Brasil precisa manter a solidez fiscal diante da crise.

Muito bom o editorial de hoje do VALOR ECONÔMICO. Uma leitura imperdível.

O agravamento da crise internacional, nas últimas semanas, encontra o Brasil em situação confortável na área fiscal. Enquanto vários países da zona do euro se debatem em meio a um elevado endividamento que ameaça a saúde do sistema bancário e pode jogar as economias centrais em recessão, a dívida líquida do setor público brasileiro segue em trajetória de queda, devendo ficar abaixo de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Mesmo considerando o endividamento bruto total, que alcançou 56% do PIB em junho, de acordo com dados do Banco Central (BC), o Brasil ainda está em patamar bem inferior ao dos países europeus, Estados Unidos e Japão.

É importante ressaltar que a dívida bruta talvez não seja o melhor critério para avaliar a trajetória do endividamento brasileiro como indicador de solvência pois parte considerável dela é a contrapartida das reservas internacionais. Ao comprar moeda estrangeira para compor as reservas, o BC despeja reais na economia em grande quantidade e precisa, no momento seguinte, colocar títulos no mercado para enxugar o meio circulante, evitando, assim, os efeitos inflacionários de um excesso de liquidez. O BC realiza esse movimento por meio das chamadas operações compromissadas, em que ele oferece títulos com a garantia de recompra. Esses títulos são contabilizados na dívida bruta.

Não há, hoje, qualquer dúvida entre os analistas e os investidores sobre a solvência do setor público brasileiro. No quadro atual, a política fiscal do país deve ser entendida na dimensão em que ela é tratada em qualquer livro texto de economia, ou seja, como um instrumento de expansão ou de contração da demanda agregada. Os economistas já demonstraram que, para manter a dívida pública líquida na trajetória de queda, não é necessário o esforço fiscal que está sendo feito este ano pelo governo. Um superávit primário menor seria suficiente para manter a dívida em queda como proporção do produto.

A meta de superávit primário do setor público que será alcançada este ano, em torno de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), é uma contribuição da política fiscal para o controle da demanda agregada e, por conseguinte, da inflação. Esta foi a mudança na política econômica feita pela presidente Dilma Rousseff.

Durante o governo Lula - principalmente no segundo mandato do ex-presidente - a política fiscal esteve em conflito com a política monetária. Enquanto o Banco Central elevava a taxa de juros para controlar a inflação, o Ministério da Fazenda aumentava as despesas públicas. Esta situação se agravou em 2010, quando o governo Lula chegou a usar uma parcela da receita do petróleo do pré-sal, que sequer foi extraído, para garantir os gastos públicos. Tal distorção - o conflito entre as políticas monetária e fiscal - marcou o governo anterior.

Dilma assumiu a presidência em meio a fortes pressões inflacionárias herdadas da gestão anterior. Para enfrentar esse quadro adverso, ela buscou um equilíbrio entre as políticas fiscal e monetária. Com essa estratégia, Dilma procurou reduzir o peso da taxa de juros no controle da inflação. Para obter esse equilíbrio, o governo programou um ajuste fiscal de R$ 50 bilhões, que está sendo executado com rigor. No primeiro semestre, o governo federal já havia cumpriu 68,7% de sua meta fiscal para todo o ano.

A dosagem de política fiscal e monetária adotada pelo governo Dilma tem se mostrado eficaz, pois há sinais consistentes de que a inflação convergirá para o centro da meta - de 4,5% - no próximo ano. Na semana passada, o presidente do BC, Alexandre Tombini, chegou a projetar uma queda de 2 pontos percentuais da inflação acumulada em doze meses, no período que vai de setembro a abril do próximo ano.

Se as previsões de Tombini se confirmarem, a inflação estará em torno de 4,8% ao fim do primeiro quadrimestre de 2012. Com isso, o equilíbrio entre as políticas fiscal e monetária poderá registrar o seu primeiro sucesso.

A crise internacional, cujos desdobramentos ainda são de difícil previsão, poderá levar o mundo a uma nova recessão. Se isso vier a ocorrer, o crescimento econômico do Brasil também será afetado. Nessa situação, a melhor alternativa do governo é manter uma política fiscal forte e fazer os estímulos necessários à atividade econômica por meio da política monetária, com o corte dos juros.

Um ajuste fiscal convencional.

Também recebo do Professor Carlos Pio, artigo do FABIO GIAMBIAGI, publicado no O GLOBO de hoje, sobre UM AJUSTE FISCAL CONVENCIONAL.

Divulgados os dados fiscais do primeiro semestre, é uma ocasião propícia para fazer uma análise do ajuste em curso, para avaliar até que ponto ele segue os cânones do que se pretendia implementar por ocasião do anúncio dos cortes em fevereiro ou se, pelo contrário, a realidade está se configurando distinta em relação aos planos oficiais.

Os dados sugerem que a sábia sentença de Churchill, de que "jamais se deve colocar um princípio em pedestal tão alto que não se possa abaixá-lo um pouco para se adaptar às circunstâncias", mais uma vez terá mostrado a sua validade. Recapitulemos o cenário existente no começo do ano: na ocasião, alegava-se que seria necessário um ajustamento fiscal, mas que ele seria diferente dos ajustes praticados em outras ocasiões, por governos associados a uma orientação supostamente mais liberal, uma vez que o investimento não seria cortado.

