Plebiscito no Pará.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Escreveu este artigo especialmente para o Blog de Ricardo Noblat  http://oglobo.globo.com/pais/noblat/.

Está em pleno andamento a campanha do plebiscito sobre a divisão do Pará em dois novos estados. Marcado para o dia 11 de dezembro, nele a população paraense vai dizer se concorda com a criação dos estados de Tapajós e Carajás.

A decisão será tomada pelo conjunto do eleitorado do estado, algo que não tinha sido definido pelo Supremo Tribunal Federal quando o projeto de lei sobre o assunto começou a tramitar. Foi em agosto último que o ponto foi esclarecido.

A dúvida estava na interpretação do significado do conceito constitucional de “população diretamente interessada”, a que deve ser ouvida nas consultas sobre o desmembramento, a incorporação ou a subdivisão de estados, para se anexarem a outros ou formarem novos.

Para uns, seria apenas a que reside no território imediatamente afetado. Para outros, todo o universo dos eleitores do estado teria que ser ouvido. Quase unanimemente, os ministros do STF ficaram com o segundo entendimento.

A decisão do Supremo faz todo sentido, mas foi recebida com tristeza pelos defensores da proposta. Temiam que os votos dos moradores do que vem sendo chamado Novo Pará – a área que remanesceria do atual estado e que inclui Belém e sua área metropolitana – inviabilizassem a mudança.

Tinham razão, pois essa era a situação de opinião que existia quando começou, na televisão e no rádio, semana passada, a campanha das duas frentes - a do “Sim”, favorável à divisão, e a do “Não”, contrária. De acordo com as pesquisas disponíveis, a maioria da população paraense pretendia votar “não”.

Era pequena a vantagem do “não” e, como acontece nas eleições onde só existem duas possibilidades de voto, instável. Se apenas 8% dos eleitores mudassem do “não” para o “sim”, os novos estados seriam criados.

O plebiscito paraense é relevante para a “população diretamente interessada”, mas não só para ela. Ele permite uma reflexão sobre o funcionamento de nossa democracia, assim como a respeito de alguns preconceitos e incompreensões sobre a atividade política e o sistema de representação.

Se o conjunto da população do Pará é contra a criação dos novos estados, em Carajás e em Tapajós ela é quase totalmente a favor. Embora as pesquisas variem, o apoio é da ordem de 80%, em proporções basicamente iguais nas duas áreas.

Quando se pergunta o porquê desse maciço desejo de emancipação, as respostas revelam um forte sentimento de abandono e descaso. Quem vive nos municípios que fariam parte dos novos estados não se sente representado através do establishment sediado em Belém.

Tampouco possui vínculos fortes com a cultura e as tradições do Pará. Fruto da migração, parte expressiva da população dessas regiões não compartilha uma identidade paraense profunda.

Em Belém e onde seria o “Novo” Pará, a principal objeção é pragmática: a arrecadação cairia e o governo teria menos recursos para investir em obras e ações que beneficiassem seus habitantes. Ou seja: indiretamente, dá-se razão aos que lutam pelos novos estados.

Com as enormes mudanças demográficas das últimas décadas, o Brasil de hoje nem sempre cabe nas fronteiras de nossa divisão geopolítica tradicional. Particularmente na Amazônia e no Centro-Oeste, faz pouco sentido querer que a maioria da população atual de algumas regiões pense com os modelos antigos.

Sem contar a transformação de Territórios Federais, foram criados, sem participação popular, de 1974 para cá, dois novos estados (na verdade, três, pois houve, também, a fusão do antigo estado do Rio de Janeiro com a Guanabara, dando origem ao atual estado do Rio de Janeiro).

Em 1977, o Mato Grosso do Sul, por uma Lei Complementar do governo Geisel, e, em 1988, o estado de Tocantins, como disposição transitória da Constituição. Hoje, ninguém discute que essas transformações trouxeram benefícios à população.

Há quem se insurja contra a proposta de criar o Tapajós e Carajás fazendo a conta do custo de instalar e fazer funcionar mais dois governos, duas representações parlamentares, dois judiciários. Mas é um argumento frágil, quase sempre embalado com um sentimento de aversão à política.

O que se ganha em democracia e na possibilidade de melhorar o volume e a qualidade dos serviços públicos compensa (com sobra) o preço que se paga.

A educação no Censo de 2010.

Uma leitura imperdível no ESTADÃO sobre o que realmente consegue mudar um país. Acorda Brasil para a educação. 2012 vem aí. E educação é o que realmente importa.   

Os números do Censo Demográfico de 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram o quanto o Brasil ainda está atrasado em matéria de educação em geral - e, principalmente, em ensino fundamental. Na verdade, o País registrou alguns avanços importantes, na última década, mas eles foram insuficientes para aumentar o nível médio de escolaridade da população e, por tabela, para elevar a taxa de formação de capital humano - condição indispensável para a passagem a padrões mais sofisticados de produção.

