segunda-feira, 11 de junho de 2012

Gasto acima, investimento abaixo.


Editorial do Valor Econômico alerta que gasto cresce acima do PIB, enquanto cai o investimento público.

Basta uma rápida olhada nas contas do Tesouro Nacional relativas ao primeiro quadrimestre deste ano para constatar que o governo está gastando bem mais do que no ano passado. De janeiro a abril deste ano, as despesas do Tesouro cresceram 5,7% acima da expansão estimada da economia, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Fazenda. No mesmo período de 2011, o ritmo era bem mais lento. A despesa total do Tesouro crescia menos do que a economia e até abril do ano passado foi 2,4% menor do que o crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
É um equívoco, portanto, achar que o superávit primário obtido pelo governo federal de janeiro a abril deste ano seja resultado do corte ou de um controle do gasto. Ele resultou principalmente do forte crescimento das receitas. Até agora, o governo Dilma Rousseff só conseguiu controlar o gasto com o funcionalismo público, que caiu 0,24% do PIB nos quatro primeiros meses deste ano, em comparação com igual período do ano passado. Todas as demais despesas correntes cresceram. E muito.
Há, no entanto, um fato que merece atenção. Os investimentos totais feitos pela União (incluindo os três Poderes) nos quatro primeiros meses deste ano atingiram R$ 21,1 bilhões, sendo que, deste total, R$ 7,1 bilhões foram gastos com os subsídios do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV). Embora seja uma típica despesa corrente, a medida provisória 561, editada este ano, oficializou a inclusão dos subsídios do Minha Casa Minha Vida na rubrica de investimentos.
Antes de tudo, é preciso entender o que vem a ser a despesa pública com o MCMV. Como o programa habitacional se destina às faixas da população de mais baixa renda, as moradias produzidas são financiadas com taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro. A despesa do Tesouro, portanto, é com a equalização da taxa de juros, nos mesmos moldes daquela praticada com os empréstimos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). No PSI, o BNDES oferece linhas de créditos para investimentos e compras de máquinas e equipamentos com taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro.
O governo Dilma resolveu considerar os subsídios concedidos no âmbito do MCMV como investimento, mas não fez o mesmo com os subsídios do PSI que, a rigor, estão muito mais relacionados com investimentos produtivos. O governo também não considerou investimento, por exemplo, os subsídios concedidos à agricultura, que só nos primeiros quatro meses deste ano atingiram R$ 4,1 bilhões, segundo dados do Tesouro. As despesas com subsídios e subvenções são classificadas na Lei nº 4.320, que estabelece normas para a elaboração e controle dos orçamentos, como gastos correntes e não como investimentos.
Essa nova forma de contabilidade do MCMV mascara o que efetivamente ocorreu com os investimentos públicos neste início do ano. Se a despesa com o MCMV for excluída, os investimentos totais da União atingiram apenas R$ 14 bilhões de janeiro a abril. No mesmo período de 2011, os investimentos totais ficaram em R$ 16,4 bilhões. Excluindo a despesa com o MCMV de R$ 1,9 bilhão, o investimento efetivo foi de R$ 14,5 bilhões. Isto significa que os investimentos nos primeiros quatro meses deste ano caíram 3,4% em termos nominais, na comparação com igual período do ano passado.
É importante observar que o investimento público vem caindo desde o início do governo Dilma Rousseff, mesmo com o discurso oficial favorável a privilegiar esse tipo de gasto e das medidas anunciadas para melhorar a gestão pública. Em 2011, a queda em comparação com o ano anterior foi de 0,2 ponto do PIB. Os dados disponíveis mostram que este ano não será diferente. Talvez seja até pior.
Como a presidente Dilma garante que não faltam recursos para os investimentos em infraestrutura de transporte, energia e para o saneamento básico, a conclusão a que se chega é que os gestores públicos não conseguem desatar o grande nó dos entraves burocráticos, constituídos pela demora no licenciamento ambiental, pelas custosas desapropriações necessárias para os projetos de logística, pelos péssimos projetos de engenharia e pela rigidez da lei de licitação.
Fica cada dia mais claro que o Brasil precisa avançar nas concessões dos serviços e obras públicas à iniciativa privada, sem o que a infraestrutura do país não vai melhorar.

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