sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

A privatização volta à agenda.


Luiz Carlos Mendonça de Barros, hoje na FOLHA DE S. PAULO. 

O governo federal poderá agora enfrentar com maior eficiência os desafios para o setor de infraestrutura.

Não posso deixar de comentar na coluna de hoje a privatização de três grandes aeroportos brasileiros, realizada nesta semana. Tive a sensação desse compromisso com o leitor quando me sentei diante do computador. Mas fiquei em dúvida sobre por onde começar minhas reflexões.

A tentação de escolher, como linha central desta coluna, a cobrança de coerência por parte do PT -por ter demonizado, por mais de uma década, esse instrumento de parceria entre setor público e privado- foi muito grande a princípio.

Eu teria toda a legitimidade para fazê-lo, pois durante muitos anos sofri com acusações gratuitas por ter sido o executor -como presidente do BNDES- de um grande número de privatizações de empresas estatais no governo FHC.

Mas abandonei esse caminho, por ter certeza de que o cidadão fará essa cobrança, de forma natural e autônoma, e não precisa ser lembrado por mim de tudo o que aconteceu.

Um segundo caminho seria o de usar minha experiência nas privatizações, como a da Vale e, principalmente, a das 12 subsidiárias da Telebrás, para analisar os detalhes mais importantes do leilão.

Poderia discutir a questão do incrível ágio pago pelos consórcios, ou a participação dos fundos de pensão de empresas estatais em um único consórcio -no caso da privatização da Telebrás, para aumentar a concorrência, eles participaram em consórcios diferentes.

Outro ponto que chamou a atenção da mídia, a participação da Infraero no capital das empresas que vão gerir os aeroportos, e que foi apresentado como uma grande mudança em relação aos padrões anteriores poderia também ser por mim comentado.

Mas também decidi não trilhar esse caminho. Para mim, essas questões ficam menores diante do ganho para a sociedade brasileira que foi a volta das privatizações à agenda de governo, como instrumento legítimo de ação na modernização e na ampliação da infraestrutura do país.

Durante mais de 16 anos, o PT e seus aliados de esquerda demonizaram a associação entre setor público e setor privado para a exploração de serviços públicos.

Todas as ações nesse sentido sempre foram catalogadas como contrárias aos interesses da sociedade. Com esse discurso, convenceram grandes parcelas da opinião pública de que havia um lado "demoníaco" nas privatizações e, certamente, atrasaram a experiência brasileira na direção da integração entre setor público e privado.

Um dos exemplos mais claros desse custo é o período de mais de oito anos em que não evoluímos -como sociedade- na busca da melhor relação entre as agências reguladoras e os concessionários de serviços públicos.

O modelo de privatizações desenvolvido no Brasil -e já testado de forma consistente- parte de uma leitura realista dos objetivos e responsabilidades do setor privado e do setor público em uma sociedade como a nossa.

O setor público, apesar das limitações conhecidas na sua eficiência operacional por questões legais e políticas, tem legitimidade para defender os direitos do cidadão na sua relação com os concessionários de serviços públicos.

Já as empresas concessionárias trazem para essa parceria sua agilidade e racionalidade operacional que a busca pela maximização de seus lucros gera na condução de seus negócios, mas, nessa forma de agir, não necessariamente levam em consideração os interesses e direitos de todos os consumidores de seus serviços.

A parceria definida no Brasil, entre Estado e concessionária, via agências reguladoras -embora com defeitos e riscos-, chegou a um equilíbrio bastante eficiente entre esses objetivos muitas vezes conflitantes.

Com a volta desse instrumento de ação pública, o governo federal poderá agora enfrentar com maior eficiência e chances de êxito os enormes desafios que os próximos anos trarão para o setor de infraestrutura.

Mais aeroportos, estradas federais como a Rio-Vitória, terminais portuários e outros projetos estão esperando para seguir o caminho aberto nesta semana.

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