Esta é do historiador e filósofo escocês Thomas Carlyle: "A história do mundo não é nada mais do que a biografia de grandes homens", dizia ele em sua inabalável admiração por heróis, fossem reis, políticos, militares, poetas ou santos.
O plano deu certo porque resistimos à tentação populista de aplicar mais um choque econômico. Acreditávamos que a sociedade entenderia a sua lógica e que voluntariamente daria seu apoio à nova moeda, sem que o governo tivesse de reescrever contratos e congelar preços.
O que ainda não foi feito e é responsabilidade de todos os governos foram reformas mais profundas tanto do ponto de vista tributário quanto trabalhista e previdenciário no sentido de reduzir impostos que embutem custos muito altos, principalmente para as empresas. Outro ponto a ser aprimorado é a estrutura dos gastos públicos, que já era ruim e piorou muito diante do aumento de despesas com pessoal.
e Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central (1995-1997): O Plano Real foi uma medida transformadora e de avanço para a economia brasileira no sentido de acabar com a inflação elevada e crônica, mas não esgota o que deve ser feito para garantir um crescimento sustentado com uma melhor distribuição de renda e diminuição da pobreza.
Muitas das coisas positivas que vivemos agora foram viabilizadas lá atrás com a implantação do Plano Real. Entre elas estão o retorno do crédito de longo prazo e os juros na casa de um dígito. Uma das condições para que os agentes econômicos invistam em um mercado é a confiabilidade e isso não é construído da noite para o dia.
Está chegando mais um final de mês e também de semestre. De 2009 esperamos agora apenas a outra metade. E, mesmo com crise, estamos sobrevivendo e o mundo ainda não acabou, apesar das ditaduras iraniana e norte-coreana, da queda na economia americana, dos problemas do Sarney e companhias, das frases do Lula e até da morte do Michael Jackson.
Em 2010, o peso do Governo será um fator muito importante para recuperar o que foi perdido em 2009 e fazer com que o sucessor do Presidente Lula, seja alguém de seu time. Com a inflação sob controle, juros em queda e mesmo sem uma forte estabilidade cambial, acreditamos que o PIB de 2009 esteja entre 0% a 1% (O Banco Central trabalha com algo em torno de 0,8%). A conferir, daqui a alguns meses.
Quando escrevo que o capitalismo continua forte, porém com suas falhas, vejam abaixo o texto de CLÓVIS ROSSI na Folha de S. Paulo, direto de Basiléia. Que distribuição de riqueza tão desigual no nosso mundo... Até quando?
Lembra-se dos velhos tempos em que os bancos quebraram, os governos do mundo correram para socorrê-los com uma catarata de dinheiro e dez de cada dez analistas diziam que nunca mais o sistema financeiro seria o mesmo? Se você se lembra, melhor esquecer. Está tudo começando a voltar ao que era antes, do que dão eloquente testemunho textos de anteontem no "Financial Times" e de ontem no "Guardian".
"A comunidade financeira de Londres está sacudindo a poeira e voltando ao negócio de fazer dinheiro", diz o "Guardian". Tanto que, nos escritórios da Goldman Sachs, o pessoal já foi avisado para esperar um dos anos mais lucrativos de todos os tempos.
O Barclays, só neste mês, está pagando algo em torno de 730 milhões (R$ 2,4 bilhões) em bônus para cerca de 410 empregados. O "Financial Times" vai na mesma direção: "Investidores e grupos de serviços profissionais britânicos se dizem preocupados com a possibilidade de que mercados de ações bombando permitirão à City londrina contornar as consequências da crise financeira global sem fazer mudanças fundamentais".
Enquanto isso, em "O Globo", lia-se que "a indústria financeira dos países desenvolvidos recebeu em um ano quase dez vezes mais recursos do que todos os países pobres em quase meio século, segundo análise feita por especialistas da Campanha da ONU sobre as Metas do Milênio". Em números: US$ 2 trilhões em 49 anos para os pobres, US$ 18 trilhões nos 12 meses mais recentes para os bancos.
Ah, ainda tem a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) avisando que, com magro 1% da catarata de dinheiro alocada para o sistema financeiro, daria para alimentar todos os famintos do mundo. Os "brancos de olhos azuis" ganharam de novo.
