabalhadores deveriam ser baseados na média dos dois anos anteriores, o que reduziu o poder aquisitivo dos empregados.

Em 1974, Simonsen atingiu o ápice de sua carreira política, ao assumir o Ministério da Fazenda. Sua gestão foi marcada pela racionalidade econômica e contenção de gastos. Quando o general João Figueiredo assumiu a Presidência da República, Simonsen trocou o Ministério da Fazenda pela Secretaria do Planejamento. Ao deixar a vida pública, em 1979, Mário Henrique Simonsen voltou a fazer o que mais gostava: dar aulas. Contratado pela Fundação Getúlio Vargas, Simonsen nunca deixou de dar palpites em relação à política econômica do país.

Até poucos meses antes de sua morte, todos os ministros da Fazenda o consultavam com freqüência, antes de tomar qualquer decisão. O seu primeiro contato com a FGV, no entanto, não aconteceu somente quando Simonsen deixou a vida pública. Na década de 60, ajudou na criação da Escola de Pós-Graduação da entidade, numa época em que os cursos de especialização no Brasil eram uma raridade.

Especialista em música clássica, Mário Henrique Simonsen também foi considerado um excelente barítono. Quando viaja para o exterior, visitava as principais salas de espetáculos de cada país. Também colaborou com diversas publicações brasileiras, escrevendo artigos sobre música clássica.

Em 1994, após realizar um exame de rotina, foi informado pelos médicos que tinha um tumor no pulmão que havia se espalhado pela cabeça. A partir do diagnóstico, começou a enfrentar uma rotina de internamentos, mas jamais perdeu o humor. Após ficar quase três meses internado no Centro de Tratamento Intensivo do Hospital Samaritano, Mário Henrique Simonsen morreu de insuficiência respiratória no dia 9 de fevereiro de 1997, dez dias antes de completar 62 anos.

Fonte: UOL Educação.

O PIB da ineficiência.

Editorial do ESTADÃO comenta o resultado do PIB de 2011: 2,7%.

Baixo crescimento, alta inflação e piora das contas externas marcaram a economia brasileira em 2011. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 2,7%, segundo o cálculo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação chegou a 6,5% e bateu no teto da meta. Foi impulsionada não só pela alta dos preços internacionais de petróleo, metais e produtos agrícolas, mas também por uma forte demanda de consumo. Além disso, pioraram as transações com o exterior. A receita de exportações de bens e serviços elevou-se 4,5%, enquanto a despesa com importações subiu 9,7%. Mais uma vez o setor externo deu uma contribuição negativa para o PIB, subtraindo 0,7% do crescimento. Essa tendência, observada há alguns anos, deve acentuar-se neste ano, a julgar pela evolução do comércio exterior brasileiro no primeiro bimestre e pelas projeções tanto oficiais quanto do setor privado.

Se dependesse apenas da demanda interna, a economia brasileira teria crescido 3,4%, de acordo com os dados do IBGE. Mas a indústria foi incapaz de atender ao apetite dos consumidores, por causa dos custos elevados e da valorização do real. Com o real valorizado, os produtos nacionais ficam mais caros, quando seu preço é convertido em dólares ou euros. Além disso, o dólar barato estimulou as viagens ao exterior, bem como as remessas de lucros e dividendos, e também esses fatores pesaram nas contas.

Houve um claro descompasso na economia brasileira. O consumo das famílias cresceu 4,1%, impulsionado pela expansão do emprego, pelo aumento de 4,8% da massa de salários reais e por empréstimos pessoais 18,3% maiores que os do ano anterior. Enquanto isso, a produção industrial avançou apenas 1,6% - deslocada pela competição estrangeira - e a de serviços, 2,7%. A inflação teria certamente superado a marca de 6,5%, se a importação não tivesse coberto uma parcela considerável da demanda dos consumidores.

O governo aponta como dado positivo a expansão de 4,7% no investimento em máquinas, equipamentos, construções e obras públicas. O crescimento do PIB, segundo o discurso otimista, foi puxado pela aplicação de recursos no fortalecimento da capacidade produtiva e, portanto, o Brasil está no caminho certo. No entanto, o investimento, equivalente a 19,3% do PIB segundo as contas do IBGE, continua longe do necessário para um crescimento econômico igual ou superior a 5% ao ano sem pressões inflacionárias e sem grave desequilíbrio externo.

Esse nível mínimo de investimento, segundo cálculos correntes entre profissionais independentes e economistas do governo, deve corresponder a uns 24% do PIB. Mas a diferença entre o valor investido nos últimos anos e o mínimo desejável não é o único problema, quando se trata do objetivo de ampliar e modernizar a capacidade produtiva. A poupança interna ficou em 17,2% do PIB, no ano passado. A diferença entre o valor poupado e o investido foi coberta com recursos externos.

Em princípio, não há problema na captação de poupança estrangeira para investir. Mas a distância entre a poupança atual e a necessária para um crescimento sem risco de grandes desajustes também é muito ampla. Isso se deve principalmente à propensão do governo para a gastança. Essa propensão limita a capacidade de poupança do setor público e, ao mesmo tempo, dificulta qualquer revisão séria do sistema tributário. Impostos excessivos e mal concebidos encarecem a compra de máquinas e equipamentos e acabam limitando também o investimento privado.

A baixa taxa de poupança, especialmente do setor público, dificulta a redução do juro real no Brasil e também isso impõe restrições importantes às políticas de reforço produtivo das empresas. Essa constatação foi confirmada há poucos dias por um estudo de economistas do Fundo Monetário Internacional. Em suma: os dados da economia brasileira em 2011 apontam para algo mais grave que problemas conjunturais. Refletem deficiências associadas a um padrão de governo ineficiente e perdulário. O País pode voltar a crescer mais que em 2011, mas dentro de limites estreitos, enquanto aquele padrão persistir.

Mudanças na política monetária?

MARIO MESQUITA,  doutor em economia pela Universidade de Oxford, escreveu este artigo na FOLHA DE S. PAULO.

Reportagens recentes sugerem que uma das razões para manter, ou quiçá aprofundar, a trajetória de redução das taxas de juros seria o fato de que o grosso da pressão inflacionária estaria associado aos preços dos serviços, que correspondem a cerca de um terço do IPCA (índice oficial de inflação), ao passo que os demais itens teriam inflação bem comportada.

Trata-se de uma variação surrada do tema da inflação estrutural, contra a qual nada pode ou deve ser feito. Essa é uma tese que tem popularidade impressionante na nossa região, que é também a que tem um dos piores históricos inflacionários do mundo, com o Brasil em papel de destaque.

Os países da Ásia, para sua sorte, nunca se empolgaram muito com esse atalho latino-americano, e decidiram perseguir o crescimento acelerado sem abrir mão da estabilidade de preços. Mas por aqui a tese da inflação estrutural ou inevitável ainda campeia.