Havia quatro coisas que causavam certa espécie em tal conjunto de informações. A primeira era o erro de diagnóstico: até as pedras da rua sabem que antes de 1999 não havia ajuste fiscal e os dados da União, no site da STN, no item "Balanço orçamentário", provam que o investimento da União na média dos 4 anos 1999/2002 foi de 0,83% do PIB, contra uma média de 0,74% do PIB nos 4 anos 1995/1998. O mesmo critério, aliás, devido ao colapso do investimento em 2003, mostra que nos primeiros quatro anos do Governo Lula tal variável diminuiu para 0,64% do PIB. Em outras palavras, quem "arrochou" o investimento em relação ao governo anterior foi o Governo Lula I, e não o Governo FHC II.

A segunda causa de perplexidade acerca da racionalidade da retórica pró-ajuste adotada no começo de 2011 era o pano de fundo político. Discursos em defesa de "colocar ordem na casa" são habituais em começo de governo, quando a antiga oposição assume o poder, mas são pouco frequentes na presença de governos de continuidade, como é o caso da administração atual em relação à anterior.

A terceira causa de inadequação lógica na formulação do ajuste era o contexto em que isso se dava. Quadros de ajuste são defensáveis, mesmo se o governo é de continuidade, quando há um fenômeno novo em pauta. Às vezes um governo promete algo e depois se vê em dificuldades para cumprir as promessas, porque o quadro muda. Acontece nas melhores famílias. Nesse caso, basta explicar, pois o cidadão em geral entende que a viabilidade das propostas depende das condições de contexto. Ocorre que o quadro que estávamos vivenciando no começo de 2011 não diferia daquele que era viável imaginar por ocasião da campanha eleitoral de 2010. Cada um pode ter as preferências políticas que quiser, mas precisamos todos respeitar a lógica. Sendo o contexto de 2011, em que se tomaram as medidas, previsível à luz do cenário de dificuldades imaginado por dez entre dez analistas em 2010, de duas uma: ou as promessas de campanha eram viáveis - e nesse caso o ajuste seria desnecessário - ou o ajuste seria necessário, e nesse caso prometeu-se ao eleitorado ano passado um produto que não poderia ser entregue. Diga-se, a bem da verdade, que a mesma crítica cabe também à oposição, com sua proposta de aumentar o salário mínimo para R$600.

A quarta causa de desconforto é em relação ao futuro. O ajuste foi apresentado como uma forma de preservar a saúde fiscal do país para poder acelerar o ritmo de gasto em investimento no futuro. Ora, ou o aumento já contratado do gasto corrente para 2012, devido ao salto do salário mínimo em janeiro do ano que vem, vai fazer do aumento do investimento futuro mais uma promessa inexequível, ou, para que o investimento depois aumente, haverá na virada da esquina uma piora do resultado primário. Nesse caso, porém, o ajuste de 2011 acabaria daqui a cinco meses...

O fato, quando se olha para os números, é que no primeiro semestre as despesas de investimento caíram 5% em termos reais, e as despesas correntes aumentaram 5%, também em termos reais, usando o IPCA como deflator. Não houve corte algum do gasto agregado, que aumentou 4% reais. Estamos diante de um ajuste convencional: mais carga tributária na veia - a receita aumentou 13% reais! - e redução do investimento. Em outros tempos, dir-se-ia, trata-se de um ajuste "nos moldes do FMI"...

Você sabe quanto o estado já arrecadadou em 2011?

A arrecadação federal totalizou R$ 70,984 bilhões em março, de acordo com números divulgados pela Receita Federal. O valor é recorde para o mês. Descontada a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o volume é 9,69% superior ao de março de 2010 e 9,8% maior do que o de fevereiro passado.

Nos três primeiros meses de 2011, a arrecadação também é recorde e totaliza R$ 226,194 bilhões, em valores nominais. Em termos reais (com a correção pela inflação), o total passa para R$ 228,155 bilhões. Esse valor supera em R$ 24,367 bilhões, ou em 11,96%, o montante registrado no mesmo período de 2010.

Um dos principais fatores com influência sobre o resultado da arrecadação continua sendo o desempenho da economia. A Receita Federal destaca, por exemplo, o crescimento da produção industrial, que chegou a 3,88% de dezembro de 2010 para fevereiro de 2011, na comparação com igual período anterior.

Nesta mesma base de comparação, o volume de vendas cresceu 16,14% e a massa salarial, 15,34%, destaca a Receita. Como o fato gerador de um mês só influencia as receitas públicas no mês seguinte, a atividade econômica em dezembro e fevereiro tem impacto na arrecadação de janeiro e março.

O aumento da lucratividade das empresas também contribuiu para o recorde na arrecadação. As receitas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no primeiro trimestre tiveram aumento real de R$ 7,703 bilhões (19,87%) em comparação ao mesmo período de 2010. A arrecadação da Confins e do PIS/Pasep arrecadados também merece destaque, com crescimento de R$ 4,820 bilhões (11,13%). A receita previdenciária cresceu R$ 4,956 bilhões (20,34%).

De acordo com a Receita Federal, esses tributos foram os principais responsáveis pela diferença na arrecadação no acumulado do ano em relação ao ano passado

Fonte: FiscoSoft On Line

IMPOSTO DE RENDA - VOCÊ JÁ RECEBEU?

Direto da bela cidade de Fortaleza, lá do nosso jornal O POVO, uma imagem que demonstra a personalidade de um governo generoso com a sua própria política e esquecido de quem efetivamente paga o pato, quero dizer, a conta.