sábado, 15 de abril de 2017

Estadão: Roberto Campos, 100 anos – e sempre atual.


Em 17 de abril, Roberto Campos estaria completando 100 anos. Sua vida pública se estende do início de 1939, quando toma posse como diplomata, na primeira turma em concurso organizado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), até o final do século, quando se despede da Câmara dos Deputados, ao final de dois mandatos como representante de Mato Grosso e do Rio de Janeiro, e de um mandato inicial como senador por Mato Grosso, a partir de 1983. 

Roberto Campos foi um tecnocrata esclarecido, o mais iluminista de nossos intelectuais, um estadista exemplar, embora frustrado em suas inúmeras tentativas de reformar o Brasil, de retirá-lo de uma pobreza evitável para colocá-lo numa situação de prosperidade possível, como argumentou diversas vezes ao longo de meio século.

Minha interação com o grande brasileiro se deu apenas duas vezes, de forma direta, e intensamente, de forma indireta, ao longo de quase 50 anos, quando passei de suposto opositor ideológico do então “serviçal da ditadura militar” – enquanto ministro do Planejamento do governo Castelo Branco, ao defender o Programa de Ação Econômica do governo, numa faculdade de São Paulo – a admirador de sua lógica impecável, na defesa de políticas econômicas racionais, quando o visitei na Câmara dos Deputados, em meados dos anos 1990, cinco anos antes de sua morte, em 2001. Nessa época, eu já tinha lido a maior parte de sua produção jornalística, os artigos semanais que ele publicou ao longo de mais de 50 anos nos grandes jornais do Rio e de São Paulo. Nos últimos meses, dediquei-me a ler seus ensaios mais eruditos, artigos de corte acadêmico e de análise econômica empiricamente embasada, a começar por sua tese de mestrado de 1947 – praticamente uma tese de doutorado, na opinião do grande economista austríaco Joseph Schumpeter – sobre flutuações e ciclos econômicos, defendida na George Washington University, quando ele servia na embaixada em Washington, em sua primeira remoção para o exterior pelo Itamaraty.

Como resultado dessa revisão completa de toda a sua obra escrita – e de diversas entrevistas gravadas nos meios de comunicação – pude compor metade de um livro organizado por mim, O Homem que Pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos (Curitiba: Appris), que reúne ainda contribuições de dez outros colaboradores que se dedicaram a discorrer sobre as diversas facetas de um intelectual completo, provavelmente o maior do Brasil na segunda metade do século 20. Nele, o professor de História da Universidade de Brasília e assessor legislativo Antonio José Barbosa dedica-se, por exemplo, a examinar seu perfil parlamentar, a última etapa de uma vida inteiramente dedicada a tentar fazer do Brasil um país menos injusto, uma economia mais desenvolvida, uma nação mais integrada na grande interdependência global.

O jovem historiador Rogério de Souza Farias examina a participação de Roberto Campos na comissão de reforma institucional do Itamaraty, na primeira metade dos anos 1950, quando ele tenta aplicar alguns dos procedimentos seguidos pelo diplomata americano George Kennan, então responsável pela área de planejamento político no Departamento de Estado. Ricardo Vélez-Rodríguez, outro colaborador, focaliza o patrimonialismo na visão de Roberto Campos, um dos cinco “ismos” negativos – juntamente com o protecionismo, o nacionalismo, o corporativismo e o estatismo – a comprometer o desenvolvimento sustentado do Brasil.

Em todas as demais contribuições a essa obra – de Antonio Paim, Ives Gandra Martins, Reginaldo Teixeira Perez, Carlos Henrique Cardim, Roberto Castello Branco, Rubem Freitas Novaes e Paulo Kramer, que traça um paralelo entre Campos e Raymond Aron – transparece a profunda adequação dos diagnósticos e das prescrições do economista e diplomata à atualidade dos problemas brasileiros, de uma maneira até angustiante, ao constatarmos que tudo o que ele dizia desde meados dos anos 1950 até seus últimos anos se aplica quase que de maneira perfeita aos desafios que enfrentam os dirigentes do governo Temer, depois da Grande Destruição produzida pelas irresponsáveis administrações lulopetistas. Campos, que teve sobre Raymond Aron a sorte de ver suas previsões sobre a inviabilidade do socialismo como regime econômico e político confirmadas pelo veredicto da História, teve também a duvidosa “felicidade” de não assistir ao desmantelamento da frágil estabilidade criada pelo Plano Real sob os golpes combinados da inépcia e da corrupção dos governos lulopetistas.

