Este texto é um manifesto de um grupo de 164
professores universitários de Economia, ligados a diversas instituições no
Brasil e no exterior. O nosso objetivo é desconstruir um dos inúmeros
argumentos falaciosos ventilados na campanha eleitoral.
1) Não há, no momento, uma crise internacional
generalizada.
Alguns de nossos pares na América Latina, uma
região bastante sensível a turbulências na economia mundial, estão em franca
expansão econômica.
Projeta-se, por exemplo, que a Colômbia cresça
4,8% em 2014, com inflação de 2,8%. Já a economia peruana deve crescer 3,6%,
com inflação de 3,2%. O México deve crescer 2,4%, com inflação de 3,9%.1
No Brasil, teremos crescimento próximo de zero
com a inflação próxima de 6,5%.
Entre as 38 economias com estatísticas de
crescimento do PIB disponíveis no sítio da OCDE, apenas Brasil, Argentina,
Islândia e Itália encontram-se em recessão.
Como todos os países fazem parte da mesma
economia global, não pode haver crise internacional generalizada apenas para
alguns.
É emblemático que, dentre os países da América
do Sul, apenas Argentina e Venezuela devem crescer menos que o Brasil em 2014.1
2) Neste cenário de baixo crescimento e
inflação alta, a semente do desemprego está plantada. E os avanços sociais
obtidos com muito sacrifício ao longo das últimas décadas estão em risco.
3) O atual governo tenta se eximir de qualquer
responsabilidade pelo nosso desempenho econômico pífio e culpa a crise
internacional. Entretanto, como a realidade dos fatos mostra que não há crise
internacional generalizada, a explicação só pode ser outra.
4) Em grande parte, atribuímos o desempenho
medíocre da economia brasileira e a perspectiva de retrocesso nas conquistas
sociais às políticas econômicas equivocadas do atual governo.
5) O atual governo ressuscitou os fantasmas da
inflação e da instabilidade macroeconômica.
Uma política monetária inadequada gerou a
suspeita de intervenções de cunho político no Banco Central, que foi fatal para
sua credibilidade.
A utilização recorrente de truques contábeis
destruiu a confiança na política fiscal.
Esta combinação de políticas monetária e fiscal
opacas e inadequadas gerou um cenário macroeconômico extremamente adverso, com
inflação alta e crescimento baixo.
6) O governo Dilma amedrontou os investimentos.
Houve mudanças constantes e inesperadas de regras,
como alterações arbitrárias de alíquotas de impostos.
Diante desta instabilidade das regras do jogo,
a desconfiança aumentou e o horizonte dos empresários encurtou.
O acesso privilegiado aos órgãos governamentais
passou a ser uma atividade mais lucrativa que o planejamento e investimento de
longo prazo.
7) A mudança das regras do jogo não afetou
apenas a iniciativa privada.
O excesso de intervencionismo nas empresas
estatais, como o represamento artificial dos preços de energia e gasolina,
minou a capacidade de investimento dessas empresas.
Por conta de empreendimentos questionáveis do
ponto de vista econômico, a capacidade de investimento da Petrobrás foi
comprometida.
8) O atual governo expandiu a oferta de crédito
subsidiado de forma discricionária e irresponsável.
A distribuição arbitrária de crédito subsidiado
produz distorções na alocação de recursos do país e contribui para o baixo
crescimento econômico.
Os subsídios envolvidos geram altos custos
fiscais que o atual governo tenta esconder com malabarismos e truques
contábeis. Estes expedientes destruíram a confiança nas estatísticas fiscais do
país.
Os recursos gastos na forma de subsídios
injustificados poderiam ser utilizados para ampliar programas sociais e
investimentos públicos em educação, saúde e infra-estrutura.
O Brasil precisa continuar avançando na direção
de uma sociedade mais justa e igualitária, com melhor distribuição de renda.
Além de deletéria para o desenvolvimento do
país, a política de distribuição arbitrária de crédito subsidiado para grandes
grupos econômicos é concentradora de renda.
No ambiente econômico do Brasil de hoje, os
frutos de um novo empreendimento podem ser facilmente corroídos por mudanças
inesperadas nas regras do jogo, pela alta inflação e pelo baixo crescimento
econômico. Portanto, não é surpreendente que o investimento tenha colapsado.
Sem investimento, o Brasil jamais retomará o seu caminho para o
desenvolvimento. E sem desenvolvimento, os avanços sociais obtidos com muito
sacrifício ao longo das últimas décadas sofrerão retrocessos.
O Brasil tem sérios desafios pela frente e para
enfrentá-los precisamos de um debate transparente e intelectualmente honesto.
Ao usar de sua propaganda eleitoral e exposição na mídia para colocar a culpa
pelo fraco desempenho econômico recente na conjuntura internacional, se
eximindo da sua responsabilidade por escolhas equivocadas de políticas
econômicas, o atual governo recorre a argumentos falaciosos.
14 de outubro de 2014