Para ser geograficamente preciso, contudo, cabe reconhecer que a tese da inflação estrutural tem perdido seu "appeal" na parte setentrional da América Latina.

O Banco do México, por exemplo, tem recorrentemente notado em seus documentos oficiais que a inflação subjacente de serviços é aquela que melhor reflete os determinantes domésticos da inflação.

É fato que a inflação de serviços tem maior persistência do que a de mercadorias, mas ela é também menos sensível a fatores externos -à chamada inflação importada. É por essa razão que a maioria dos bancos centrais olha com atenção para a dinâmica de preços de serviços.

Outra forma de encarar o problema é notar que as medidas de núcleos de inflação por exclusão, no Brasil e em outros países, em geral descontam do índice cheio a variação de itens mais voláteis, como alimentos perecíveis e combustíveis, mas não o preço dos serviços.

Cabe notar também que, se a dinâmica dos preços de serviços manifesta inércia e reflete em parte indexação informal à inflação passada, é porque não conseguimos reduzir a inflação para um patamar que torne essas práticas obsoletas.

De fato, é plausível supor que a indexação só não é mais generalizada porque em diversos setores da economia a concorrência efetiva, ou temida, dos importados a tem inibido -evidentemente, maior protecionismo tenderia a favorecer o recrudescimento da indexação também nos mercados de produtos.

É verdade, também, que fatores estruturais, típicos do processo de desenvolvimento, tendem a promover a elevação dos preços dos serviços, mas, se isso ocorre com inflação de serviços a 5%, 6% ou 9%, como agora no Brasil, depende também da posição da política monetária.

Em suma, não faria sentido calibrar a política monetária apenas para conter a inflação dos serviços, mas excluí-la do conjunto de informações relevantes não parece razoável.

As inovações no campo do debate doméstico sobre política monetária não param por aí. Nas últimas semanas voltou a emergir a corrente dos que defendem que a política monetária deve dar peso não apenas à inflação e à atividade mas também à taxa de câmbio (é isso, um instrumento e três objetivos).

Mesmo que consideremos que o Banco Central dispõe também de instrumentos macroprudenciais, como sugerem muitas leituras da crise mundial de 2008, continuaríamos com um objetivo de sobra. Não parece muito sensato esperar tanto de uma só instituição.

Nesse ambiente, não surpreende que reine certa confusão no processo de formação de expectativas dos investidores sobre qual seria a real função da autoridade monetária no atual arcabouço de política -justiça seja feita, essa confusão não deriva dos documentos oficiais do Banco Central, ou de pronunciamentos de seus dirigentes, que mantém o compromisso com o regime de metas para a inflação.

Mas a confusão existe, influencia os preços de ativos e reflete ao menos em parte as sugestões de outras áreas do governo e de círculos alegadamente próximos ao poder.

Há limites para o que a comunicação oficial pode conseguir, e essa confusão acabará sendo dirimida pelas decisões a serem tomadas proximamente pelas autoridades.

Tsunami.

Antonio Delfim Netto, hoje na FOLHA DE S. PAULO e o seu tsunami.   

É decepcionante e assustador assistir a alguns economistas bem apetrechados com rica formação e títulos de Ph.D nas mais renomadas instituições continuarem a afirmar que as intervenções cambiais executadas em legítima defesa pelas autoridades produzem "distorções", como se um câmbio extremamente valorizado não as produzisse ainda em maior dimensão.

Mas contra que modelos eles aferem tais "distorções"? Não importa a sofisticação, a complexidade ou a distância desses modelos da realidade. É axiomático que extrair deles recomendações normativas é um salto que não encontra justificativa lógica e, muito menos, empírica.

Em 29 de fevereiro, Jonathan Ostry, a estrela emergente dos economistas do FMI, afirmou, sem nenhum remorso, que: 1º) os altos e baixos da taxa cambial podem ser menos benignos para as economias emergentes do que são para as desenvolvidas; 2º) quando a taxa cambial se valoriza e os setores de bens e serviços perdem competitividade, ela pode ter efeitos sobre a economia, mesmo se, depois, voltar ao seu nível inicial.

Há poucos meses, o FMI era o templo da ortodoxia que condenava qualquer intervenção no mercado de câmbio flexível, regime ao qual ele chegou empurrado pelos fatos: o abandono da relação fixa entre o dólar e o ouro.

Por que aconteceu? Porque o regime de Bretton Woods, com taxas de câmbio fixas e reajustáveis sob a supervisão do FMI, não funcionou por muitos motivos, entre os quais a assimetria do "excessivo privilégio" que beneficia o emissor da moeda reserva.

Nada de novo. Basta lembrar Keynes e Triffin! A conclusão é a de que nem o regime de câmbio fixo nem o de câmbio flexível entregam, no longo prazo, o que prometem. Quem decide o "melhor" para cada momento é a história e suas "circunstâncias", e não a "ciência" econômica.

O velho e sábio Bismarck dizia que não se deve acreditar em alguma coisa enquanto o governo não desmenti-la. É o caso. Só os inocentes não reconhecem o fato, negado tanto pelos EUA quanto pela "Eurolândia", de que eles têm como objetivo desvalorizar suas moedas, transferindo parte dos seus ajustes para os ingênuos que acreditam na OMC. A China é a exceção: surfa no "dollar standard" e não lhes dá a menor confiança.

Não é por outra razão que a chanceler alemã Angela Merkel prometeu à presidente Dilma que a "farra" acabou. Infelizmente, o "tsunami" está nas ruas e suas consequências não podem ser recolhidas.

Dilma tem razão: a gentileza conforta, mas é irrelevante. Vamos nos defender com toda nossa disposição, inteligência e coragem, a despeito do que pensam saber os missionários do equilíbrio geral... 

Metas inflacionárias.

Antonio Delfim Netto, no Valor Econômico de hoje.  

O sistema de metas inflacionárias tem características interessantes: 1) O poder incumbente eleito fixa a "meta" para a taxa de inflação. Reconhecendo as tecnicalidades e incertezas da tarefa, e a necessidade de preservá-la da influência da política partidária, escolhe para o comando do Banco Central, e submete ao Senado, nomes de técnicos independentes e competentes para atingi-la, atribuindo-lhes inamovibilidade com mandatos fixos; 2) Para cumpri-la, o Banco Central tem que construir sua credibilidade. Trabalhar não apenas para fazer a sociedade acreditar que pode fazê-lo, mas ancorar fortemente a "expectativa" da taxa de inflação com comportamento persistente e coerente; e 3) O Banco Central tem que criar relações de absoluta confiança com a sociedade, particularmente o seu setor produtivo (trabalhadores, industriais, banqueiros), com uma comunicação sem ruídos, total transparência e adequada prestação de contas ("accountability").