É preocupante que pela primeira vez em dez anos o governo gastou em maio/09 mais do que arrecadou, o que resultou no saldo vermelho de R$ 120 milhões. Segundo a Folha de S.Paulo, por causa da crise, que reduziu a arrecadação, o governo cortou a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) no início do ano. O alvo passou de 3,8% para 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para todo o setor público. Para o governo federal, a nova meta é de 1,4% do PIB.
Com o déficit de maio, o superávit primário dos cinco primeiros meses do ano somou R$ 19,82 bilhões, o equivalente a 1,63% do PIB estimado pelo governo para o período. Apesar da queda de arrecadação, o governo aumentou as despesas neste ano. Enquanto a receita líquida caiu apenas 0,18% de janeiro a maio, as despesas cresceram 18,6%, para R$ 215 bilhões. Em maio, a situação foi inversa. A arrecadação líquida foi 18,8% menor que em abril, mês em que a receita foi inflada pelo pagamento da primeira cota do Imposto de Renda de pessoa física. A despesa aumentou apenas 0,18%, o que não impediu que as contas fechassem com resultado negativo.
Tenho que concordar com o Gilberto Braga (não o autor de novelas), mas o professor de finanças do Ibmec-RJ a meta foi reduzida exatamente para permitir que as contas fechem no vermelho em alguns meses sem comprometer o resultado no fim do ano. O especialista alerta, porém, para o aumento dos gastos do governo, principalmente com o funcionalismo.
"A qualidade dos gastos é preocupante. Não se discute a despesa com políticas para recuperar a economia. Mas o aumento da folha de pessoal é ruim. Parece uma estratégia, em ano pré-eleitoral, de reforçar a base de apoio do governo no funcionalismo", diz.
Os gastos com o pagamento de servidores cresceram 22,6% nos cinco primeiros meses deste ano e somaram R$ 60,78 bilhões. Essa é a segunda maior despesa pública, atrás apenas do pagamento de benefícios da Previdência Social.
As despesas de custeio (para manter a máquina pública em funcionamento e com programas sociais) aumentaram 21,9%, para R$ 57,93 bilhões.
E 2010 AINDA NÃO CHEGOU...
Esta eu li no Estadão e tem muito a ver com que está acontecendo nas políticas econômicas adotadas em muitos países atingidos pela crise.
“Em meio à crise mundial, John Maynard Keynes (1883-1946), o célebre economista por trás da concepção de que os governos devem usar o dinheiro dos contribuintes para contrabalançar os efeitos deletérios de uma depressão econômica, voltou à moda. Derrotado nas últimas décadas pela voga monetarista - aquela em que o Estado deveria soltar as amarras do mercado, uma entidade supostamente auto-ajustável -, Keynes retornou com força ao mainstream acadêmico e à formulação de políticas públicas. As chamadas medidas “contracíclicas”, adotadas por diferentes governos para estimular a demanda agregada e amenizar os efeitos da recessão mundial, são ecos visíveis de suas ideias.”
Com vocês, direto da Folha de S. Paulo, o otimismo do colega PAULO NOGUEIRA BATISTA JR, 54 anos, Diretor-executivo no FMI, onde representa um grupo de nove países (Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, República Dominicana, Suriname e Trinidad e Tobago), mas expressa seus pontos de vista em caráter pessoal. O BRASIL passou bem pelo teste da crise, não há dúvida. Nos meses recentes, a economia já deu sinais de recuperação. No exterior, nosso prestígio está alto.
No fim de
Mas ainda é cedo para dar "arrancos triunfais de cachorro atropelado". A recuperação da economia é modesta. Estamos crescendo pouco, muito abaixo do nosso potencial. O Banco Mundial prevê queda de 1,1% para o PIB brasileiro em 2009 e um crescimento medíocre, de apenas 2,5%, em 2010. Os números do FMI são semelhantes. No Brasil, os analistas de mercado estão mais otimistas do que os daqui de Washington, mas a diferença não é muito grande.
De acordo com o último levantamento das projeções de mercado, realizado pelo Banco Central, a expectativa mediana para o PIB é de uma queda de 0,6% em 2009 e de um crescimento de 3,5% em 2010.
Não é fácil ver de onde virá o estímulo para uma recuperação mais expressiva. Do exterior, não se pode esperar muito. De uma maneira geral, a recuperação do resto do mundo é ainda mais incipiente do que a brasileira. Portanto, o quadro para as exportações não é nada favorável - tanto mais que a revalorização do real vem solapando a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados externos (além de estimular a substituição da produção nacional por importações). O Banco Central está projetando queda de 20% do valor das exportações em 2009.
Resta o mercado interno. O governo vem procurando estimular o consumo e o investimento. Houve várias medidas de desoneração tributária. A meta fiscal foi abrandada. E o BC reduziu a taxa de juro. Mas talvez seja necessário fazer mais. Parece haver espaço para intensificar a política fiscal anticíclica. As contas públicas estão em boa situação, apesar da queda das receitas.
Em 2009, o Brasil terá o menor déficit fiscal (governo geral) dos integrantes do G20, segundo o FMI. As estimativas do Fundo indicam que o estímulo fiscal brasileiro (o custo das medidas discricionárias) é de apenas 0,6% do PIB em 2009 e de 0,5% do PIB em 2010. Por esse ângulo, o Brasil tem sido um dos mais cautelosos entre os países do G20.
Além disso, os juros brasileiros ainda são altos, muito superiores à média internacional. Continuar reduzindo os juros traria um duplo benefício em termos de nível de atividade. Primeiro, estimularia a demanda interna. Segundo, ajudaria a evitar a valorização do real em relação a moedas estrangeiras.
Para garantir um câmbio competitivo, também seria conveniente comprar mais reservas internacionais. Entre setembro de 2008 e março de 2009, na fase mais aguda da crise, as reservas brasileiras (no conceito de caixa) caíram de US$ 206 bilhões para US$ 190 bilhões. Desde maio, o nível das reservas vem subindo. Mas, no último dia 19, estavam em US$ 199 bilhões, ainda abaixo do nível pré-crise.
Reportagem publicada na Folha relata que o Ministério da Fazenda pretende fechar o ano com reservas de pelo menos US$ 250 bilhões. Não sei se a informação procede, mas a meta parece defensável. Com juros internos menores, o custo de carregar reservas diminuiu consideravelmente.
Além de ajudar a preservar um câmbio competitivo, a acumulação de reservas fortalece a posição internacional do país e as nossas defesas contra o risco de novas turbulências no exterior.
Direto da Folha de S. Paulo, o Professor Delfim Netto cita que a formação acadêmica do economista deve ser mais ampla do que muitos pensam. O economista conhecendo os vários ramos da ciência, com certeza obterá melhores resultados em suas pesquisas. Com vocês, o texto "A 'RECEITA'", do nosso colega Delfim Netto.
Desde sempre os economistas buscaram "receitas" que produziriam o desenvolvimento.Adam Smith, muito antes de publicar a "Riqueza das Nações", já propagava a sua: "Para transformar um Estado do mais baixo barbarismo ao mais alto grau de opulência são necessários: paz, tributação leve e tolerável administração da justiça. Todo o resto vem pelo curso natural das coisas" ("Essays on Philosophical Subjects", 1755).Dois séculos depois (no início dos anos 90), quando a população mundial era seis vezes maior e o PIB per capita 11 vezes maior do que em 1755, os economistas pensaram ter encontrado a fórmula mágica com o famoso Consenso de Washington.Este insistia, equivocadamente, no Estado "mínimo", mas muitas das suas prescrições (equilíbrio fiscal, taxa de câmbio "realista", por exemplo) eram corretas. Ele foi muito criticado pelo que nunca sugeriu: a plena liberdade de movimento de capitais!A crítica fundamental é que ele, como em geral toda a teoria do desenvolvimento, ignorou o papel da história, da geografia e do que se pode chamar da "cultura" dos países. Cultura é um conceito abstrato, difícil de definir, porque envolve a própria forma de viver da sociedade (as crenças, o conhecimento, as leis, os costumes, a arte, a moral), mas é importante para organizá-la para o desenvolvimento econômico e social.Recentemente (setembro de 2004), um grupo de excelentes economistas reuniu-se em Barcelona e divulgou uma "agenda" (na realidade, uma "receita aberta") para explorar as "perspectivas de crescimento e de desenvolvimento" dos países emergentes. A diferença de novo enfoque é visível na sua primeira recomendação: "O raciocínio econômico básico e a experiência internacional sugerem que a qualidade das instituições, tal como o respeito às regras da lei e o direito de propriedade, somada à orientação do mercado, com um balanço apropriado entre ele e o Estado, e uma atenção à distribuição da renda estão na raiz das estratégias de desenvolvimento bem-sucedidas".E continua: "Encorajar os países em desenvolvimento a copiarem mecanicamente as instituições dos países ricos -como as instituições financeiras internacionais tendem a fazer- pode produzir mais danos do que benefícios".O desenvolvimento econômico e social é, numa larga medida, idiossincrático. E isso deve ser levado em conta na formação acadêmica dos economistas. É claro que eles precisam conhecer a literatura internacional, mas é ainda mais claro que devem ter vivência e estudo da história, da geografia e da "cultura" do país em que estão inseridos.
