Com a impossibilidade de votar a Reforma da Previdência durante a intervenção federal no Rio de Janeiro (por se tratar de Projeto de Emenda Constitucional), definimos em conjunto com os líderes do Congresso uma pauta prioritária de votações de projetos na área econômica. Listo abaixo:
1. Simplificação tributária: Reforma do PIS/COFINS
2. Autonomia do Banco Central
3. Marco legal de licitações e contratos (PL 6814)
4. Nova lei de finanças públicas (PL 295)
5. Regulamentação do teto remuneratório (PL 6726)
6. Desestatização da Eletrobras (PL 9463)
7. Reforço das Agências Reguladoras (PL 6621)
8. Depósitos voluntários do Banco Central (PL 9248)
9. Redução da desoneração da folha (PL 8456)
10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais (PL 9215)
11. Cadastro positivo (PLP 441)
12. Duplicata eletrônica (PL 9327)
13. Distrato (PLS 774)
14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
15. Extinção do Fundo Soberano
A maioria dos projetos já está tramitando no Congresso e são fundamentais para que o Brasil organize as contas públicas, seja mais competitivo e produza mais e melhor. Tudo isso vai refletir no crescimento e na geração de emprego e renda.
Obviamente que a reforma da Previdência segue sendo uma prioridade dentro da nossa agenda de reformas e no momento oportuno retornarão todos os esforços para sua aprovação.
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