A entrega, pelo poder incumbente, eleito por milhões de votos, a um grupo de cidadãos sem representação direta, da responsabilidade de administrar um importante bem público (o valor da moeda) exige uma explicação convincente. Para construir uma ponte, atendendo à necessidade de quem o elegeu, o poder incumbente procura o melhor engenheiro especializado para projetá-la. É essa mesma exigência que justifica, pela especificidade da tarefa, a sua entrega a pessoas com um conhecimento adequado.

Mas há uma diferença. No caso da ponte existem conhecimentos físicos objetivos e materiais testados secularmente, que "garantem" que, em condições normais de pressão e temperatura ("ceteris paribus" = todo o resto igual), a ponte vai resistir à carga e servir por muitos anos. No caso da "garantia" do valor da moeda é diferente.

No sistema econômico, temos relações tênues entre o que se supõe causa e seu efeito. O tempo para uma causa produzir um efeito é variável e depende da circunstância que o cerca. Exatamente porque a complexidade do processo impede a existência de relações estáveis, o exercício da difícil arte de controlar o valor da moeda precisa ser entregue a profissionais que têm consciência de tais dificuldades e reconhecem os limites do seu conhecimento.

É uma grave ilusão supor que apenas a política monetária pode levar a um resultado satisfatório. Não apenas a teoria é precária, mas seu exercício envolve alguma bruxaria: adivinhar qual é a taxa de juro "neutra", qual é o "produto potencial", qual é a taxa de desemprego "natural" e, acima de tudo, "prever" a taxa de inflação. Basta olhar com atenção os resultados da recente pesquisa estimulada pelo Banco Central para senti-la.

As respostas não são completamente coerentes dentro dos modelos conhecidos. Olhando os gráficos, há sinais que eles parecem combinar "distribuições" produzidas por informantes com diferentes modelos e diferentes definições do objeto da estimativa. Sem o conhecimento de como essas foram produzidas, não há garantia que a mediana, a média e a moda façam sentido, da mesma forma que ocorre quando misturamos uma distribuição de pesos de laranja com outra de maçãs...

Nada disso sugere que não devamos levar a sério o sistema de metas inflacionárias. Quando a expectativa de inflação está bem ancorada, ele é um instrumento formidável para diminuir as tensões da distribuição da renda entre o trabalho e o capital. O seu exercício, entretanto, deve ser cuidadoso, como mostra o exemplo seguinte.

Lars Erik Oskar Svensson é um competente economista monetário sueco. É conhecido na academia e nos bancos centrais de todo o mundo como um dos mais importantes pesquisadores do sistema de metas inflacionárias. Desde 1990, Svensson foi assessor do Sveriges Riksbank, o banco central da Suécia, que há alguns anos utiliza o sistema. Em 2007, foi nomeado para a diretoria do banco para um mandato de seis anos e serviu por um ano como um dos seis membros do seu comitê executivo.

Ele acaba de publicar um artigo imperdível (Svensson, L. - "Practical Monetary Policy: Exemples from Sweden and the United States", NBER - WP. 17823, Feb. 2012) para mostrar o papel das "circunstâncias", isto é, das condicionalidades não explícitas, nas previsões que informam a política monetária. É um breviário contra a arrogância e a intolerância de alguns analistas.

No terceiro trimestre de 2010, os EUA e a Suécia estavam nas mesmas condições: 1) taxa de inflação abaixo da meta; e 2) taxa de desemprego maior que a natural. Tanto os EUA (com sua "meta" escondida, e agora anunciada) quanto a Suécia, que aplica o regime de metas, tinham de fazer a mesma coisa: reduzir a taxa de juros. Pois bem, os EUA fez o correto (baixou o juro, fez o QE2) e se deu mal. A Suécia fez o errado (elevou os juros) e se deu bem. Tudo por conta das "circunstâncias"...

Isso não é desculpa para fazermos o errado. A política monetária exige modéstia e cuidado e só funciona quando apoiada por uma robusta política fiscal. A nossa tem nos servido bem. O crescimento robusto sem pressões inflacionárias exige que enfrentemos corajosamente o desequilíbrio do mercado de trabalho e aceleremos a aprovação dos projetos de mudanças estruturais que estão dormindo no Congresso.

PIB 2011 = 2,7%

No ano de 2011, em relação a 2010, o PIB aumentou 2,7%, fruto do crescimento de 2,5% no valor adicionado e 4,3% nos impostos. Nessa comparação, a agropecuária (3,9%), os serviços (2,7%) e a indústria (1,6%) cresceram. 

Assim, segundo as informações das Contas Nacionais Trimestrais, em 2011, o PIB em valores correntes alcançou R$ 4,143 trilhões. O PIB per capita ficou em R$ 21.252, apresentando uma alta de 1,8%, em volume, em relação a 2010.

Fonte: IBGE

Ciência sem Fronteiras.

Editorial de hoje do ESTADÃO sobre o programa “Ciência sem Fronteira”.  

Para que o ensino superior dê um salto de qualidade, o governo lançou em 2011 o programa Ciência sem Fronteira, que prevê a concessão de bolsas a estudantes que queiram fazer mestrado, doutorado e pós-doutorado no exterior. Pelas regras do programa, a definição dos critérios de seleção dos candidatos, das áreas a serem financiadas e do valor das bolsas é de responsabilidade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Nos próximos quatro anos, o governo pretende oferecer 101 mil bolsas, das quais 75 mil com recursos próprios e 26 mil custeadas por empresas estatais, empresas privadas e bancos. As primeiras bolsas se destinam a estudos nos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França e Itália e as áreas escolhidas são matemática, física, química e biologia.

As próximas chamadas públicas previstas para 2012 devem privilegiar as engenharias e as ciências aplicadas, como nanotecnologia, biotecnologia, tecnologia mineral, petróleo, gás e carvão mineral - áreas que o governo considera estratégicas para a qualificação da mão de obra e o desenvolvimento econômico.

O Ciência sem Fronteiras foi bem recebido pela iniciativa privada, que reivindica mão de obra altamente qualificada. Já a comunidade acadêmica, apesar de também ter recebido bem o programa, adverte que o governo relegou para segundo plano o problema do excesso de burocratização no processo de reconhecimento dos diplomas emitidos no exterior.

Essa tem sido uma das maiores reclamações de quem concluiu uma graduação ou uma pós-graduação no exterior. A legislação que trata da matéria foi editada em 1996, e as resoluções baixadas desde então pelos órgãos educacionais tornaram o processo lento. A validação do título de mestre ou doutor emitido no exterior é realizada por universidades brasileiras credenciadas pela Capes. Muitas delas tendem a ver as universidades estrangeiras como concorrentes - isso quando não há preconceito ideológico de comissões de pós-graduação, congregações e comitês de área da própria Capes contra determinadas instituições, especialmente as americanas.