Segundo o Censo Demográfico de 2010, a parcela de crianças de 10 anos analfabetas diminuiu de 11,4% para 6,5% na última década - um índice ainda muito alto e muito preocupante. A taxa de analfabetismo das pessoas com mais de 15 anos - que foi de 20,1% em 1991 e de 13,6% em 2000 - caiu para 9,6% no ano passado. A queda é expressiva. Em termos concretos, todavia, a taxa de 9,6% significa que ainda existem cerca de 13,9 milhões de brasileiros com idade igual ou superior a 15 anos que não sabem ler, escrever ou fazer as quatro operações aritméticas. Em termos comparativos, o porcentual de analfabetismo no Brasil entre as pessoas dessa faixa etária continua muito acima dos níveis registrados pelo Banco Mundial e pela OCDE para países africanos pobres, como o Zimbábue (com 8% de analfabetos com 15 anos ou mais) e a Guiné Equatorial (com 7%).

Como era esperado, a pesada herança das desigualdades sociais e regionais do País afetou os números do Censo Demográfico de 2010, em matéria de educação. No Sudeste e no Sul, a taxa de analfabetos com mais de 15 anos é de 5,4% e 5,1%, respectivamente. Na Região Centro-Oeste, ela sobe para 7,2%. No Norte, vai a 11,2%. E no Nordeste, atinge 19,1%. Alagoas é o Estado com maior porcentual de analfabetos de crianças com mais de 10 anos (22,5%), seguido de Piauí (21,1%), Paraíba (20,2%) e Maranhão (19,3%). Já nas capitais, Maceió tem a maior proporção de crianças que não sabem ler ou escrever (11,6%), seguida de Macapá (7%) e Manaus (7,1%).

O Censo Demográfico de 2010 também apontou as disparidades entre as áreas urbana e rural. Nas áreas rurais, a taxa de analfabetismo entre as pessoas com mais de 15 anos é de 23%, chegando a 32,9% no Nordeste rural. Na região, há 32 cidades com mais de 25% de jovens adultos analfabetos que não são atendidos por qualquer programa oficial de alfabetização.

O Censo apontou ainda outro ponto preocupante. Embora o País tenha universalizado a oferta de matrículas no ensino fundamental, as taxas de crianças e jovens que não frequentam escola ainda são significativas. Na faixa etária de 7 a 14 anos, a taxa foi de 3,1%, em 2010. Na faixa etária entre 15 e 17 anos, ela foi de 16,7%. No Sudeste, a taxa de jovens desta faixa etária fora da escola é de 15%. No Centro-Oeste, é de 16,9% e na Região Norte, de 18,7%. E, ao contrário de outras áreas em que o Nordeste registra os piores indicadores, aqui seu porcentual é de 17,2% - pouco inferior ao da Região Sul, com 18,6%. Trocando em miúdos, apesar dos investimentos na expansão da rede pública de ensino fundamental, o País continua sem conseguir manter parte das crianças e adolescentes nas salas de aula.

Os números do Censo revelam que o ensino fundamental vai mal e mostram que os programas de redução do analfabetismo adulto e funcional estão longe de dar os resultados esperados. Em outras palavras, o que o Censo Demográfico de 2010 mostra é que as prioridades da política educacional devem recair, basicamente, na melhoria de qualidade do ensino fundamental e do ensino médio. Na década anterior, porém, o governo atirou para todos os lados - desperdiçando tempo e dinheiro, por exemplo, com a expansão da rede de universidades federais, programas de cotas sociais e demagógicos projetos de democratização na gestão das instituições de ensino superior. Se tivesse concentrado sua atenção nos ensinos básico e médio, a esta altura o Censo do IBGE não estaria mostrando que a educação brasileira continua abaixo dos padrões exigidos por uma economia dinâmica e competitiva.

"A inflação está sob controle" afirma Tombini. É isso mesmo?

Na VEJA, a entrevista com ALEXANDRE TOMBINI, presidente do Banco Central. Segundo ele, "O BC tem metas para a inflação, não metas para o crescimento ou para a taxa de juros". Espero e torço para que ele esteja correto em sua análise. Afinal, 2012 vem aí e como está claro para os governos que perderam recentes eleições na Europa, primeiro vamos organizar a economia. Sem ela, não ganhamos a eleição.   

Brasil em clima de recessão.

ALBERTO TAMER, hoje no "O Estado de S.Paulo" e seu alerta aos otimistas de plantão.

Duas notícias neste fim de semana: uma boa, a agência de risco S&P, elevou a nota de crédito do Brasil; e outra ruim, o índice de atividade do BC, no terceiro trimestre, que antecipa o PIB oficial, foi negativo, e a economia decresceu 0,32%.

O mais grave é que a notícia ruim é muito pior que a boa. Ela diz que a economia brasileira deu o primeiro passo para entrar na tal "recessão técnica", medida por dois trimestres negativos. (Ninguém explicou por que dois e não três). Isso pode ocorrer ainda este ano se as medidas de estimulo à demanda adotadas há duas semanas pelo governo não forem suficientes reanimar o consumo das famílias e a atividade econômica nos próximos 40 dias. Pode ser possível com as compras de fim de ano e porque o governo sinalizou nestes dois últimos dias que virão mais incentivos para aumentar o consumo interno, o único caminho, no momento, para evitar que a economia recue ainda mais e entre em um processo recessivo que se autoalimenta - menor consumo, produção, emprego, renda e, de novo, consumo formando o clássico círculo vicioso.

