terça-feira, 16 de agosto de 2011

Não basta cortar os juros.


Recebo do Professor Carlos Pio, editorial do ESTADÃO de hoje sobre o fato de que NÃO BASTA CORTAR OS JUROS.


Não é tão fácil baixar os juros, teria dito a presidente Dilma Rousseff, na semana passada, numa reação às pressões de empresários, sindicalistas e políticos empenhados em conseguir um afrouxamento da política monetária. Com o agravamento da crise internacional, a campanha se intensificou, reforçada pela voz de alguns analistas. Baixar o custo do dinheiro - este é o argumento - ajudará a manter saudável a economia brasileira, se o mundo rico entrar em nova recessão. Também no governo há quem defenda esse ponto de vista. O recuo da inflação nos últimos dois meses também é lembrado para justificar essa medida. Mas a presidente da República tem-se mostrado cautelosa e empenhada em avançar no esforço para consolidar as contas públicas. Não basta cortar os juros sem cuidar do lado fiscal.


Não há nenhum coro, no entanto, a favor de um tratamento prudente do gasto público. Empresários e seus porta-vozes tocam no assunto de vez em quando, sem muita insistência. Tampouco há notícia de alguma campanha contra subsídios custeados pelo Tesouro. Nem mesmo tem havido protestos contra a concessão de favores a grupos selecionados para ser campeões.


O silêncio é ainda mais profundo nos meios sindicais e políticos, quando se trata de combater o uso imprudente ou mesmo criminoso do dinheiro público. Alguma voz se levanta, ocasionalmente, mas ninguém se dispõe a combater com seriedade e empenho as emendas de interesse pessoal ou paroquial e as propostas de aumento de gastos. Há no Congresso pelo menos 19 dessas propostas em diferentes etapas de tramitação. Quase todas tratam da remuneração de servidores, propondo reajustes, enquadramento funcional, instituição de gratificações, criação de pisos, etc.


Uma das mais perigosas - já aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados - proporciona um ajuste de 56% ao pessoal do Judiciário. Um projeto desse tipo tem repercussões diretas e indiretas, porque desencadeia reivindicações em todos os níveis da administração.


Ao mesmo tempo, o Executivo se empenha em conseguir a prorrogação, mais uma vez, da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esse dispositivo tinha um alcance muito maior em sua forma original. Com o tempo, a desvinculação foi limitada, mas o governo ainda tem interesse em mantê-la.


Quanto menos as verbas forem amarradas a determinadas aplicações e transferências, mais o governo poderá usá-las de acordo com as prioridades do momento. Em tese, é mais fácil conferir racionalidade a um orçamento mais flexível. Há muito tempo se reconhece a rigidez do orçamento como um grave problema para a administração fiscal no Brasil. Mas o Executivo terá dificuldade para conseguir a nova prorrogação da DRU. Sua base parlamentar, tão ampla quando fisiológica, tem pouco ou nenhum interesse na racionalização orçamentária.


A presidente e sua equipe econômica terão muita dificuldade para montar para 2012 um orçamento adequado a uma situação de crise internacional. Os problemas já são consideráveis, mesmo sem novos compromissos com gastos improdutivos. Benefícios concedidos ao funcionalismo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda afetam as contas, porque alguns dos ajustes foram planejados para vigorar gradualmente. Neste ano, mesmo sem novos aumentos, a folha salarial supera a de 2010. A elevação continuará em 2012.


Sem a garantia de uma efetiva contenção de gastos, a redução de juros será arriscada. Basear essa decisão nos últimos dados da inflação pode ser muito precipitado, porque a demanda continua vigorosa, como se vê pela expansão do comércio interno e também das importações. O gasto público é um componente importante dessa demanda. O corte de R$ 50 bilhões alardeado pelo governo pouco representa, na prática, em termos de estabilização econômica. A presidente Dilma Rousseff parece conhecer o roteiro mais seguro, mas terá dificuldade para segui-lo, por causa da baixa qualidade de seu apoio parlamentar. O BC cometerá um erro perigoso, se cortar os juros antes de assegurado um avanço na área fiscal.

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