Por isso, há exigências estapafúrdias - como exigência da mesma carga horária, das mesmas disciplinas e currículos, do mesmo esquema de avaliação de teses, de traduções juramentadas e de documentos expedidos por consulados. "Do ponto de vista acadêmico, é uma insensatez", disse a professora Maria Cecília Coutinho de Arruda, da Fundação Getúlio Vargas, em entrevista ao jornal Valor. Além dessas exigências, as universidades escolhidas pela Capes, alegando que não dispõem de funcionários em número suficiente e que os docentes nada ganham para avaliar os pedidos, limitam o número de processos de reconhecimento de diploma.

A Universidade de Brasília, por exemplo, analisa apenas seis processos por área de conhecimento a cada semestre. Em algumas universidades federais, o processo de revalidação de diplomas obtidos no exterior chega a demorar um ano.

Para o governo, as universidades aptas a revalidar diplomas emitidos por instituições estrangeiras de ensino superior não estão preparadas para o aumento do número de pedidos. Só em 2011, a Capes concedeu 8,7 mil bolsas de estudos no exterior - 26% a mais do que em 2010. A comunidade acadêmica lembra que, além dos entraves burocráticos impostos aos brasileiros formados no exterior, as exigências absurdas para revalidação de diplomas dificultam o processo de internacionalização das universidades brasileiras, por meio de parcerias, com parte do curso de pós-graduação feita no Brasil e parte fora.

Ao lançar o Ciência sem Fronteiras, o governo acertou no alvo, uma vez que esse programa reduz a distância entre as universidades brasileiras e as universidades estrangeiras mais bem classificadas nos rankings internacionais. Mas é preciso desburocratizar o processo de revalidação dos diplomas, a fim de que o programa não seja comprometido por exigências burocráticas absurdas.

Juros em queda, mas não tanto.

Gustavo Loyola, doutor em economia pela EPGE/FGV, foi presidente do Banco Central e é sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, em São Paulo. Escreveu este artigo especialmente para o VALOR ECONÔMICO de hoje.

A taxa real de juros "neutra" continua em queda no Brasil, avaliam os participantes da oportuna pesquisa realizada pelo Banco Central (BC) entre os agentes de mercado. Em relação à pesquisa anterior - realizada em outubro de 2010 - a média da taxa reportada pelos respondentes caiu de 6,55% para 5,43% ao ano, com 88% dos participantes acreditando que esta taxa caiu nos últimos dois anos, o que sugere que, gradualmente, a taxa de juros de equilíbrio doméstica está convergindo para padrões internacionais.

Contudo, essa boa notícia pode indicar que o BC vem sinalizando uma política excessivamente expansionista para os próximos meses, o que dificultaria o cumprimento da meta inflacionária em 2012 e 2013.

A taxa real de juros "neutra" pode ser conceituada como aquela em que o hiato do produto converge para zero, ou seja, em que o Produto Interno Bruto (PIB) observado se iguala ao PIB potencial que é consistente com a manutenção da estabilidade da inflação ao longo do tempo.

A taxa neutra é influenciada por vários fatores macroeconômicos e não se mantém constante no médio e longo prazo. Entre esses fatores, podem ser citados os choques de demanda e de oferta que tenham certa duração, além de mudanças nos fundamentos econômicos de longo prazo. Adicionalmente, numa pequena economia aberta com liberdade de fluxos de capitais, a taxa neutra é influenciada pelas condições macroeconômicas internacionais.

O economista Alan Blinder, em seu conhecido livro "Central Banking in Theory and Practice", desaconselha o uso da taxa real neutra como base para uma regra mecânica de política de juros pelos bancos centrais, preferindo que ela seja vista mais como um conceito teórico útil para a reflexão sobre política monetária. Isto porque se trata de uma taxa não observável e cujo valor não pode ser estimado com precisão. Ainda assim, sua estimativa é importante para os bancos centrais, auxiliando-os a avaliar, a cada momento do tempo, se a política monetária está sendo contracionista ou expansionista.

No momento em que escrevo este artigo, a taxa de juros real projetada pelo mercado para os próximos 12 meses é de aproximadamente 3,7%, considerando a expectativa de inflação de 5,28% divulgada pelo Boletim Focus. Esse número parece indicar que a política monetária é neste momento francamente expansionista, considerando que é muito inferior à média das opiniões sobre o nível da taxa "neutra" no Brasil (5,43%).

Considerando que o BC brasileiro opera no regime de metas para inflação, há que se indagar o porquê dessa aparente política expansionista, numa conjuntura em que as expectativas de inflação se mantêm acima da meta de 4,5%.

Há pelo menos três hipóteses, não mutuamente exclusivas, a considerar: a) o mercado superestima a taxa real de juros "neutra", que se situaria abaixo dos 5,43% indicados na pesquisa; b) por alguma razão, as expectativas de inflação dos agentes de mercado para os próximos meses estão "infladas"; c) o BC trabalha com uma convergência mais lenta para o centro da meta, o que significa tolerar uma inflação ao redor de 5% em 2012.

A primeira hipótese - superestimativa do nível da taxa de juros real neutra - não pode ser descartada, tendo em vista a já mencionada impossibilidade de estimação de seu valor exato. De toda sorte, os dados da pesquisa realizada pelo BC permitem concluir que apenas um número muito pequeno de participantes estima a taxa neutra abaixo dos 4%.

Esse fato sugere que a possibilidade de o BC não estar, no momento, com uma política monetária expansionista é relativamente baixa, a julgar pela comparação entre os juros observados no mercado e a taxa neutra estimada. Dito de outra forma, os dados podem sugerir que a estimativa própria do BC sobre a taxa neutra situa-se em patamar significativamente inferior à dos agentes de mercado.

Quanto às estimativas da inflação futura, obviamente existe também a possibilidade de que elas estejam superestimadas, vis-à-vis as expectativas do próprio BC. Embora o mercado antecipe a queda das taxas mensais de inflação nos próximos meses, a convergência para a meta de 4,5% não é esperada pela maioria dos respondentes da pesquisa Focus, valendo notar que tanto a curva de juros de mercado como a própria Focus antecipam a necessidade de retomada da alta da taxa Selic no final deste ano ou no início de 2013 para evitar a alta da inflação no próximo ano.

Finalmente, há a possibilidade de o BC estar aceitando uma convergência mais lenta para o centro da meta, seja para evitar uma queda mais forte no crescimento da economia, seja para criar um "colchão" para absorver um choque negativo, na hipótese de agravamento da crise de endividamento na zona do euro.

De todo modo, os resultados da pesquisa sobre a taxa real de juros neutra parecem corroborar a ideia de que o BC vem aceitando um risco maior de a inflação se situar acima do centro da meta, pelo menos nos próximos dois anos.

Doutor Honoris Causa Paul Krugman.