Atrasou, mas corre. Parece que a equipe econômica está consciente de que se atrasou um pouco com receio da inflação, mas tudo indica que agora tem pressa. A última coluna repassava informações do mercado que a economia estava recuando mais do que se previa e terminava dizendo que, tendo em vista o que já faziam, se podia esperar mais do governo

No mesmo dia em que o BC divulgava o IBC-Br de menos 0,32%, já vazava para a imprensa, em Brasília, algumas dessas providências que podem vir nos próximos dias.

A colega do Estado Adriana Fernandes adiantou que o BC avalia a liberação de parte dos depósitos compulsórios para levar os bancos médios a emprestarem mais. Tem em caixa, recolhido dos bancos, R$ 434,7 bilhões, recursos mais do que suficientes para colocar no mercado se for preciso. Basta um terço disso, associado a juros menores e prazos mais favoráveis, para estimular a demanda em curto e médio prazos.

E, um dia antes do anúncio do índice, o presidente do BC, Alexandre Tombini, sinalizou de forma excepcional uma nova redução do juro, "ajustes moderados (no plural) na taxa da Selic, uma ação consistente com a retomada da inflação à meta em 2012". O desafio continua sendo administrar a inflação com estímulos e financiamento para evitar alta nos preços do álcool.

IOF também. Adriana Fernandes informou também que, por seu lado, o Ministério da Fazenda avalia a redução do IOF sobre essas operações de crédito, assim como estuda novas desonerações tributárias e outras ações no mesmo sentido que podem beneficiar não só empresas e consumidores, mas também investimentos externos. Isso é agora ainda mais viável porque a arrecadação bateu novo recorde em outubro, com um aumento de 17,6% em relação a outubro do ano passado, uma tendência que, informa a Receita, deve se manter este mês, embora em ritmo menor. Cresce menos, mas cresce, afirma Zayda Manatta, da Receita Federal.

Há tudo, portanto, para que o governo intensifique a política expansionista que começou a pôr em prática nas últimas duas semanas,

Brasil em clima de recessão. Para a coluna, o Brasil, como a Europa, já está vivendo há dois trimestres em "clima de recessão". Isto é, num ambiente, em circunstâncias em que a atividade econômica, indiferente a porcentagens, estagnou, projetando situações mais graves que exigem pressa. Não é exagero? Não. Há sinais muito claros disso. O Ministério do Trabalho confirmou que em outubro o emprego formal recuou nada menos que 38,4% sobre o mesmo mês de 2010. No ano, até outubro, 18,3%. Ainda não é grave, mas é um alerta, mesmo porque é natural a tendência de demissões em consequência dos reajustes em cadeia que o novo salario mínimo pode provocar. Ou a produção aumenta, ou o emprego recua. Mas a produção só não continuará recuando se houver mais consumo e investimento. E é isso o que a equipe econômica anuncia que não só pretende, mas está fazendo. Dá sinais que não teme a tal "recessão técnica", mas sim o "clima de recessão" em que a economia já entrou. Com um falso "crescimento"de mais 0,2% ou menos 0,2%... "crescimento..."

O próximo da lista?

Sinfrônio consegue captar como poucos, em pouco espaço, o muito que acompanhamos diariamente. Apesar de política ser coisa séria, Sinfrônio mostra com leveza o valor de um sorriso. E a fantasia torna-se realidade. 

Uma ótima semana para os meus quase dois (milhões de) e-leitores. Conto com o seu voto no http://economiaecapitalismo.blogspot.com/. 

       

Steve Jobs - 2011.

Steve Jobs era um gênio? Indiferente do que você pensa, o que ele conseguiu vender lhe trouxe mais do que 15 segundos de fama. E ainda continua vendendo.   

Diferente do que acontece na USP.

Protestos são normais em alguns lugares e totalmente anormais em outros. O que importa é saber se o motivo é válido. O que se deve evitar é a ditadura da minoria. Por isso, a importância da participação de 99% dos envolvidos.     

Eleição e Economia: o voto e a crise.

Hoje, eleição na Espanha e mais um governo que será derrotado pela crise. Logo, o que importa é 

a economia. Sempre. Perguntem ao José Sócrates, em Portugal; ao Brian Cowen, na Irlanda; ao Gordon Brown, no Reino Unido; ao Geir Haarde, na Islândia; a Iveta Radicova, na Eslováquia; ao George Papandreau, na Grécia; ao Silvio Berlusconi, na Itália. Hojé é dia de Zapatero na Espanha. Sarkozy será o próximo da lista?    

O fracasso é bom.

PAUL KRUGMAN, ontem na FOLHA DE S. PAULO e a economia americana. 

É um pássaro! É um avião! É uma porcaria! É o supercomitê!

