sábado, 29 de junho de 2013

Problemas demais, governo de menos.

Leio hoje no ESTADÃO de 27.06.2013 artigo de José Serra sobre o atual momento econômico e político brasileiro. Apesar de Serra ter muitos críticos, a sua opinião merece ser conhecida.   

As manifestações que tomaram conta do Brasil nas últimas semanas derreteram a agenda política nacional, até então dominada pela prematuríssima campanha eleitoral, com três ou quatro candidatos já definidos. Sejam quais forem suas origens, seus mecanismos de propagação, virtudes, defeitos e consequências, o fato é que as mobilizações já produziram na vida brasileira um daqueles momentos em que "o futuro não será mais como era", para evocar Paul Valery.

Neste momento, partidos e governos, nas três esferas, sentem-se acuados, mas o foco principal de tensões situa-se no Palácio do Planalto, o grande responsável, aos olhos da população (e é mesmo!), pela condução do País.

O governo federal já vivia uma situação difícil, em razão do esgotamento do modelo econômico lulista: rápido crescimento do consumo, baixo investimento, forte criação empregos menos qualificados e inflação baixa. Esse modelo foi viabilizado pela notável bonança externa, juntamente com o crescimento acelerado das importações, o aumento do crédito para o consumo e a sobrevalorização cambial. Foi a época da farra de divisas e da lei do menor esforço, com estatuto semelhante ao da lei da gravidade.

A eclosão das manifestações coincidiu com o fim desse ciclo e a estagflação. Elas podem não ser efeito direto das condições da economia, mas é evidente que eclodem numa dada realidade, e não no vácuo: desaceleração do consumo em razão do menor crescimento da renda, do endividamento familiar elevado e da maior inflação; desaceleração da criação de empregos menos qualificados e falta de perspectivas para os assalariados de maior renda.

Nada pior para um governo já sem rumo do que a ventania contrária das ruas. Daí a ansiedade, a atrapalhação e a exacerbação do marketing das soluções virtuais. O emblema do desatino foi a tal Constituinte com o fim específico de fazer a reforma política. A proposta, tida como irrevogável, era de tal sorte absurda que foi revogada em 24 horas. Ficou a pergunta: como pôde a Presidência da República errar de forma tão bisonha? Agora, a fim de disfarçar o recuo, trocou-se a Constituinte exclusiva pelo plebiscito, proposta impraticável.

Além do "pacto" da reforma política, a presidente propôs o pacto da educação: 100% dos royalties do petróleo para o setor. Resumir os problemas da educação à elevação do orçamento seria equivocado. Mesmo assim, os novos recursos vindos desses royalties serão bem menores do que se alardeia, pois a vinculação só vale para contratos de exploração firmados a partir de dezembro de 2002. E eles não gerarão petróleo antes de seis anos; dentro de uns dez o total destinado à educação poderia chegar a R$ 8,5 bilhões anuais - cerca de 3% do Orçamento da União, dos Estados e municípios.

Já o "pacto" da saúde consiste em importar uns 6 mil médicos estrangeiros - a quase totalidade, cubanos. Alguém é contra água encanada ou luz elétrica? Assim, quem se opõe a que o Brasil tenha mais médicos? O problema é como fazer. Eles estão é mal distribuídos, concentrados nas regiões do País com mais infraestrutura. É preciso criar condições para que atuem no interior - e pouco se faz nesse sentido. Nada contra, é evidente, a que profissionais de outros países atuem aqui, desde que seus diplomas sejam revalidados mediante exames, que o Ministério da Saúde quer dispensar. Nota: apenas 5% dos médicos cubanos que a eles se submeteram foram aprovados.

A má distribuição dos médicos é apenas um dos problemas da saúde. O PT reduziu de 53% para 44% a fatia dos gastos totais no setor, jogando mais peso nas costas de Estados e municípios. A Anvisa foi loteada, padrão Agnelo Queiroz; a Funasa, degradada. Durante a gestão petista, a participação das despesas correntes do Ministério da Saúde no SUS caiu de 17% para 14% do total do governo federal (excluídos o benefícios previdenciários). A rede hospitalar tem sido fragilizada, sufocando as Santas Casas. Se a proporção de recursos do SUS para o atendimento hospitalar fosse a herdada do governo FHC, hoje seriam destinados a essa área R$ 7,5 bilhões a mais por ano.

Outro ""pacto" anunciado é o dos transportes urbanos: R$ 50 bilhões. A gente fica com a impressão de que são recursos a fundo perdido. Não! Viriam principalmente na forma de oferta de crédito a Estados e municípios. Além disso, matéria do Valor evidenciou que, dos recursos federais disponíveis para essa finalidade, 93% não foram ainda utilizados. Na prática, transportes urbanos nunca foram prioridade do governo petista. Do contrário, jamais teria lançado, há seis anos, o alucinado projeto do trem-bala entre São Paulo e Rio, cujo custo deve andar ali pelos R$ 70 bilhões. Por sorte, a incapacidade executiva do governo não permitiu que o projeto andasse depressa, mas já deve ter consumido cerca de R$ 1 bilhão, com direito à criação de mais uma estatal. Cancelar o trem-bala e concentrar os recursos em trens urbanos seria medida mais que oportuna quando se fala em pactos pelo Brasil.

O bom senso, aliás, recomendaria o barateamento do custo das eleições e maior proximidade entre eleitor e eleito, como a adoção do voto distrital. Se o Planalto quer diminuir a corrupção na máquina pública, não precisa de propostas mirabolantes. Que se exija certificação dos 25 mil cargos de confiança e dos altos funcionários de todas as empresas federais e se refaça com critérios técnicos todo o quadro de dirigentes de agências reguladoras. Mais ainda, que se regulamente com urgência o parágrafo 3.º do artigo 37 da Constituição federal, sobre a participação dos usuários na administração pública direta e indireta, com ênfase no controle da qualidade dos serviços.

Tais medidas, entre outras, seriam simples e eficazes. Mas no petismo o fácil é sempre difícil, pois eles são especialistas em obter vantagens com as dificuldades que criam, e têm a convicção de que os problemas do País se resolvem com marketing e anúncios solenes.

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