No dia do centenário de Roberto Campos, outro livro, Lanterna na Proa, organizado por Paulo Rabello de Castro e Ives Gandra Martins (Editora Resistência Cultural), também será lançado, trazendo as contribuições de mais de 60 autores sobre igual número de aspectos da vida e da obra do diplomata que assistiu à criação da ordem econômica contemporânea, em Bretton Woods, em 1944 (objeto de um dos meus textos), participou do exercício pioneiro de planejamento econômico no âmbito da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, dirigiu e presidiu o BNDE (outro dos meus capítulos no mesmo livro) e exerceu, com Octávio Gouvêa de Bulhões, a liderança do maior esforço de reforma e de modernização da economia brasileira, em meados dos anos 1960. Os dois livros, diferentes em estilo, mas animados pelo mesmo espírito de recuperação dos argumentos pertinentes de Campos em prol da superação das diversas crises econômicas a que assistiu desde a 2.ª Guerra, trazem detalhes de como ele formulou suas recomendações de políticas públicas sem nenhum vezo ideológico, ou obsessão com a austeridade, apenas animado por sua postura eclética e abertura aos dados da realidade.

Aos 100 anos, Roberto Campos ainda vive. Vale relê-lo.


PAULO ROBERTO DE ALMEIDA É DIRETOR DO IPRI-FUNAG-MRE, INSTITUTO DE PESQUISA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Folha de S. Paulo: Os livros mais vendidos da semana.

MAIS VENDIDOS

TEORIA E ANÁLISE
1º (-) Governança Corporativa, Avanços e Retrocessos - Maristela Abla Rossetti e Andre Grunspun Pitta (Quartier Latin) - R$ 220
2º (1º) Rápido e Devagar - Daniel Kahneman (Objetiva) - R$ 54,90
3º (3º) Anatomia de um Desastre - Claudia Safatle, João Borges, Ribamar Oliveira (Portfolio-Penguin) - R$ 44,90
4º (4º) Organizações Exponenciais - vários autores (HSM) - R$ 54,90
5º (2º) A Verdade É Teimosa - Miriam Leitão (Intrínseca) - R$ 49,90

PRÁTICA E PESSOAS
1º (1º) O Poder da Ação - Paulo Vieira (Gente) R$ 29,90
2º (2º) Por que Fazemos o que Fazemos? - Mario Sergio Cotella (Planeta) R$ 31,90
3º (3º) Gente que Convence - Eduardo Ferraz (Planeta Estratégia) - R$ 34,90
4º (5º) Os Segredos da Mente Milionária - T. Harv Eker (Sextante) R$ 29,90
5º (4º) O Poder do Hábito - Charles Duhigg (Objetiva) - R$ 49,90

Lista feita com amostra informada pelas livrarias Saraiva, Curitiba, Martins Fontes, Fnac, Livraria da Vila, Livraria Cultura e Argumento; os preços são referência do mercado e podem variar; semana entre 2/4 e 8/4; entre parênteses, a posição na semana anterior


quarta-feira, 12 de abril de 2017

Páscoa 2017: uma imagem inesquecível!

James Tissot (French, 1836-1902). What Our Lord Saw from the Cross (Ce que voyait Notre-Seigneur sur la Croix), 1886-1894. Opaque watercolor over graphite on gray-green wove paper, Image: 9 3/4 x 9 1/16 in. (24.8 x 23 cm). Brooklyn Museum, Purchased by public subscription. Photo courtesy : Brooklyn Museum.

Bacen reduz a taxa Selic para 11,25% ao ano.


O Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic em um ponto percentual, para 11,25% a.a., sem viés.
A atualização do cenário básico do Copom pode ser descrita com as seguintes observações:
O conjunto dos indicadores de atividade econômica divulgados desde a última reunião do Copom permanece compatível com estabilização da economia no curto prazo. A evidência sugere uma retomada gradual da atividade econômica ao longo de 2017;
No âmbito externo, o cenário ainda é bastante incerto. Entretanto, até o momento, esse cenário tem mitigado os efeitos sobre a economia brasileira de possíveis revisões de política econômica em algumas economias centrais, notadamente nos EUA. Há incerteza sobre a sustentabilidade do crescimento econômico global e sobre a manutenção dos níveis correntes de preços de commodities;
O comportamento da inflação permanece favorável. O processo de desinflação se difundiu e houve consolidação da desinflação nos componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária. A desinflação dos preços de alimentos constitui choque de oferta favorável;
As expectativas de inflação apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 4,1% para 2017, mantiveram-se ao redor de 4,5% para 2018 e, para 2019 e horizontes mais distantes, encontram-se ligeiramente abaixo de 4,5%; e
No cenário com trajetórias para as taxas de juros e câmbio extraídas da pesquisa Focus, as projeções do Copom encontram-se em torno de 4,1% em 2017 e mantiveram-se ao redor de 4,5% para 2018. Esse cenário supõe trajetória de juros que alcança 8,5% a.a. ao final de 2017 e se mantém nesse nível até o final de 2018.
O Comitê ressalta que seu cenário básico para a inflação envolve fatores de risco em ambas as direções: (i) o alto grau de incerteza no cenário externo pode dificultar o processo de desinflação; (ii) a aprovação e implementação das reformas, notadamente as de natureza fiscal, e de ajustes na economia são relevantes para a sustentabilidade da desinflação e para a redução da taxa de juros estrutural; (iii) o choque de oferta favorável nos preços de alimentos pode produzir efeitos secundários e, portanto, contribuir para quedas adicionais das expectativas de inflação e da inflação em outros setores da economia; e (iv) a recuperação da economia pode ser mais (ou menos) demorada e gradual do que a antecipada.
Considerando o cenário básico, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, pela redução da taxa básica de juros em um ponto percentual, para 11,25% a.a., sem viés. Essa intensificação moderada em relação ao ritmo das reuniões de janeiro e fevereiro mostra-se, no momento, adequada. O Comitê entende que a convergência da inflação para a meta de 4,5% no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui os anos-calendário de 2017 e, com peso gradualmente crescente, de 2018, é compatível com o processo de flexibilização monetária.
O Copom entende que a extensão do ciclo de flexibilização monetária dependerá das estimativas da taxa de juros estrutural da economia brasileira, que continuarão a ser reavaliadas pelo Comitê ao longo do tempo, mas também da evolução da atividade econômica, dos demais fatores de risco mencionados acima e das projeções e expectativas de inflação.
O Copom ressalta que o ritmo de flexibilização monetária dependerá da extensão do ciclo pretendido e do grau de sua antecipação, que por sua vez dependerá da evolução da atividade econômica, dos demais fatores de risco mencionados acima, e das projeções e expectativas de inflação. O Comitê considera o atual ritmo adequado, entretanto, a atual conjuntura econômica recomenda monitorar a evolução dos determinantes do grau de antecipação do ciclo.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Ilan Goldfajn (Presidente), Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Viana de Carvalho, Isaac Sidney Menezes Ferreira, Luiz Edson Feltrim, Otávio Ribeiro Damaso, Reinaldo Le Grazie, Sidnei Corrêa Marques e Tiago Couto Berriel.

sábado, 8 de abril de 2017

Folha de S. Paulo: Os livros mais vendidos na semana.

MAIS VENDIDOS

TEORIA E ANÁLISE
1º (1º) Rápido e Devagar - Daniel Kahneman (Objetiva) - R$ 54,90
2º (5º) A Verdade É Teimosa - Miriam Leitão (Intrínseca) - R$ 49,90
3º (2º) Anatomia de um Desastre - Claudia Safatle, João Borges, Ribamar Oliveira (Portfolio-Penguin) - R$ 44,90
4º (3º) Organizações Exponenciais - vários autores (HSM) - R$ 54,90
5º (4º) Fundamentos de Economia - Marco Antonio S. Vasconcellos (Saraiva) - R$ 85

Práticas e pessoas
1º (1º) O Poder da Ação - Paulo Vieira (Gente) R$ 29,90
2º (2º) Por que Fazemos o que Fazemos? - Mario Sergio Cotella (Planeta) R$ 31,90
3º (5º) Gente que Convence - Eduardo Ferraz (Planeta Estratégia) - R$ 34,90
4º (4º) O Poder do Hábito - Charles Duhigg (Objetiva) - R$ 49,90
5º (-) Os Segredos da Mente Milionária - T. Harv Eker (Sextante) R$ 29,90 


quinta-feira, 6 de abril de 2017

Eleições 2018: Quais os planos dos candidatos para manter o crescimento do PIB brasileiro?