Até a próxima quarta, o chamado supercomitê, um grupo bipartidário de legisladores, tem de chegar a um acordo sobre como reduzir deficit futuros. Mas não vai conseguir cumprir esse prazo final.

Se essa notícia o deprime, anime-se: nesse caso, o fracasso é bom.

Por que o supercomitê está fadado a fracassar? Principalmente porque o abismo entre nossos dois principais partidos é enorme. Republicanos e democratas não têm só prioridades diferentes -habitam mundos intelectuais e morais distintos.

No mundo democrata, o alto é alto e o baixo é baixo. Elevar impostos aumenta a receita, e reduzir os gastos com a economia ainda deprimida reduz o emprego. No mundo republicano, o baixo é alto. Para elevar a receita, o jeito é cortar os impostos das empresas e dos ricos, e reduzir os gastos do governo é uma estratégia de geração de empregos.

Ademais, os dois partidos têm visões nitidamente diferentes sobre o que constitui justiça econômica.

Os democratas veem os programas de seguridade social como algo que satisfaz o imperativo moral de segurança básica aos nossos concidadãos e ajuda aos necessitados.

Os republicanos podem expressar a visão democrata em público, mas reservadamente veem o Estado de bem-estar social como imoral, uma questão de forçar cidadãos, sob a mira de armas, a entregar seu dinheiro a outras pessoas.

Assim, o supercomitê reuniu legisladores que discordam por completo. Por que alguém achou que isso poderia funcionar?

Talvez a ideia seja que os partidos chegarão a um meio-termo por medo do preço político de parecerem intransigentes. Mas isso só aconteceria se a imprensa estivesse disposta a mostrar quem se nega a fazer concessões. E ela não o faz.

Para começo de conversa, a história nos diz que o Partido Republicano renegaria seu lado de qualquer acordo assim que tivesse a chance.

As perspectivas fiscais dos EUA estavam bastante boas em 2000, mas, assim que os republicanos assumiram a Casa Branca, desperdiçaram o superavit com reduções dos impostos e guerras não financiadas. Assim, qualquer acordo agora seria, na prática, nada mais que cortes na Previdência e no Medicare sem melhora duradoura do deficit.

Outra coisa: qualquer acordo fechado agora quase certamente agravaria a recessão. Reduzir os gastos com a economia deprimida destrói empregos e provavelmente é contraproducente até em termos de redução do deficit, já que leva a receitas mais baixas agora e no futuro. E projeções como as do Fed sugerem que a economia continuará deprimida até pelo menos 2014.

É verdade que, com o tempo, teremos que equiparar gastos com receita. Mas a decisão sobre como fazer isso não é contábil. Diz respeito a valores fundamentais -e deve ser tomada pelos eleitores, não por algum comitê que supostamente transcende divisões entre partidos.

Com o tempo, um lado ou outro receberá o mandato popular de que precisa para resolver os problemas orçamentários de longo prazo. Enquanto isso não ocorrer, as tentativas de um Grande Acordo são fundamentalmente destrutivas. Se o supercomitê fracassar, como se prevê, será um momento para festejar.

Belo Monte: Sim ou Não?

ILDO SAUER é professor titular do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP e escreveu este artigo especialmente para a FOLHA DE S. PAULO de hoje. 

O projeto original da usina de Belo Monte foi concebido no governo militar, como parte da estratégia desenvolvimentista de industrialização brasileira, que, na Amazônia, voltava-se para a produção de commodities para exportação, especialmente o alumínio, a exemplo de Tucuruí.

Foram previstas sete barragens no rio Xingu, que gerariam 19.000 megawatts (MW), com o alagamento de mais de 18.000 km², atingindo 12 terras indígenas e grupos isolados da região.

Os estudos, aprovados na década de 1980, foram alvo de forte reação dos indígenas e demais povos da região. A reação social ao projeto, combinada com crise econômica das décadas perdidas (1980 e 1990), levou o projeto à hibernação, até ser ressuscitado pelo governo Lula.

Sua ressurreição, já como Belo Monte, em formato revisado -com redução do alagamento e da potência-, guarda forte vínculo com a incúria e deficiente implementação do plano energético proposto por Lula.

O plano previa a retomada do planejamento, compreendendo, de um lado, a previsão da demanda de energia de curto, médio e longo prazos, e, de outro, o estudo atualizado de todos os recursos de oferta disponíveis.

Em 2003, o país tinha um potencial hidráulico de 188.000 MW; eólico, de 143.000 MW (com torres de 50 m, duplicável com torres de 100 m); de cogeração com biomassa e gás natural, de 25.000 MW. Tudo isso fora as possibilidades de racionalização do uso e de modernização das usinas antigas.

Havia ainda uma sobra de 7.000 MW após o racionamento de 2001.

O quadro era propício para estudar os recursos, ordenando os projetos por mérito técnico-econômico, social e ambiental. Era possível institucionalizar um processo decisório submetido a controle público, de forma a organizar a sequência das usinas a serem construídas, descartando aquelas problemáticas. Isso não foi feito.

Com a retomada do crescimento econômico e o fim das sobras, o governo começou a fazer leilões para aquisição de nova capacidade.

