segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Ministro Celso de Mello no STF: "A corrupção é o cupim da República".

A política é a conquista do poder a serviço do bem comum. Logo, fica excluída a gula do poder para gôzo próprio, ou de sua família ou classe. Se ao político, no interêsse comum, é defeso o emprego de meios imorais (...), que nome terá quem, sob a capa da política, esconde apenas o apetite depravado de usufruir as vantagens do poder, monopolizando-o, degradando-o a instrumento de opressão e abastardamento de seu país? Êsse é apenas o delinqüente da política. Será tratado como tal se malograr-se o crime. (...).” (grifei) 

O saudoso Deputado ULYSSES GUIMARÃES, por sua vez, na sessão solene de promulgação da vigente Constituição, ao encerrar os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte que tão bem soube conduzir, repudiou, com extremo vigor, qualquer prática comprometedora da integridade ética dos agentes públicos e ultrajante da correção e lisura dos costumes políticos, administrativos e empresariais que devem prevalecer em nosso País: “A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador. A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.” (grifei)

É por essa e por outras razões, Senhora Presidente, que se impõe repudiar e reprimir – sempre, porém, sob a égide dos princípios que informam o Estado Democrático de Direito e que consagram o regime dos direitos e garantias individuais – todo e qualquer ato de corrupção, pois não constitui demasia insistir no fato de que a corrupção traduz um gesto de perversão da ética do poder e de erosão da integridade da ordem jurídica, cabendo ressaltar que o dever de probidade e de comportamento honesto e transparente configura obrigação cuja observância impõe-se a todos os cidadãos desta República que não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa corromper."

Nenhum comentário: