segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

O Estado mostra suas garras.

GUSTAVO CERBASI, em artigo na FOLHA DE S. PAULO, registra de uma forma distinta uma situação por demais conhecida de todos: o Estado tem garras e elas são afiadas.

Completados dois meses de um governo que se autorrotula como austero, as coisas andam como era de esperar. O debate do momento é sobre a volta da CPMF (o antigo tributo do cheque), supostamente justificada pela necessidade de arrecadação. Nas últimas semanas, o foco das atenções estava na contenção do aumento do salário mínimo e da correção da tabela para desconto do Imposto de Renda na fonte.

Dos debates já encerrados, a conta ficou para o contribuinte. Tanto o simbólico salário mínimo quanto a tabela do IR foram corrigidos abaixo da inflação, diminuindo o poder de consumo da população.

Não seria incoerente, se não vivêssemos um período de recordes na arrecadação de tributos, de formação de reservas e de autonomia dos cidadãos que nunca estiveram tão empregados quanto agora. Este deveria ser o momento de garantir o aumento definitivo do bem-estar da população, mas estamos sendo chicoteados pela incompetência. Agora, não é o caso de debater se a CPMF é justa ou não.

Ela seria justíssima, incidindo proporcionalmente ao volume de riqueza manipulado pelos cidadãos, não fosse a carga tributária geral tão elevada e a aplicação dos recursos tão ineficiente.

Gostaria de pagar 1% de CPMF em lugar dos tributos estaduais e federais que incidem em cascata e que saem muito mais caro. Gostaria de ser tributado em 50% de minha renda se pudesse matricular meu filho em qualquer escola pública sem preocupação, se pudesse ser atendido no SUS (Sistema Único de Saúde) sem risco de morrer na fila ou se pudesse andar em ruas seguras sem me disfarçar por trás das películas ilegais do meu carro.

O pior dessa situação é que não falta dinheiro. Ele sobra, mas é muito mal usado. Aliás, nunca poderá ser bem usado se não houver mudanças profundas na lógica de uso de recursos do Estado.

Empresas públicas e autarquias que ousam ser eficientes em suas contas são punidas com corte das dotações orçamentárias nos anos seguintes. O segredo para o gestor público ter dinheiro é ser ineficiente, gerar deficit, para poder pleitear aumento da mesada. É por isso que, por exemplo, por mais que se enterre dinheiro nos aeroportos, eles sempre serão essa vergonha.

Conversei com pessoas que se sentiram alarmadas ao ouvir dizer que o serviço aeroportuário funcionará com anexos improvisados para a Copa de 2014. Não entendi. Alguma vez os aeroportos deixaram de funcionar de improviso?

Quando o governo alega que está investindo a arrecadação em obras e infraestrutura, ele está abusando de nossa ignorância. Para projetos com prazo definido, o mecanismo de captação recomendado é a emissão de títulos públicos, com prazos de vencimento compatíveis com os prazos de obras -e não faltam investidores interessados em financiar as obras necessárias.

A arrecadação de tributos tem como objetivo custear os gastos do dia a dia do governo, e é aqui que o Brasil mais peca. Falta qualidade, faltam atendimento digno e tecnologia no serviço público, mas o número de servidores não para de crescer.

Onde eles estão? Mal alocados em serviços burocráticos e ineficientes, drenando nossos recursos sem muito agregar ao bem-estar da sociedade. Não defendo a demissão em massa de servidores, mas creio que um enxugamento de funções e a realocação de mão de obra para os serviços realmente necessários à população ajudariam a reduzir a necessidade de tributos.

Estamos sedados pelo hábito de aceitar a ineficiente condução do Estado mas, se o governo realmente se apresenta como austero, o momento é de mudança. A CPMF não é necessária. O aumento do salário mínimo não foi justo. A correção da tabela do IR também não será. Se o Brasil pensa em crescer, está na hora de o Estado encolher.

A sociedade civil está madura o suficiente para administrar bem os recursos que são desperdiçados pela má gestão pública. Na teoria, já somos ricos; só falta colocar isso em prática e lidar inteligentemente com o dinheiro que a economia gera.

2 comentários:

Marília disse...

Achei ótimo esse artigo " O Estado mostra suas garras" Um Estado que é só "contradições".

Fabricio Carvalho disse...

Espero que um dia o dinheiro arrecadado com tributos seja realmente investido em serviços eficientes ou infraestrutura no Brasil.
Ótimo artigo! =)