O país contratou energia de usinas a carvão, óleo e gás natural, opções inadequadas por seus elevados custos.

A avalanche de críticas teve como resposta a corrida improvisada a projetos existentes: Santo Antônio e Jirau (rio Madeira), herdadas do governo FHC, e Belo Monte, do governo militar.

Com planejamento, essas usinas teriam dado lugar a projetos com melhores atributos sociais e ambientais. O autoritarismo e a truculência com povos indígenas e populações locais teriam dado lugar a processo decisório, que poderia conduzir à viabilização ou ao abandono dos projetos, com ganhos civilizatórios e redução de custos e riscos para o país.

Brasil: BBB

O diretor de rating soberano da Standard & Poors, Sebastian Briozzo, afirmou à Agência Estado que a administração austera das contas públicas pelo governo federal foi fundamental para que a agência elevasse o rating soberano do Brasil de BBB- para BBB, com perspectiva estável. "Precisamos de algum tempo para avaliar o desempenho da economia pela administração da presidente Dilma Rousseff e comprovamos que vários indicadores, especialmente os fiscais, apresentaram um desempenho positivo", destacou.

Ele referiu-se à decisão do governo de cumprir um superávit primário cheio de R$ 117,89 bilhões neste ano. No dia 29 de agosto, quando a crise internacional ingressava no seu estágio mais grave neste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que esse resultado foi aumentado para R$ 127,89 bilhões.

De acordo com Briozzo, as manifestações do governo, por parte de várias autoridades, como Mantega, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e pelo secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, de que o superávit primário cheio é a meta também para 2012, 2013 e 2014 foi outro elemento essencial para a elevação do rating do País. "O compromisso fiscal de médio e longo prazo também são fatores importantes para a nossa decisão", destacou. "A questão fiscal é um elemento decisivo que permite o Banco Central de dar continuidade ao processo de queda dos juros", destacou.

Briozzo que a condução das contas públicas no Brasil é um dos diferenciais do País em relação a outras nações. "A condução da política econômica com suas principais ferramentas, como a gestão fiscal sólida, foi um dos fatores que permitiram a alta do rating do Brasil, num contexto mundial onde outros países tiveram suas notas reduzidas, como os EUA", destacou.

A evolução das contas públicas do Brasil ganha uma avaliação positiva de várias instituições internacionais, como o FMI, o que dá respaldo à avaliação da S&P sobre o País. De acordo com o Monitor Fiscal do Fundo, a dívida pública bruta brasileira deve atingir neste ano 65,0% do PIB, enquanto deve baixar gradualmente pelo menos um ponto porcentual do produto interno bruto por ano até 2016, quando deve atingir 57,2% do PIB. No caso de várias outras nações, o FMI prevê um desempenho bem menos alvissareiro desse passivo no mesmo período. Nos EUA, a dívida bruta deve saltar de 100% do PIB neste ano para 115,4% em 2016, no Japão deve avançar de 233,1% do PIB para 253,4%, enquanto, na Alemanha, deve variar de 82,6% do PIB para 75,0%. De acordo com o FMI, este passivo do Reino Unido deve variar de 80,8% para 80,4% do PIB, enquanto que na França deve subir de 86,8% para 87,7%, no caso da Grécia, oscilar de 165,6% para 162,8%, variar na Itália de 121,1% para 114,1% e subir em Portugal de 106,0% para 110,5% do PIB.

Para as principais agências internacionais de rating, como a S&P, Moody's e Fitch, a evolução do endividamento público é um dos principais indicadores de capacidade de pagamento o passivo mobiliário, o que é muito relevante para os credores de títulos soberanos. Quanto melhor a capacidade de um país honrar seus passivos, inclusive externos, melhora a confiança de investidores sobre aqueles papéis, o que tende a reduzir os juros cobrados por eles.

Segundo Sebastian Briozzo, os bons resultados das contas externas do Brasil também foram fundamentais para que a Standard & Poor's elevasse o rating do País. Um dos fatores que ele se referiu foi a evolução das reservas internacionais, que subiram de US$ 205 bilhões em agosto de 2008 para US$ 351,6 bilhões, registrada ontem pelo BC. "O País aproveitou muito bem a conjuntura internacional, apesar de ter sido marcada por turbulências nos últimos anos, para melhorar seus indicadores externos", disse.

Briozzo disse também que a decisão do Banco Central, defendida pelo presidente da instituição, Alexandre Tombini, de ter adotado uma inflexão da política monetária no dia 31 de agosto foi outro fator fundamental que colaborou na elevação do rating do País. "A decisão do BC naquele momento, que contou com o auxílio da política fiscal austera, deu condições para Brasil mitigar os efeitos da crise internacional sobre a sua economia", destacou.