Revendo os resultados e estimativas para o PIB brasileiro no período de 2011 – 2018, é possível perceber a tendência do Brasil saindo do fundo do poço. Que os nossos candidatos em 2018 apresentem projetos reais para que a elevação do PIB seja contínua, constante e sustentável, pelo menos, a médio prazo.  

The Economist: Why computers will never be safe - April 8th 2017.


quarta-feira, 5 de abril de 2017

Fortaleza: XII Bienal Internacional do Livro do Ceará - 14 a 23 de abril de 2017.


XII Bienal Internacional do Livro do Ceará 
Quando: de 14 a 23 de abril
Onde: Centro de Eventos do Ceará (Av. Washington Soares, 999 - Edson Queiroz)
Acesso gratuito.
Durante dez dias, a Bienal Internacional do Livro do Ceará irá movimentar Fortaleza. Na manhã desta quarta-feira, 5, foi divulgada toda a programação, em coletiva realizada no Centro Dragão do Mar.  O evento terá início na próxima semana e irá ocorrer de 14 a 23 deste mês de abril.
O calendário traz nomes como o do escritor angolano radicado em Portugal Valter Hugo Mãe, que já provoca frisson no público desde as prévias divulgadas da agenda. Outros confirmados são Luiz Ruffato, Marina Colasanti, Isabel Lustosa, Eliane Brum, Daniel Galera, Lira Neto, Frei Betto, Daniel Galera, Joca Terron e Ignácio Loyola Brandão. No total, serão 168 escritores participando da programação, além de 300 convidados, 350 editoras e 110 estandes. 
Um dos estandes será a Casa Vida&Arte, que terá livros da editoras Demócrito Rocha e Dummar, além de um estúdio móvel da Rádio O POVO/CBN. Na programação do espaço, haverá conversas com escritores convidados e eventos voltados para os público de pequenos leitores, como oficinas de desenho e contação de historias. 
Com curadoria de Lira Neto, Cleudene Aragão e Kelsen Bravo, o tema do evento será "Cada pessoa, um livro; o mundo, a biblioteca". A abertura, no dia 14, terá homenagem ao repentista Geraldo Amâncio e ao cordelista Leandro Gomes de Barros (in memoriam), além do espetáculo Religare da companhia cearense de dança Edisca. 

Dentro do projeto Diálogos, que será uma das janelas do evento, estarão mesas com escritores em todos os dias do evento. Entre as mesas, estão bate-papos entre Valter Hugo Mãe e Cleudene Aragão (dia 15); Affonso Romano de Sant´anna e Marina Colasanti (dia 16) e entre Daniel Galera e Joca Terron (dia 23). 

domingo, 2 de abril de 2017

Time: What will it take to rebuild America? - Apr 10, 2017.


Fernando Henrique Cardoso: Apelo ao bom senso.


Sei que vivemos um momento de desânimo e que o ódio substitui certa bonomia que parecia própria dos brasileiros. É preciso cuidado com cada palavra. Quando eu disse o trivial, que delitos diferentes devem ser apenados de forma diferente, alguns me tomaram como “mais um” que quer acabar com a Operação Lava Jato. Nada disso!

A despeito desse clima, há sinais de vida em nossa economia que mostram que o governo Temer está apontando na direção certa, na área econômica, ao enfrentar temas que são tabus, como as reformas, casas de marimbondo que só podem ser propostas por quem não está visando às próximas eleições. Reconhecer tais avanços não significa desconhecer a enorme quantidade de problemas a enfrentar. Muito menos imaginar que as “condições de governabilidade” serão repostas ao se passar um apagador no quadro que a Lava Jato mostrou. As pessoas só aceitarão a autoridade quando sentirem que a Justiça está atuando e saberá separar o joio do trigo. Pois que existe trigo, existe.