Dez anos de metas para a inflação.
O regime de metas para a inflação foi formalmente adotado pelo Brasil em junho de 1999. A despeito de enfrentar considerável ceticismo em Washington e em Wall Street, que, na época, pareciam ter mais simpatia pelo regime de conversibilidade argentino, e também no país, o regime tem sido bem--sucedido e está consolidado. Sem oferecer uma panaceia econômica - nenhum regime monetário o faz -, o regime de metas para a inflação vem se mostrando inequivocamente superior às alternativas, sejam elas metas cambiais ou para agregados monetários.
Este décimo aniversário é a ocasião propícia para se avaliar o desempenho do regime, reexaminando, à luz dos fatos, algumas das controvérsias, ou mitos, propagadas ao longo da última década, sobre seu desenho e sua implementação.
O primeiro refere-se à ideia de que, ao perseguir metas para a inflação, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) tenderia a punir a atividade econômica. Tal mito parece ser calcado na crença, ultrapassada, de que seria possível elevar a taxa de crescimento sustentado da economia com maior tolerância à inflação. Na verdade, os benefícios da redução da inflação para o crescimento ficam nítidos se considerarmos o importante trabalho, recentemente publicado, do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos da Fundação Getulio Vargas.
Segundo esse trabalho, que cobre o período entre janeiro de 1980 e março de 2009, as recessões não se tornaram mais frequentes após a adoção do regime de metas para a inflação. Ao contrário, foi sob esse regime que se verificou a fase de expansão mais prolongada de toda a amostra - 21 trimestres entre o terceiro trimestre de 2003 e o terceiro de 2008 -, e que só foi abortada pela contração econômica mundial, a mais severa desde os anos 30 do século passado.
O segundo mito é o de que o Copom foi excessivamente conservador, ou seja, que praticou política monetária consistentemente mais restritiva do que o necessário para promover a convergência da inflação às metas. Se isso fosse verdade, a inflação deveria se situar consistentemente abaixo da trajetória de metas. Não foi, contudo, o que ocorreu.
Desde a adoção do regime de metas, a inflação tem estado mais tempo acima do que abaixo do valor central para a meta. De fato, desde 1999 a inflação permaneceu 72% do tempo em níveis superiores ao valor central da meta, e 26% acima do limite superior do intervalo de tolerância, mas nunca rompeu o limite inferior. A propósito, cabe ressaltar que foi o suposto conservadorismo do Copom, ao conter os danos, derivados da forte aceleração inflacionária ocorrida no ano passado, sobre as expectativas de inflação, que abriu espaço para ações de política monetária que terão efeitos contracíclicos, contribuindo para a recuperação da atividade econômica em 2009 e em 2010.