De janeiro a julho, o Copom elevou a Selic em 1,75 ponto porcentual, mas, no último dia de agosto, decidiu adotar um ciclo de cortes "moderados" da taxa, quando reduziu o juro básico em 0,50 ponto porcentual. O presidente do BC destacou que a piora da crise internacional, sobretudo na Europa, fez com que o BC agisse de forma preventiva, pois "é dever do Banco Central atuar de forma proativa visando a mitigar potenciais riscos, principalmente quando eles não são perceptíveis ou mesmo não são aceitos pela maioria dos agentes participantes do mercado", afirmou no dia 31 de outubro, em evento realizado pela Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI) em São Paulo.

"E a sólida gestão das contas públicas pelo governo vai permitir a manutenção do processo de queda de juros, o que colabora para a continuidade das perspectivas favoráveis de crescimento do País", destacou Briozzo.

Olhando para o Brasil.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, hoje na Folha de S. Paulo, comenta sobre “Um novo crescimento virá certamente de estímulos ao crédito, tanto via bancos privados como públicos.”

Vou deixar de lado a crise europeia -cada vez pior e mais difícil de ser resolvida- e voltar minha atenção para a economia brasileira neste final de ano. Os sinais de desaceleração são cada vez mais evidentes, como mostra a estimativa do PIB mensal para setembro divulgada ontem pelo Banco Central.

Nas estimativas da equipe da Quest Investimentos, entre julho e setembro deste ano a economia contraiu-se à taxa de 0,1% em relação ao trimestre anterior e cresceu à taxa de apenas 2,2% em relação ao terceiro trimestre de 2010.

Com esses números, a Quest prevê crescimento de 2,8% para o ano fechado de 2011. Para 2012, as projeções apontam para crescimento da ordem de 3,2% a 3,5%, pouco acima da média histórica de 3,1% dos últimos 20 anos, mas inferior à dos últimos dez anos, de 3,6%.

Esses números são bem mais modestos do que as taxas de expansão entre 2004 e 2008, quando o Brasil cresceu à taxa média de 4,8% ao ano. Mas a presidente Dilma precisa entender que repetir o crescimento desse período de ouro do governo Lula será missão impossível no seu mandato por motivos objetivos que listo a seguir.

No final do primeiro mandato de Lula e nos dois primeiros anos do segundo, antes de a crise financeira nos EUA chegar ao Brasil, a economia brasileira crescia a taxas elevadas, influenciada por várias forças temporárias, criadas a partir da conversão de Lula à política econômica de seu antecessor, em 2003.

Quando o mercado entendeu que não haveria mudança de rumo na economia, o real recuperou seu valor anterior às eleições de 2002, provocando deflação importante no segmento de preços influenciados pelo câmbio. Isso permitiu ao Banco Central reduzir os juros elevadíssimos de então e estimular o consumo das famílias e o investimento privado via crescimento do crédito a taxas que chegaram a 30% ao ano.

Essas forças de expansão foram reforçadas a partir de 2004 com a política de ganhos reais elevados na fixação do salário mínimo. A massa salarial passou a crescer a taxas de mais de 6% ao ano pelo aumento do emprego e dos salários.

Alavancados pela expansão do crédito, os consumidores foram às compras, principalmente de bens duráveis, fazendo com que as vendas no varejo crescessem a taxas de dois dígitos altos. Com isso, o crescimento do PIB nos anos seguintes conseguiu superar largamente os 3% ao ano que parecia ser o limite a que estávamos condenados.

Mas essas forças que ajudaram o presidente Lula a romper limites históricos passaram a perder intensidade no final de seu mandato. E o governo Dilma, sem o auxilio delas, está enfrentando os mesmos limites que prevalecem há muitos anos na economia brasileira.

O principal deles continua sendo as baixas taxas de investimento -públicos e privados-, que são insuficientes para permitir um crescimento econômico mais vigoroso. No período Lula, essa limitação foi em parte contornada pela existência de capacidade ociosa em setores-chave da economia, inclusive no mercado de trabalho.

Hoje, vivemos uma situação oposta, com grandes gargalos que impedem um nível de atividade maior ou, ao estimular as importações devido aos custos crescentes no setor produtivo, desviam demanda interna para o exterior.

Para superar essas limitações, o governo teria de adotar uma agenda diversa da estabelecida por Lula ao longo de seu mandato e mantida quase intocada por Dilma. Entre seus pontos principais estariam a redução expressiva dos gastos de consumo e de transferências de natureza social do governo, abrindo espaço para o aumento dos investimentos, e a implementação de uma agressiva política de transferência da operação de serviços públicos para o setor privado.

Mas não parece ser esse o caminho a ser trilhado pelo governo, e a tentativa de acelerar novamente o crescimento virá certamente de estímulos ao crédito, tanto via bancos privados como públicos, bem como pela expansão de gastos correntes no Orçamento. Mas como os obstáculos para que isso possa ocorrer são estruturais, o resultado final desse esforço será muito limitado. 

O que aconteceu com Silvio?

Moisés Naím, hoje na Folha de S. Paulo, comenta que “A queda de Berlusconi é mais uma manifestação do choque entre o dinheiro global e a política local.”

As elites não se revoltaram, e o povo não saiu às ruas. O que pôs fim aos anos de Silvio Berlusconi como o homem mais poderoso da Itália foi o aumento vertiginoso do "spread" nas taxas de juros entre os títulos de dívida italianos e alemães. Se esse "spread" tivesse se mantido em menos de 5%, Il Cavaliere ainda estaria no poder hoje.