Há terreno para melhorar as coisas ao longo do tempo, permitindo que visões hoje discrepantes convirjam. Uma boa oportunidade para a construção de uma nova agenda é a chamada “reforma política”. Os mais prudentes dirão: não é o melhor momento para mexer em questão tão delicada. Respondo, como dizia a meus colaboradores do Plano Real quando alegavam que a fragilidade do governo da época e o tormento dos parlamentares com a CPI dos “anões do Orçamento” seriam impedimentos para a estabilização monetária: como as forças tradicionais estão desorganizadas, o momento é agora.

Devemos rever as regras eleitorais em pleno auge da Lava Jato. Convém, contudo, qualificar os passos requeridos para aperfeiçoar o sistema político-eleitoral, olhando para o horizonte e tendo as convicções como norte. Política, porém, não é fé: os propósitos não se efetivam ao serem proclamados; precisam convencer, motivar e construir rotas de aproximação entre as diferenças.

Estou convencido de que o parlamentarismo e o voto distrital misto são o melhor caminho para fortalecer as instituições democráticas. Como instalá-los numa conjuntura política em que os partidos se dissolveram e se multiplicaram como siglas que visam mais a obter acesso aos recursos públicos (Fundo Partidário, programa eleitoral, posições vantajosas no Poder Executivo, etc.) do que pregar e construir a “boa sociedade”? Implantar o voto distrital misto e o parlamentarismo neste momento é pouco viável. É preciso reconstituir a confiança nos partidos e para isso eles não deveriam agir como simples máquinas de amealhar votos. Talvez seja conveniente admitir no ínterim candidaturas independentes e discutir a obrigatoriedade do voto.

Enquanto isso, há o que fazer. Alguns propõem o voto em “lista fechada”, pelo qual o eleitor escolhe um partido, e não um candidato, nas eleições para a Câmara dos Deputados. Adotada essa modalidade, cada partido terá o número de cadeiras proporcional ao número de votos obtido por sua legenda. Se um partido tiver direito a dez cadeiras, por exemplo, elas serão ocupadas pelos dez primeiros candidatos da lista partidária. Inconveniente: o eleitor elegeria “em bloco” quem as oligarquias partidárias mais desejassem. A não interferência do eleitor na escolha de nomes pode ser amenizada dando a ele a faculdade de reordenar a lista; esse, entretanto, é procedimento difícil de ser executado e computado.
O propósito da proposta é saudável: fortalecer os partidos, sem os quais não há “democracia representativa”. Além disso, ela torna viável o financiamento público das campanhas eleitorais, porque facilitaria a fiscalização no uso dos recursos, uma vez que as campanhas seriam feitas por alguns partidos, e não por milhares de candidatos.

O enunciado das dificuldades desenha o longo caminho a percorrer. Melhor sermos realistas e começarmos com mudanças menos ambiciosas. Em livro recente de Jairo Nicolau – Representantes de Quem? – há sugestões úteis (algumas em curso no Congresso Nacional) na fase de transição em que nos encontramos. Como há limites de prazo para definir novos procedimentos eleitorais (eles devem ser aprovados até setembro para terem vigência em 2018), creio que o indispensável é aprovar logo a “cláusula de barreira”. Neste caso seriam necessários x por cento de votos, distribuídos por um número mínimo de Estados, para que os partidos pudessem ter representação institucional no Legislativo (menos para o Senado, no qual o voto é no candidato), acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão. Também é indispensável aprovar a proibição de coligações nas eleições proporcionais, para evitar que ao votar num deputado de um partido se eleja alguém de outro.

Resta a questão do financiamento. Os partidos precisam de um fundo público, dada a proibição de contribuição das empresas feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, por que dá-lo a não partidos, como são as siglas sem voto? Deve-se adotar o mesmo critério da cláusula de barreira: o acesso aos fundos públicos deve restringir-se a quem obtenha o quórum nacional mínimo de eleitores. E, sobretudo, podem-se baratear as campanhas, começando pela proibição de “marquetagem” nos programas de TV.

As convicções devem ser mantidas. Essas medidas deveriam vir no bojo de duas outras mais: uma, a aprovação da emenda do senador José Serra que estabelece o voto distrital para as próximas eleições de vereador. Outra, generalizando o voto distrital misto com eleição em 2022 de metade dos deputados por escolha direta dos eleitores e metade a partir de uma “lista fechada”. É o que, aliás, propõe o relator da reforma eleitoral na Câmara dos Deputados.

O momento é já!

*Sociólogo, foi presidente da República