Os Reitores das Universidades de Lisboa, Técnica de Lisboa e Nova de Lisboa atribuíram, a 27 de fevereiro de 2012, o grau de Doutor Honoris Causa a Paul Krugman. Galardoado com o Prémio Nobel da Economia (2008), Paul Krugman é professor na "Woodrow Wilson School of Public and International Affairs" da Universidade de Princeton e cronista regular do "The New York Times".

Krugman é ainda “Centenary Professor” na London School of Economics, e foi laureado com o prémio bienal "John Bates Clark" (1991), com o qual a "American Economic Association" recompensa economistas com menos de 40 anos. Autor de dezenas de livros e centenas de artigos, foi "Ford International Professor of International Economics" no "Massachussets Institute of Technology (MIT)", onde se doutorou em 1976, tendo também ensinado nas Universidades de Yale e Stanford, além de ter desempenhado funções de assessor económico na Casa Branca. Paul Krugman recebeu o prémio Nobel pelas suas contribuições na nova teoria do comércio internacional baseada nas economias de escala, com implicações para os padrões no comércio e desenvolvimento internacionais, o papel da história e das expectativas na concentração geográfica da riqueza nacional e mundial.

Quatro farsantes da política fiscal.

PAUL KRUGMAN, hoje na FOLHA DE S. PAULO comenta que "os republicanos que estão gritando sobre o deficit não o reduziriam; fariam o contrário, de fato". 

Mitt Romney está muito preocupado com nosso deficit orçamentário. Ou pelo menos é o que diz; gosta de alertar que os deficit do presidente Obama estão nos conduzindo a um "colapso em estilo grego".

Se isso é fato, por que Romney oferece uma proposta de Orçamento que geraria dívida e deficit muito maiores do que os causados pela proposta do governo Obama?

É claro que Romney não está sozinho em sua hipocrisia. Os republicanos que continuam na disputa pela indicação presidencial são farsantes fiscais. Fazem advertências apocalípticas sobre os perigos da dívida do governo e, em nome da redução do deficit, exigem cortes selvagens nos programas que protegem a classe média e os pobres. Mas propõem desperdiçar todo o dinheiro economizado concedendo novos cortes de impostos aos ricos.

O Comitê por um Orçamento Federal Responsável, apartidário, publicou análises das propostas orçamentárias dos republicanos e da mais recente proposta de Obama. As propostas de Newt Gingrich, Rick Santorum e Romney resultariam todas em dívida nacional maior, em uma década, se comparadas à proposta de Obama para 2013.

Romney afirma que seus cortes não causariam explosão do deficit porque promoveriam crescimento mais rápido, e isso resultaria em alta na arrecadação. Você pode considerar o argumento plausível, mas para isso teria de ter passado as duas últimas décadas dormindo; se não o fez, é provável que recorde que as mesmas pessoas garantiram que o aumento de impostos de Bill Clinton em 1993 resultaria em desastre econômico, e que os cortes de George W. Bush em 2001 gerariam imensa prosperidade. Nenhuma dessas previsões se confirmou.

Assim, os republicanos que estão gritando sobre o deficit não o reduziriam -fariam o contrário, de fato.

Outra organização apartidária, o Centro de Política Tributária, analisou a proposta de Romney. Constatou que, comparada à política vigente, ela elevaria os impostos dos 20% mais pobres, com cortes drásticos em programas como o Medicaid. O 1% mais rico receberia imensos cortes de impostos -e o 0,1% mais rico se sairia ainda melhor.

Os planos republicanos também cortariam os gastos em curto prazo, imitando as catastróficas medidas europeias, e imporiam cortes de impostos capazes de destruir qualquer Orçamento, em prazo mais longo.

A questão é determinar se alguém que ofereça essa tóxica combinação de irresponsabilidade, guerra de classes e hipocrisia será mesmo capaz de se eleger presidente.

Guerra cambial.

Editorial do ESTADÃO afirma que as medidas contra a guerra cambial são insuficientes. 

O aumento da liquidez internacional, para reativar a economia de alguns países do Primeiro Mundo, está trazendo problemas para os países emergentes com a valorização das suas moedas, o que chega a ser um freio para o crescimento.

O governo brasileiro tomou algumas medidas para enfrentar essa guerra cambial, mas até agora o efeito é limitado e o preço, muito alto. A compra de dólares pelo Banco Central o obriga a compensar os gastos em reais, decorrentes da compra, com a emissão de títulos da dívida pública - operação em que o custo não é compensado com a aplicação, em títulos do governo norte-americano, das divisas adquiridas, cujo uso não pode ser especulativo.

Uma primeira medida que se justificaria no momento atual seria colocar pelo menos parte das divisas adquiridas no Fundo Soberano que foi criado no Brasil, no qual se poderia obter uma remuneração mais elevada do que a das aplicações em títulos do Tesouro norte-americano.

Tratando-se de um ativo que pertence ao País, sua utilização teria de corresponder ao menor risco possível, mas com uma remuneração que superasse o custo da emissão de títulos públicos. Atualmente, esse Fundo Soberano é administrado pela Secretaria do Tesouro, mas parece-nos que deveria haver uma modificação nessa responsabilidade, incluindo-se, além do Tesouro, representantes do Banco Central e da Bolsa de Valores.

Atualmente, as compras de divisas pelo Banco Central são destinadas ao aumento das reservas brasileiras. Ora, o efeito disso é atrair mais capital estrangeiro. Alguns economistas estão sugerindo uma quarentena de mais de seis meses para a entrada de dinheiro estrangeiro, complementar às ultimas medidas, como a criação de um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos externos com prazo de até três anos.

Achamos que caberia, também, encontrar meios para reduzir os empréstimos intercompanhias, que no ano passado representaram 18% dos Investimentos Estrangeiros Diretos no País, recursos que certamente foram aplicados em títulos de renda fixa para aproveitar a alta remuneração obtida no Brasil.

Não há dúvida de que uma redução da taxa Selic teria a vantagem de eliminar a atração que a remuneração dos títulos públicos brasileiros exerce sobre o capital especulativo estrangeiro. Seria agora, talvez, a boa hora de modificar a remuneração desses títulos, enfrentando as dificuldades de colocar papéis do governo. Isso traria sobretudo a vantagem de reduzir o déficit nominal.

USP herda o tesouro de Delfim Netto.

Leio no VALOR que anos após comprar uma cobertura, em São Paulo, Antônio Delfim Netto passou a receber alertas do engenheiro responsável pelo prédio. O homem tentava convencê-lo a interromper o processo de expansão de sua coleção de livros, temendo que o peso comprometesse as fundações do edifício. "'Delfim, você está abusando', ele dizia. 'O peso vai abalar as estruturas'", conta o ex-ministro com seu típico bom humor.

A saída foi levar o acervo para destino mais seguro: um sítio em Cotia (SP), onde ele construiu uma das maiores coleções particulares do país, com 290 mil exemplares. Em breve, todo esse material vai se mudar outra vez, mas para uma nova e definitiva casa: a USP.