A queda de Berlusconi é mais uma manifestação do choque entre o dinheiro global e a política local. George Papandreou, na Grécia, é outra. A mistura das restrições da política local com as exigências do dinheiro global cria um misto tóxico cujas efusões derrubam governos e moldam a economia global. Administrar essa tensão é um dos maiores desafios de nossa época.

"Toda política é local" é um truísmo antigo popularizado pelo falecido congressista americano Tip O'Neill. Entender os problemas locais, até mesmo pessoais, e prometer soluções para eles é muito mais crucial para o êxito político que arquitetar iniciativas para fazer frente a ameaças globais.

Se a política é local, o dinheiro está mais global que nunca. Hoje o mercado global de divisas é oito vezes maior do que era 20 anos atrás. No ano passado, o volume diário de divisas negociadas foi 220% mais alto que o de 2001, e 65% das transações foram internacionais, ante 54% em 1998. O número de empresas estrangeiras na Bolsa de Nova York dobrou em dez anos.

Enquanto isso, a mão de obra é quase imóvel. Apenas 3% da humanidade se desloca para outro país.

Dinheiro que circula à velocidade da luz, comércio que se move à velocidade dos contêineres de carga, governos que se movem à velocidade da política e mão de obra que não se move: isso é a Europa hoje, cambaleando sob efeito da poção das bruxas.

Não temos antídoto para esse coquetel tóxico. Proteger as economias dos caprichos do dinheiro global soa tentador, e alguma coisa precisa ser feita para mitigar esses caprichos. Mas é difícil, custa caro e facilmente conduz a decisões que acabam por agravar o problema.

Controles governamentais primitivos que fomentam a corrupção sem proteger realmente a economia constituem um resultado comum dos esforços para coibir os riscos do dinheiro global.

"Globalizar" a política local também é um projeto que é tão atraente quanto é difícil. Sem dúvida, os políticos devem aumentar a consciência das pessoas de que o que acontece fora do país afeta o que acontece em suas casas. Na Europa, essa tarefa agora está mais fácil. Lamentavelmente, para milhões de pessoas esta crise virou um cursinho rápido e doloroso sobre as conexões velozes e diretas entre o "lá fora" e o "aqui".

A despeito de todos esses problemas, não há escolha: precisamos sintonizar a política local com os imperativos globais e fazer com que as finanças globais reajam mais rapidamente às necessidades locais.

Tenho consciência de que isso é algo que é mais fácil dizer do que fazer e que pode soar ingenuidade fazer a sugestão. Mas seria ainda mais ingênuo desprezar a necessidade urgente de encontrar maneiras para diminuir a distância entre política local e dinheiro global. 

Divisão do Pará e um novo modelo para a Amazônia

Neste momento eleitoral que vive o estado do Pará, editorial de hoje do VALOR ECONÔMICO veio no momento exato para uma boa reflexão.  

Os 4,8 milhões de eleitores do Pará estão sendo convocados a responder, em plebiscito marcado para 11 de dezembro, se o Estado deve ser dividido em três unidades federativas, em duas ou ficar como está, um gigante com 1,2 milhão de quilômetros quadrados, rico em recursos naturais (tem a maior jazida de ferro do planeta), mas apenas 1,4% de participação no Produto Interno Bruto (PIB), com indicadores sociais sofríveis e palco de violenta disputa pela posse e uso da terra.

Trata-se de oportunidade única para discutir não apenas a divisão administrativa do Pará mas também o modelo de desenvolvimento que o país quer para a Amazônia, ainda hoje assentado em bases lançadas na época do "Milagre Econômico", nos anos 1970, fincadas na teia de estradas rasgadas na selva, na pata do boi e no avanço desordenado de frentes econômicas.

Pesquisa Datafolha realizada no início da abertura da campanha no rádio e na televisão revela que 58% dos paraenses são favoráveis à manutenção do status quo. Os emancipacionistas apostam na propaganda para tentar reverter o quadro. Difícil, quando se considera que 60% do eleitorado a se manifestar no plebiscito está concentrado na região de Belém e adjacências, sede do governo contra a qual se voltam as províncias distantes e queixosas do abandono oficial.

Na hipótese de a maioria votar pela divisão, o Pará remanescente ficará com apenas 17% do atual território - e a grande maioria da população.

Na região Sul será criado o Estado de Carajás, com 35% do território, 39 municípios, uma população estimada em 1,6 milhão de habitantes, as imensas jazidas de minérios da Serra dos Carajás. O município de Marabá será a capital da nova unidade federativa.

A outra nova unidade será o Estado do Tapajós, com 58% da área do atual Pará, 27 municípios, a cidade Santarém, situada no encontro das águas dos rios Amazonas e Tapajós, como capital, e densidade demográfica rarefeita - a população estimada é de cerca de 1,2 milhão de habitantes para uma área de 718 mil quilômetros quadrados.

