Luiz Carlos Mendonça de Barros, hoje na FOLHA DE S. PAULO.
O governo federal poderá agora enfrentar
com maior eficiência os desafios para o setor de infraestrutura.
Não posso deixar de comentar na coluna
de hoje a privatização de três grandes aeroportos brasileiros, realizada nesta
semana. Tive a sensação desse compromisso com o leitor quando me sentei diante
do computador. Mas fiquei em dúvida sobre por onde começar minhas reflexões.
A tentação de escolher, como linha
central desta coluna, a cobrança de coerência por parte do PT -por ter
demonizado, por mais de uma década, esse instrumento de parceria entre setor
público e privado- foi muito grande a princípio.
Eu teria toda a legitimidade para
fazê-lo, pois durante muitos anos sofri com acusações gratuitas por ter sido o
executor -como presidente do BNDES- de um grande número de privatizações de
empresas estatais no governo FHC.
Mas abandonei esse caminho, por ter
certeza de que o cidadão fará essa cobrança, de forma natural e autônoma, e não
precisa ser lembrado por mim de tudo o que aconteceu.
Um segundo caminho seria o de usar minha
experiência nas privatizações, como a da Vale e, principalmente, a das 12
subsidiárias da Telebrás, para analisar os detalhes mais importantes do leilão.
Poderia discutir a questão do incrível
ágio pago pelos consórcios, ou a participação dos fundos de pensão de empresas
estatais em um único consórcio -no caso da privatização da Telebrás, para
aumentar a concorrência, eles participaram em consórcios diferentes.
Outro ponto que chamou a atenção da
mídia, a participação da Infraero no capital das empresas que vão gerir os
aeroportos, e que foi apresentado como uma grande mudança em relação aos
padrões anteriores poderia também ser por mim comentado.
Mas também decidi não trilhar esse
caminho. Para mim, essas questões ficam menores diante do ganho para a
sociedade brasileira que foi a volta das privatizações à agenda de governo,
como instrumento legítimo de ação na modernização e na ampliação da
infraestrutura do país.
Durante mais de 16 anos, o PT e seus
aliados de esquerda demonizaram a associação entre setor público e setor
privado para a exploração de serviços públicos.
Todas as ações nesse sentido sempre
foram catalogadas como contrárias aos interesses da sociedade. Com esse
discurso, convenceram grandes parcelas da opinião pública de que havia um lado
"demoníaco" nas privatizações e, certamente, atrasaram a experiência
brasileira na direção da integração entre setor público e privado.
Um dos exemplos mais claros desse custo
é o período de mais de oito anos em que não evoluímos -como sociedade- na busca
da melhor relação entre as agências reguladoras e os concessionários de
serviços públicos.
O modelo de privatizações desenvolvido
no Brasil -e já testado de forma consistente- parte de uma leitura realista dos
objetivos e responsabilidades do setor privado e do setor público em uma
sociedade como a nossa.
O setor público, apesar das limitações
conhecidas na sua eficiência operacional por questões legais e políticas, tem
legitimidade para defender os direitos do cidadão na sua relação com os
concessionários de serviços públicos.
Já as empresas concessionárias trazem
para essa parceria sua agilidade e racionalidade operacional que a busca pela
maximização de seus lucros gera na condução de seus negócios, mas, nessa forma
de agir, não necessariamente levam em consideração os interesses e direitos de
todos os consumidores de seus serviços.
A parceria definida no Brasil, entre
Estado e concessionária, via agências reguladoras -embora com defeitos e
riscos-, chegou a um equilíbrio bastante eficiente entre esses objetivos muitas
vezes conflitantes.
Com a volta desse instrumento de ação
pública, o governo federal poderá agora enfrentar com maior eficiência e
chances de êxito os enormes desafios que os próximos anos trarão para o setor
de infraestrutura.
Mais aeroportos, estradas federais como
a Rio-Vitória, terminais portuários e outros projetos estão esperando para
seguir o caminho aberto nesta semana.
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