Poder-se-ia contra-argumentar que, se não o Copom, draconiano então foi o Conselho Monetário Nacional, ao fixar metas exageradamente ambiciosas para a inflação brasileira. Isso também não corresponde aos fatos. A média das metas centrais para os países emergentes era de 7,2% em 1999, mas se deslocou para 3,6% em 2009 (2,1% para países desenvolvidos), diante do valor de 4,5% vigente no país nos últimos anos. De uma amostra, compilada por pesquisadores do Banco Central, de 25 países que atualmente adotam o sistema de metas para a inflação, 17 dos quais emergentes, em 2009 somente 2 apresentam valores centrais da meta superiores ao do Brasil (Guatemala e Turquia) e 2 o mesmo valor (Indonésia e África do Sul). Além disso, o intervalo de tolerância de 4 pontos percentuais adotado pelo Brasil é o maior da amostra.
Outra crítica ao Copom é que ele não daria a devida importância ao equilíbrio externo na definição da política monetária. Novamente a crítica não encontra respaldo nos dados. Foi exatamente sob a égide do regime de metas para a inflação com flutuação cambial que a economia brasileira superou crônicos problemas de balanço de pagamentos, atingindo o grau de investimento.
E foi sob o regime de metas para a inflação com flutuação cambial que o Banco Central teve acesso, em momento de crise financeira global, a um acordo de "swap" recíproco de moedas com o Federal Reserve, em vez de ter de recorrer ao FMI.
O desempenho do setor externo na economia sob esse regime, que alternou conjunturas externas benignas (como em 2003-2008) e adversas (1999-2002 e mais recentemente), contrasta de forma nitidamente favorável com o que se observou em períodos de câmbio administrado, nos anos 80 e 90 do século passado. A divisão de trabalho, política monetária voltada para o equilíbrio interno, consubstanciado nas metas para a inflação, e câmbio flutuante para atingir o equilíbrio externo, vem se mostrando bastante eficiente, como evidencia o rápido ajuste da conta corrente ocorrido desde o final de 2008.
Os economistas do Banco Central não ignoram o papel da taxa de câmbio no mecanismo de transmissão da política monetária, apenas o colocam em perspectiva - mudanças da taxa de câmbio, assim como de diversas outras variáveis, são analisadas sob o ponto de vista do efeito que poderão ter sobre a trajetória futura da inflação.
Essa posição pode ocasionalmente desagradar a certos setores, mas é a mais adequada do ponto de vista macroeconômico, é a única posição possível sob um verdadeiro regime de metas para a inflação e, em última análise, é a mais apropriada para a sociedade como um todo. Um tema recorrente de controvérsia, que no caso brasileiro tornou-se mais evidente sob o regime de metas, é a questão das defasagens da política monetária. Essas defasagens fazem com que a política monetária deva ser ajustada antes que seus efeitos se tornem evidentes, daí a ênfase atribuída às projeções para a inflação e ao balanço dos riscos em torno do cenário prospectivo central, no processo decisório do Copom.
O regime de metas para a inflação é, em resumo, bastante flexível e, ao enfatizar a transparência, em nosso caso por meio da divulgação das notas das reuniões do Copom, dos Relatórios de Inflação, bem como das frequentes audiências da diretoria do Banco Central no Congresso Nacional, especialmente adaptado à governança democrática. Mas flexibilidade não implica ambiguidade de propósitos: cabe ao Copom calibrar a política monetária de forma a promover a convergência da inflação para a trajetória de metas estabelecida pelo CMN.
Essa calibragem leva em conta um amplo conjunto de informações, como o grau de ociosidade na utilização dos fatores de produção, as expectativas de inflação, a persistência inflacionária e a evolução dos custos das importações, bem como de itens administrados, mas sempre -e quanto a isso não deve haver dúvida na sociedade- com foco no objetivo precípuo da política monetária, que é alinhar a dinâmica dos preços às respectivas metas.
No dia 21 de junho de 1999, o decreto nº 3.088 estabeleceu o sistema de metas para a inflação como diretriz para o regime de política monetária brasileiro.
"Uma crise como esta não tem uma causa simples, mas, como nação, nós nos endividamos em demasia e deixamos nosso sistema financeiro assumir níveis irresponsáveis de risco." A frase é do atual secretário do Tesouro norte-americano, Tim Geithner. Expressões semelhantes de sofrida singeleza podem ser encontradas em declarações de Ben Bernanke, Larry Summers, Paul Volcker e do próprio presidente Barack Obama.
