domingo, 14 de setembro de 2014

O Banco Central e o direito de crítica.

Editorial do ESTADÃO sobre o caso Alexandre Schwartsman. 

Um dia depois de ter anunciado que impetraria no Tribunal Regional Federal um recurso contra a decisão da primeira instância da Justiça Federal que negou seguimento à queixa-crime oferecida contra o economista Alexandre Schwartsman por entrevistas concedidas aos jornais Correio Braziliense e Brasil Econômico, entre abril e maio, quando chamou os gestores da política monetária de "incompetentes" e "subservientes", o procurador-geral do Banco Central (BC), Isaac Sidney Menezes Ferreira, voltou atrás. Em nota, limitou-se a afirmar que o Banco Central deu o litígio como encerrado sem, contudo, explicitar os motivos do recuo.

Antigo diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, ex-executivo de importantes instituições financeiras privadas, diretor de uma empresa de consultoria econômica, colunista de dois jornais e com doutorado na Universidade da Califórnia, em Berkeley, Schwartsman há muito tempo vinha classificando como "temerária"a política monetária do governo da presidente Dilma Rousseff e cobrando "mais independência" e "menos subserviência" da atual diretoria do Banco Central com relação ao Palácio do Planalto.

Os argumentos de Schwartsman vão na mesma linha das críticas que têm sido disparadas à política monetária do governo por economistas das mais variadas orientações. Por isso, causou surpresa quando o procurador-geral do Banco Central, autorizado pela diretoria do órgão, impetrou uma queixa-crime contra ele, sob a justificativa de que teria passado do campo da "mera opinião" ou da "crítica técnica" para o campo do insulto. Houve "inequívoco desejo de insultar, denegrir, enxovalhar e ultrajar a honra e a imagem do Banco Central e de seu corpo funcional", afirmou o procurador-geral.

Os argumentos invocados pelo procurador causaram perplexidade entre os economistas que atuam no universo acadêmico e bancário. Eles viram na queixa-crime não apenas uma tentativa de intimidação contra um colega conhecido e respeitado que tem exercido o direito de opinião, mas também uma ameaça velada do Palácio do Planalto a todos os analistas do mercado financeiro, para que suspendessem toda e qualquer crítica ao governo num momento em que a campanha eleitoral estava começando. Pela imprensa, alguns diretores do Banco Central alegaram que já haviam avisado a Schwartsman que o processariam, se não moderasse suas críticas à política monetária. E, numa das atas do órgão, assinada pelo secretário do Conselho Monetário Nacional, Henrique Machado, a diretoria registrou que considerou "ofensivas" e "abusivas" as críticas recebidas.

Pelas redes sociais, professores de economia e analistas do mercado financeiro manifestaram solidariedade a Schwartsman, pondo às claras o equívoco da atitude do Banco Central.

Com a queixa-crime, alguns diretores do órgão esperavam calá-lo. Mas, como a iniciativa não passa de uma insensata afronta à liberdade de expressão, o amplo apoio recebido pelo economista, pela internet, acabou dando ainda mais visibilidade às suas críticas. O caso ganhou repercussão nacional e internacional quando a primeira instância da Justiça Federal rejeitou a queixa-crime, reafirmando que o direito de opinião, além de assegurado pela Constituição, é uma garantia fundamental do regime democrático.

Reincidindo em erro, o Banco Central anunciou, por meio de seu procurador-geral, que recorreria dessa decisão. E foi aí que entraram em cena os mais importantes economistas do País, assinando um contundente abaixo-assinado. Para muitos membros da cúpula do órgão, a situação não poderia ser mais patética, uma vez que muitos dos signatários, além de terem sido seus professores, já foram seus superiores hierárquicos na administração pública e até no Banco Central.


Da cúpula do Banco Central espera-se que saiba conviver com a liberdade de expressão e o direito de crítica, não que ameace, intimide e processe quem não reza por sua cartilha.

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