CARTA DE BONITO/MS
CONGRESSO BRASILEIRO DE ECONOMIA -
07/09/2011
DESENVOLVIMENTO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E
SUSTENTABILIDADE
Por ocasião
da comemoração dos 60 anos de regulamentação da profissão, os Conselhos de Economia,
como instância de representação múltipla da Categoria, visando esclarecer e
promover uma reflexão sobre o assunto central do Congresso, vêm manifestar-se à
opinião pública a respeito do debate recente sobre desindustrialização no
Brasil.
Os critérios e as circunstâncias com base nos quais se caracteriza o
que é em geral entendido como desindustrialização são diversos. O processo não
é novo na História Econômica, mas, de modo geral, pode ocorrer em países que já
alcançaram um alto grau de desenvolvimento. Sua caracterização vai desde a
redução do nível e da capacidade de produção em termos absolutos até à perda de
participação relativa da atividade industrial na geração de renda.
Desindustrialização também pode ser entendida como redução da abrangência e da
complementaridade dos setores industriais entre si e com o restante da
economia. Assim, a inexistência ou fragmentação das cadeias produtivas pode ser
vista como uma limitação ao ciclo da industrialização e como uma restrição à
alavancagem do desenvolvimento consistente.
Numa perspectiva de longo prazo, o Brasil não pode continuar com o
atual processo de aumento da dependência da importação de produtos
industrializados. A atual substituição da produção interna por produtos
importados ocorre antes que o país tenha alcançado o domínio dos processos
tecnológicos estratégicos para assegurar a sustentabilidade de seu
desenvolvimento soberano.
A questão se reveste de mais riscos ainda quando à situação antes
descrita se associa uma recomposição das pautas de exportação, dependentes,
crescentemente, da demanda internacional por produtos primários e de modesto
valor agregado. Como é sabido, estes produtos são mais facilmente
substituíveis, têm baixo conteúdo tecnológico e as cotações são muito mais
voláteis. Esta crescente especialização do padrão de exportação é a chamada
reprimarização.
Este é,
presentemente, um dos grandes desafios da economia brasileira, ainda mais nas
circunstâncias em que o binômio câmbio sobrevalorizado e juros elevadíssimos
está fortemente associado, e pesadas resistências e interesses internos se
opõem à desativação dessa armadilha, cujos efeitos a médio prazo podem ser
devastadores para o projeto nacional de desenvolvimento autônomo, continuado e
vigoroso, capaz de tornar o Brasil emergente, enfim, no País do presente.
No entanto, o problema da desindustrialização não se restringe à
natureza das políticas macroeconômicas. A questão central é a escolha de
estratégias de desenvolvimento que impliquem mudanças estruturais efetivas, inclusive
quanto ao deslocamento da fronteira de produção. A simples correção do câmbio
real e do juro real não impede, necessariamente, o redirecionamento dos
investimentos na direção da “linha de menor resistência” que, no caso
brasileiro, é na direção da produção de bens intensivos em recursos
naturais.
A correção da gestão macroeconômica deve vir acompanhada de políticas
estruturantes de novo padrão de acumulação e alocação de recursos. Os objetivos
são impedir o viés na direção da especialização em produtos intensivos em
recursos naturais e promover o deslocamento mais equilibrado e abrangente da
fronteira de produção. Somente estruturas de produção mais abrangentes,
robustas e competitivas permitem a melhora permanente de renda, consumo e
distribuição, ou seja, o desenvolvimento econômico no longo prazo.
Nesta perspectiva, cabe considerar que os desafios das medidas
macroeconômicas não sejam restritivos à sustentabilidade do desenvolvimento
econômico.
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