Impulsionado pelo programa de regularização de ativos no exterior, também
conhecido como repatriação, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência
Social e Banco Central) obteve em outubro o maior superávit primário mensal da
história. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 40,814 bilhões,
superando o recorde de R$ 28,970 bilhões registrado em novembro de 2013.
O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da
dívida pública. O resultado positivo de outubro reduziu para R$ 55,821 bilhões
o déficit primário (resultado negativo antes do pagamento de juros) nos dez
primeiros meses do ano. Mesmo com a melhoria nas contas públicas, o déficit
primário continua a ser o maior registrado para o período desde o início da
série histórica, em 1997. De janeiro a outubro de 2015, o déficit primário
estava em R$ 32,929 bilhões.
No acumulado de 12 meses, o déficit caiu para R$ 137,633 bilhões,
voltando a ficar abaixo da meta estipulada para este ano de resultado negativo
de R$ 170,5 bilhões. Em agosto e setembro, o déficit acumulado em 12 meses
tinha superado a meta para 2016.
De acordo com o Tesouro Nacional, o principal motivo para o superávit
primário recorde em outubro foi a repatriação de recursos. Responsável pela
arrecadação de R$ 46,823 bilhões de abril a outubro, o programa arrecadou R$
45,069 bilhões apenas no mês passado. Desse total, R$ 11 bilhões de Imposto de
Renda foram repartidos com estados, municípios e fundos regionais nos últimos
sete meses, dos quais R$ 9,783 bilhões somente em outubro.
A conta não inclui a divisão da multa da repatriação, que será
distribuída aos estados após um acordo fechado esta
semana entre a União e os governadores. Em troca da adoção de
um programa de ajuste fiscal nos estados e no Distrito Federal, as unidades da
Federação poderão receber cerca de R$ 5 bilhões das multas. Segundo o ministro
da Fazenda, Henrique Meirelles, o repasse pode ser feito antes do fim do ano.
Mesmo com os recursos da repatriação, a arrecadação continua em queda por
causa da crise econômica. De janeiro a outubro, as receitas líquidas acumulam
queda de 2,1%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), em relação ao mesmo período do ano passado.
Pressionadas pelos gastos obrigatórios, as despesas totais ficaram
estáveis e subiram apenas 0,1% acima do IPCA nos dez primeiros meses do ano.
Apenas em outubro, no entanto, os gastos caíram 15,5%, descontado o IPCA em
relação a outubro do ano passado por causa do adiantamento do 13° salário a
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os gastos com a Previdência Social subiram 6,5% além da inflação nos dez
primeiros meses do ano. As demais despesas obrigatórias, no entanto, caíram
2,1% descontando a inflação, enquanto os gastos com o funcionalismo público
acumulam queda real (considerando o IPCA) de 2,4%. Os gastos discricionários
(não obrigatórios) caíram 6,8%, descontado o IPCA. As despesas de custeio
(gasto com a manutenção da máquina pública) caíram 8% de janeiro a setembro.
Os investimentos – gastos com obras públicas e compra de equipamentos –
somaram R$ 41,336 bilhões no acumulado do ano, recuo de 17,4% também
considerando a inflação oficial. Os investimentos do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) totalizaram R$ 28,941 bilhões, queda de 18,8% descontada a
inflação.
Os investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida somaram R$ 5,275
bilhões, retração real de 57,5%. A queda deve-se principalmente à autorização
para que a construção dos imóveis para a população de baixa renda seja
financiada com recursos do FGTS, que passou a valer neste ano e diminuiu o uso
de recursos do Orçamento no programa habitacional.
Edição: Amanda Cieglinski