Gastar é fácil, investir nem tanto.

ROGERIO FURQUIM WERNECK é economista e professor da PUC-Rio. Escreveu este artigo para O GLOBO de hoje.

  

Em artigo publicado há quase cinco anos, o ex-ministro Antonio Palocci fez ponderações sobre entraves aos investimentos do PAC que, a cada dia, soam mais oportunas (O GLOBO, 16/9/2007). Arguiu que, no governo, o investimento costuma ser "a mais difícil das tarefas". E que, em vista das dificuldades envolvidas, não só na escolha dos projetos, como nas fases de planejamento, financiamento e execução, "os gastos correntes tendem a ganhar de goleada dos gastos com investimentos".

O que Palocci queria dizer era que, ao escolher que uso dar aos recursos fiscais adicionais propiciados, ano após ano, pelo crescimento da arrecadação, o governo vinha mostrando preferência inequívoca por aumento de dispêndio corrente. E que, mesmo quando a escolha recaía sobre o investimento, à medida que a execução dos projetos se atrasava, na esteira de incontáveis dificuldades, a sobra de recursos fiscais acabava por viabilizar expansão adicional de gastos correntes.

São ponderações que continuam a merecer atenção. Nos últimos anos, o governo não encontrou dificuldade para expandir em muito seus gastos correntes. Aumentar o investimento público, no entanto, continua sendo muito difícil. E não se trata apenas de evitar que a expansão tão fácil dos gastos correntes acabe por inviabilizar o aumento dos investimentos. Trata-se também, e principalmente, de conseguir fazer o investimento acontecer, quando o financiamento está plenamente garantido.

No ano passado, o governo não tinha qualquer intenção de conter seus gastos de investimento. Muito pelo contrário. Ainda assim, o que se constatou, afinal, foi que tais gastos permaneceram estagnados, em nível equivalente ao de 2010. Não por ter havido contingenciamento de verbas ou qualquer outra forma de restrição ao financiamento. Mas, simplesmente, porque, em ministérios infestados por esquemas de corrupção, o governo se viu obrigado a desmantelar as cadeias de comando que acionavam o investimento. E ainda não conseguiu remontá-las.

A remontagem promete ser bem mais complexa do que o governo antevia, como bem ilustram as dificuldades de reconstrução do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o emblemático Dnit. De acordo com seu novo diretor, o órgão teria de contar com o dobro dos funcionários com que agora conta, para que pudesse ter chance de desempenhar a contento o papel que dele se espera, na gestão dos programas de investimento público sob sua responsabilidade. Em vista dessas dificuldades, já há quem argua que talvez faça mais sentido reconstruir o Dnit em outras bases.

Além de corrupção escancarada, o atrofiado esforço de investimento que ainda subsiste no orçamento federal vem enfrentando os custos do problemático loteamento de cargos que vem sendo feito pelo governo, em nome de um presidencialismo de coalizão que parece já ter ido bem mais longe do que seria razoável. A mídia tem dado destaque à licença com que políticos agraciados com a gestão de determinados órgãos da administração pública interpretam os poderes de que foram investidos. Proliferam casos de gestores que se permitem concentrar a maior parte dos investimentos dos órgãos que administram em projetos de interesse exclusivo dos Estados de onde são oriundos.

A grande vantagem da presidente é que dela não se pode dizer que lhe falte reflexão prévia sobre esses problemas. Desde o primeiro mandato do presidente Lula, Dilma Rousseff está mobilizada com o desafio de assegurar que os programas de investimento público avancem conforme previsto. E foi exatamente isso que, na transição do governo anterior para o atual, assegurou tão alto grau de continuidade na gerência dos programas de investimento público. Prestes a completar sete anos de envolvimento diário com tais problemas, a presidente já não tem como alegar surpresa diante de qualquer dos desafios envolvidos na complexa gestão dos investimentos do governo. Não pode se dar ao luxo de apresentar mais um ano de desempenho medíocre nessa área.

Livre comércio 'ad nauseam'.

Jagdish Bhagwati é professor de economia e direito na Columbia University e membro associado em questões de economia internacional do Conselho de Relações Exteriores. É autor de "In Defense of Globalization" (em defesa da globalização, em inglês). Copyright: Project Syndicate, 2012. Este artigo foi publicado no VALOR ECONÔMICO de hoje.

Tanto foi escrito, por tantas pessoas, contra as confusas ideias que devastaram o bom senso na política de comércio exterior dos Estados Unidos que é de se imaginar se ainda resta algo a dizer. Vale a pena lembrar, portanto, o que Pierre-Joseph Proudhon disse ao intelectual russo Alexander Herzen, segundo se noticiou: "E você acha que uma vez dito algo, isso é suficiente? [...] É preciso inculcá-lo nas pessoas, precisa ser repetido de novo e de novo."

O que precisamos agora é uma cartilha sobre as principais concepções equivocadas, na esperança de que ao contrário da Lei de Gresham - segundo a qual a má moeda tende a expulsar a boa moeda do mercado - as ciências econômicas boas expulsem as más. Quatro pontos, em particular, precisam ser corrigidos.

A primeira ideia equivocada é a de que as exportações criam empregos, enquanto as importações, não - uma falácia cuja origem Harry Johnson, um grande economista especializado em comércio, atribuiu ao mercantilismo e que os EUA ressuscitaram. Na verdade, em um mundo em que peças e componentes chegam de todos os lugares, interferir com as importações coloca em risco a competitividade. O sucesso das empresas de entregas, por exemplo, depende das importações, que precisam ser trazidas das fronteiras para o interior do território, assim como das exportações.

Fraudes financeiras e uso de informações privilegiadas tornam fácil aceitar que o setor financeiro precisa ser tributado. A visão quase marxista de que nossa moralidade decorre de nossa posição econômica negligencia o papel moralizador da família, religião, cultura e arte.

O segundo ponto é o fato de o credo "comércio, em vez de ajuda" ter dado lugar à crença equivocada de que o comércio é menos importante do que o auxílio internacional. O eleitorado trabalhista, sempre temeroso da concorrência das importações, minou a política de comércio exterior. Também desviou a política de auxílio para diretrizes que priorizam áreas em que os retornos pelos esforços dos EUA são relativamente minúsculos.

O Departamento de Estado dos EUA, portanto, deixou de ser defensor da liberalização multilateral do comércio, apesar de décadas de ganhos maciços decorrentes da remoção de obstáculos comerciais. Em vez disso, seu braço de programas de auxílio financeiro, a Agência para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), retrocedeu e passou a dedicar-se a projetos de baixo rendimento, concebidos como experimentos aleatórios. Essa técnica impressiona Bill Gates e o novo administrador da Usaid, Rajiv Shah, tem experiência na área. No entanto, mesmo se todos esses programas forem bem-sucedidos, seus benefícios seriam uma pequena fração dos ganhos documentados que foram acumulados com o comércio e outras políticas na esfera macroeconômica, nas quais os EUA perderam o interesse.

