quarta-feira, 27 de abril de 2011

Indexação

ANTONIO DELFIM NETTO, hoje na FOLHA DE S. PAULO:

Desde a Constituição de 1988, em que -gostem ou não alguns fundamentalistas- a sociedade brasileira revelou suas preferências sobre a forma com que desejava organizar-se, o Brasil tem feito imenso progresso civilizatório. Ele não só se deve a eventuais virtudes pessoais de seus governantes mas também, e de forma decisiva, ao aperfeiçoamento de nossas instituições.

Temos uma nova presidente, Dilma Rousseff, tecnocrata moderna, gestora sofisticada, pragmática e com sensibilidade social, definição que, para alguns, pode soar como oxímoro. Ela tem que lidar com: 1º) As naturais dificuldades políticas que existem em todo Estado de Direito republicano e democrático e 2º) os condicionantes físicos (internos e externos) e humanos que limitam a continuação de um projeto de desenvolvimento com inclusão social de longo prazo que parece muito conveniente para o país.

A verdade é que o Brasil livrou-se rapidamente da crise mundial de 2007-2009 e terminou 2010 em condições econômicas e financeiras razoáveis e progressos sociais visíveis, dentre os quais o "sentimento" de que aumentou a igualdade de oportunidades para todos os seus cidadãos.

Após as trapalhadas financeiras do mundo desenvolvido, é difícil deixar de reconhecer que, a despeito de alguns pecados veniais, nossa situação fiscal não tem a dramaticidade que querem atribuir-lhe alguns analistas engajados.

Temos, sim, graves problemas a ser enfrentados: a desestabilização das expectativas inflacionárias, resultado de pressões internas e das altas dos preços internacionais das commodities; a teratológica taxa de juro real, produto dos antigos equívocos no financiamento da dívida interna; a supervalorização do real, consequência da própria desvalorização do dólar que estimula a especulação nos mercados de commodities.

Isso sem falar no longo prazo (infraestrutura, previdência, gestão etc.) e na "praga" da indexação monetária legal, que está na hora de acabar.

O ponto importante e para o qual a presidente tem chamado atenção é que a melhor contribuição que o governo pode dar para ajudar a resolver essas questões é cumprir a proposta de reduzir a taxa de crescimento das despesas de custeio e melhorar a qualidade da gestão pública. Se tal programa for cumprido, dará apoio não desprezível à política monetária.

Vai doer executá-lo, mas ele é necessário e devemos apoiá-lo. Talvez a medida mais eficiente para combater a inflação seja complementar o esforço fiscal com a eliminação do resíduo de indexação que sobrou do Plano Real. Isso exige um duro trabalho de convencimento da sociedade para dar conforto ao Congresso na sua aprovação.

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