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Brasil: um teto ao gasto público ou não teremos futuro?

De 1997 a 2015, o gasto primário do Governo Federal se deslocou de 14% para 19% do PIB, portanto se observou crescimento anual médio da ordem de 0,3 p.p. do PIB no período e de 5,8% ao ano acima da inflação. 
No período 2008/2015, enquanto a receita total anual cresceu 12,1%, em termos reais, a despesa total cresceu 47,7%.
Em resumo, as despesas do setor público se encontram em trajetória insustentável. 
Por essa razão, o Governo Federal irá apresentar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limitará o crescimento da despesa primária total. 
Para tanto, irá propor um limite para o crescimento da despesa primária total do Governo Central, equivalente à inflação do ano anterior, isto é, um crescimento de zero acima da inflação. 
A aplicação mínima de recursos em educação e saúde terá como base o valor mínimo obrigatório observado em 2016, que será anualmente aumentado segundo o mesmo mecanismo (inflação do ano anterior). 
Além de limitar o crescimento das despesas públicas, essa estratégia: (1) aumenta a previsibilidade da política macroeconômica, fortalecendo a confiança; (2) elimina o crescimento real do gasto público, portanto, em situações de emergência permitirá ao Estado alterar sua composição; e (3) reduz o risco-país e, assim, abre espaço para redução estrutural das taxas de juros. 
Limite constitucional: Uma vez que o Congresso Nacional aprove a PEC, a aplicação mínima constitucional em educação e saúde passa a ser a calculada segundo a regra constante da PEC. 
Prazo de vigência: Terá vigência permanente, e não temporária. 
Estouro do Teto: Caso a norma constitucional seja desrespeitada, o agente público que deu causa à infração responderá conforme previsão legal. Cabe notar ainda que qualquer lei aprovada em desconformidade com norma constitucional pode ser vetada ou declarada inconstitucional.

Comentários

Pedreliano disse…
Essa palavra "GASTANÇA" kkkk me lembrou um velho amigo, ou um amigo velho .......

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