Terceiro, muitos acreditam que a indústria merece apoio preferencial. Esse praticamente é o mantra do governo do presidente dos EUA, Barack Obama, o que lhe custou o apoio de muitas pessoas, seja da área econômica ou não, como Christina Romer, que presidiu seu Conselho de Assessores Econômicos. Em recente, comentário na imprensa, ela refutou praticamente todos os argumentos apresentados por lobistas do setor industrial em busca de tratamento especial.

Podemos somar aos críticos o prêmio Nobel de economia Robert Solow, defensor ferrenho do Partido Democrata de Obama. Ele concorda que há atividades que rendem maiores retornos sociais do que privados. O problema, ressalta, é que nem ele nem qualquer outra pessoa pode chegar a saber quais são essas atividades, enquanto os lobistas dizem que as conhecem com precisão.

Os defensores da política da "indústria em primeiro lugar" argumentam que "grupos" de empresas são mais produtivos do que empresas individualmente. Mas são difíceis de encontrar os efeitos resultantes de grandes agrupamentos. Os economistas Glenn Ellison e Edward Glaeser descobriram que os agrupamentos são apenas marginalmente melhores do que quando as empresas são distribuídas aleatoriamente. Além disso, é difícil não aceitar que estamos cada vez mais vendo a "morte da distância", para usar as famosas palavras da economista Frances Cairncross.

Por fim, o setor financeiro passou a ser visto como a ruína da moralidade. Em um mundo de fraudes financeiras e negociações com informações privilegiadas, é fácil acreditar nisso e aceitar que o setor financeiro precisa ser tributado. A moralidade, no entanto, está em todos os setores. Há muita gente honesta, assim como desonesta, em todas as áreas da vida. A visão quase marxista de que nossa moralidade decorre de nossa posição econômica negligencia o papel moralizador da família, religião, cultura e arte.

Tendo em vista essas ideias equivocadas, o protecionismo ressurgiu como um terrível inimigo. Em 1999, quando o encontro ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) viu-se em meio a ameaças de bombas e caos, perguntei ao então diretor-geral da instituição, Mike Moore, se não deveríamos estar preparados para morrer pela grande causa do livre comércio. Eu deveria ter dito: pelo menos deveríamos estar preparados a viver por ela.

Entre velhas e novas confusões e a certeza de que a demolição de cada má ideia apenas permite que outras ganhem raízes e cresçam em seu lugar, a tarefa do defensor do livre comércio nunca termina. 

Os impasses do contingenciamento.

Mansueto Almeida e Alexandre Manoel (economistas do IPEA) e Helder Rebouças escreveram este artigo especialmente para o VALOR ECONÔMICO.  

O aperfeiçoamento da gestão e a busca do equilíbrio das contas públicas são, indiscutivelmente, preocupações que vêm marcando o governo da presidente Dilma. Nesse contexto, cabe um exame mais detalhado dos impactos do contingenciamento orçamentário, uma prática que tem sido comum no esforço de vários governos de cumprir as metas anunciadas de superávit primário. O tema é oportuno porque, recentemente, o governo contingenciou, por meio do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, cerca de R$ 55 bilhões de despesas do orçamento da União.

O contingenciamento é amparado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, na hipótese (exclusiva) de expectativas de "frustração" de receita que possa comprometer resultados fiscais, como as metas de superávit primário. Vê-se, portanto, que a legitimidade do contingenciamento depende, essencialmente, da consistência e credibilidade das prognoses de "queda" de receitas alegadas pelo Executivo.

Do contrário, o decreto de contingenciamento, por ausência de motivação legítima, se tornaria um ato juridicamente defeituoso. Neste ano, para justificar o contingenciamento, o governo estimou uma redução de R$ 29,5 bilhões na receita líquida primária em relação às previsões trazidas pela lei orçamentária anual.

Em 2011, por exemplo, a lei de orçamento aprovada pelo Congresso previu receitas de R$ 990,5 bilhões. Naquela ocasião, o executivo, motivando o decreto de contingenciamento, refez sua previsão de receita para "baixo" e estimou que essas seriam de R$ 971,4 bilhões. A quatro meses para encerrar aquele ano, o volume de receitas já havia atingido o montante de R$ 997,4 bilhões, demonstrando que a previsão do executivo estava "equivocada". Em geral, essas inconsistências de prognoses têm ocorrido em vários anos, desde 2000, com consequências jurídicas e econômicas.

Do ponto de vista jurídico, há discussões teóricas importantes sobre a atuação do Judiciário no exame de "déficits" de prognoses de normas. A título de ilustração, o ministro Gilmar Mendes, do STF, produziu instigantes artigos acadêmicos sobre a matéria, chamando a atenção para o fato de que o controle de constitucionalidade comporta o exame das prognoses do legislador. De fato, conforme a posição dominante da doutrina jurídica vigente, quando a administração declara o motivo que determinou a prática de um ato administrativo, fica vinculada à existência do motivo por ela declarado. Assim, se houver desconformidade entre a realidade e o motivo declarado, torna-se possível a declaração de nulidade do ato pelo Poder Judiciário.

Outra dimensão jurídica relevante é a ampla discricionariedade que marca os decretos de contingenciamento. Se um ministério, em 2012, teve cortes de R$ 5 bilhões, por exemplo, como se dá a escolha de quais programas ou ações serão "sacrificados"? Diante do contingenciamento dos restos a pagar - despesas empenhadas e não pagas pelo governo -, como se decide quais delas serão "honradas"? Por que o decreto de contingenciamento inclui ações como "dinheiro direto na escola para o ensino fundamental" e "atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade"? Lembre-se aqui que, no Estado Democrático de Direito, a "discricionariedade" dos decretos de contingenciamento não pode estar fundada somente na letra da lei, mas, principalmente, em princípios constitucionais.

Do ponto de vista econômico, as inconsistências das aludidas previsões geram, entre outras consequências, diminuição da governança do setor público, pois afeta a capacidade de os gestores federais implementarem de maneira eficiente políticas públicas e diminuem a contribuição do superávit primário para a redução da dívida pública federal.

De fato, quando o governo federal "erra" nas suas previsões de receitas nos decretos de contingenciamento, acaba postergando, para muito próximo do final do ano, a efetiva liberação dos recursos, para que as unidades orçamentárias empenhem, liquidem e paguem as despesas orçadas. Em consequência, surgem os restos a pagar, porque já não há tempo hábil para empenhar, liquidar e pagar várias dessas despesas.

