domingo, 1 de março de 2009

DA SÉRIE "TEXTO DE QUEM ESCREVE BEM"

Este blog é a minha casa na internet e quando leio um texto que, discordando ou não, considero inteligente, tenho o prazer de divulgar integralmente aos meus leitores, sem link para facilitar o acesso. Com vocês, artigo de GUSTAVO FRANCO na Folha de S. Paulo de hoje, comentando sobre os 15 anos do Plano Real.

PLANO REAL, 15

ONTEM, dia 28 de fevereiro de 2009, completamos 15 anos da publicação da medida provisória nº 434, que introduziu a URV (Unidade Real de Valor), uma formidável inovação que assumiu a forma de segunda moeda nacional, porém, como uma moeda apenas de conta - ou "para servir exclusivamente como padrão de valor monetário".

Em seu artigo 2º, a MP 434 já determinava que, quando a URV fosse emitida em forma de cédulas - e assim passasse a servir para pagamentos -, o cruzeiro real seria extinto e a URV teria seu nome mudado para real. A URV, portanto, era o real, que nasceu naquele momento e, quatro meses depois, em 1º de julho, teve a sua graduação bem-sucedida quando as novas cédulas e moedas do real foram colocadas em circulação.

Na época, dizia-se que o Plano Real, diferentemente dos outros planos econômicos, era um processo e que compreendia uma extensa agenda de ações contemplando os chamados fundamentos econômicos da estabilização e do desenvolvimento. Era uma linguagem inovadora para uma época em que as pessoas ainda acreditavam em milagres. Essa agenda era o cerne do programa. A passagem do tempo e a alternância no poder só tornaram mais claro que estávamos adotando paradigmas já bem assentados no tocante à disciplina monetária, à responsabilidade fiscal e à sustentabilidade financeira do Estado.

Não eram princípios tão polêmicos como a crítica da época fazia supor que fossem e, possivelmente, alguns de seus desdobramentos mais importantes naquelas difíceis circunstâncias - como a privatização, a reforma na Previdência e o Proer - poderiam ter passado mais tranquilamente, sobretudo se a oposição soubesse que governaria a seguir e que desfrutaria dos benefícios desses programas.

Mas a política é o reino das versões retorcidas, uma das quais - a tese da "herança maldita"- seguramente merece o Oscar no quesito efeitos especiais maliciosos e na categoria ingratidão. O fato é que, quando a oposição efetivamente virou governo, em 2002, e nada mudou nas linhas básicas dos princípios e programas acima enunciados, ficou claro que tínhamos experimentado uma espécie de convergência no plano das políticas macroeconômicas. Na verdade, esse foi o grande enredo do décimo aniversário em 2004: tínhamos uma moeda digna desse nome sem que isso se transformasse em evento partidário.

Aos 15 anos, tudo isso é ainda mais verdadeiro - e confuso. Permanece ainda mais desafiador um sofisma de autoria que pode ser descrito nos seguintes termos: o PT construiu uma versão falsa do que foi a coisa, que o partido atacou e depois, ao herdá-la, "consertou" para o que é hoje e, assim, toma a obra como sua. Já o PSDB gagueja ao reafirmar que a coisa era o que realmente era - e que era sua - e era o que é hoje, pois, ao defender o que é seu, alinha-se ao que o PT hoje tem como seu. Complexo, não?

Mais complexo é atinar para o seguinte: se os governos são difíceis de serem diferenciados quando se trata de princípios macroeconômicos básicos, se o Banco Central e o Tesouro não são cargos partidários, onde está, afinal, a diferença? Agora que já estamos aquecendo os motores para a sucessão do presidente Lula, essas perguntas se tornam mais pertinentes. E as respostas precisam começar com as circunstâncias, que, na política, são tudo ou 80% de tudo.

Os governos bons acabam sendo do tamanho dos desafios que enfrentam, exceto quando ganham na loteria e praticam o surfe. É claro que o surfe é popular, basta olhar à nossa volta, na vizinhança latina, e ver as flores da bolha internacional, a plêiade de fanfarrões e populistas torrando o que poderia ser a oportunidade de um salto qualitativo. Felizmente, não é o nosso caso.

A despeito de alguns pecadilhos, é bastante claro o compromisso do presidente Lula nos terrenos da disciplina monetária, da responsabilidade fiscal e da sustentabilidade financeira do Estado. Uma expressão operacional desse compromisso - a "tríade" que compreende metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário- vinha e vem sendo adotada à risca desde que foi introduzida em 1999 no contexto do acordo com o FMI.

É claro que Lula, como FHC, tem prioridades adicionais no campo social, mas ambos aprenderam que nenhuma política social terá efetividade se produzir, simultaneamente, um imposto sobre o pobre na forma de inflação. É fato que, até agora, estamos nos saindo relativamente bem na crise, mas não devemos perder de vista que isso tem pouco a ver com o PAC ou com o Fundo Soberano do Brasil: tem a ver com o fato de termos seguido políticas ortodoxas e reformas gerais e setoriais, com destaque para o Proer, que vem melhorando nossos fundamentos há 15 anos.

Essa consistência, nada comum na nossa história recente, vale celebrar sem preconceitos.

GUSTAVO FRANCO , economista e empresário, doutor em economia pela Universidade de Harvard (EUA), é sócio e diretor da Rio Branco Investimentos e professor do Departamento de Economia da PUC-RJ. Foi diretor de assuntos internacionais (1993-1997) e presidente do Banco Central do Brasil (1997-1999).

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