"O surgimento de três unidades federativas onde atualmente há apenas uma deverá reproduzir os problemas e queixas, em vez de resolvê-las", escreveu o jornalista Lúcio Flávio Pinto no "Jornal Pessoal", publicado em Belém, um fórum de excelência sobre a divisão que elevou de patamar o debate sobre o plebiscito.

"O que acarreta as distorções não é o excesso de terra a ser jurisdicionada pelo governo local ou a insuficiência de gente para melhorar a relação habitante/quilômetro quadrado, que asseguraria a soberania nacional sobre a fronteira, mas o "modelo" de ocupação", diz Lúcio Flavio, jornalista de larga vivência e estudos sobre a Amazônia.

De fato, é de se perguntar se o Tapajós, com população rarefeita, não terá tantos problemas quanto Belém para dar atenção a províncias longínquas. Será uma sombra da Vale e o modelo a ser replicado no Tapajós, região onde ainda é possível uma correção no curso impresso nos anos 70?

O custo de criação de duas novas unidades federativas também deve ser considerado.

Segundo estudo do Ipea coordenado pelo professor Rogério Boueri, o custo fixo para a manutenção de um novo Estado é de R$ 832 milhões ao ano, a preços de 2008. Boueri detectou também que esse custo de manutenção, expresso pelo gasto público estadual, cresce com a população e com a produção econômica da unidade - cada habitante acresce R$ 564,69 ao gasto estadual e cada real de produção eleva esse gasto em 7,5 centavos de real.

A criação de dois novos Estados significará a eleição de seis novos senadores da Amazônia e de 13 novos deputados federais para a Câmara (o Pará, que atualmente tem uma representação de 17 deputados ficaria com 14). Aumenta, portanto, o desequilíbrio da representação legislativa federal. Em cada um dos novos Estados será criada uma Assembleia Legislativa. Alguém terá de pagar essa conta, ao final.

Os paraenses, sem dúvida, são soberanos para decidir o que fazer com o Estado, mas essa é uma discussão que definitivamente diz respeito a todo o país. E não é apenas pela fatura, que será paga por todos, mas também pelo destino de uma região cuja sorte sempre foi escrita por mãos de outras paragens.

Moderação.

ANTONIO DELFIM NETTO, hoje na FOLHA DE S. PAULO, escreve sobre “Moderação”.

A dramática situação econômica da Eurolândia está produzindo efeitos políticos surpreendentes. De um lado, a queda em cascata dos poderes incumbentes. Todos são culpados por terem ficado inertes diante dos desarranjos fiscais que se praticavam. De outro, traz mais uma vez a demanda secular de "substituir o capitalismo", como se este não fosse sempre diferente devido ao seu dinamismo interno.

A oposição "oportunista" e os "indignados" tentam trazer de volta sugestões de cérebros que "inventaram" outros mecanismos de organização social. Os mesmos que rechearam de tragédias o século 20.

Para que o sistema de economia de mercado (que é compatível com a liberdade individual) funcione adequadamente, ele precisa de um Estado constitucionalmente limitado que: 1º) seja fiscalmente responsável; 2º) tenha poder para mitigar os seus defeitos (a flutuação que lhe é incitada e a redução das desigualdades que ele produz); 3º) seja capaz de controlar o sistema financeiro. Deixado a si mesmo, este tem a tendência de servir-se do setor real e de controlar o poder incumbente, pondo em risco, ao mesmo tempo, o "mercado" e a "urna".

É preciso reconhecer que o "mercado", como instrumento alocativo eficiente, não encontrou, ainda, nenhum substituto, como mostram o fracasso soviético e o sucesso chinês, e que o seu bom funcionamento não depende do irrestrito movimento internacional de capitais e, muito menos, de mistificações "científicas" de "inovações" financeiras.

Pelo contrário, a história mostra que um de seus defeitos (a flutuação do emprego), produzido, em parte, pelo próprio comportamento humano, é ampliado quando o sistema financeiro não é submetido a um permanente controle.

A tragédia da Eurolândia revela com clareza que o jogo dialético (apoiado no sufrágio universal) entre o "mercado" e a "urna" -que, no longo prazo, tem levado ao processo civilizatório que combina a liberdade de iniciativa com o aumento da eficiência produtiva e a construção de uma sociedade mais "justa"- não é uma linha reta: pode sofrer graves e custosos desvios.

O fato, porém, é que não há sistema que resista à irresponsabilidade fiscal. Quando ela leva as lideranças políticas à completa predominância do curto prazo sobre o longo, para aproveitarem-se de passageiras situações econômicas favoráveis que lhes permitam permanecer no poder, o "mercado" (isto é, a realidade fática) acaba cobrando seu preço.

O Brasil pagou esse preço no passado. É por isso que a presidente deve ser fortemente apoiada quando corta na carne do Executivo e pede moderação aos poderes Legislativo e Judiciário e aos sindicatos. Ela está certa: nunca a solidez fiscal foi tão necessária para proteger-nos da crise.

15.11.2011

Feriado é dia de ler o Diário do Nordeste e ver mais um show do sensacional Sinfrônio.