Existem duas formas de honrar os restos a pagar. Na primeira, são usadas receitas do atual exercício financeiro, de maneira que os pagamentos dos restos a pagar acabam concorrendo com outras despesas programadas para o ano corrente e, assim, termina dando origem a novos restos a pagar para os próximos exercícios fiscais. Neste ano, por exemplo, o orçamento para investimento da União depois do contingenciamento é de R$ 55 bilhões; valor inferior aos restos a pagar para essa mesma rubrica, que está orçada em R$ 57 bilhões. Em suma, o orçamento, que deveria se orientar para o futuro, torna-se também uma peça de planejamento do passado, diminuindo, portanto, a governança federal.

A outra forma de pagamento dos restos a pagar dá-se pelo aumento de endividamento, por meio do lançamento de títulos no mercado. Diga-se, por oportuno, que, contabilmente falando, os restos a pagar não "entram" nas apurações tradicionais de dívida (dívida bruta ou dívida líquida do setor público), que são os indicadores divulgados sobre a saúde financeira do setor público. Ora, quando o governo lança mão de títulos para honrar os restos a pagar, estes acabam se transformando em operações de crédito, agora, sim, ampliando, por exemplo, a dívida bruta do governo. Esse incremento de dívida pressiona o governo a obter mais superávit, inclusive por meio de novos contingenciamentos, criando-se um verdadeiro círculo vicioso.

Em suma, o superávit das contas públicas, que deveria ser utilizado para efetivo pagamento dos juros e amortizações do estoque da dívida, acaba por "atender" também a essa nova dívida, criada pela emissão de títulos destinados aos restos a pagar. Essa prática pode, inclusive, ser um dos fatores que explicam a resistência da queda dos juros da economia, mesmo diante de "expressivos" superávits primários.

Há, portanto, amplo espaço para que a prática de contingenciamento de despesas no Brasil seja revista. No campo econômico, cabe introduzir regra de efetivo controle do crescimento do saldo dos restos a pagar. Na esfera jurídica, exige-se que os decretos tenham motivação consistente e maior legitimidade democrática, já que o contingenciamento transformou-se em poderoso instrumento de política fiscal, sem, no entanto, submeter-se aos crivos da deliberação pública ou parlamentar.

Os bancos, o público e os políticos.

Armando Castelar Pinheiro, é coordenador de Economia Aplicada do IBRE/FGV e professor do IE/UFRJ. Escreveu este artigo especialmente para o VALOR ECONÔMICO.

Sejam ricos ou pobres, quase todos os países, da Índia à Suíça, têm bancos públicos. Sua participação na economia foi maior no passado, diminuiu com a "revolução" liberal do fim do século XX e, em alguns países, subiu com a crise, quando alguns bancos foram estatizados para não quebrar.

A existência desses bancos é motivo de polêmica na literatura econômica. Em tese, um banco público, por pertencer a todos, foca no interesse coletivo, em anteposição aos bancos privados, cujas atividades buscariam o interesse de seus acionistas; portanto, de um subgrupo da população. Ainda que em geral as atividades dos bancos privados beneficiem toda a sociedade, há em tese circunstâncias em que não se dá essa coincidência, cabendo aos bancos públicos delas desincumbir-se.

Contrapõe-se a essa explicação desenvolvimentista uma visão mais cética dos bancos públicos, pela qual, mesmo que criados com nobres intenções, essas instituições tendem a ser capturadas por políticos que os comandam com foco nas suas próprias agendas. Basta abrir os jornais e ler sobre a "faxina presidencial" na seção de política para entender a que tipo de captura referem-se os que defendem essa segunda visão.

Essas duas visões levam a conclusões distintas sobre os impactos dos bancos públicos na economia. Para a visão desenvolvimentista, eles contribuem para sanar falhas no setor financeiro e alavancar o crescimento econômico. Já na visão política, eles servem apenas para transferir renda para os políticos e aqueles a eles ligados, inibindo a expansão dos bancos privados e atrasando o desenvolvimento.

É mais complicado do que pode parecer discernir qual das duas visões melhor explica os fatos. Assim, as duas preveem que os bancos públicos devem ser mais importantes em países pobres e com sistemas financeiros pouco desenvolvidos, o que de fato ocorre. Da mesma forma, as duas também preveem que os bancos públicos devem ser menos lucrativos que os privados, o que também se observa.

Duas estratégias são utilizadas para discriminar entre essas duas visões. A primeira é olhar o que vem antes, se os bancos públicos ou a falta de desenvolvimento. A primeira visão argumenta que as coisas deveriam melhorar, de preferência num horizonte não muito longo, depois da instalação dos bancos públicos, a segunda defende que isso não acontece. A outra estratégia examina as atividades dos bancos públicos, em especial investigando se essas tendem a beneficiar grupos de interesse bem situados politicamente.

No Brasil, ainda são poucos os estudos focados nessa questão. Os primeiros trabalhos miraram a alocação dos empréstimos públicos, para ver se essa era consistente com o foco desenvolvimentista, e o seu impacto sobre o desenvolvimento econômico e financeiro.

Mais recentemente, porém, se começou a pesquisar também se há indícios de que essa alocação é influenciada por fatores políticos. Uma importante contribuição neste sentido foi dada por Sérgio Leão, em tese defendida no departamento de economia da PUC-RJ. O trabalho foca nos bancos comerciais controlados pela União e analisa a relação entre seus empréstimos e variáveis político-eleitorais.

Há pelo menos duas conclusões importantes do estudo a esse respeito. A primeira é que esses bancos, controlando para outras variáveis, em geral emprestam mais em municípios em que o prefeito é filiado a um partido na base de apoio ao governo do que naqueles em que isso não ocorre. Utilizando dados para o período 1997-2008, o autor obtém que o crédito desses bancos nos municípios "alinhados" cresceu 1,3 ponto percentual a mais, ou 10% mais rápido, que nos não alinhados com o governo federal. As empresas localizadas nesses municípios foram as mais beneficiadas por isso.

Em outro estudo, mostra-se que as empresas que nas eleições municipais de 2004 e 2008 contribuíram para a eleição dos candidatos da base de apoio ao governo receberam no ano seguinte à eleição, em média, 9% a mais de crédito dos bancos comerciais federais do que as que contribuíram com candidatos de fora da base. Sintomaticamente, no ano em si das eleições não se observa essa diferença. Outro achado interessante é que mesmo as empresas que contribuem para a oposição, ou para os dois lados, são beneficiadas, sugerindo que há uma relação entre contribuição financeira e benefícios creditícios.

Esses achados são consistentes com os de estudos semelhantes para outros países, reforçando a conclusão de que a visão política tem relevância para explicar o comportamento dos bancos públicos, mesmo que não seja a única a influenciar suas decisões. Para um país em que o capital é um recurso especialmente escasso, esse resultado é de grande relevância, já que indica que a produtividade do capital pode estar sendo sacrificada por considerações político-partidárias, comprometendo o crescimento do país.

A análise empírica do trabalho utiliza milhares de observações e é robusta a mudanças na forma de estimação, mas é importante que novos estudos aprofundem suas conclusões.