quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Dívida/PIB.

Hoje, na FOLHA, Delfim Netto.

Pesquisas empíricas recentes mostram que os efeitos das "incertezas" sobre o comportamento da economia são mais graves do que se supunha. Alteram, inclusive, a natureza e a qualidade da resposta dos agentes às políticas fiscal e monetária.

Os fatos sugerem que a reação aos desequilíbrios fiscal e monetário tem que ser muito mais pronta, energética e agressiva quanto maior forem as incertezas que os cercam.

Por um lado, em condições normais de pressão e temperatura, elas são parte inerente da economia de mercado, uma vez que as flutuações são ínsitas ao seu funcionamento e, frequentemente, são acentuadas pela ciclotimia dos próprios agentes econômicos, que tendem a um comportamento imitativo: a um eventual excesso de "otimismo" segue-se, sempre, um excesso de pessimismo. Por outro, as "incertezas" são maiores ou menores na justa medida em que há uma "confiança" recíproca maior ou menor entre o poder incumbente e os agentes econômicos.

Estamos terminando 2013 com um importante grau de incerteza, mas com os seguintes resultados (que, se não são brilhantes, não são desastrosos diante das dificuldades da economia mundial): 1) crescimento do PIB em torno de 2,7%; 2) taxa de inflação ligeiramente abaixo de 6%; 3) robusto deficit em conta-corrente da ordem de 3,6% e uma relação dívida bruta/PIB parecida com 60% do PIB. Há, entretanto, desconforto com alguns controles de preços (inflação reprimida) e com a relação dívida/PIB, não só pelo seu tamanho, mas pelas perspectivas de seu crescimento, apesar de ela ser, basicamente, em reais.

Num prazo mais curto, dois eventos preocupantes a ameaçam: 1) a aprovação, por expressiva maioria na Câmara dos Deputados, da negociação das dívidas de Estados e municípios, que, além de violar seguramente o "espírito" (e talvez a letra) da Lei de Responsabilidade Fiscal --o instrumento fundamental da nossa estabilidade--, estimula o aumento do endividamento dos entes federados; 2) a aprovação, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de dispositivo que, implicitamente, dá início à concretização do "Orçamento impositivo". Sem uma regulamentação adequada de como se fará a estimativa da receita do Orçamento, ele terminará em tragédia.

São fatos como esses, contra os quais não se vê um sério engajamento do Executivo para mostrar à sociedade suas consequências no longo prazo, que têm chamado a atenção das desastradas agências de rating, do FMI, da OCDE e do Banco Internacional de Compensações (BIS), e podem levar a um rebaixamento da nossa classificação soberana. Isso poderá ter consequências dramáticas, sobretudo se coincidir com a redução dos estímulos monetários nos EUA.

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