quarta-feira, 26 de novembro de 2014

"Fiscal, a mãe de todas as ordens" - Delfim Netto.

Li hoje no no site do CORECON SP, mais um artigo do mestre Delfim Netto, escrito para o Valor Econômico em 19/11/2014.

O professor Marcio Holland, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, coordenou, no dia 7, um magnífico Encontro de Política Fiscal na Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Com uma única e óbvia exceção, os participantes são o "crème de la crème" dos especialistas nacionais e internacionais sobre o assunto. O ilustre ministro Guido Mantega fez uma cuidadosa e equilibrada exposição, na qual defendeu, com sóbria habilidade, a política fiscal do governo.

Mas afinal, o que é a política fiscal? Podemos repetir a síntese do professor R.A.Musgrave ("The Theory of Public Finance", 1959) que sugeriu que ela consiste na intervenção deliberada do poder incumbente sobre a receita e a despesa públicas para cumprir alguns papéis que dele se espera: 1) de alocador de recursos para suprir os bens públicos (justiça, saúde, educação, infraestrutura, pesquisas etc.) que se acomodam muito mal nas condições que tornam eficiente a sua oferta pelo mercado; 2) de redistribuidor de recursos no espaço social para reduzir as desigualdades e atender às necessidades básicas dos menos favorecidos e, redistribuir no tempo, para a seguridade social; e 3) de estabilizador da conjuntura, com a manobra de aumentar ou diminuir receita e a despesa públicas para amortecer as flutuações ínsitas no sistema capitalista.

Essa descrição, tão "certinha", contrasta fortemente com as dificuldades e incertezas que cercam a sua execução: a existência de defasagens na resposta aos estímulos, o uso de conceitos não mensuráveis como o produto potencial, o estabelecimento de prioridades (análise custo/benefício), da taxa de desconto social, do custo de oportunidade etc.

É evidente que o papel do poder incumbente não se esgota aí. Ele ainda: 1) tem - através de instituições adequadas - que garantir o bom funcionamento dos mercados que controlam a alocação dos fatores de produção privados e que produzem os bens e serviços para atender à demanda dos consumidores; e 2) deve ter a capacidade de regulá-los para evitar a concentração e estimular a competição.

Quando convenientemente conduzida, a política fiscal: 1) "garante" a relativa estabilidade da atividade econômica e do emprego, fundamentais para a coesão social; 2) dá credibilidade ao ajuste "mais fino" da política monetária que, com pequenas manobras da taxa de juro real de longo prazo, compatibiliza a soma da demanda privada com a demanda pública para manter a taxa de inflação baixa e relativamente estável; 3) por sua vez, "credibilidade" e "previsibilidade" tornam possível uma política salarial capaz de manter o desejável aumento do salário real sem pressões marginais sobre a taxa de inflação; e 4) propicia uma relativa estabilidade da taxa de câmbio real, fundamental para determinar o nível de atividade, oferecendo um "buffer" de recursos para minorar os excessos das flutuações idiossincráticas.

Por essa rápida descrição deve ficar claro que o equilíbrio fiscal é o maestro que comanda a política monetária, salarial e a cambial. A ordem fiscal é a mãe de todas as ordens! É por isso que um Estado forte, constitucionalmente controlado, capaz de regular o funcionamento dos mercados e implementar uma política fiscal adequada - 1) pequeno déficit fiscal/PIB e 2) relação dívida bruta/PIB relativamente constante e em nível apropriado para garantir espaço para as manobras anti e pró-cíclicas -, é condição necessária, ainda que não suficiente, para a promoção do desenvolvimento social e econômico sustentável com equilíbrio interno (aumento harmonioso entre a igualdade de oportunidade e o investimento) e externo (relativo equilíbrio do balanço em conta corrente durante o ciclo).

Por motivos internos e externos, estamos hoje muito longe dessa configuração. No quadriênio 2011-2014, em parte pela perda do "bônus" externo, apresentamos: 1) um crescimento do PIB per capita de 0,6% ao ano; 2) uma taxa de inflação que namorou o nível superior da margem de tolerância da meta; 3) uma significativa deterioração da situação fiscal com déficit nominal de 5% do PIB e clara tendência de aumento da relação dívida bruta/PIB. Parte disso se explica pela estagnação do PIB, mas é preciso insistir que ela não parece ser apenas cíclica, tem uma componente estrutural. Por fim, 4) acumulamos um déficit em conta corrente de US$ 270 bilhões, devido à tragédia imposta ao setor industrial. O resultado positivo do período - que não é pouca coisa -, é que se manteve o nível de emprego.

A situação é muito desconfortável. Não estamos à beira do fim do mundo, mas é imperioso corrigi-la com a devida urgência. Isso exige um novo diagnóstico, ajustado às novas condições internas e externas e envolverá mudanças na política macroeconômica e, ainda mais, na micro, para encurtar a distância entre o governo e o setor privado produtivo.


Dilma recebeu das urnas um "voto de confiança". Esse é o fato fundamental incontornável. Supera todas as opiniões, mesmo as que se pensam "científicas"... Por que não dar-lhe, então, algum tempo para que apresente um bom programa de política fiscal?

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